Começam hoje (24) e vão até sexta-feira (27) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais. O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota 0 na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Pelo menos 794 pessoas morreram no Brasil em decorrência das três doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. A maior parte das mortes, 629, foi provocada pela dengue. Os dados são do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, registados até 24 de dezembro de 2016. Ao todo, foram notificados 1.496.282 casos prováveis de dengue no país, totalizando uma incidência 731 casos a cada 100 mil habitantes. Já em 2015, foram 1.677.013 casos prováveis. Segundo o boletim, mais 629 óbitos estão sendo investigados para serem cofirmados ou descartados quanto ao vírus. Em 2016, até a metade de dezembro, foram registrados 265.554 casos prováveis de febre chikungunya no país, com uma taxa de incidência de 129,9 casos para cada 100 mil habitantes. O número é cerca de seis vezes maior do que o de 2015, quando foram notificados 38.499 casos prováveis da doença. Ao todo, foram registrados no ano passado 159 óbitos pela doença, enquanto em 2015 foram 14. Em 2016, até o meio de dezembro, foram registrados 214.193 casos prováveis de febre pelo vírus Zika no país (taxa de incidência de 104,8 casos/100 mil habitantes). Ao todo, foram confirmados laboratorialmente seis mortes por Zika. Em relação às gestantes, foram registrados 16.923 casos prováveis, sendo 10.820 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial. A notificação obrigatória de casos da doença pelo sistema de saúde passou a valer no começo de fevereiro de 2016.

O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou hoje (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, em Paraty, na última quinta-feira (19), matando todos os ocupantes. A partir de amanhã (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal começam a ouvir testemunhas do acidente. A Aeronáutica informou hoje que o gravador de voz do avião sofreu danos ao chocar-se com o mar, mas que o equipamento possui duas partes e que o aparelho é altamente protegido. Em nota, a Aeronáutica informou que o gravador de voz chegou na manhã de sábado (21) a Brasília para ser analisado em um laboratório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O mercado financeiro projeta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará 2017 em 4,71%. Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão caiu de 9,75% para 9,5% ao ano. As estimativas foram divulgadas hoje (23) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras. A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. No caso da Selic, o mercado continua confiante de que a taxa básica de juros cairá para um dígito ainda este ano. No início do mês, as instituições financeiras previam Selic de 10,25% ao ano ao fim de 2017. Os bancos passaram a demonstrar mais otimismo após a primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje (22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores, a legislação de trânsito brasileira está cada vez mais rigorosa. A adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre outras medidas que visam a diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas. O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto da cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas. Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha. Já o corpo de Filgueiras será velado a partir das 15h30 no Crematório Municipal Doutor Jayme Augusto Lopes, na Vila Alpina, em São Paulo. A cremação está marcada para às 20h.

O Ministério da Educação abriu na quinta-feira (19) a consulta de vagas que serão ofertadas em universidades e institutos federais e instituições estaduais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 228.071 vagas 131 instituições públicas. As inscrições serão abertas feitas na semana que vem e poderão ser feitas do dia 24 ao dia 27 de janeiro. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes. Notas: O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame.

O presidente Michel Temer disse hoje (19), em evento em Ribeirão Preto (SP), que o país está começando a sair da recessão. De acordo com o presidente, superada a recessão, o Brasil entrará na fase do pleno emprego. "Pegamos o Brasil em uma posição extremamente delicada, com uma recessão extraordinária. E por isso, digo sempre, o primeiro passo é superar a recessão. Superada a recessão, é que nós vamos para o crescimento. E do crescimento, o chamado pleno emprego. Estas são as fases, digamos assim, que nós temos que atravessar. E agora, graças a Deus, nós estamos começando a sair da recessão", disse no evento, em que foram anunciados crédito de R$ 12 bilhões em crédito para produtores agrícolas. Temer citou a queda da inflação, que fechou em 6,3% no ano passado, e a queda da taxa básica de juros, a Selic, para 13% ao ano, são sinais de que a política econômica está no caminho certo.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,  está entre os passageiros do avião que saiu de São Paulo e caiu nesta quinta-feira (19) no mar próximo a Paraty, próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Não há informação sobre o número de passageiros, ou se houve sobreviventes. A família do ministro já foi informada, além do presidente Michel Temer e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que busca informações sobre os passageiros. O Corpo de Bombeiros informou que pelo menos três pessoas estão dentro do avião. Segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros, um dos tripulantes chegou a ser encontrado com vida, mas acabou não resistindo. Os outros dois já estavam mortos.

