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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (21) um projeto que detalha a forma como um ofendido deve obter direito de resposta ou retificação em matéria divulgada por meios de comunicação social. A reunião está marcada para as 10h. O Projeto de Lei do Senado (PLS 89/2016) é do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Se a ofensa tiver sido cometida em mídia impressa (como jornais ou revistas), a reparação só pode ser feita por escrito. Se a ofensa se deu em mídia radiofônica, a resposta ou a retificação podem ocorrer de duas formas: por meio de texto escrito lido por agentes da emissora ou por meio de áudio, que pode ser gravado pelo próprio ofendido ou por alguém indicado por ele. Caso a ofensa tenha ocorrido em mídia televisiva, a vítima também tem duas maneiras de se defender: por meio de texto escrito lido por agentes da emissora de TV ou por meio de áudio ou audiovisual, que pode ser gravado pelo próprio ofendido ou por alguém indicado por ele. O relator da proposta na CCJ, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu uma novidade no projeto original. A possibilidade de reparação por ofensa ocorrida na internet. Neste caso, o ofendido também pode exercer direito de resposta ou retificação por meio de texto escrito. Mas, se a ofensa tiver sido em áudio ou audiovisual, a vítima pode usar os mesmos recursos, gravando pessoalmente a defesa ou indicando alguém para fazê-lo. O PLS 89/2016 deixa claro que a veiculação do direito de resposta ou da retificação depende de sentença judicial ou de acordo entre a vítima e o meio de comunicação.