O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência. O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema. A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. “Esta votação mostra que, havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista, mas não conseguiram”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou o resultado. “Perdemos essa votação, mas foi uma batalha. Não perdemos a guerra e vamos transformar o País. Reforma se faz com dificuldades e com muito foco. O relatório virá para cá e nós vamos ganhar”, afirmou. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
Temer diz que reforma da Previdência não vai prejudicar os mais pobres
18 Abr 2017 // 17:00 Agência Brasil
Em reunião com deputados da base aliada para tratar da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse hoje (18), em Brasília, que a reforma não vai prejudicar os mais pobres e que “ninguém quer fazer mal ao país”. “Convenhamos, ninguém quer fazer mal ao país. Dizem que essa reforma da Previdência vai pegar os pobres. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganham salário mínimo, portanto, [a reforma] não vai atingir os pobres. Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos, são aqueles que ganham mais”, disse no café da manhã oferecido aos deputados da base, no Palácio da Alvorada. No encontro com os parlamentares, o relator da proposta de reforma da Previdência em discussão na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o relatório sobre a reforma. O texto deve ser lido amanhã na comissão especial da Câmara. Aos parlamentares, Temer disse que o Executivo e o Legislativo não devem ficar paralisados diante de fatos ou notícias que buscam desprestigiar a classe política. Segundo ele, a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista significa respostas necessárias para mostrar aos brasileiros o trabalho dos dois poderes.
Por 3 votos a 1, Primeira Turma do STF declara Sport campeão brasileiro de 1987
18 Abr 2017 // 16:23
Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma decidiu, por 3 votos a 1, que o Sport é o campeão brasileiro de 1987. Assim, a maioria dos ministros da Primeira Turma da mais alta corte do país decidiu que é válida a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1987, que declarou o Sport Club do Recife vencedor do torneio, e a decisão judicial do ano seguinte, que confirmou o título. Segundo informações da Globo.com, a decisão foi tomada em um recurso apresentado pelo Flamengo reivindicando o título do Campeonato Brasileiro de 1987. O time recorreu da decisão judicial que proclamou o Sport dono do título. Alegou, ainda, que em 2011 a própria CBF estendeu o título ao time rubro-negro. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, flamenguista declarado, votou contra o time do coração quando o julgamento começou, em 2 de agosto do ano passado. Argumentou que a declaração tardia da CBF não tinha validade, porque o Judiciário já tinha definido a questão antes.
O operário aposentado Djalma Araújo, 93 anos, concluiu o curso de direito no campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, no Brejo paraibano, em abril deste ano. Ele apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no dia 10 e vai receber uma homenagem na colação de grau da turma, que acontece no dia 31 de maio. Segundo informações do G1, já aposentado, o operário concluiu o ensino fundamental e depois o ensino médio. Aos 88 anos, decidiu entrar no curso de direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), quando procurou a coordenação do campus e começou a frequentar as aulas como aluno especial. Ele começou o curso em 2012. “Eu decidi sozinho tentar. Não foi ninguém da família que estimulou. Então fui me informar na coordenação do curso. O professor Agassiz Almeida me recebeu e ficou muito feliz. Apesar da idade, todos me tratavam normalmente e têm um grande carinho por mim. Lá na universidade todo mundo sempre ajuda um ao outro”, disse em entrevista ao G1. Djalma é casado há 32 anos e tem seis filhos. A UEPB também vai conceder a ele o título de aluno honorário da instituição.
Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar
18 Abr 2017 // 13:23 Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].” A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema. Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.
A tão esperada novidade da Samsung, o Galaxy S8, pode começar a ser vendido no Brasil a partir de 12 de maio no Brasil, com duas versões: S8 (R$ 3.999) e o S8 Plus (R$ 4.399). O lançamento é o primeiro top de linha apresentado depois dos incidentes com o Note 7, cujas baterias explodiram e causaram danos à imagem da empresa. Umas das principais inovações do aparelho é a tela Infinita, que praticamente eliminou as bordas do aparelho, com 5.8" no S8 e 6.2" na versão Plus, ambas Quad HD+, com resolução 2960x1440. Além da tela maior, o dispositivo eliminou o botão Home, sempre presente nos aparelhos da linha. A funcionalidade se mantém ativa apenas com toque na tela.Outro recurso com destaque é o Bixby, um assistente pessoal baseado em voz e toque. Ele promete entender o contexto do pedido do usuário, que deve ser confirmado com um toque na tela. O assistente é acionado por um botão na lateral do aparelho e é capaz de acionar câmera, contatos, configurações, fazer pesquisas e traduções. A versão em português ainda está em desenvolvimento.
