Na manhã desta terça-feira (13), dois automóveis colidiram frontalmente na BR-030, trecho entre o distrito de Ibitira e o município de Caetité, envolvendo o veículo Fiat Palio EX placa DFH-2177 - que era conduzido por Adriano José da Silva, 23 anos, que faleceu no local, e o veículo GM Vectra placa DZG-4253, que era conduzido por Hedimy Amorim Caires, 60 anos, que sofreu ferimentos leves. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual passadas ao Brumado Agora, ocupavam também o Vectra Wilson Lima Caires, 61 anos, que faleceu no local; Dejanira Amorim Braga de 67 anos, e Atildes Amorim Caires, de 76 anos, que sofreram ferimentos graves. Segundo informações apurada por nossa reportagem as vitímas fatais são de Brumado.
Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros. Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados. Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
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O que prevê a PEC |
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| Objetivo | Criar um teto de gasto para evitar que a despesa cresça mais que a inflação. |
| Prazo | 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, será possível fazer revisão. |
| Alcance | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes da União. |
| Limites |
Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano. A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior. |
| Saúde e educação | Haverá tratamento diferenciado. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores. |
| Sanções | Quem não respeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal e criar novas despesas. |
| Exceções | Algumas despesas não vão se sujeitar ao teto, como as transferências constitucionais e gastos para realização de eleições. |
| Revisão | O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar. |
Cerca de 70% acreditam que impunidade perpetua violência sexual no Brasil
13 Dez 2016 // 12:30 Agência Brasil
A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão. “O que impede a condenação dos autores de violência é uma visão retrógrada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de justiça ainda não se conscientizou da gravidade da violência sexual para a sociedade brasileira”, avalia a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. Para ela, não punir a violência sexual significa deixar o Brasil no atraso. De acordo com a pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Instituto Locomotiva, 59% dos entrevistados acreditam que as vítimas de violência sexual que denunciam seus agressores não recebem o apoio de que precisam. Para 54%, as vítimas não contam com o apoio do estado para denunciar o agressor. Segundo Jacira, o sistema de segurança pública culpa a mulher e busca justificativas. “O que se vê no sistema de segurança pública é o tempo todo a pergunta: 'onde essa mulher estava?' Com que roupa ela estava?' Quando se busca justificativas, isso acaba, socialmente falando, autorizando esse crime”, ressalta.
Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15). Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8). Parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda nesta terça-feira (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O PLS 204/2016 — Complementar, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.
Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato
12 Dez 2016 // 14:29
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.
Aos sete anos de idade, Carlos Eduardo, que reside em Palmas, já leu 88 livros, só em 2016. O menino lê desde os 4 anos de idade e o amor pelos livros nasceu dentro de casa, já que a mãe Dark Luzia dos Santos também é apaixonada pela leitura. No decorrer do ano, a mãe anotou todas as obras lidas pelo filho. Ao final, ela se impressionou com a quantidade. "O objetivo não era contabilizar os livros, não tínhamos esse interesse. A escola cobrava uma ficha literária, que eu fui preenchendo. Quando eu me assustei já tinham seis fichas preenchidas. Eu fui contar aí fui entender que ele tinha lido esse tanto de livro", relatou Dark. Cadu – como gosta de ser chamado - também decidiu colocar as próprias ideias no papel. Ele já escreveu quatro livros. Por enquanto, é só um esboço. "Minha mãe teve a ideia de eu escrever livros. Eu me inspirei e gostei da ideia", disse. Apesar de as histórias do filho ainda não terem sido publicadas, a mãe comemora o avanço".
Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S. Paulo” indica que a ex-senadora Marina Silva apresenta grande vantagem sobre Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin na disputa presidencial. Nas simulações contra os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, Marina ganharia as eleições com grande folga, com 47% ou 48%. No entanto, na disputa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-senadora tem pequena vantagem, ficando com 43%. Numa outra simulação de primeiro turno, na qual aparece o juiz federal Sergio Moro, Marina empata numericamente com o magistrado no segundo posto, com 11%. Foram entrevistadas 2.828 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Lula, seu filho e mais dois são denunciados à Justiça em decorrência da Operação Zelotes
09 Dez 2016 // 19:00
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva foram denunciados à justiça - no âmbito da Operação Zelotes - pelo Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) nesta sexta-feira (09), acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa e indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma Medida Provisória. De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni - que também foram denunciados - em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.