Na manhã desta quinta-feira (19), o corpo da  cantora Loalwa Braz Vieira, ícone da lambada e famosa pelo hit "Chorando se foi", foi encontrado em um carro incendiado em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio. Segundo a polícia, homens invadiram a pousada de Loalwa, a colocaram no veículo e levaram para a Estrada da Barreira, no Distrito de Bacaxá. A cantora tinha 63 anos e vivia na pousada. Além do carro, uma parte da pousada também foi queimada. No momento do crime, não havia hóspedes no local. A perícia encontrou ainda um botijão de gás dentro do veículo onde estava o corpo de Loalwa. Nenhum suspeito foi identificado e ainda não são conhecidos os motivos do crime. O caso é investigado pela 124ª Delegacia de Polícia. A polícia diz que pelo menos dois criminosos entraram no imóvel durante a  madrugada. Funcionários chegaram a relatar que eram quatro invasores. A cantora gritou por socorro, e um funcionário pediu a outro para chamar a polícia. Os dois já prestaram depoimento. Segundo o comando do 25º BPM, está sendo dado todo o apoio necessário ao trabalho da Polícia Civil para que os suspeitos sejam identificados e localizados.

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, convocou 23 jogadores para representar o Brasil no Jogo da Amizade na próxima quarta-feira (25), contra a Colômbia, às 21h45, no Estádio Nilton Santos (Engenhão), no Rio de Janeiro. Por não se tratar de uma data FIFA, foram chamados apenas jogadores que atuam no futebol brasileiro. Toda a renda líquida da partida será repassada à Associação Chapecoense de Futebol, que a utilizará integralmente para indenizar os familiares dos jogadores, membros da comissão técnica e dirigentes, vítimas da queda do avião que levava o time para disputar a partida final da Copa Sul-Americana, em Medellín. Confira a lista de convocados: Goleiros: Alex Muralha - Flamengo; Danilo Fernandes - Internacional e Weverton - Atlético Paranaense. Zagueiros: Geromel - Grêmio; Luan Garcia - Vasco da Gama; Rodrigo Caio - São Paulo e Vitor Hugo - Palmeiras. Laterais: Fábio Santos - Atlético; Fagner - Corinthians; Jorge - Flamengo e Marcos Rocha - Atlético Mineiro. Meio-campo: Camilo - Botafogo; Diego - Flamengo; Gustavo Scarpa - Fluminense; Henrique - Cruzeiro; Lucas Lima - Santos; Rodriguinho - Corinthians; Walace - Grêmio e Willian Arão - Flamengo; Atacantes: Diego Souza - Sport; Dudu - Palmeiras; Luan - Grêmio e Robinho - Atlético Mineiro.

Apenas 77 pessoas tiveram nota mil, a nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme balanço divulgado hoje (18) pelo Ministério da Educação (MEC). O número de notas máximas foi bem abaixo das 104 registradas em 2015. De acordo com o MEC, 6,1 milhões de estudantes fizeram o exame em 2016. Os temas das redações do Enem foram "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, nos dias 5 e 6 de novembro, quando a maior parte dos candidatos fez a prova; e “Caminhos para combater o racismo no Brasil”, nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido às ocupações de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes. “Acho que é algo absolutamente esperado. Como tem populações diferentes todos os anos fazendo o Enem, essa comparabilidade de medias tem que ser cuidadosa porque as populações são diferenciadas”, ponderou em coletiva de imprensa a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Para a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o desempenho na redação está também ligado ao desempenho em linguagens. A prova de linguagens, no Último Enem, registrou a menor nota mínima (287,5) e a menor nota máxima (846,4). “Há, claramente, um desempenho mais insuficiente em linguagens do que nas outras áreas, o que reforça o que as avaliações nacionais já indicam, que é a enorme dificuldade de leitura e escrita dos nossos alunos”, segundo a secretária.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (18) o calendário dos processos seletivos que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Os processos são todos online e podem ser acessados a partir do site do MEC. Para participar de todos eles, o estudante precisa pelo menos não ter zerado a redação. O primeiro processo seletivo a ser aberto é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 24 a 27 de janeiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição serão ofertadas 238 mil vagas em 131 universidades federais e estaduais e institutos federais e instituições estaduais. A partir de amanhã (19), as vagas estarão disponíveis na internet para consulta. O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre o processo seletivo no dia 30 de janeiro e encerra no dia 2 de fevereiro. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. É exigida também a nota mínima de 450 pontos na média das provas do Enem. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as inscrições abertas entre 6 e 9 de fevereiro. O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes que obtiveram pelo menos 450 pontos na média do Enem e não zeraram a redação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou hoje (18) o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Os cerca de 6 milhões de candidatos que fizeram as provas já podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente.