Michel Temer diz que não há hipótese de anulação do impeachment
18 Abr 2017 // 06:42 Agência Brasil
O presidente Michel Temer minimizou o relato dele próprio, em entrevista à TV Bandeirantes, de que Eduardo Cunha determinou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após não conseguir os votos do PT no processo que seria aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, na noite de nesta segunda-feira (17), Temer disse acreditar que não há possibilidade de anulação do impeachment por conta de um “ato de vingança” de Cunha. “Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara interferir no pedido de impedimento, há recurso no plenário. Com a margem muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário decretaria o início do impedimento. Estou apenas supondo hipóteses”, disse o presidente. Temer disse que a votação do Congresso foi “uma coisa avassaladora” a favor do impeachment. “Foi uma coisa avassaladora, em termos de votação. Se havia uma subjetividade dele [Eduardo Cunha] nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do Senado.” No domingo (16), à TV Bandeirantes, Temer contou que Cunha falou com ele e disse que arquivaria todos os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff porque tinham prometido a ele os três votos do PT no Conselho de Ética. No entanto, a posição dos deputados petistas mudou e, com isso, a decisão de Cunha também. “Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: 'olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'”, disse Temer.
Senado: Projeto que antecipa feriados para segundas-feiras está na pauta da Comissão de Educação
17 Abr 2017 // 14:57
Projeto que antecipa feriados para as segundas-feiras está na pauta da reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016 determina que sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira será antecipado para a segunda-feira. A proposta não abrange feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. Também estão na pauta da reunião outros 28 itens como o PLS 212/2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o texto, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política deve funcionar como uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Outro projeto que está pronto para ser votado é o PLS 581/2007, que permite ao trabalhador utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em seu benefício ou de familiares.
Pesquisa revela que diabetes no Brasil cresceu 61,8% em dez anos
17 Abr 2017 // 14:06 Agência Brasil
O número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (17) pelo Ministério da Saúde, revela ainda que as mulheres registram mais diagnósticos da doença – o grupo passou de 6,3% para 9,9% no período, contra índices de 4,6% e 7,8% registrados entre os homens. Segundo o estudo, o Rio de Janeiro é a capital brasileira com a maior prevalência de diagnóstico médico de diabetes, com 10,4 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Natal e Belo Horizonte (ambos com 10,1), São Paulo (10), Vitória (9,7), Recife e Curitiba (ambos com 9,6). Já Boa Vista é a capital brasileira com a menor prevalência de diagnóstico da doença, com 5,3 casos para cada 100 mil habitantes. O levantamento revela que, no Brasil, o indicador de diabetes aumenta com a idade e é quase três vezes maior entre os que têm menor escolaridade. Nas pessoas com idade entre 18 e 24 anos, por exemplo, o índice é de 0,9%. Já entre brasileiros de 35 a 44 anos, o índice é de 5,2% e, entre os com idade de 55 a 64 anos, o número chega a 19,6%. O maior registro, entretanto, é na população com 65 anos ou mais, que apresenta índice de 27,2%.
