A lei que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). De acordo com a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids e será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento da doença. As atividades e mobilizações da campanha serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde(SUS), de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais. Entre outras ações, estão previstas a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras e atividades educativas, realização de eventos que tratem do tema e veiculação de campanhas na mídia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado. O relator aproveitou texto do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos. Entretanto, foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para criminosos maiores de 70 anos. Outra mudança feita por Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos sem a necessidade da presença do adulto responsável.

Após três anos e quatro meses de prisão por engano, Júnior Gomes deixou a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte na terça-feira (07).  Ele cumpria a pena de um crime de um outro Júnior Gomes, que está preso em Caucaia, por um homicídio brutal na cidade de Jucás, no Ceará. "Falei muito a verdade, fui preso porque eu sou andarilho de rua, não tenho onde morar. Me pegaram trabalhando, como suspeita, me jogaram na cadeia. Vim cadeia por cadeia para chegar aqui", disse Júnior em entrevista ao G1. Para provar a prisão injusta, Júnior Gomes contou com ajuda da adovagada Eveliny Viviane Ramalho, da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da OAB-CE. Após análise de documentos, ela identificou que há dois culpados pelo mesmo crime. Os documentos que determinam a pena dos dois Júnior Gomes têm o mesmo número de processo. A advogada não afirmou se iria pedir indenização ao estado pelo erro.

Na manhã de terça-feira (07), um trem da VLI descarrilou em um local de difícil acesso no distrito de Quem Quem, no trecho entre Montes Claros e Janaúba, em Minas Gerais, onde tem caído fortes chuvas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, dois maquinistas estavam na locomotiva e um deles ficou preso às ferragens: Jacivaldo Lima Cruz conseguiu sair sozinho da locomotiva, sem ferimentos; já o outro, Geraldo Lopes dos Santos, ficou com a perna presa e foi resgatado depois de aproximadamente três horas do acidente. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional de Janaúba. "Dois maquinistas estavam na locomotiva, receberam os primeiros atendimentos, estão conscientes e foram encaminhados para exames complementares em hospital da região. A empresa mantém uma equipe de técnicos no local. A composição não tinha carga, saiu de Montes Claros e seguia para Candeias, na Bahia", disse em nota a VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que ressaltou ainda que as fortes chuvas no local danificaram parte da linha férrea. 

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil. Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.

Em 7 de novembro, é comemorado oficialmente no Brasil o Dia do Radialista. Existe, porém, dúvidas sobre qual seria a data correta do Dia do Radialista: 7 de novembro ou 21 de setembro. Na realidade, ambos os dias são celebrados, no entanto, o dia 7 de novembro é tido como o dia oficial, através da lei nº 11.327, de 27 de julho de 2006. A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903. No entanto, popularmente os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere a data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Os radialistas ainda comemoram o Dia Mundial do Rádio, celebrado internacionalmente em 13 de fevereiro.

Menos inflação, juros mais baixos e recuperação da economia e do emprego após dois anos de uma recessão “brutal”. Para o presidente da República, Michel Temer, esse é o cenário conquistado a partir das reformas econômicas aplicadas nos últimos meses, e que será ainda melhor diante do avanço de outras medidas, em especial a reforma da Previdência Social. Em reunião com líderes partidários, nessa segunda-feira (6), o presidente agradeceu o empenho dos parlamentares no esforço de aprovar as medidas econômicas, as quais não teriam seguido adiante "não fosse a determinação do Congresso Nacional". Ao enaltecer esse esforço conjugado, Temer reafirmou a determinação em aprovar a reforma da Previdência como forma de consolidar a retomada da economia brasileira. “Não vamos paralisar. Vamos continuar com as reformas e o tema da reunião de hoje é exatamente essa continuação das reformas, uma delas é a da Previdência Social [...] é, digamos assim, uma continuação importante, fundamental, para uma espécie de fecho das reformas que estamos fazendo”, disse ele aos líderes. Ao citar os dados positivos da economia, como a queda dos preços e dos juros e a retomada do emprego, o presidente atribuiu a necessidade de se alterarem as regras previdenciárias como uma necessidade do País, e não um objetivo pessoal. “A reforma da Previdência não é pessoal [...] Se não houver reforma da Previdência, isso não ajudará na criação de empregos, isso dificulta os investimentos governamentais, que estarão direcionados para cobrir o déficit previdenciário”, apontou. Considerada essencial para reequilibrar as contas públicas de forma sustentável, a reforma da Previdência prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres acessarem o benefício. 