O percentual de estudantes com aprendizado adequado no Brasil aumentou do ensino fundamental ao ensino médio, de acordo com dados divulgados hoje (18) pelo movimento Todos pela Educação. Persiste, no entanto, um gargalo em matemática, no terceiro ano do ensino médio. Ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado. O índice é menor que o da última divulgação, em 2013, quando essa parcela era 9,3%. O índice é ainda menor quando consideradas apenas as escolas públicas. Apenas 3,6% têm aprendizado adequado, o que significa que 96,4% não aprendem o esperado na escola. “É algo muito frustrante. A gente não está conseguindo avançar na gestão da política pública educacional”, diz a presidente executiva do movimento, Priscila Cruz. “Matemática é uma disciplina cujo aprendizado é muito mais dependente da escola. Se não aprendeu na escola, não aprende na vida. Diferentemente de leitura e interpretação de texto, que é algo que os estudantes acabam praticando fora da escola”, acrescenta. O Brasil não tem, oficialmente, uma definição clara do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado.

Pelos critérios do movimento, apesar de ter apresentado nacionalmente um aumento no percentual de estudantes com aprendizado adequado, o país cumpriu apenas a meta estipulada para o português no 5º ano do ensino fundamental. A meta para a matemática no 3º ano era que 40,6% tivessem o aprendizado adequado.

Com a autorização do Ministério das Comunicações, o Correios vão virar operadora de celular  e a empresa deve começar a operar já a partir de fevereiro deste ano. A empresa mira os públicos das classes C e D e aposta na qualidade dos serviços e nos nas mais de 12 mil agências em todo o Brasil para alavancar a distribuição como uma operadora móvel virtual.  A expectativa é de alcançar um milhão de usuários até o final do ano. A estrutura utilizada será a da empresa EUTV, conhecida como Surf Telecom.  A ideia inicial dos Correios era vender apenas planos pré-pagos, com chips e recargas sendo vendidas nas próprias agências.A empresa  promete simplicidade nos seus serviços, deixando claro para os usuários gastos como minutos de chamadas e dados de internet. 

Na última sexta-feira (13), o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa assinou a resolução que autoriza a venda do primeiro remédio à base de derivados de Cannabis sativa, a planta da maconha. O medicamento, Mevatyl spray - tarja preta – já está a venda em países europeus e no Canadá como Sativex, e é indicado para o tratamento de espasmos prolongados relacionados à esclerose múltipla. Será fabricado pela inglesa GW Pharma, mas importada pela brasileira Beaufour Ipsen. Pelos critérios da Anvisa, o medicamento pode ter uma concentração de até 30 miligramas de derivado de maconha por mililitro. No Brasil, a estimativa é que o medicamento esteja à venda em 60 dias.

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou "derrubar" sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam   crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o Código Penal para punir com maior rigor aqueles que praticarem o crime de vilipêndio a cadáver pela internet. Hoje esse tipo penal prevê detenção de um a três anos. O texto propõe que a pessoa que compartilhar ou publicar imagem, foto ou vídeo por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, como por exemplo, WhatsApp) terá a pena aumentada em um a dois terços. De acordo com o senador, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudança na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Outros crimes já previstos no Código Penal poderão ganhar especificações quando praticados pela internet. É o caso de constrangimento ilegal, ameaça, calúnia, injúria e difamação conforme consta de projeto de lei (PLS 481/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que também está em exame na CCJ.

Projeto que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto tem parecer favorável, com emendas do senador Jorge Viana (PT-AC). O PLS 224/2016 modifica a Lei 12.334/2010, estabelecendo novos critérios para a inclusão de represas no âmbito das políticas para o setor. O texto também muda as definições dos termos barragem e empreendedor e inclui definições para acidente e desastre. E reitera a responsabilidade civil objetiva do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independe de culpa do ponto de vista penal. Para o relator, a proposta supre lacunas quanto às obrigações dos empreendedores e à atuação dos órgãos fiscalizadores em segurança de barragens. O projeto foi elaborado após o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. A comissão foi criada após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A represa, da empresa Samarco, ruiu e provocou a morte de dezenas de pessoas, deixou centenas de famílias desabrigadas e produziu um desastre ambiental que se estendeu de Minas até o litoral do Espírito Santo, destruindo o Rio Doce. Ferraço incluiu no texto novas obrigações ao empreendedor, como a de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre e para custear a desativação das barragens para disposição de resíduos industriais ou de rejeitos de mineração. O projeto também acrescenta artigo para estabelecer que o Plano de Ação de Emergência (PAE) esteja disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas. O texto determina ainda que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poderão ser validados, de forma complementar, por profissionais independentes, a critério do órgão fiscalizador, com o objetivo de elevar a segurança das barragens.

