Cursos, palestras e oficinas serão oferecidos na região Sudoeste durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que será realizado entre os dias 2 e 7 de maio em todo o Brasil. Os MEI e potenciais empreendedores poderão tirar dúvidas e obter orientações do Sebrae a respeito da categoria. Ao todo, serão realizados cerca de 30 eventos na região. As inscrições já estão abertas e para conhecer a programação, que é gratuita, é só entrar em contato com o Sebrae no município de Brumado na Rua Dr. Mário Meira,79, Centro. Telefone: (77) 3441-3699. O gerente regional do Sebrae em Vitória da Conquista, Júlio Chompanidis, explica que durante a Semana do MEI as ações são voltadas não só para quem deseja se formalizar, como também para aqueles que já atuam no mercado, mas ainda tem dúvidas sobre o pagamento do boleto, a tributação, a declaração de rendimentos e a própria gestão do negócio.

Para Julio, o evento possibilita concentrar em um mesmo espaço o atendimento voltado a esse público. “Além de receber orientações que irão melhorar a administração de seus empreendimentos, os MEI vão saber o que está acontecendo em outros mercados, entender melhor como anda a economia e conhecer ideias inovadoras”, completa.

Indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito, por aclamação, o presidente da Comissão Especial do Impeachment na manhã desta terça-feira (26). Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao logo do trabalho na comissão. A comissão efetua agora a escolha do relator. O indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).  Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadoras da base governista, questionaram na segunda-feira (25) a indicação do nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão especial do impeachment. Elas alegaram que o senador escolhido pelos membros da oposição não tem a isenção necessária para exercer o cargo. As questões de ordem são analisadas agora pelo presidente da Comissão Especial.

Diante do andamento do impeachment, a presidente Dilma Rousseff (PT) estuda a viabilidade de se antecipar a eleição presidencial, mesmo se a decisão do Senado sobre o impeachment for favorável à sua permanência no cargo, levando, para isso, em consideração a sua volta, caso seja afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a Folha, no entanto, o  PT pressiona a presidente a defender a antecipação das eleições tão logo seja afastada, para reforçar o discurso de que Temer não tem legitimidade para assumir o cargo. Na última terça-feira (19), senadores do PT, PSB, Rede e PPS apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as eleições presidenciais sejam realizadas no mesmo período que as eleições municipais, em outubro deste ano. Trinta senadores apoiaram a iniciativa, que foi protocolada na Secretaria-Geral e deverá ser analisada pelas comissões temáticas.

A Comissão Especial que analisará, no Senado, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi eleita pelo Plenário hoje à tardeMarcelo Camargo/Agência Brasil Em votação simbólica, presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o Senado Federal acaba de eleger os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme autorização decidida pela Câmara dos Deputados. Como maior partido, o PMDB tem direito a cinco vagas de titular e igual número de suplentes. Foram indicados titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). Como suplentes, foram indicados pelo líder peemedebista Eunício Oliveira (CE), Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA). Indicado inicialmente, o senador José Maranhão (PB) recusou a indicação e o partido ainda não escolheu um substituto. Pelo bloco da oposição, composto por PSDB, DEM e PV, foram indicados os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como titulares como suplentes os nomes escolhidos foram Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo bloco de apoio ao governo, formado por PT e PDT, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Telmário Mota (PDT-RR), como titulares e Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) como suplentes. O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB. Já o bloco formado por PSB, PPS, PCdoB e Rede indicou os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), como titulares, e Roberto Rocha (PSB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. O bloco formado por PTB, PR, PSC, PRB e PTC, indicou como titulares Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES) como suplentes. O bloco formado por PP e PSD indicou os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Como suplentes foram indicados Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Moraes (PP-GO).

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), para pagar a conta de luz de uma casa que possui uma pequena geladeira, algumas lâmpadas e uns dois ventiladores, um brasileiro que ganha um salário mínimo precisa trabalhar 11,1 horas, ou seja, pouco mais de uma jornada completa de trabalho.  A pesquisa teve como base dados da Agência Internacional de Energia (AIE) e dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na pesquisa, o Brasil surge como o país onde o consumidor que ganha um salário mínimo tem de trabalhar o maior número de horas para pagar suas contas de energia. No Brasil, o peso tributário varia de 28%, para quem consome até 300 kWh/mês, até 46%, acima desse volume, ou seja, a carga de impostos do setor elétrico  é altíssima.

