A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28). Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC. As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor. O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país. Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.

Para 71,4% dos brasileiros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será condenado pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é acusado por supostamente receber propina da construtora OAS por meio da entrega de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral de São Paulo.Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 21, pelo instituto Paraná Pesquisas, apenas 24,2% dos ouvidos disseram acreditar na absolvição do petista. Outros 4,4% não souberam ou preferiram não opinar. O instituto também perguntou aos participantes se eles acreditam na versão de que Moro persegue o ex-presidente, sustentada pela defesa de Lula. 61,1% dos entrevistados responderam que o juiz não persegue o petista, enquanto 35,9% disseram que Lula é perseguido. Outros 3% não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 3.962 brasileiros, por meio de questionários online, entre os dias 12 e 15 de junho. Ela tem taxa de confiança de 95%. A margem de erro é 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população, o chamado recall. A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a Plenário, para discussão e votação em dois turnos. A proposta de revogação do mandato do presidente, que terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. O formato final da PEC foi definido na reunião, com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De acordo com o texto aprovado, a proposta de revogação será apreciada pela Câmara e pelo Senado, sucessiva e separadamente, e, para ser aprovada, precisará do voto favorável da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas. Garantida a aprovação, será então convocado referendo popular para ratificar ou rejeitar a medida. No caso no caso de ser aprovada a revogação, o vice-presidente da República sucederá o presidente. Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar. “Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF. Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção. A emenda apenas especifica o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. Bornier agradeceu aos parlamentares pela aprovação e lembrou que “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. Segundo ele, com a proibição o acesso a esses medicamentos ficou descontrolado devido ao mercado negro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF. A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares. Na sessão de hoje, o advogado do parlamentar informou a interposição de novo agravo, no qual reitera o pedido de remessa do caso ao Plenário. Diante da confirmação da informação, o ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, explicando que a definição sobre a qual colegiado compete o exame da questão deve preceder ao julgamento dos agravos.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (20) a ampliação na oferta de vacina contra HPV para meninos de 11 a 15 anos incompletos (até 14 anos, 11 meses e 29 dias). A medida tem o objetivo de aumentar a cobertura da vacina em adolescentes do sexo masculino. Atualmente, a vacina contra a doença já é disponibilizada em meninos de 12 e 13 anos. Até 2016, o foco da campanha eram as meninas. Segundo a pasta, a inclusão do novo grupo equivale a 3,3 milhões de adolescentes. A meta para 2017 é vacinar 80% dos 7,1 milhões de meninos de 11 a 15 anos e das 4,3 milhões de meninas entre 9 e 15 anos. A inclusão dos meninos contribuirá para o aumento da proteção de meninas.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. Com a rejeição do relatório de Ferraço, a presidente Marta Suplicy (PMDB-SP) pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ. Mais informações a seguir.

O inverno no Hemisfério Sul começa nesta quarta-feira (21) à 1h24. A estação, que segue até o dia 22 de setembro às 17h02, é marcada por um período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e na maior parte do Norte do país. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste ano as chances de ocorrência do fenômeno El Niño diminuíram no último mês. Mesmo que haja confirmação do fenômeno, ele será de baixa intensidade. O período também se caracteriza pela chegada de massas de ar frio, procedentes do Sul do continente, que derrubam as temperaturas. Essa queda pode provocar formação de geadas no Sul, Sudeste e em Mato Grosso do Sul; neve nas áreas serranas e de planalto no Sul do país; e friagem em Rondônia, no Acre e sul do Amazonas. Estradas e aeroportos devem sofrer impactos pela formação de nevoeiros e/ou névoa úmida nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que reduzem a visibilidade no período da manhã. Com a redução das chuvas, diminui a umidade do ar, que favorece o aumento de queimadas e incêndios florestais, assim como a ocorrência de doenças respiratórias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h. Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo. Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (21) um projeto que detalha a forma como um ofendido deve obter direito de resposta ou retificação em matéria divulgada por meios de comunicação social. A reunião está marcada para as 10h. O Projeto de Lei do Senado (PLS 89/2016) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Se a ofensa tiver sido cometida em mídia impressa (como jornais ou revistas), a reparação só pode ser feita por escrito. Se a ofensa se deu em mídia radiofônica, a resposta ou a retificação podem ocorrer de duas formas: por meio de texto escrito lido por agentes da emissora ou por meio de áudio, que pode ser gravado pelo próprio ofendido ou por alguém indicado por ele. Caso a ofensa tenha ocorrido em mídia televisiva, a vítima também tem duas maneiras de se defender: por meio de texto escrito lido por agentes da emissora de TV ou por meio de áudio ou audiovisual, que pode ser gravado pelo próprio ofendido ou por alguém indicado por ele. O relator da proposta na CCJ, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu uma novidade no projeto original. A possibilidade de reparação por ofensa ocorrida na internet. Neste caso, o ofendido também pode exercer direito de resposta ou retificação por meio de texto escrito. Mas, se a ofensa tiver sido em áudio ou audiovisual, a vítima pode usar os mesmos recursos, gravando pessoalmente a defesa ou indicando alguém para fazê-lo. O PLS 89/2016 deixa claro que a veiculação do direito de resposta ou da retificação depende de sentença judicial ou de acordo entre a vítima e o meio de comunicação. 