A taxa mundial de desemprego continuará subindo em 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo relatório divulgado pela organização estima que este ano haverá um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas. A previsão é que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a aproximadamente 201 milhões. A tendência de crescimento deve se estender até 2018, ano que deve registrar aumento de 2,7 milhões de desempregados em relação a 2017. Segundo a direção da OIT, o desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos. A organização alerta que o crescimento econômico mundial “segue decepcionante”, fato que inibe a criação de empregos suficientes e de qualidade. O relatório publicado ontem (12) destaca que o desafio do desemprego é mais grave na América Latina e Caribe e na África Subsaariana, que ainda enfrentam os efeitos da recente recessão econômica de seus países. O dado, segundo alerta a OIT, pode levar ao aumento da pobreza e dos movimentos migratórios em direção aos países desenvolvidos, entre outras consequências sociais. Sobre o Brasil, o relatório conclui que os efeitos da recessão econômica de 2016 continuarão em 2017, o que elevará o número de desempregados brasileiros para 13,6 milhões, contra os 12,4 milhões registrados em 2016.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos publicou o relatório elaborado pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (ONU/SPT) sobre a inspeção feita em presídios de quatro estados brasileiros em outubro de 2015. As conclusões foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e tornadas públicas nesta semana pela secretaria. No relatório, os peritos alertam sobre a superlotação no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que, na época da visita internacional, abrigava 1.203 presos, quando a capacidade suportava apenas 450. O documento destaca que a superlotação aumenta o nível de estresse e leva à competição por espaço e recursos limitados. De 19 a 30 de outubro de 2015, cinco peritos do subcomitê da ONU passaram por 22 delegacias, prisões, centros de detenção provisória, instalações para adolescentes, hospitais penitenciários e instituições forenses de Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, onde uma série de rebeliões vitimou 60 pessoas no primeiro dia deste ano. Os peritos da ONU citaram ainda um caso ocorrido no complexo em 2002, quando 12 presos foram mortos. Eles alertaram que a superlotação poderia levar a incidente similar a qualquer momento. Alguns meses depois do alerta, o presídio foi palco de vários motins e 56 pessoas morreram em menos de 24 horas. A integrante do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Margarida Pressburger, que foi representante do Subcomitê de Prevenção à Tortura no Brasil até o mês passado, confirma que a situação dos presídios do Amazonas já tinha sido destacada pelos peritos.

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo dia 18, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil", disse o ministro em entrevista à imprensa. A intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano. Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas. O resultado do Enem de 2016 será divulgado no dia 19 de janeiro.

A inflação oficial do Brasil fechou 2016 no menor nível em três anos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 6,29% – valor abaixo do teto da meta (6,5%) e muito inferior ao resultado de 2015, quando a taxa havia sido de 10,67%. A desaceleração dos preços no ano passado foi a maior da última década. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11), são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado foi fortemente influenciado pela queda expressiva de preços de produtos importantes para os brasileiros, principalmente de alimentos. Com essas quedas, o IPCA de dezembro, resultado conhecido apenas hoje, ficou em 0,30% – o mais baixo para meses de dezembro desde 2008, quando a inflação foi de 0,28%. No último mês do ano passado, o grupo alimentos variou apenas 0,08% frente a novembro. O resultado do ano veio ainda melhor que o esperado pelo Banco Central. No último Relatório Trimestral de Inflação, divulgado em dezembro do ano passado, a instituição projetava uma desaceleração do custo de vida no Brasil, mas para 6,5%, valor que é o limite máximo de tolerância. A expectativa do BC é de que o custo de vida continue a desacelerar nos próximos meses. Ao fim de 2017, a previsão é de que o IPCA recue para 4,4%, percentual que se confirmado fará com que o Brasil, pela primeira vez desde 2009, termine o ano com a inflação abaixo do centro da meta.

O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém, aprovou parecer pela rejeição do texto. O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alteração na legislação do IR tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Ele entende que a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional. Na CE, o projeto recebeu voto contrário da relatora, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Em seu entendimento, os salários dos professores são tão baixos que “não adianta assegurar a isenção a quem não atingiu a condição de contribuinte”. A relatora calcula que o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567,00 em 2008, “precisaria de uma complementação de aproximadamente 26% para que os professores que o recebem fossem alçados à condição de contribuintes na legislação do IRPF.” O texto do relatório, aprovado em 11 de novembro de 2014, ainda argumenta que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos. A Comissão de Assuntos Econômicos apreciará requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) para a tramitação conjunta do projeto com outras matérias.