Ninguém acertou os seis números do concurso 1.921 da Mega-Sena, sorteado sábado (15) pelo Caminhão da Sorte, em Canela (RS). Na segunda faixa de premiação, com cinco acertos, 127 apostas receberam o prêmio de R$ 30.856,70. Outras 9.277 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 603,45. Os números sorteados foram 10, 15, 16, 19, 28 e 35. Como não houve acertador na faixa principal, a Mega-Sena pode pagar R$ 75 milhões na quarta-feira (19). O sorteio do concurso 1.922 da modalidade será realizado às 20h (horário de Brasília). Aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 489 mil por mês. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de sábado em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
Setor de propinas da Odebrecht pagou R$ 10,6 bilhões entre 2006 e 2014
17 Abr 2017 // 09:59 Agência Brasil
O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse, em delação premiada, que a área criada dentro da empreiteira para fazer o pagamento de propinas movimentou mais de R$ 10,6 bilhões entre os anos de 2006 e 2014. Ao Ministério Público Federal (MPF), Mascarenhas informou que os recursos eram movimentados em contas offshores no exterior (em paraísos fiscais). O ex-executivo disse que alertou ao então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, sobre os valores pagos em propina, que, segundo ele, estavam muito altos. “Estava preocupado, muita gente participando das obras, e pressionei. Fui a Marcelo [Odebrecht], várias vezes, e disse: não tem condição, US$ 730 milhões é bilhão [em reais]. Nem um mercado tem essa disponibilidade de dinheiro por fora e não tem como operar isso. É suicídio”, afirmou. Segundo ele, como resposta, Marcelo Odebrecht deu orientação de “segurar”. O ex-diretor do chamado setor de propinas disse que cada executivo responsável por obras da Odebrecht podia solicitar o recurso para fazer as obras andarem. Segundo ele, os gerentes das obras recebiam bônus se atingissem as metas definidas para cada empreendimento.
A vacinação contra a gripe é uma das medidas mais efetivas para a prevenção da influenza grave e suas complicações. Para que isso aconteça, começa nesta segunda-feira (17) a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, com encerramento previsto para 26 de maio, mês Dia de Mobilização Nacional (13), mais conhecido como Dia D. A meta é vacinar 90% do público alvo, que seria de 3,2 milhões de pessoas. O público alvo da campanha são os idosos a partir de 60 anos, crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas sócioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Em entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, nesta quinta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu-se das acusações feitas em delação pelos ex-executivos do grupo Odebrecht e declarou que, mesmo não sabendo o que vai lhe acontecer, voltará a disputar a presidência da República nas eleições gerais de 2018. "Não sei o que vai acontecer comigo, mas estou na disputa e vou provar que este País pode voltar a ser feliz. Podem ficar certos que eu vou brigar pra voltar, pra fazer muito mais, porque já fiz este País ser quase a quinta economia do mundo ", disse. Indagado sobre como recebeu as delações da Odebrecht, cujos vídeos e transcrições foram liberados a público nesta quarta-feira (12), após o levantamento do sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Lula disse que há dois anos não consegue passar um dia sem ver "uma denúncia, uma leviandade, uma mentira" envolvendo o seu nome. Mas disse estar tranquilo com a situação e que terá a oportunidade, no dia 3 de maio, no depoimento que prestará ao juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, para esclarecer todos os fatos. O petista classificou de "absurdas" e "inverossímeis" as acusações feitas pelos delatores da Odebrecht, dizendo que tudo precisa ser provado.
PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados
13 Abr 2017 // 14:51 Agência Brasil
A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.
Relator da reforma da Previdência diz que idade na transição pode ser de 50 anos para mulher e 55 para homem
13 Abr 2017 // 12:28
O governo avalia a idade de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens na regra de transição da aposentadoria, conforme anunciou o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA). "Tudo indica que será algo nesse tom”, disse o relator após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Além disso, ele ressaltou que será mantida a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem ter direito ao benefício. “Continua valendo o que está na PEC: 65 anos”, disse. O relatório final da proposta de reforma da Previdência será apresentado à comissão especial, que analisa o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, na próxima terça-feira (18), em reunião do colegiado marcada para as 11h.
Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF
13 Abr 2017 // 08:36 Agência Brasil
Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado. A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime. Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Nesta terça-feira (12), apresentado o parecer sobre do relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre o Projeto de Lei 6787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Conforme publicado pela Agência Brasil, o relatou destacou que “o objetivo [da reforma] é modernizar a legislação do trabalho, não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou Marinho, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT. Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e medidas de salvaguardas para empregados terceirizados.Em seu parecer, o relator propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos.
Citações da Odebrecht contra FHC, Lula e Dilma vão para primeira instância
12 Abr 2017 // 11:00 Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF. De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.
STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações
12 Abr 2017 // 06:46 Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.
Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 - Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 - Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 - Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 - Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 - Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 - Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 - Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
Governadores
1 - Renan Filho, governador de Alagoas
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre
Senadores
1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados Federais
1 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Brumado: carro capota após colidir contra retroescavadeira na comunidade Lagoa Funda
11 Abr 2017 // 16:30 Janine Andrade
Nesta terça-feira (11) um veículo ultilitário capotou, após colidir contra uma retroescavadeira na BA-148 nas imediações da Comunidade Lagoa Funda, em Brumado. Informações passadas a reportagem do Brumado Agora indicam que um veículo Strada e uma retroescavadeira trafegavam no mesmo sentido, quando houve o acidente. Não há informações sobre as causas do acidente. O carro tombou ficando com os pneus para cima. O motorista da Strada teve apenas ferimentos leves. O condutor da máquina não se feriu.
Conforme anunciado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), nesta terça-feira (11), O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.Segundo Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor do que 50%”, explicou.
Governo tenta negociar idade mínima menor para policial e professor se aposentarem
11 Abr 2017 // 08:58
A equipe econômica do Governo Federal tenta incluir no texto substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 a fixação da idade mínima de 60 anos para que policiais e professores federais e da rede privada se aposentem. Atualmente, não existe idade mínima para policiais. No caso dos professores, há duas situações. Quem está no regime geral (INSS) pode se aposentar por tempo de contribuição (30) anos, homens, e 25 anos, mulheres), sem idade mínima - o que deve mudar com a reforma. Já os profissionais da União e de estados e municípios, que têm regimes próprios, precisam, atualmente, atingir idade mínima de 55 anos (homem) e 50 anos (mulher), mais tempo de contribuição. Nesse segundo caso, a idade será elevada. As exigências são uma contrapartida à decisão do governo, que aceitou a manutenção de aposentadorias especiais para professores e policiais, e devem constar do texto substitutivo que o relator apresentará na próxima segunda-feira (17).
O número de acessos em banda larga 4G cresceu 120% entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano, com 37 milhões de novas conexões no período. Segundo dados divulgados hoje (10) pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Brasil tem atualmente 67 milhões de acessos em 4G. Segundo informações da Agência Brasil, o número de municípios com cobertura 4G no Brasil cresceu 254% em relação ao de fevereiro do ano passado. Segundo a Telebrasil, as redes de quarta geração estão instaladas em 1.691 municípios e já alcançam cidades onde moram 74% dos brasileiros. Já as redes de 3G estão instaladas em 4.994 municípios, que concentram 98% da população. No total, o Brasil registrou em fevereiro deste ano 223,3 milhões de acessos à internet, incluindo banda larga fixa e móvel. Destes, 26,9 milhões são em banda larga fixa e 196,4 milhões, em banda larga móvel, considerando 3G e 4G.
MPF-RJ ajuiza ação na Justiça contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas
10 Abr 2017 // 22:24 Agência Brasil
Os procuradores da República no Rio de Janeiro Ana Padilha e Renato Machado ajuizaram ação civil pública contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ). Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual fez comentários ofensivos à população negra e aos membros de comunidades quilombolas. Bolsonaro disse, na ocasião, que visitou uma comunidade quilombola e que e “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas”. Sobre a visita, ele disse ainda: “Não fazem nada, eu acho que nem para procriador servem mais”. Para os procuradores, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animais. Na ação, eles sustentam que o réu usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.
Suspeito de agressão contra a mulher, cantor Victor, da dupla com Léo, vira réu
10 Abr 2017 // 17:00
O cantor Victor Chaves, da dupla com Léo, agora é réu em processo por contravenção penal, após a Justiça de Minas Gerais aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sobre o fato de o cantor ser acusado de agredir a esposa grávida, em Belo Horizonte. Segundo o G1, a decisão foi tomada na última sexta-feira (07), e confirmada pelo Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (10). De acordo com o fórum, como o processo corre em segredo de Justiça, não é possível divulgar por qual contravenção penal o Ministério Público o denunciou. Segundo o MPMG, a denúncia foi feita no último dia 5. A Justiça e Ministério Público não divulgaram outros detalhes do processo. O G1 procurou o advogado do cantor e aguarda retorno. "A Polícia Civil, diante das provas coletadas, concluiu pelo indiciamento de Vitor Chaves pela contravenção penal prevista no artigo 21, do Decreto Lei 3.688, vias de fato, conforme demonstrado no laudo pericial das imagens das câmeras de segurança do prédio e pelo depoimento da vítima", afirmou a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte.


