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas. A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo. Além do projeto relacionado aos feriados, a CE tem outros 14 itens em pauta. Também poderá ser votado em decisão terminativa o projeto (PLS 737/2015), do senador Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à aprovação do projeto.

Começam, nesta segunda-feira (19), as apostas exclusivas da Quina de São João 2017. A partir de agora, todas as apostas na Quina registradas até as 19h deste sábado (24), dia do sorteio, vão concorrer ao prêmio estimado em R$ 130 milhões do concurso 4.412 da modalidade, inclusive as registradas por meio dos volantes regulares. A proximidade do sorteio tem animado os apostadores. Sozinhos ou organizados em bolões, eles já fazem planos com o dinheiro do prêmio. O sorteio da Quina de São João 2017 será realizado, neste sábado, às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está na festa de São João de Campina Grande (PB). Para jogar, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Ganha quem tiver dois, três, quatro ou cinco acertos.

Garra, determinação e confiança. Estes foram os principais ingredientes que os atletas do Vitória colocaram em campo na Ilha do Retiro para a receita que bateu, merecidamente, o Sport, com o placar de 3 a 1, pelo Campeonato Brasileiro. Com uma noite brilhante, o Vitória venceu a primeira partida fora de casa na competição, saindo da zona de rebaixamento. Lembrando que, independente da posição na tabela, a maioria dos times está toda embolada, com pontuações muito próximas. A arrancada rubro-negra continua na próxima quarta-feira (21), contra o Santos, no Barradão, às 19h30.

O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta. “Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu a carta, mas não deve tomar nenhuma decisão antes de retornar da viagem que fará na próxima semana à Rússia e à Noruega.

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017. Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 2,3% e 5,8%, respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o ajuste for repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor da gasolina na bomba pode cair 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média; e o do diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média. No entanto, segundo a companhia, esse impacto depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores. A decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras acompanha a política de preços da companhia, anunciada em outubro de 2016. De acordo com a estatal, a redução reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva e está abaixo de US$ 46 por barril atualmente. Além disso, segundo a Petrobras, há interferência do câmbio.

Com grande atuação coletiva, a Seleção Brasileira mostrou a força do grupo e superou a Austrália por 4 a 0 nesta terça-feira (13), em Melbourne. Com oito alterações na equipe titular que enfrentou a Argentina na última sexta-feira (9), o Brasil dominou as ações do jogo e não deu chances aos anfitriões no estádio Melbourne Cricket Ground. Os gols da goleada brasileira foram marcados por Diego Souza (2), Thiago Silva e Taison.

Em reunião ampliada da Executiva Nacional, nesta segunda-feira (12), o PSDB decidiu manter seu apoio ao governo em favor da estabilidade política e econômica. Entre os participantes da reunião estavam presente seus quatro ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Goiás, Marconi Perillo, e do Pará, Simão Jatene; os prefeitos de São Paulo, João Dória, e de Manaus, Arthur Virgílio; além de representantes da bancadas federais e presidente de diretórios estaduais. “O PSDB em toda sua trajetória sempre pensou no Brasil. O partido é soberano e vai pensar no Brasil”, afirmou Imbassahy. Para a ministra dos Direitos Humanos, o momento é de cautela e pensar no país como um todo. “Todos nós, brasileiros, temos de pensar no Brasil. Como magistrada, sempre fui prudente”, disse Luislinda Valois.

A Rede Sustentabilidade acaba de apresentar uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal para pedir a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, concluído na última sexta-feira, que absolveu a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais de 2014. A ação foi proposta com base no art. 992 do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 161, inciso III, do Regimento Interno do STF e pede a realização de um novo julgamento. Só que, desta vez, considerando as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht. Além disso, a Rede solicita que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação de hoje seja julgada pelo plenário do STF.

Na próxima terça-feira (13), a partir das 6h30, a TV Brasil transmite o amistoso entre Brasil e Austrália com narração de Nivaldo Prieto e comentários de Pelé e Denílson. O jogo está previsto para começar às 7h05 de Brasília. A emissora vai utilizar a segunda tela durante a partida com mensagens dos telespectadores pelo Twitter com a hastag #seleçãonaTVBrasil. Pelo contrato firmado com a TV Brasil, a CBF ficará responsável pela geração de imagens, narração, reportagens e comentários das partidas. Como a legislação não permite a veiculação de publicidade nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a CBF não pode exibir o comercial de seus patrocinadores durante os