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento. As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa, Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

De olho nos dois próximos amistosos preparatórios para a Copa do Mundo, a Seleção Brasileira inicia os trabalhos em Paris, capital do país que receberá o próximo jogo da equipe, nesta segunda-feira (6). O técnico Tite comandará a primeira atividade já com a presença de 23 dos 25 jogadores convocados para esta data FIFA de novembro - Diego Souza e Diego se apresentam na terça-feira. O treinamento está marcado para as 15h30 (12h30 de Brasília) no Estádio Sebastian Charlety, em Paris. A Seleção ainda realizará mais dois treinos na capital antes de embarcar rumo a Lille, cidade que receberá o amistoso entre Brasil e Japão. Na terça-feira e quarta-feira, o trabalho será no Parque dos Príncipes, no mesmo horário. A delegação embarca para o local da partida contra os japoneses na quarta-feira à noite. O jogo será na sexta-feira (10), às 13 horas (10 horas de Brasília). 

A auxiliar de professora Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos, funcionária da Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu em Belo Horizonte (MG), na madrugada de hoje (6). Geni foi a 12ª vítima do incêndio provocado na instituição de ensino e estava internada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Além de Geni, nove crianças, a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, e o autor do crime, o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, também morreram. Na manhã do dia 5 de outubro, por volta das 9h40, o vigia entrou na creche onde trabalhava e ateou fogo em crianças e em si mesmo. Três crianças e uma professora seguem internadas no Pronto-Socorro João XXIII. Na Santa Casa de Montes Claros, são atendidos um adulto e duas crianças, todos em estado de saúde estável.

Na segunda-feira (06), o gás de cozinha já estará com aumento, em média, de 4,5%. Segundo a Petrobras, se o ajuste for integralmente repassado ao consumidor pelas distribuidoras, a alta será, em média, de 2% ou cerca de R$ 1,21 por botijão. "O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu", explicou a empresa, em nota publicada nesta sexta-feira (03). O último reajuste aconteceu no dia 11 de outubro, quando os preços foram reajustados em média em 12,9%.

Hoje (5) é o primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os 6,73 milhões de candidatos inscritos vão fazer provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais). O exame começa a ser aplicado às 13h30, no horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para concluir a prova. Além da redação, a prova terá 90 questões objetivas. A segunda prova será no dia 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza. Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana, sábado e domingo. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. Com o horário de verão e diferenças de fusos horários, os estudantes precisam ficar atentos, pois vários estados estão com a hora local diferente da capital federal. A aplicação do exame começa 30 minutos após o fechamento dos portões.

Os advogados de Geddel querem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determine à PF que entregue o número de telefone que fez a ligação anônima que, segundo investigadores, teria levado a Polícia Federal a descobrir o apartamento onde estavam R$ 51 milhões em espécie, em Salvador, que seriam do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Além disso, a defesa de Geddel solicitou também a identidade do agente policial que atendeu a ligação no dia 14 de julho deste ano. De acordo com informações do O Globo, a ligação teria sido feita ao Núcleo de Inteligência Policial da PF. A defesa de Geddel também quer ter acesso ao material que foi recolhido no apartamento e que permitiu a identificação das digitais do próprio ex-ministro e de outras pessoas envolvidas no caso. Caberá ao ministro Edson Fachin analisar o pedido dos advogados.

Na segunda-feira (06), o gás de cozinha já estará com aumento, em média, de 4,5%. Segundo a Petrobras, se o ajuste for integralmente repassado ao consumidor pelas distribuidoras, a alta será, em média, de 2% ou cerca de R$ 1,21 por botijão. "O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu", explicou a empresa, em nota publicada nesta sexta-feira (03). O último reajuste aconteceu no dia 11 de outubro, quando os preços foram reajustados em média em 12,9%.

A campanha de Natal da Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado está repleta de oportunidades para todos os consumidores, veja: mobília para toda a sua casa, 15 mil reais em vale-compras, uma motocicleta Honda 0KM Pop 100 e uma motocicleta Honda 0KM CG 125 Fan KS. A partir de hoje, compre nas lojas associadas à CDL de Brumado e concorra a todos estes prêmios, a sorte precisa que você dê o primeiro passo! Natal Premiado da CDL de Brumado, participe!

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos ao material que precisam levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame. No dia da prova, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto. O documento pode ser a carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, carteira de reservista ou passaporte. A carteira de estudante não será aceita como documento oficial. Também não serão aceitas cópias, nem mesmo as autenticadas. Se o candidato perdeu ou teve o documento roubado, deverá apresentar um boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação do Enem – dia 5 de novembro.