Nordeste: pesquisa revela que 3 em cada 10 mulheres já sofreram violência doméstica
09 Dez 2016 // 16:27
Um levantamento sobre ‘Violência de gênero’ concluiu que 3 em cada 10 mulheres no Nordeste sofreram violência doméstica. A avaliação conseguiu fazer uma análise separada por capital e apontou que Natal tem a maior recorrência de casos de violência emocional (34,82%), enquanto Salvador está à frente na lista de relatos de violência física (19,76%) e João Pessoa (8,8%), na sexual. A pesquisa, divulgada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o Instituto Maria da Penha, e financiado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, do governo federal, mostrou que 27% das mulheres entre 15 e 49 anos sofreram algum episódio de violência emocional - como insultos, humilhações ou ameaças -, 17,2% sofreram fisicamente e 7,13%, sexualmente, algo considerado "no mínimo, alarmante". Se considerado os últimos 12 meses, as porcentagens são 11,92%, 5,38% e 2,42%.
Segundo pesquisa, uso moderado de redes sociais é bom para saúde mental, excesso pode causar depressão e ansiedade
09 Dez 2016 // 15:28
De acordo com uma pesquisa australiana, o uso regular de redes sociais contribui para a saúde mental. O estudo foi publicado pelas Universidades de Melbourne e de Monash nesta sexta-feira (09), e de acordo com o resultado de 70 pesquisas os pesquisadores descobriram que as redes sociais muitas vezes se revelaram úteis para conectar as pessoas e fazer com que elas recebam apoio social, além de fornecerem uma fonte única de apoio para indivíduos que têm dificuldade com interações face a face. Porém, segundo a pesquisa, as redes sociais não foram boas para todos, já que algumas pessoas frequentemente se comparavam a outras, afixavam pensamentos negativos ou eram viciadas em redes sociais, correndo maiores riscos de desenvolverem depressão e ansiedade. Peggy Kern, líder do estudo da Universidade deMelbourne, disse que as pessoas com ansiedade social eram mais propensas a usar passivamente as redes sociais ao invés de se envolver diretamente, enquanto indivíduos com sintomas depressivos eram mais suscetíveis a postar seus pensamentos negativos. Elizabeth Seabrook, pesquisadora da Universidade de Monash, disse que a pesquisa mostra que as mídias sociais poderiam ser usadas no futuro para identificar e prever a presença de depressão e ansiedade social em um usuário.
Governo anuncia R$ 45 milhões para obras de transposição do São Francisco
09 Dez 2016 // 14:59 Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (9), durante visita a Pernambuco, que seu sonho em dois anos de governo é conseguir derrotar as crises hídricas pelas quais costuma passar a região, concluindo a transposição do Rio São Francisco. Ele concedeu entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, pouco antes de chegar a Jucazinho. Durante a manhã, Temer visita duas frentes de obras ligadas à transposição do São Francisco, em Pernambuco. A primeira, localizada no município de Surubim, onde cumpre agenda na barragem de Jucazinho; a segunda na estação de bombeamento, em Salgueiro. Durante as visitas, ele anunciou R$ 12 milhões em investimentos na primeira fase da obra da barragem de Jucazinho, e R$ 33,7 milhões para a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos sistemas integrados Palmeirinha e Jucazinho. A obra na Barragem Jucazinho integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será executada em duas etapas. A primeira, feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), será de ações emergenciais, o que inclui recuperação e reforço das estruturas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, ela deve ser concluída até junho de 2017.
Inflação oficial é a menor para novembro desde 1998; acumulado chega a 6,99%
09 Dez 2016 // 12:30 Agência Brasil
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,18% em novembro deste ano, abaixo do 0,26% do mês anterior. Essa também é a menor taxa para meses de novembro desde 1998. Em 12 meses, o IPCA acumula taxa de 6,99%, bem abaixo dos 7,87% registrados em outubro. A taxa acumulada em 12 meses continua acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Apesar disso, é a menor taxa desde dezembro de 2014 (6,41%). No acumulado do ano, de janeiro a novembro, a taxa é de 5,97%, segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Brumadense Artur Lima é bi-campeão da Copa do Brasil sub-20 pelo São Paulo
09 Dez 2016 // 10:27 Janine Andrade
O São Paulo conquistou o inédito bicampeonato da Copa do Brasil Sub-20, ao empatar com o Bahia em 2 a 2 na noite desta quinta-feira, em Salvador. Caíque e Shaylon marcaram os gols da equipe, que somou 5 a 3 no placar agregado depois da vitória no jogo de ida (3x1) e levou o décimo título do ano para as categorias de base do Tricolor. Integra a equipe campeã o brumadense Artur Lima, que já integrou a equipe principal do São Paulo em alguns jogos esse ano e voltou para a equipe sub-20 para conquistar novamente a Copa do Brasil, ele foi campeão da competição com a equipe em 2015. Artur é irmão do lateral direito do Vitória, Norberto Marinho. Além do título, o São Paulo fecha a competição com o artilheiro - com seis gols marcados, Shaylon terminou a disputa como o goleador do torneio. O clube também termina a Copa do Brasil invicto: foram sete vitórias e dois empates nos nove jogos feitos, 22 gols marcados e cinco sofridos. Foi o terceiro título dos juniores neste ano.
Governo nega possibilidade de redução de idade mínima para aposentadoria
09 Dez 2016 // 09:59 Agência Brasil
O Palácio do Planalto negou hoje (9) a possibilidade de redução da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem a aposentadoria, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, enviada na última segunda-feira (5) ao Congresso Nacional. Em nota, o governo federal explica que a idade de 65 anos se baseia no envelhecimento da população brasileira e é “ponto central para que se encontre equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias”. O texto diz ainda que “o governo fará todo o possível junto à sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”. O relatório da PEC da reforma da Previdência deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Para ocupar o cargo do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (08) a escolha de AntônioImbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo e o convite deve ser feito nesta quinta (08). A Secretaria de Governo é responsável pela articulação política do Planalto. A ideia discutida por Temer com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o senador Aécio Neves (MG) é que, além da articulação política e distribuição de cargos, a pasta tenha maior atuação na formulação de políticas do governo, aumentado a atribuição, por exemplo, de negociação com as unidades da federação. Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Imbassahytem viajado com Temer em compromissos pelo país e acompanhou com ele na quarta-feira (7), no gabinete presidencial, a sessão da STF (Supremo Tribunal Federal) para definir o destino de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016
08 Dez 2016 // 15:02 Agência Brasil
A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões, informou a Receita. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
Aprovado na Plenário da Câmara dos Deputados texto-base da reforma do ensino médio; destaques ficam para terça
08 Dez 2016 // 10:57
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação. O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo. Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. No parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral. A discussão da MP nesta quarta-feira sofreu forte obstrução de PT, PCdoB, Psol e outros partidos de oposição. Os contrários ao texto argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.
Na noite desta quarta-feira (7), o futebol voltou a proporcionar um pouco mais de felicidade. Antes da bola rolar para Grêmio e Atlético-MG, pela final da Copa do Brasil, belíssimas homenagens foram realizadas para as vítimas fatais do acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense. Ao apito final do árbitro, o Tricolor pôde realizar uma grande festa com os mais de 55 mil torcedores presentes em sua Arena, em Porto Alegre (RS). O time gaúcho ficou no 1 a 1 com o Galo e, por conta da vitória no jogo de ida, por 3 a 1, chegou ao quinto título e tornou-se o maior campeão da competição mais democrática do país. Os gols saíram somente no segundo tempo e após os 40 minutos de bola rolando. O Grêmio saiu na frente, com o equatoriano Miller Bolaños. Logo em seguida, o compatriota dele, Cazares, deixou tudo igual. Com a conquista desta noite, o Imortal coloca fim ao jejum de 11 anos sem títulos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado, com a ressalva de que ele não poderá assumir a Presidência da República em caso de sucessão ou substituição. O tribunal manteve apenas parcialmente a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastava Renan do cargo em função da condição de réu em processo penal no próprio STF. Dos nove ministros que participaram da votação da liminar, seis defenderam a interpretação que acabou prevalecendo. Ela partiu de uma divergência do ministro Celso de Mello, que, ao antecipar o voto, salientou que Renan deve manter a “titularidade funcional” do cargo de presidente do Senado. Apenas a atribuição de substituir o presidente da República, em caso de ausência dele e do presidente da Câmara dos Deputados, deve ser retirada em função da condição de réu, disse o decano do STF. No início de novembro, a maioria do Supremo concordou, em análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que indivíduos que sejam réus não podem integrar a linha de sucessão da Presidência. A votação não foi concluída em função de pedido de vista do processo pelo ministro Dias Toffoli. A decisão majoritária, segundo os ministros que a apoiaram, mantém a coerência com a posição já estabelecida no julgamento da ADPF ao mesmo tempo que evita “ingerência” do Judiciário em assuntos do Legislativo — a escolha do presidente do Senado. Outro argumento foi o de que a liminar de Marco Aurélio Mello careceria de urgência, uma vez que o mandato de Renan Calheiros na presidência da Casa está perto do fim (encerra-se no dia 1º de fevereiro de 2017) e não há perspectiva imediata de que ele venha a substituir o presidente da República, Michel Temer (antes de Renan na linha sucessória está o presidente da Câmara, Rodrigo Maia).
