O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira (19/3). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia. “De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu. Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017). Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo seis anos de idade. “Concordo plenamente com a senadora Rose de Freitas. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência”, finalizou.

O volume do setor de serviços recuou 1,9% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2017, segundo dados divulgados nesta sexta-feira  (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços, a queda veio depois de duas altas consecutivas: 1% em novembro e 1,5% em dezembro. O volume de serviços também apresentou quedas de 1,3% na comparação com janeiro de 2017 e 2,7% no acumulado de 12 meses. Quatro dos seis segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram queda de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. A maior queda ficou com os transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (3%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares recuaram 1,4%.Também tiveram quedas os serviços prestados às famílias (0,6%) e serviços de informação e comunicação (-0,2%). Por outro lado, os outros serviços avançaram 3,8%. E as atividades turísticas tiveram crescimento de 0,3%. Dezoito das 27 unidades da federação tiveram queda. O maior recuo foi observado em Roraima (21,6%). No Maranhão, o volume de serviços permaneceu estável. Oito estados tiveram alta, com destaque para o Ceará, com crescimento de 19,4%.

Durante a abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde, nesta sexta-feira (16), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu  a importância da implantação dos prontuários eletrônicos no SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o atraso para que os sistemas comecem a funcionar se deve a problemas licitatórios. Segundo ele, com a digitalização, cada cidadão poderá ter todas as suas informações de saúde no próprio celular, agendar consultas ou confirmar presença e ainda avaliar cada serviço que recebe. "Pelo menos 20% das pessoas que têm consulta agendada no SUS não comparecem. Com esse sistema podemos chamar para cobrir uma consulta de alguém que desiste na véspera. Por meio do prontuário eletrônico será possível também que o médico tenha acesso a todo o tratamento, exames, medicamentos. Isso garantirá mais qualidade no atendimento e uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o sistema", disse o ministro. Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema", afirmou.

A partir de junho deste ano, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente. A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março, último, e ela substitui a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. Segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a: realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B; realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E; ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação. A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, ainda consternada com a morte brutal da vereadora carioca, Marielle Franco, emite Nota de Pesar e Solidariedade, estando todos em luto, pela mulher forte, mãe, negra e intensa defensora das causas sociais. Marielle tinha 38 anos, socióloga com mestrado em administração pública, entrou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 como a quinta vereadora mais votada, com 46.000 votos, foi presidente da Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores do Rio de janeiro. Fazia parte também do grupo de quatro relatores de uma comissão criada para monitorar os trabalhos da intervenção na segurança pública do Estado. O legislativo expressa toda a solidariedade absoluta para seus parentes, amigos e correligionários.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido. “Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016 para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático a partir desta terça-feira (13). Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os nascidos em maio e junho são os últimos a sacar conforme o calendário escalonado. A CAIXA disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em maio e junho, estão disponíveis R$ 2.700.574.929,00 para 3.789.981 de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Federação Internacional de Futebol - FIFA divulgou nesta quinta-feira (15) o ranking de seleções. Os cinco primeiros lugares se mantêm inalterados, com Alemanha, Brasil, Portugal, Argentina e Bélgica, nessa ordem. No ranking da Fifa, a Alemanha lidera com 1.609 pontos e o Brasil figura em segundo lugar com 1.489 pontos. Depois, aparecem Portugal, Argentina, Bélgica e Espanha entre as seis primeiras equipes. A Fifa divulgará seu próximo ranking no dia 12 de abril.

Foi sancionado na última segunda-feira (12) pelo presidente da República, Michel Temer o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O dinheiro viabiliza o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/17. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 20. A MP 815/17 autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação. De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Com julgamento previsto para a última semana de março, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeite os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados ainda podem, em tese, apresentar mais um recurso para tentar adiar a prisão do petista: o 'embargo do embargo'. O embargo de declaração é um recurso apresentado pela defesa de um condenado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. De acordo com Informações do O Globo,  os advogados de Lula ingressaram com a medida em 20 de fevereiro, discordando com a sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.O julgamento do embargo deve acontecer na última semana deste mês. Se os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidirem negar o embargo, os advogados podem pedir um esclarecimento sobre essa decisão. A análise desse embargo do embargo ficaria para uma próxima sessão Segundo o TRF-4, os desembargadores da 8ª Turma entendem que essa medida só serve para atrasar o fim do processo em segunda instância e, consequentemente, o cumprimento do mandado de prisão do réu.

O presidente Michel Temer afirmou hoje (14) que não pretende acabar com o Bolsa Família e que o programa deve receber aumento em breve. Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã. “Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção, que aliás, ganhou um aumento no início do meu governo e deverá muito proximamente ganhar um novo aumento. Então, estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”, esclareceu Temer. Em seu discurso de apresentação, Temer admitiu que a pobreza extrema é um dos desafios do país e explicou que o objetivo de seu governo é evitar que programas assistencialistas ainda estejam na pauta do país nos próximos anos. Pra isso, ele defende uma “evolução” do programa até sua possível eliminação a longo prazo. “Nós precisamos progredir e, por isso, lançamos muito recentemente um programa chamado Progredir, que é para dar emprego aos filhos daqueles desfrutantes do Bolsa Família. Porque, ao longo do tempo esse pessoal vai se incluindo na sociedade e ao longo do tempo, digo eu, quem sabe, possamos eliminar essa questão do Bolsa Família”, disse Temer. O presidente enfatizou que o programa faz parte de um dos eixos prioritários de sua gestão, a responsabilidade social, e que o valor concedido às famílias beneficiários sofrerá reajuste, sem dar detalhes sobre o aumento.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria será enviada à sanção. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas. As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores). De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Em assembleias realizadas na terça-feira (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar ontem (12) o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

A prioridade do próximo presidente da República deve ser a promoção de mudanças sociais, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social, se depender da opinião da maior parte dos brasileiros. Essa foi a opção que teve o maior número de votos (44%) entre os brasileiros entrevistados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ibope para realizar a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectivas para as eleições de 2018. Em segundo lugar, com 32% dos votos, aparece a moralização administrativa, com combate à corrupção e punição de corruptos. Um número menor de pessoas acredita que entre as três opções apresentadas, a prioridade deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego (21%). Do total de entrevistados, 1% não quis escolher entre as três opções e 2% não souberam responder. Apesar de desejarem que o foco do próximo presidente esteja nas questões sociais, 92% das pessoas defendem que é importante ou muito importante que o candidato também defenda o controle dos gastos públicos. O levantamento entrevistou 2 mil pessoas em 127 municípios sobre qual deve ser a prioridade do próximo presidente da República e quais características a população busca no candidato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas. 

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, o próximo governo terá condições políticas de fazer uma reforma mais dura e aprovará um projeto diferente do que consta no parecer em discussão na Câmara dos Deputados, assinado por ele. "Certamente, se fará outra reforma. Ao meu ver, será uma reforma mais dura e muito mais profunda", disse ele, que acrescentou: "O novo presidente eleito entra com todo o capital político para adotar as medidas que sejam necessárias. Não importa qual seja o viés ideológico de quem se eleja, tenho convicção de que será uma reforma muito mais profunda que a que consta no meu parecer." A legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, o Congresso não pode promver alteração à Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência. Maia afirmou que não tratou da possibilidade de suspensão da intervenção para votar a reforma com ninguém e foi enfático ao apontar que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. "Não temos votos. Não adianta. O governo não tem os 308 votos. Já fiz essa conta de baixo pra cima, de cima pra baixo, de norte para sul e de leste para oeste. Não temos votos", disse o deputado, que não descartou a possibilidade de o cenário mudar após as eleições: "Depois da eleição é outro planeta. Será outra realidade totalmente diferente". À noite o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, fará uma palestra no mesmo seminário. Durante a manhã, Caetano conversou com jornalistas e enfatizou que, apesar da intervenção, a reforma permanece como uma pauta prioritária para o governo.

