Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1 que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos. O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas - atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais. Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista. Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal - confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator. No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos. As informações são do G1.

Apenas um quarto dos contribuintes acertou as contas com o Leão no primeiro mês de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.137.551 declarações foram recebidas até as 11h de hoje (31). O número equivale a 25,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%. De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior. As informações são do G1.

Além de  incluir os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - e, se necessário, outros estados - no grupo de unidades federativas que recebem permanentemente doses de vacina contra a febre amarela, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também está sob estudo a possibilidade de, a partir de 2018, incluir a imunização contra a febre amarela no calendário de imunização para crianças com até 5 anos. “Para o próximo ano, a nossa área técnica propõe também vacinar as crianças com até 5 anos em todos os estados brasileiros”, acrescentou o ministro. Segundo a Agência Brasil, o ministro discutiu ainda, nesta quinta-feira (30), em reunião com o  presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, formas de atender a demanda espontânea nas áreas que não são atendidas permanentemente. “Estamos avaliando quanto seria essa demanda. Aí, dependendo do número de pessoas que queiram ser vacinadas, nós vamos tomar a decisão sobre como fornecer o quantitativo necessário”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado. A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), segue para sanção presidencial. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O primeiro procedimento é a escuta especializada, que deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles. O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada hoje (29) mostrou que continua o predomínio expressivo da figura feminina como principal responsável pela criança no domicílio. Em 2015, das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 83,6% (8,6 milhões) tinham como primeira responsável uma mulher (mãe, mãe de criação ou madrasta). É o que aponta o Suplemento Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. “Observamos que essa primeira responsável, quando é uma mulher, está principalmente na faixa entre 18 a 29 anos, já o homem como o principal responsável está concentrado na faixa dos 30 a 39 anos”, disse a pesquisadora do IBGE, Adriana Araújo Beringuy. Outro aspecto analisado em relação à primeira pessoa responsável foi o nível de instrução: 52,2% das crianças com menos de 4 anos têm como responsável alguém com 11 anos ou mais de estudo. “A maioria dos responsáveis são pessoas mais jovens, mais escolarizadas, com pelo menos o ensino médio completo”, disse a analista do IBGE.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358). O anúncio foi feito na sessão plenária desta terça-feira (28) pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Serão realizadas quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN) pedem na Aije 194358 a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência em 2014, por abuso político e econômico. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a Coligação Com a Força do Povo (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Está difícil segurar a Seleção Brasileira nesta reta final das Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018. Na noite desta terça-feira (28), pela 14ª rodada da competição, a Canarinho bateu o Paraguai na Arena Corinthians, em São Paulo (SP), por 3 a 0, e é a primeira Seleção, além da Rússia, anfitriã, a se garantir no Mundial de 2018. Os três belos gols foram marcados por Philippe Coutinho, Neymar e Marcelo. Com a vitória, o Brasil chegou a 33 pontos na tabela de classificação e segue na liderança isolada. Agora, a Seleção volta a campo pelas Eliminatórias no fim do mês de agosto, diante do Equador. Antes disso, a equipe do técnico Tite fará dois jogos amistosos no mês junho, na Austrália. Contra a Argentina, no dia 9, e diante dos donos da casa, no dia 13.

Conforme dados de balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta terça-feira (28), resultado da Operação Rodovida 2016/2017 – que tem como objetivo o enfrentamento à violência no trânsito e a prevenção e diminuição do número de  acidentes durante o período de movimento intenso nas estradas - , no o período de festas de fim de ano, das férias escolares e do carnaval, 973 pessoas morreram nas rodovias federais do país. O levantamento indica que os  acidentes graves causaram um média de 16 mortes por dia, com redução de 16% em relação à operação de 2015/2016, quando 1.259 pessoas morreram, uma média de 19 por dia. A principal causa destes acidentes,  segundo o superintendente da PRF no Ceará e coordenador nacional da Operação Rodovida, Stênio Pires, é a colisão fontal, em consequência das ultrapassagens malsucedidas, por serem realizadas em local proibido ou por má avaliação do condutor.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Aprovada pelo Congresso Nacional como forma de homenagear o Dia Internacional da Mulher, a nova legislação estabelece que todo ano, na última semana de novembro, o setor público desenvolva, com o apoio de entidades da sociedade civil, campanhas e atividades, como palestras, debates e seminários visando a esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos da mulher. “Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao anunciar a sanção da lei pelo presidente Michel Temer.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolverá aos consumidores  cerca de R$ 900 milhões e não 1,8 bilhão referente a cobrança indevida nas contas de luz. De acordo com a agência, em nota divulgada nesta terça-feira (28), a compensação pela cobrança irregular será feita, de uma só vez, em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas. Os clientes de três distribuidoras não vão ser compensados, porque, no caso deles, não houve cobrança indevida. As distribuidoras são: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), Companhia Energética de Roraima (Cerr) e Boa Vista Energia.De acordo com a agência, o erro de cálculo, que levou ao valor de R$ 1,8 bilhão, aconteceu porque, ao fazer a conta, foi considerado que todas as distribuidoras recolheram os encargos de Angra 3 de seus consumidores por período igual.