Temer diz que votação da PEC dos Gastos Públicos não terá atraso
07 Dez 2016 // 15:29 Agência Brasil
O presidente Michel Temer disse hoje (7) que o segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos será votado na próxima terça-feira (13), conforme previsto no cronograma do Senado. “Seguramente”, afirmou Temer, fazendo um sinal de positivo, ao ser perguntado se a data para a votação da PEC 55 estaria mantida. A confirmação foi feita momentos após o presidente participar, no Palácio do Planalto, de uma cerimônia de promoção de 12 oficiais-generais das Forças Armadas – 10 da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica. A possibilidade de atraso da votação foi levantada após a sessão deliberativa do plenário do Senado de ontem ter sido cancelada em função das discussões em torno do afastamento de Renan da presidência do Senado, determinado no dia 5 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. O atraso pode ocorrer caso esse cancelamento atrapalhe a contagem de prazo para a votação da PEC.
STF confirmará Renan Calheiros na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória
07 Dez 2016 // 14:27
Manter o presidente Renan Calheiros no cargo e considerá-lo inapto para a linha sucessória é a proposta que deve ser apresentada pelo decano da Corte do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar. Em reuniões sucessivas que vararam até a madrugada, a maioria dos ministros do STF considerou, do ponto de vista técnico, "totalmente ilegal" a decisão de Marco Aurélio. No entanto, para preservar a Corte e o próprio ministro, sua liminar será atendida parcialmente. A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse constitucional criado pela liminar é considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo e a própria presidente, Cármen Lucia, que defendem que a decisão sobre a proposta que será encaminhada por Celso de Mello não é constitucional. Ressaltam que Renan Calheiros ainda é réu em mais 11 processos, oito dos quais pela Lava-Jato, e dificilmente escapará de uma punição severa da Justiça futuramente.
STF confirma para hoje julgamento sobre afastamento de Renan Calheiros
07 Dez 2016 // 05:40 André Richter - Repórter da Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo. Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda-feira (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Segundo avaliação do Pisa, maioria dos estudantes brasileiros não entende o que lê e nem faz contas
06 Dez 2016 // 15:00
Segundo pesquisa realizada pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e divulgados nesta terça-feira (o6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 44,1% dos estudantes brasileiros está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências. De acordo com o relatório, isso significa que esses estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas. Na avaliação aplicada, os estudantes obtiveram uma pontuação que os coloca abaixo do nível 2, considerado adequado nas três áreas avaliadas pelo Pisa. Separadamente, 56,6% estão abaixo do nível 2 e apenas 0,02% está no nível 6, o máximo da avaliação. Em leitura, 50,99% estão abaixo do nível 2 e 0,14% estão no nível máximo; em matemática, 70,25% estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível. O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. A avaliação é feita a cada três anos e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação. No total, participaram da edição do ano passado 540 mil estudantes que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos dos países participantes. O Pisa incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil.
Leonardo de Souza, de 18 anos, foi aprovado no teste de direção no Amazonas. Ele é o primeiro motorista sem os dois braços a prestar o exame de direção e a ser aprovado no estado. O sonho do jovem era tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), embora tenha nascido sem os dois membros superiores por conta de uma má formação congênita. Quando criança, ele fazia fisioterapia pelo menos três vezes na semana. O estudante viaja uma vez ao ano para São Paulo, onde segue tratamento na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Ele conta que a ausência dos braços nunca o impediu ou o desmotivou de fazer nada - pelo contrário.
Banco do Brasil e Correios fazem acordo para manter serviços do Banco Postal
06 Dez 2016 // 10:58
O Banco do Brasil (BB) e os Correios assinaram acordo para continuidade da distribuição de produtos e serviços da instituição financeira na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses. A informação foi divulgada na noite dessa segunda-feira (5) pelo BB. O Banco Postal é um correspondente na prestação de serviços bancários básicos, resultado de parceria entre os Correios e uma instituição financeira. O acordo estabelece novo modelo de remuneração mensal baseado em uma parte fixa de R$ 5 milhões e o restante conforme a performance do negócio, por meio de comissionamento variável, de acordo com o volume de serviços prestados. Ao adotar este modelo, estima-se que o BB pague aos Correios aproximadamente R$ 24 milhões no primeiro mês, valor que poderá variar de acordo com a produtividade da rede do Banco Postal. No terceiro trimestre de 2016, a remuneração foi de R$ 332 milhões, o que daria uma média mensal de R$ 110 milhões. No novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, tais como abertura de conta corrente completa, Conta Fácil, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de beneficiários da previdência social, recebimento de contas em geral, saques e depósitos. Atualmente, o BB conta com 6.998 unidades de atendimento, sendo 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento, que se somam aos 6.145 pontos de atendimento do Ba



