A Receita Federal recebeu até as 11h de hoje (25) mais de 16,319 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O número representa 57,19% dos 28,5 milhões de documentos previstos para serem entregues este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O prazo de envio termina na próxima sexta-feira (29). O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Recentemente, a Receita Federal divulgou um vídeo de animação para ajudar os contribuintes que ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O órgão liberou ainda um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O número estimado de declarações que devem ser enviadas à Receita este ano (28,5 milhões) representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Os contribuintes que fazem doações devem ficar atentos ao preenchimento da declaração. As pessoas que destinam recurso aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de seus municípios, por exemplo, devem optar pelo modelo completo. O programa do Imposto de Renda tem um campo próprio para o preenchimento das informações, na opção de doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Este é o último fim de semana para os contribuintes preencherem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, antes do encerramento do prazo, no dia 29 de abril, próxima sexta-feira. De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, ontem (22), chegava o 15.046.172 o número de declarações enviadas. Ou seja, pouco mais da metade (52,8%) dos documentos previstos para este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia. Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.

A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma punjante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse na quarta-feira (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes. Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva. E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las. O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil. A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.  A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou nessa terça-feira (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação doimpeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17). Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou. O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

Um dia depois de fechar em queda, a bolsa de valores recuperou-se e voltou a fechar no maior nível em dez meses. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 1,54% e encerrou esta terça-feira (19) aos 53.010 pontos. É o melhor fechamento desde 26 de junho do ano passado (54.017 pontos). A moeda norte-americana reverteu a alta de ontem e fechou próximo de R$ 3,50. O dólar comercial caiu R$ 0,067 (-1,92%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,528. Ontem (18), a moeda tinha fechado em R$ 3,597. O dólar operou em baixa durante toda a sessão, mas acelerou a queda a partir do fim da manhã, fechando próximo da mínima do dia. A divisa acumula queda de 1,89% em abril e de 10,63% em 2016. Pela primeira vez desde o fim de março, o Banco Central não interveio no câmbio e deixou de fazer leilões de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. Essas operações pressionam o câmbio para cima, evitando que a moeda norte-americana caia demais e prejudique as exportações do país.

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) continua relator da matéria e, dessa vez, apresentou um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio Nunes e rejeitou outras três propostas (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto. “A referida PEC 33, de 2012, diferentemente daquela aprovada ano passado na Câmara dos Deputados (PEC 115 de 2015), de fato, estabelece uma terceira via tanto racional quanto ponderada para o problema da delinquência juvenil em nosso país, necessitando, contudo, de algumas alterações”, afirmou o relator no parecer. Na comparação com o primeiro relatório de Ferraço — derrubado pela CCJ em 2014 —, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo na PEC 33/2012. Seu foco foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo do incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. Ao contrário do que estabelecia a proposta de Aloysio Nunes, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

Um dia após a aprovação da continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, a porta-voz nacional da Rede, Marina Silva, voltou a se posicionar a favor de novas eleições presidenciais. "A saída para o Brasil não é Dilma, nem Temer [vice-presidente Michel Temer] é uma nova eleição, que possibilite aos partidos se reapresentarem para a sociedade brasileira", defendeu hoje (18), em coletiva de imprensa. Marina não se apresentou como candidata. Segundo a ex-ministra, o melhor caminho para o país é a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Rede solicitou, na última terça-feira (12), ao TSE, a admissão como amicus curiae (amigos da corte) nos quatro processos contra a chapa de Dilma e Temer e, com isso, poder trazer novos fatos aos processos. A expectativa é que haja um resposta até o final desta semana.

