Foto: Wilker Porto | Brumado Agora
Brasil
A equipe econômica do Governo Federal tenta incluir no texto substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 a fixação da idade mínima de 60 anos para que policiais e professores federais e da rede privada se aposentem. Atualmente, não existe idade mínima para policiais. No caso dos professores, há duas situações. Quem está no regime geral (INSS) pode se aposentar por tempo de contribuição (30) anos, homens, e 25 anos, mulheres), sem idade mínima - o que deve mudar com a reforma. Já os profissionais da União e de estados e municípios, que têm regimes próprios, precisam, atualmente, atingir idade mínima de 55 anos (homem) e 50 anos (mulher), mais tempo de contribuição. Nesse segundo caso, a idade será elevada. As exigências são uma contrapartida à decisão do governo, que aceitou a manutenção de aposentadorias especiais para professores e policiais, e devem constar do texto substitutivo que o relator apresentará na próxima segunda-feira (17).