Com alta acumulada de 14,8% em 2017, a fabricação de veículos automotores contribuiu para o crescimento da produção industrial nacional, que fechou o terceiro trimestre com crescimento de 1,6%. Na comparação com setembro de 2016, o aumento do setor automotivo é de 20,9% e na relação com agosto de 2017 o setor cresceu 1%. Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil. A produção industrial nacional ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,2% em setembro deste ano frente a agosto, quando recuou 0,7%. Na comparação com setembro de 2016, o aumento foi de 2,6%. No acumulado de 2017, a produção industrial está em 1,6%, com 0,4% no acumulado de 12 meses. A média móvel trimestral ficou em 0,1%. Sem o ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,6% em setembro na comparação com agosto, a quinta alta seguida. As taxas foram positivas em maio (4,4%), junho (0,8%), julho (2,8%) e agosto (3,9%), fechando o terceiro trimestre com crescimento de 3,1% e o acumulado de 2017 em 1,6%. Nos acumulado de 12 meses o avanço foi de 0,4%. De acordo com o IBGE, é o primeiro resultado positivo desde maio de 2014, quando o acumulado ficou em 0,3%, “prosseguindo na trajetória ascendente iniciada em junho de 2016”, quando o índice ficou em -9,7%.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016. De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) avançou 2,6 pontos de setembro para outubro, indo a 90,3 – o maior nível desde os 91,3 pontos de julho de 2014. A constatação é do Instituto Brasileiro de Economia/Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), que divulgou hoje (1º), no Rio de Janeiro, o Índice de Confiança Empresarial de outubro. Para o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., com “o avanço mais expressivo dos indicadores da situação atual, a recuperação da confiança empresarial ganhou consistência nos últimos meses”. Em relação ao futuro, o economista exemplifica o comportamento do indicador de emprego, que vem se recuperando lentamente, embora pressionado pela informalidade do mercado de trabalho. É esse comportamento do indicador de emprego, segundo Campelo Jr., que faz com que o pessimismo dê lugar a um otimismo moderado.

Os Correios reajustaram na terça-feira (31) as tarifas de serviços postais e telegráficos. O reajuste médio é de 1,2% em relação a tarifa anterior para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial, por exemplo, terá o valor atualizado de R$ 1,80 para R$ 1,85. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, o novo valor é de R$ 7,69 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada em R$ 0,01, bem como a da Carta Não Comercial, que permanece com o valor de R$ 1,25. As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.

Detectores de metal e de ponto eletrônicos, fiscalização de lanches e provas personalizadas são algumas medidas que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ao todo, serão utilizados 67 mil detectores de metal durante o Enem, um para cada 100 participantes. O número garante a vistoria dos candidatos na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação. Novidade neste ano, os detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido serão usados de forma experimental em alguns locais de prova. O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Outras medidas já consolidadas nas demais edições do exame serão mantidas, como a coleta da impressão digital dos participantes. Pela primeira vez, neste ano será usada a prova personalizada, com os cadernos de questões e a folha de respostas identificados com o nome e número de inscrição do participante. Ao receber a prova, o candidato deverá verificar se o caderno de questões e o cartão-resposta têm a mesma quantidade de itens, se o nome dele está correto e se não há defeito gráfico.

Com a queda na inflação, a estimativa de valor para o salário-mínimo, em 2018, passa de R$ 979 para R$ 965. Embora o  governo tenha alterado nesta semana a projeção para o salário-mínimo no próximo ano, o valor correto do salário só será determinado no final do ano. A expectativa já havia sido reduzida em agosto, atingindo os R$ 969. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937. “Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicado em janeiro. O governo não tem liberdade [para definir um valor diferente da fórmula]”, explica Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento.

A partir desta terça-feira (31), o motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) pelo prazo de seis meses. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses. Anteriormente, a penalidade era o limite mínimo  de apenas um mês. A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo e precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o fim do prazo de suspensão.

O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado segunda-feira (30). O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado. A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, verificada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em 2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior. A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). Com 1,9 mil casos, o estado tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado – 56,9.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as festas de fim de ano devem registrar aumento tanto nas vendas quanto na abertura de vagas temporárias. Serão R$ 34,3 bilhões movimentados até dezembro, um avanço de 4,3% nos negócios no varejo. “É uma notícia que se insere no contexto de recuperação do consumo: baixa inflação, queda de juros, recuperação do mercado de trabalho e da confiança do consumidor, que está menos receoso de comprar e assumir prestações”, afirma FabioBentes, economista da CNC. Para o ano de 2017, o setor varejista prevê que o Natal será o melhor desde 2013, ajudando a aliviar perdas e alavancar negócios. Diante da previsão no  aumento nas vendas, o comércio já começa a se preparar para receber o maior fluxo de consumidores nas lojas.  De acordo com a CNC, para suprir a demanda, entre e setembro e dezembro deste ano, devem ser contratados cerca de 73,1 mil trabalhadores temporários, um avanço de 10% em relação aos 66,7 mil postos criados no ano passado. Ainda segundo a confederação, uma das medidas que deve impulsionar o consumo das famílias é a liberação de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do PIS/Pasep. Estima-se que o comércio varejista irá embolsar R$ 4 bilhões desse montante. “É um dinheiro que entra em uma época do ano em que, por mais que as pessoas se contenham, partem para o consumo quando têm dinheiro no bolso”, diz Nogami. A expectativa de um Natal melhor é também um indicador positivo para 2018.