A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro. “O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Após decisão que saiu no início da tarde de hoje (03), o WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A  decisão favorável é do relator no tribunal, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A manutenção do bloqueio havia sido determinada pelo desembargador plantonista, Cezário Siqueira Neto, que negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp. O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora.

O WhatsApp Inc impetrou mandado de segurança para cessar o bloqueio ao aplicativo em todo país, mas o desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar e manteve o bloqueio do aplicativo pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (02). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã. “Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, disse o desembargador.  A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. 

A Justiça de Sergipe, após decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto,  determinou  que as operadoras de telefonia do país suspendessem o acesso dos brasileiros ao WhatsApp  por 72 horas, a partir das 14h desta segunda-feira (02). O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. Neste acaso, o bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas – TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel – foram notificada e afirmaram que vão cumprir a determinação judicial. Em comunicado, o WhatsApp afirmou que a decisão "pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais".

A presidente Dilma Rousseff deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estabelece novas eleições em 2 outubro, já que ainda dispõe dos poderes de presidente, que perderá caso o processo de impeachment seja aberto. Ministros palacianos, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), concordaram com a ideia da eleição, mas a presidente ainda gostaria de conquistar o consenso dos movimentos sociais. Não há unanimidade entre os ministros, no entanto. Um deles defende que a renúncia seria a negação de todo o discurso de que o processo de impeachment é um golpe, adotado pela presidente até aqui. Ao bunker do vice-presidente Michel Temer, que vem se preparando para assumir o cargo por 180 dias a partir do dia 11, quando o plenário do Senado decidirá o destino de Dilma, chegou a informação de que a presidente faria, na próxima sexta, um pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta. Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula.

O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O anúncio foi feito durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo. Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. “A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família”. O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta.

Uma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada hoje (30) informa que 33% dos brasileiros consideram que os senadores são mais bem preparados do que os deputados para avaliar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a pesquisa, 25% acham que senadores são tão preparados quanto deputados, 22% acham que nenhum dos dois estão preparados, 7% acham os senadores menos preparados e 14% não quiseram opinar. l Uma comissão do Senado está analisando a admissibilidade da abertura do processo de impeachment na Casa. O processo precisa ser votado na comissão e no Plenário do Senado antes de ser aberto e Dilma ser otificada e afastada do cargo por 180 dias para sua defesa. A pesquisa foi encomendada pela CUT para avaliar como está sendo conduzido o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. A pesquisa foi feita entre os dias 27 e 28 de abril e foram entrevistadas 1.523 pessoas em 97 municípios de quase todos os estados e do Distrito Federal. O único estado que não foi pesquisado foi Roraima.

Um estudo realizado por estudiosos da Universidade do Québec, no Canadá, concluiu que praticar relação sexual durante uma hora, por semana, corresponde à queima das mesmas calorias gastas durante 30 minutos de corrida. A pesquisa considera o sexo um "sexercício" e foi realizada com um grupo de 20 casais com idade entre 18 e 35 anos. Em média, os homens gastam 4,2 calorias por minuto durante o sexo em comparação com 9,2 durante o mesmo tempo de caminhada. Já as mulheres, queimam 3,1 calorias por minuto durante o sexo e 7,1 em uma corrida com a mesma duração.

Terceiro e último a falar hoje (29) em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou sua fala apresentando três requerimentos no colegiado, que acabaram sendo rejeitados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Lira lembou que, nesta fase, apenas senadores podem apresentar esse tipo de solicitação. Em sua exposição ao senadores, Cardozo classificou o processo de impeachment de Dilma como uma "situação anômala" e "incompreensível". Cardozo levantou a suspeição sobre o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que levou a abertura do processo de impeachment, que segundo ele, por ser filiado ao PSDB, não poderia ser subscrever a denúncia. No outro pedido, Cardozo afirmou que a professora de direito Janaína Paschoal, também autora da denúncia, teria recebido dinheiro do PSDB para trabalhar na elaboração da peça de acusação construída contra a presidenta Dilma Rousseff. Ao mencionar o relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o advogado-geral da União disse que sobre o senador “reina uma suspeição regimental". A obervação foi feita pelo fato de o PSDB ter sido um dos apoiadores do pedido de impeachmente por isso, na visão dos parlamentares aliados a presidenta, o partido não poderia ter um de seus integrantes relatando o caso. Desde a instalação da comissão do Senado, os mesmos questionamentos já haviam sido apresentados por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo e tinham sido vencidos. O único requerimento atendido foi o que solicita as notas taquigráficas da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015 (PLN 5), vá para a comissão antes da votação do relatório, prevista para o dia 6 de maio.