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado. Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto. A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de segunda-feira (27).

Já está em testes a atualização do aplicativo WhatsApp que permitirá apagar uma mensagem logo após ser enviada. Segundo imprensa americana especializa em tecnologia, o WhatsApp vai permitir apagar uma mensagem em até 2 minutos após ela ser enviada em uma conversa. O destinatário da mensagem não conseguirá ler o texto, mas receberá um alerta avisando que o remetente retirou a informação. A nova função, que já está presente no Telegram e, neste aplicativo, o tempo para apagar é maior: 48 horas após o envio.

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição. A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

Durante depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, declarou que que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou. Em relação a  Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”. Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23. Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos. O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”. 

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Em entrevista ao SBT, na  quinta-feira (23), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que o governo elevará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. "Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos", disse ele, citando, por exemplo, PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que não tiveram efeito produtivo segundo ele, como desonerações a alguns setores. Ele ainda ressaltou que uma parte do rombo de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento da meta de deficit primário deste ano será coberta com aumento de impostos já existentes.

Em meio a restrições internacionais à carne brasileira, a empresa JBS decidiu suspender parte da produção na maioria dos estabelecimentos que mantém no país. Durante três dias, o processamento da carne bovina será suspenso em 33 das 36 unidades da empresa. De acordo com comunicado da JBS, todas as fábricas vão operar, na próxima semana, com 35% a menos de sua capacidade produtiva. As ações ocorrem seis dias após a deflagração da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de suborno a fiscais agropecuários para que liberassem a comercialização de carnes vencidas, que recebiam a adição irregular de produtos e eram reembaladas para venda. A Seara, uma das marcas da JBS, teve a unidade de Lapa (PR) citada no esquema, devido a supostas irregularidades na Certificação Sanitária. “Essas medidas visam a ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego de seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil”, informou a empresa, em nota à imprensa.

Cada vez mais líder! Nesta quinta-feira (23), a Seleção Brasileira visitou o Uruguai no histórico Estádio Centenário, em Montevidéu, e saiu com a vitória por 4 a 1. O time da casa saiu na frente com gol de Cavani, mas o Brasil virou com três de Paulinho e uma pintura de Neymar. Com o resultado, a equipe comandada por Tite chegou a 30 pontos na tabela das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo Rússia 2018 e disparou na liderança. A Celeste, com 23, está na segunda posição. O próximo compromisso da Canarinho será diante do Paraguai, na terça-feira (28), às 21h45, na Arena Corinthians, em São Paulo (SP). O jogo é válido pela 14ª rodada das Eliminatórias.

De acordo com o Art.58 do Código de Trânsito Brasileiro é proibida a circulação de bicicletas na contramão.  Segundo o texto, os ciclistas devem trafegar nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. Apesar de obrigatório, muitos ciclistas não respeitam essa norma por acharem que é mais seguro trafegar na contramão. De acordo com estudos, apesar de enxergarem melhor os veículos é mais difícil frear para evitar uma colisão frontal do que diminuir a velocidade para evitar um atropelamento. Além disso, na contramão, o ciclista acaba surpreendendo os condutores dos demais veículos. “Por exemplo, ao sair de uma garagem ou num cruzamento, os condutores por hábito, acabam verificando os veículos que vêm no sentido da via, o motorista não está esperando um veículo na contramão. Dessa forma, fica mais difícil evitar um acidente”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito. Não há uma forma de punir ciclistas que não respeitam essa e as demais regras para o uso da bicicleta. “Cabe ao agente de trânsito, que flagrar essa situação, advertir o ciclista e orientá-lo quanto a sua própria segurança”, finaliza Mariano.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) voltou a acelerar na terceira prévia de março com variação de 0,39%, resultado 0,04 ponto percentual acima do registrado na segunda apuração do mês (0,35%). Entre a primeira e a segunda pesquisa do mês, a taxa tinha apresentado uma a diferença de apenas um ponto percentual ao passar de 0,34% para 0,35%. O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Em quatro das oito grupos pesquisados, foram constatados aumentos no ritmo de remarcação de preços com destaque para alimentação com alta de 0,42% ante 0,25%.Os itens que mais pressionaram essa classe de despesa foram os laticínios, que ficaram 1,02% mais caros sobre um aumento de 0,57%. Em habitação, o índice subiu de 0,72% para 0,94%, ainda sob a influência, principalmente, da conta de luz (de 2,91% para 4,62%). No grupo despesas diversas, a taxa passou de 0,70% para 0,80%, com a pressão vinda dos cigarros (de 0,94% para 1,32%) e, em saúde e cuidados pessoais, houve alta de 0,61% sobre uma elevação anterior de 0,56%. Neste último grupo, o motivo foi a correção de preços dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,17% para 0,76%).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial. A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei. Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.