Termina em 4 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, o prazo final para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida – o que inclui também pessoas idosas ou com limitações temporárias na locomoção – solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial. A seção especial é aquela dotada de acessibilidade. Depois dessa etapa, o eleitor poderá também, até o dia 4 de agosto (90 dias antes das eleições), comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto. As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Essas seções também contam com fones de ouvido. Para requerer a transferência de sua seção para uma seção especial, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência recente. O comprovante de quitação militar também é obrigatório para o alistamento, no caso das pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, disse que a aprovação da autorização do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é uma "página triste" que "ameaça interromper 30 anos de democracia no país", mas disse confiar que o Senado reverta a decisão. De acordo com Jaques Wagner, a instauração do processo é um retrocesso, Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade e foi eleita por 54 milhões de votos. O ministro disse que os deputados concordaram com "argumentos frágeis e sem sustentação jurídica" do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). "Confiamos nos senadores e esperamos que seja dada maior possibilidade para que ela apresente sua defesa, e que lhe seja aplicada justiça. Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de estado". Na opinião de Wagner, os deputados "fecharam os olhos" às melhorias dos últimos 12 anos de avanços, inclusão social e redução da pobreza.

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vinícius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Sebastião Oliveira (PR-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Leão (PP-BA). A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma. A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.

Seguindo um  percentual de correção do salário mínimo de 7,5%, o governo federal propôs que este suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A proposta vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15).  Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minimo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor. Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).

A presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é "a maior fraude jurídica e política da história" do Brasil. Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de "aventura golpista", criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai "humilhar" o país perante a comunidade internacional como se fosse uma "republiqueta qualquer". "A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa", diz a presidenta no vídeo. Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões "golpe" e "golpistas". Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o "respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou hoje (15), em Brasília, uma mensagem ao país e aos deputados sobre a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, no domingo (17). Em sua mensagem, ele reafirma a confiança na vitória: "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise". Lula diz que, a partir de segunda-feira (18), independentemente de cargos, estará empenhado, ao lado da presidenta Dilma, para que o Brasil tenha um novo modo de governar. "Nessa próxima etapa, vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir o país". O ex-presidente passou a semana conversando com lideranças políticas para barrar oimpeachment e alertou os deputados que o esforço para o país ser reconhecido como uma nação com instituições sólidas pode ser jogado fora no próximo domingo. Ele pede que os parlamentares não "embarquem em aventuras, acreditando no canto da sereia dos que sentam na cadeira antes da hora". “Quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras. Eu estou convencido de que o golpe do impeachment não passará. Derrubar um governo eleito democraticamente sem que haja um crime de responsabilidade não vai consertar nada. Só vai agravar a crise".

Estão definidos os grupos do torneio de futebol dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em sorteio realizado na manhã desta quinta-feira (14), as Seleções Feminina e Masculina do Brasil conheceram seu caminho na busca pelo ouro. As chaves foram definidas durante evento no Estádio Maracanã. Quem conheceu primeiro os seus adversários foi a Seleção Feminina. No Grupo E da competição, o Brasil enfrentará China, Suécia e África do Sul. A estreia, contra as chinesas, será no dia 3 de agosto, às 16h, no Estádio João Havelange. Em seguida, contra as suecas, a partida será às 22h do dia 6 de agosto, no mesmo palco. O time do técnico Vadão fecha a participação da primeira fase em Manaus, no dia 9, contra a África do Sul. Já a Seleção Masculina, que ficou no Grupo A, terá pela frente Iraque, África do Sul e Dinamarca na primeira fase. O primeiro confronto, contra os africanos, será no dia 4 de agosto, em Brasília, às 16h. Na segunda rodada, no dia 7, novamente no Estádio Mané Garrincha, o confronto será às 22h contra os iraquianos. Para fechar, os dinamarqueses, em Salvador, às 22h do dia 10.

Após 5 anos, o  jogador de futsal Maurício Rizo "Mamau" deixa o Acafutsal para disputar o Campeonato Catarinense pelo Joaçaba. Em Cachoeira do Sul, o atleta conquistou o acesso em 2012 para a Série Ouro como vice-campeonato da 2ª divisão e chegou a marca de quase 100 gols em 160 jogos. Em contato com o Brumado Agora, Mamau declarou que aguarda com ansiedade para encarar este novo desafio e está feliz em poder dar um passo significativo na sua carreira. Ressaltou, ainda, a importância do Acafutsal para o seu desenvolvimento profissional e o reconhecimento que conquistou ao longo dos anos.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14) e destaca, entre outros pontos, que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia  maligna". O artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e "assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal".