A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), é polêmica e sua discussão foi adiada várias vezes. Deputados aliados ao governo obstruíam os trabalhos, enquanto a oposição queria votar a PEC. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento do presidente Michel Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018. Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem (6) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia. Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e 0,5 ponto na reunião de hoje. Em nota, o BC informou que a inflação está se comportando como o esperado e indicou que pode continuar a cortar os juros básicos na próxima reunião do Copom, no fim de janeiro.

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição que eleva os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 29/2017). O texto, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os recursos destinados aos municípios. O repasse extra será feito no início de setembro de cada ano. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), optou pelo aumento escalonado: 0,25% nos dois primeiros anos; 0,5% no terceiro e 1% no quarto ano. Segundo ele, a elevação gradual impedirá que a União tenha que desembolsar de uma vez mais de R$ 5 bilhões. Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção. No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. A emenda do Senado aprovada nesta quarta-feira passa a pena para cinco a oito anos de reclusão. A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo. Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

Independiente de Avellaneda derrotou o Flamengo por 2-1 na partida de ida da final da CONMEBOL Sul-Americana 2017 disputada nesta quarta-feira no estádio Libertadores da América e Buenos Aires. Num eletrizante jogo, Independiente sai com vantagem na primeira final ante o Flamengo, com gols de Gigliotti e Maximiliano Meza. A vantagem parcial foi obra de Rever de cabeça para o 'rubro-negro' A volta da final será na próxima quarta no Maracanã. O campeão da Sul-Americana obtém uma vaga na fase de grupos da CONMEBOL Libertadores de 2018 e disputará a Recopa Sul-Americana no ano que vem contra o Grêmio do Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (6) que ainda não é possível votar a reforma da Previdência, pois todos os partidos estão com dificuldade para reunir votos. Segundo Maia, a data de votação da reforma só será marcada depois do convencimento de um número significativo de deputados a favor da proposta. “Não dá para votar essa matéria, ela é muito importante, ela tem impacto muito forte nas expectativas da sociedade. E a gente ir para uma votação com clareza de derrota, apenas para ter uma data, a gente vai estar gerando uma sinalização de que não há na Câmara uma responsabilidade fiscal majoritária”, disse Maia. Para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário deve ser repetido em dois turnos de votação.

Válida para distribuidoras de energia de todo país, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, entrará em vigor a  “Tarifa Branca” - nova modalidade de tarifa para pagamento de energia elétrica que vai baratear a conta para quem consumir energia fora dos horários de pico. O consumidor interessado é quem deve pedir adesão à tarifa e a distribuidora precisa trocar o medidor. Inicialmente, a tarifa só estará disponível para quem consome acima de 500 kWh por mês. Em 2019, para quem consome menos que isso e, em 2020, para todos os consumidores brasileiros. A cobrança mais cara ou mais barata vai depender dos horários de consumo. O período mais caro vai das 18h às 21h. O intermediário vai das 17h até as 18h e das 21h às 22h.Fora dessas faixas, a energia terá um preço menor. Nos feriados e finais de semana, a energia será mais barata em qualquer horário. 

A Justiça Eleitoral lançou na última sexta-feira (1º) o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será adotada em todo o país. No aspecto sustentável, o e-Título surge como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel e trará ainda economia perceptível na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros. Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Durante a cerimônia de lançamento do aplicativo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça Eleitoral busca estar na vanguarda das inovações tecnológicas que possam proporcionar uma prestação de serviço ao eleitor mais rápida, transparente, segura e confiável.

O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência. “A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a sugestão do fechamento de questão para Executiva Nacional do partido como manda o nosso estatuto, acredito que o presidente Jucá [senador Romero Jucá, de Roraima] irá convocar a reunião da executiva para deliberar sobre esse assunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). Segundo Rossi, outros partidos também deverão fechar questão sobre o tema e conduzir suas bancadas a votar favoravelmente à aprovação da reforma. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema prosseguirá nos próximos dias. “Nós vamos dialogar com todos os parlamentares, e tenho certeza que existe uma quase unanimidade na Câmara Federal da importância da aprovação dessa reforma da Previdência, inclusive nos partidos de oposição. Todos os parlamentares sabem que o rombo da Previdência é gigantesco e a não votação significa mais de R$ 100 bilhões de déficit”, ressaltou. Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