A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre móvel encerrado em março último, resultado 1,9 ponto percentual acima da taxa de 9% do trimestre fechado em dezembro de 2015 e 3 pontos percentuais a mais que no mesmo trimestre de 2015, quando o desemprego estava em 7,9%. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 11,1 milhões de pessoas, aumentando 22,2% (2 milhões de pessoas), em relação ao número de desempregados do período imediatamente anterior (outubro a dezembro de 2015). No confronto com igual trimestre do ano passado, o número de desemprego subiu 39,8%, o que significa um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas. Os dados do IBGE indicam que, no trimestre encerrado em março último, a população ocupada do país estava em 90,6 milhões de pessoas, apresentando uma redução de 1,7%, quando comparada com o trimestre de outubro a dezembro de 2015. Em comparação com igual trimestre do ano passado, houve queda de 1,5% na população ocupada, representando menos 1,4 milhão de pessoas.

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o nome próprio mais comum no Brasil é Maria. Segundo o órgão, 11,7 milhões de brasileiras tem esse nome. É mais que o dobro de pessoas chamadas José, o nome de 5,7 milhões de homens brasileiros. A informação é do Projeto Nomes no Brasil, divulgado hoje (27). Baseado no Censo de 2010, o levantamento compilou 130.348 nomes, durante as entrevistas em domicílios, sendo a maioria nomes de mulheres: 72.814 – que representam mais da metade da população do país. O terceiro nome mais comum no país também é de mulher: Ana. A compilação do IBGE revela os nomes mais frequentes por décadas de nascimento desde 1930, permitindo saber quais entraram e saíram de moda em cada período da história.

Segundo informações da Folha de S. Paulo o Palácio do Planalto agora tenta impedir que Michel Temer "se aproprie" de seus projetos, anunciando todas as medidas que estiverem quase prontas antes da votação do impeachment no Senado, já que a  presidente Dilma Rousseff já considera "inevitável" o seu afastamento do governo. A deve ocorre  no dia 11 de maio e , caso as acusações contra a presidente sejam acatadas pela Casa, ela fica afastada do poder por até 180 dias. O governo deve insistir no discurso de que uma eventual presidência de Michel Temer é ilegítima e que Dilma é vítima de um golpe. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a estratégia tem o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aos 75 anos, morreu nesta quarta-feira (27),  no Rio de Janeiro, o ator Umberto Magnani.  Ele foi internado na última segunda-feira (25), no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, após  sofreu um acidente vascular encefálico (AVE) hemorrágico, enquanto se preparava para gravar cenas da novela "Velho Chico", da Globo, na qual interpretava o Padre Romão. No mesmo dia, ele comemorava o aniversário de 75 anos. O velório acontece nesta quarta, a partir das 21h, no Teatro de Arena Eugênio Kusnet, em São Paulo.  O ator teve extensa trajetória no teatro, televisão e cinema. Muito premiado, ele marcou a dramaturgia nacional como intérprete e, também, como produtor de espetáculos consagrados. Ele  era casado com Cecília Maciel Magnani e deixa três filhos, Ana Julia Magnani, Beto Magnani, Graciana Magnani, e duas netas.

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012. “Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho. Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Cursos, palestras e oficinas serão oferecidos na região Sudoeste durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que será realizado entre os dias 2 e 7 de maio em todo o Brasil. Os MEI e potenciais empreendedores poderão tirar dúvidas e obter orientações do Sebrae a respeito da categoria. Ao todo, serão realizados cerca de 30 eventos na região. As inscrições já estão abertas e para conhecer a programação, que é gratuita, é só entrar em contato com o Sebrae no município de Brumado na Rua Dr. Mário Meira,79, Centro. Telefone: (77) 3441-3699. O gerente regional do Sebrae em Vitória da Conquista, Júlio Chompanidis, explica que durante a Semana do MEI as ações são voltadas não só para quem deseja se formalizar, como também para aqueles que já atuam no mercado, mas ainda tem dúvidas sobre o pagamento do boleto, a tributação, a declaração de rendimentos e a própria gestão do negócio.

Para Julio, o evento possibilita concentrar em um mesmo espaço o atendimento voltado a esse público. “Além de receber orientações que irão melhorar a administração de seus empreendimentos, os MEI vão saber o que está acontecendo em outros mercados, entender melhor como anda a economia e conhecer ideias inovadoras”, completa.

Indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito, por aclamação, o presidente da Comissão Especial do Impeachment na manhã desta terça-feira (26). Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao logo do trabalho na comissão. A comissão efetua agora a escolha do relator. O indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV) é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).  Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadoras da base governista, questionaram na segunda-feira (25) a indicação do nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão especial do impeachment. Elas alegaram que o senador escolhido pelos membros da oposição não tem a isenção necessária para exercer o cargo. As questões de ordem são analisadas agora pelo presidente da Comissão Especial.

Diante do andamento do impeachment, a presidente Dilma Rousseff (PT) estuda a viabilidade de se antecipar a eleição presidencial, mesmo se a decisão do Senado sobre o impeachment for favorável à sua permanência no cargo, levando, para isso, em consideração a sua volta, caso seja afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a Folha, no entanto, o  PT pressiona a presidente a defender a antecipação das eleições tão logo seja afastada, para reforçar o discurso de que Temer não tem legitimidade para assumir o cargo. Na última terça-feira (19), senadores do PT, PSB, Rede e PPS apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as eleições presidenciais sejam realizadas no mesmo período que as eleições municipais, em outubro deste ano. Trinta senadores apoiaram a iniciativa, que foi protocolada na Secretaria-Geral e deverá ser analisada pelas comissões temáticas.

A Comissão Especial que analisará, no Senado, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi eleita pelo Plenário hoje à tardeMarcelo Camargo/Agência Brasil Em votação simbólica, presidida pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o Senado Federal acaba de eleger os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme autorização decidida pela Câmara dos Deputados. Como maior partido, o PMDB tem direito a cinco vagas de titular e igual número de suplentes. Foram indicados titulares os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). Como suplentes, foram indicados pelo líder peemedebista Eunício Oliveira (CE), Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA). Indicado inicialmente, o senador José Maranhão (PB) recusou a indicação e o partido ainda não escolheu um substituto. Pelo bloco da oposição, composto por PSDB, DEM e PV, foram indicados os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), como titulares como suplentes os nomes escolhidos foram Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo bloco de apoio ao governo, formado por PT e PDT, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Telmário Mota (PDT-RR), como titulares e Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) como suplentes. O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB. Já o bloco formado por PSB, PPS, PCdoB e Rede indicou os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), como titulares, e Roberto Rocha (PSB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) como suplentes. O bloco formado por PTB, PR, PSC, PRB e PTC, indicou como titulares Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES) como suplentes. O bloco formado por PP e PSD indicou os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Como suplentes foram indicados Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Wilder Moraes (PP-GO).

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), para pagar a conta de luz de uma casa que possui uma pequena geladeira, algumas lâmpadas e uns dois ventiladores, um brasileiro que ganha um salário mínimo precisa trabalhar 11,1 horas, ou seja, pouco mais de uma jornada completa de trabalho.  A pesquisa teve como base dados da Agência Internacional de Energia (AIE) e dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na pesquisa, o Brasil surge como o país onde o consumidor que ganha um salário mínimo tem de trabalhar o maior número de horas para pagar suas contas de energia. No Brasil, o peso tributário varia de 28%, para quem consome até 300 kWh/mês, até 46%, acima desse volume, ou seja, a carga de impostos do setor elétrico  é altíssima.

A Receita Federal recebeu até as 11h de hoje (25) mais de 16,319 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O número representa 57,19% dos 28,5 milhões de documentos previstos para serem entregues este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O prazo de envio termina na próxima sexta-feira (29). O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Recentemente, a Receita Federal divulgou um vídeo de animação para ajudar os contribuintes que ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O órgão liberou ainda um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O número estimado de declarações que devem ser enviadas à Receita este ano (28,5 milhões) representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Os contribuintes que fazem doações devem ficar atentos ao preenchimento da declaração. As pessoas que destinam recurso aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de seus municípios, por exemplo, devem optar pelo modelo completo. O programa do Imposto de Renda tem um campo próprio para o preenchimento das informações, na opção de doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Este é o último fim de semana para os contribuintes preencherem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, antes do encerramento do prazo, no dia 29 de abril, próxima sexta-feira. De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, ontem (22), chegava o 15.046.172 o número de declarações enviadas. Ou seja, pouco mais da metade (52,8%) dos documentos previstos para este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores. “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia. Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.

A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos. “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma punjante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse na quarta-feira (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes. Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva. E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”