O técnico da Seleção Brasileira, Tite, anunciou, nesta segunda-feira (12), a lista de convocados para os dois amistosos neste mês de março, contra Rússia e Alemanha. O Brasil enfrentará os russos em Moscou, no dia 23 de março, e os alemães, em Berlim, no dia 27 do mesmo mês. Confira a lista: Goleiros: Alisson, Roma; Ederson, Manchester City e Neto, Valencia.   Defensores: Daniel Alves, PSG; Geromel, Grêmio; Filipe Luís, Atlético de Madrid; Marcelo, Real Madrid; Marquinhos, PSG; Miranda, Inter de Milão; Fagner, Corinthians; Rodrigo Caio, São Paulo e Thiago Silva, PSG.   Meio campistas: Casemiro, Real Madrid; Fernandinho, Manchester City; Fred, Shakhtar Donetsk; Paulinho, Barcelona; Philippe Coutinho, Barcelona; Renato Augusto, Beijing Guoan; Talisca, Besiktas e Willian, Chelsea.   Atacantes: Douglas Costa, Juventus; Firmino, Liverpool; Gabriel Jesus, Manchester City; Taison, Shakhtar Donetsk e Willian José, Real Sociedad.

Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos. “Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900",, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”. O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para amanhã, referente à última negociação salarial. Segundo a Fentect, a mobilização nacional da categoria foi aprovada em assembleias dos sindicatos. Entre outras reivindicações, os trabalhadores são contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas da categoria estão a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão. A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias, por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect.

A Mega Sena voltou a acumular. No concurso 2.021, sorteado na noite deste sábado (10), em Palmeira dos Índios, Alagoas, saíram as dezenas 7, 14. 32, 37, 40 e 60. A quina teve  101 acertadores e pagará a cada um R$ 35.079,74. Com 6.982 acertadores, a quadra pagará a cada um prêmio de R$ 724,93. Para o próximo concurso, cujo sorteio será quarta-feira (14), o prêmio está estimado em  R$ 52 milhões.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%). O dado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o IPCA acumula inflação de 0,61% no ano, menor taxa desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 2,84%, a mais baixa para o período desde 1999 (que havia registrado taxa de 2,24%). Influências Em fevereiro, a inflação foi puxada principalmente pelo grupo educação, que, com alta de 3,89%, respondeu por mais da metade do IPCA no mês. Essa taxa reflete os reajustes habitualmente ocorridos no início do ano letivo, em especial os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares, cujos valores subiram 5,23%. Outro impacto importante na inflação de fevereiro veio dos transportes, cujo custo aumentou 0,74% no mês, principalmente devido a reajustes nos ônibus urbanos (1,90%) e gasolina (0,85%). Por outro lado, os alimentos e bebidas tiveram queda de preços (deflação) de 0,33% no período, contribuindo para que a inflação de fevereiro deste ano fosse a menor para o mês desde 2000. Segundo o IBGE, vários produtos importantes na mesa do brasileiro ficaram mais baratos, como as carnes (-1,09%) e as frutas (-1,13%).

Durante a Convenção Nacional do Democratas realizada nesta quinta-feira (08/03) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que confirmou o nome do prefeito de Salvador, ACM Neto (BA) para assumir a presidência do partido. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados disse que assumirá o desafio de ser candidato à Presidência da República para mudar a vida dos brasileiros. Ele prometeu, com coragem, renovar a cena política atual, construindo com firmeza um Brasil melhor, “sem populismos irresponsáveis, sem radicalismos e sem teses fáceis e sem demagogia”, afirmou. Agradeceu pelo apoio e confiança de todos e disse que “a construção de um país mais justo exige a prioridade absoluta na educação de qualidade”. O ministro Mendonça Filho (PE) ressaltou que a missão de Rodrigo Maia é apontar o caminho do futuro do Brasil e devolver o Estado brasileiro aos brasileiros e principalmente aos mais pobres. “Jogo em qualquer posição. E estarei ao seu lado para chegarmos à Presidência da República”, ressaltou.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Um novo medicamento que evita a coagulação do sangue e, com isso, previne condições como o AVC (Acidente Vascular Cerebral) foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na terça-feira (06). De acordo com informações do G1, a droga, chamada de Lixiana (edoxabana), também previne trombose venosa e embolia pulmonar. Essas condições têm em comum o fato de que podem ser causadas por pequenos coágulos que bloqueiam a passagem do sangue. A Edoxabana pertence à classe de novos anticoagulantes que começaram a ser pesquisados a partir dos anos 2000. Esses medicamentos se ligam a um composto que coagula o sangue (fator Xa), impedindo sua ação. São as chamadas terapias de ação direta. A nova droga é produzida pela empresa de origem japonesa Daiichi Sankyio. Foi aprovada em 2011 no Japão e em 2015 nos Estados Unidos.