A produção industrial brasileira fechou o mês de outubro deste ano com crescimento de 5,3% em relação a outubro do ano passado, registrando a sexta taxa consecutiva de crescimento nesta base de comparação. Foi a taxa mais elevada nesta base de comparação desde os 9,8% de abril de 2013. Os veículos automotores, reboques e carrocerias foram a atividade que mais influenciou a alta. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro deste ano, o crescimento da indústria em outubro foi de 0,2%, o segundo resultado positivo consecutivo na série livre de influências sazonais. Nos últimos dois meses, a alta acumulada é de 0,6%. Com o resultado de outubro, a indústria tem alta acumulada em 2017 de 1,9%, em comparação com primeiros dez meses do ano passado. Já o acumulado nos últimos doze meses avançou 1,5%. Foi o segundo resultado positivo consecutivo para o acumulado dos últimos doze meses e o mais elevado desde os 2,1% de março de 2014.

Uma pesquisa lançada nesta segunda-feira (4) aponta em quais casos o brasileiro é favorável ao aborto, ao ser confrontado com diferentes situações concretas vivenciadas pelas mulheres. Entre os entrevistados, 81% dos participantes da consulta afirmaram que concordavam com a interrupção em, ao menos, um dessas situações: em caso de uma gravidez não planejada; falta de condições para criar; no caso de meninas com até 14 anos; se o feto for diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; se a mulher correr risco de vida ou caso ela tenha ficado grávida após ser vítima de um estupro. Tendo em vista cada uma das situações, o maior índice de apoio à interrupção se dá quando a gravidez resulta de um estupro: 59% dos entrevistados se dizem “totalmente a favor”. Se a mulher correr risco de morte na gestação e/ou no parto, o índice passa para 48%. O número chega a 41% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável, como quando a mulher contrai zika durante a gestação, comprometendo o desenvolvimento neurológico do bebê. Os percentuais de apoio diminuem nas situações em que se trata de meninas com até 14 anos grávidas (27%); se a família não tiver condições de criar (19%) e em caso de uma gravidez não planejada (11%). O maior índice de rejeição à interrupção é exatamente neste último caso: 66% se dizem “totalmente contra” o aborto quando a gravidez não é planejada. Intitulada “Percepções sobre o aborto no Brasil”, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Agência Instituto Patrícia Galvão, em 12 regiões metropolitanas do Brasil, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro. Foram ouvidas 1.600 pessoas, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais.

Entra em vigor à zero hora desta terça-feira (05) o reajuste de 8,9%, em média, para o gás vendido em botijões de até 13 kg. No último sábado, entrou em vigor, também, um aumento médio de 6,3% para o GLP vendido para fins industrial e comercial. De acordo com a Petrobras, o reajuste para o chamado gás de cozinha foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, que acompanharam a alta do Brent, tipo de óleo de referência no mercado mundial. O quanto do reajuste nas refinarias será repassado para os consumidores finais vai depender de eventuais repasses por parte das distribuidoras e revendedores. No entanto, a Petrobras destaca que, se esse reajuste nas refinarias for integralmente repassado aos preços ao consumidor, estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,0% ou cerca de R$ 2,53 por botijão.

O mercado financeiro espera um crescimento maior da economia neste ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,73% para 0,89% este ano, e de 2,58% para 2,60% para 2018. As informações são do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos. Na última sexta-feira (1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB fechou o terceiro trimestre de 2017 com alta de 0,1% na comparação com o segundo trimestre. Nos nove meses do ano, o crescimento acumulado ficou em 0,6%, em relação a igual período de 2016. Enquanto, o mercado financeiro aumentou a projeção de crescimento econômico, a estimativa para a inflação em 2017 caiu. A expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) termine o ano em 3,03%. A projeção anterior era 3,06%. Essa foi a segunda redução consecutiva. Para 2018, a estimativa para o IPCA foi mantida em 4,02%. As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Entre os anos de 2003 e 2016, praticamente metade dos 5.570 municípios do país foi obrigada a decretar, pelo menos uma vez em sete anos diferentes, situação de emergência ou estado de calamidade pública em virtude de secas e estiagens. De acordo com o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, divulgado hoje (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA), do total de cidades afetadas por longos períodos sem chuva, 1.794 são da Região Nordeste. No mesmo período, de acordo com o relatório, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas (duradoura) ou estiagens (passageiras) no Brasil. Ao todo, foram registrados 4.824 eventos de seca com danos humanos. Somente no ano passado, 18 milhões de habitantes do país foram afetados por fenômenos climáticos que provocaram escassez hídrica. Desse total, 84% viviam na Região Nordeste. Ainda conforme o relatório, o Nordeste registrou 83% dos 5.154 eventos de secas registrados no país entre os anos de 2003 e 2016, que prejudicam a oferta de água para abastecimento público, geração hidrelétrica, irrigação, produção industrial e navegação. Em sua terceira edição, o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos é composto por dados de mais de 50 instituições parceiras da ANA e faz uma radiografia da situação das águas do país. Conforme o levantamento, secas e cheias representaram 84% dos quase 39 mil desastres naturais entre 1991 e 2012, afetando cerca de 127 milhões de brasileiros. No período de 1995 a 2014, as perdas decorrentes desses problemas chegaram a R$ 182,7 bilhões. Em media, os prejuízos são de R$ 9 bilhões por ano ou aproximadamente R$ 800 milhões por mês.

