Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brasil
No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse na quarta-feira (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes. Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva. E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”
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