A liderança de Lula na preferência do eleitorado continua alta, comprova a última pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (2). Nos cenários de primeiro turno, Lula mostra liderança de até 37% das intenções de voto, o que significa um crescimento de pelo menos 7 pontos percentuais em relação à medição realizada pelo mesmo instituto em junho, quando o ex-presidente alcançava 30% das intenções. Ou seja, mesmo após a condenação injusta e sem provas pelo juiz Sérgio Moro, em julho, Lula continua a crescer aos olhos do eleitorado.. Foram realizadas 2.765 entrevistas pelo instituto em 192 cidades do país entre os dias de 29 e 30 de novembro. Os resultados apresentam margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo. De acordo com o Datafolha, Lula venceria todas as simulações de segundo turno. Os números apresentados nas situações sugeridas de segundo turno foram: contra Alckmin, Lula venceria por 52% a 30%. Contra Marina, 48% a 35% e contra Bolsonaro 51% a 33%. Os números a favor do ex-presidente mostram que seu legado resiste às agressões cometidas contra ele, além de comprovarem também uma resistência da população frente ao desmonte de direitos que a população sofre sob o governo Temer, que se utiliza de medidas que trazem somente retrocesso ao país, sendo fortemente denunciadas e renegadas por Lula.

Estão definidas as chaves da Copa do Mundo Rússia 2018. Em sorteio realizado nesta sexta-feira (1) em Moscou, capital do país sede da competição, a Seleção Brasileira caiu no Grupo E, juntamente com Suiça, Costa Rica e Sérvia.  Também neste sorteio já ficaram definidas as datas das partidas da Seleção Brasileira na primeira fase. A estreia do time do técnico Tite será contra a Suiça, no dia 17 de junho, em Rostov-on-Don. Na sequência, o Brasil pega a Costa Rica, no dia 22, em São Petersburgo, e Sérvia, no dia 27, em Moscou. No evento desta sexta-feira (1) estiveram presentes o técnico Tite, o coordenador de Seleções Edu Gaspar, além do supervisor Luís Vagner, o administrador Hamilton Corrêa, o chefe de segurança, Aloísio Rocha e o vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, que também é membro do conselho da FIFA.

A melhora gradual da atividade econômica, a desaceleração da inflação e a redução dos juros e do custo do crédito levaram a confiança do empresariado do setor de comércio a crescer 10,6% em novembro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2016. Na comparação com outubro deste ano, o aumento foi de 1,9%. Os dados são do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado hoje (30). Em novembro, o Icec atingiu 109,3 pontos. Por causa da melhora dos indicadores no comércio, a CNC projeta crescimento de 4,3% no volume de vendas do varejo neste Natal, o primeiro aumento no período desde 2014. Para a assessora econômica da CNC, Juliana Serapio, a melhora da economia e redução da inflação e dos juros “vêm beneficiando o poder de compra das famílias e impulsionando aos poucos as vendas do comércio.”

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990. As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) - todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”. Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, divulgou nessa semana que a conta de luz vai ficar mais barata em dezembro. Segundo a autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, a bandeira tarifária ainda será vermelha, mas de nível um. Na prática, isso significa que os brasileiros pagarão três reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O preço é menor do que os cinco reais estabelecidos desde outubro, quando a bandeira vermelha de nível dois foi adotada. A redução ocorreu, segundo a Aneel, por conta da melhora nos reservatórios das usinas hidrelétricas, no comparativo com os últimos dois meses. Apesar da melhora, a agência reforça que o consumo de energia deve ser feito de maneira consciente, sem desperdício. O sistema de bandeira começou a ser adotado em 2015, e tem como objetivo informar os consumidores da situação dos reservatórios que geram a energia elétrica.

O Flamengo venceu o Junior Barranquilla fora de casa por 2 a 0 e garantiu a vaga na final da Conmebol Sul-Americana. Felipe Vizeu foi o autor dos gols da classificação rubro-negra, no primeiro finalizando com precisão após arrancada pela esquerda.   No segundo, em uma falta rápida pelo lado direito, Diego tocou para Rodinei, que arrancou, deixou a marcação para trás e cruzou para Vizeu. O predestinado centroavante deixou sua marca mais uma vez e correu para o abraço. Na decisão, o rubro-negro enfrentará a equipe do Independiente. A primeira partida será disputada em Avellaneda, localizada na grande Buenos Aires, no dia 6 de dezembro. O confronto decisivo ocorrerá em domínios rubro-negros, no Maracanã, no dia 13 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, na quarta-feira (29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete), com a finalidade de praticar crime. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941). “Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”, argumentou Raupp no parecer. O PLS 320/2015 estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado. Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como “sutilmente superior” a redação do PLS 320/2015. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

Melhorias na emissão do passaporte estarão disponíveis até o fim do ano para aos brasileiros. Como parte do programa Brasil Eficiente, a partir dessa data o tempo para se obter o documento será reduzido. De acordo com a Casa Civil, em até 30 dias não será mais necessário apresentar o comprovante de pagamento para emitir o documento, o certificado de reservista e a quitação com a Justiça Eleitoral. A partir de agora, estes documentos serão exibidos apenas uma vez para a emissão do passaporte, já que passarão a constar em banco de dados elaborado pelo Governo do Brasil. Assim, não será mais preciso apresentá-los novamente à Polícia Federal em futuro novo pedido de emissão. Na prática, isso significa que o cidadão levará menos tempo para solicitar e emitir seu passaporte. Segundo a Casa Civil, o bando de dados já está em estágio avançado de implementação. Lançado em junho, com a criação do Conselho Nacional de Desburocratização - Brasil Eficiente, a iniciativa visa tornar a emissão de documentos mais simples no Brasil, com mais eficiência e agilidade na entrega dos serviços públicos.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no país. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937, mas na sessão desta quarta-feira (29) os ministros deram efeito vinculante e erga omnes (para todos) à decisão. A decisão ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, ambas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Segundo a CNTI, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União. A relatora das ADIs 3406 e 3470, ministra Rosa Weber, ao votar pela improcedência das ações, observou que a lei estadual não viola a competência da União para definir normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente. Segundo ela, a opção de editar normas específicas, mais restritivas que a lei federal, foi uma escolha legítima do legislador estadual, no âmbito de sua competência concorrente suplementar. A ministra explicou que não é possível a norma estadual confrontar a diretriz geral federal, mas não há impedimento em adotar uma postura mais cautelosa.

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29). A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados. A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

O melhor time de futebol da América é brasileiro. O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense é o campeão da Taça Libertadores 2017. O Tricolor Gaúcho venceu o Lanús por 2 a 1 na noite desta quarta-feira (29), em Buenos Aires, no Estádio La Fortaleza, e deixou a apaixonada torcida gremista em êxtase em todos os cantos do Brasil e do mundo. Foi a terceira vez que o Imortal conquistou a América. No placar acumulado, nos dois jogos decisivos, 3 a 1 para os brasileiros.  O Grêmio fez um primeiro tempo exemplar. Marcando em cima e dificultando a saída de bola dos argentinos. Com solidez na defesa e articulação pelo meio e laterais, a equipe comandada por Renato Gaúcho marcou duas vezes na primeira etapa, com Fernandinho e Luan. Aos 25 minutos, um susto. Jailson derrubou Acosta na área e o árbitro marcou a penalidade. Sand bateu e diminuiu o placar. Mas seria preciso outros três gols para reverter o panorama. O Grêmio já havia levantado a tão cobiçada taça em 1983 e 1995. A vitória sobre o Lanús garantiu o terceiro título da competição mais importante das Américas e consagrou um dos grandes personagens do futebol brasileiro, Renato Gaúcho. Campeão da Libertadores pelo Grêmio como jogador e agora, à beira do gramado, como treinador. A equipe agora disputará o Mundial de Clubes.