A pesquisa CNI/Ibope mostra que 5% dos brasileiros avaliam o governo Temer com o ótimo ou bom e 9% aprovam a maneira de governar do presidente. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 5 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa ainda que 8% da população confiam no presidente. Os dados de março revelam que a avaliação da população sobre o governo de Michel Temer continua praticamente igual a de dezembro de 2017. O número dos que consideram o governo ótimo ou bom caiu de 6% no fim do ano passado para 5% neste mês, oscilando dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mesmo período, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 74% para 72%. Em compensação, os que consideram o governo regular subiram de 19% para 21%. De acordo com a pesquisa, a popularidade do governo melhorou para a população de renda mais baixa. Entre os entrevistados que ganham até um salário mínimo, o número dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo caiu de 79% em dezembro de 2017 para 72% em março. O levantamento diz ainda que 87% dos brasileiros desaprovam a maneira de governar do presidente e 89% não confiam em Michel Temer. A avaliação é melhor entre as pessoas que têm até a quarta série do ensino fundamental.  Entre os brasileiros com esse grau de instrução, 14% confiam e 83% não confiam no presidente. Neste grupo, 12% aprovam e 83% desaprovam a maneira de governar de Michel Temer. Além disso, 55% dos entrevistados consideram o governo Temer pior do que o de Dilma Rousseff. Os brasileiros continuam pessimistas em relação aos próximos meses: 67% acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo. Esse sentimento é maior entre as mulheres: 70% delas acreditam que o restante do governo será ruim ou péssimo, enquanto que essa é a percepção de 62% dos homens.

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente. É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão. Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão. A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março - para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril. A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório. Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também por maioria, os ministros negaram pedido de extensão do salvo-conduto concedido a Lula na sessão do último dia 22 de março (vencidos, nesse ponto, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski).

A partir desta quinta-feira (05), o preço do botijão de 13 quilos de GLP (gás de cozinha) vai ter uma queda de R$ 1,03. De acordo com informações da Petrobras,  o valor vai cair de R$ 23,16 para R$ 22,13 e esse é o preço médio que as refinarias da Petrobras vendem o botijão de 13 kg para as distribuidoras sem tributos. Em janeiro, a companhia anunciou que a nova política de preços para o GLP residencial incluiria uma revisão a cada três meses. Antes, as variações eram mensais.Na ocasião, a Petrobras garantiu que a decisão de alterar os reajustes foi tomada em função da alta volatilidade nos preços no mercado internacional no segundo semestre de 2017, associada ao seu comportamento sazonal de elevação de preços no período de inverno no Hemisfério Norte. Por conta disso, o Grupo Executivo de Mercado de Preços (Gemp) da estatal concluiu que a metodologia precisava de revisão. “A decisão de modificar a política de preço do gás de cozinha no segmento residencial e a alteração em si são da Petrobras.” Segundo o Sindigás, o reajuste oscilará entre 5,1% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento. "Pelos cálculos do Sindigás, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 2,2% acima do preço paridade internacional. O valor do GLP empresarial está 41,8% acima do GLP para embalagens até 13kg", disse em nota.

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.  O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil. Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em março pela primeira vez no ano, atingindo 25,2%, uma alta de 0,3 ponto percentual. A constatação é da Pesquisa de Envidamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ela aponta o cartão de crédito como o principal compromisso financeiro para 76,4% das famílias endividadas. O percentual das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, passou de 9,7% em fevereiro para 10% em março, apresentando queda em relação aos 10,4% de março de 2017. Para a economista Marianne Hanson, da CNC, a alta é influenciada pelo efeito sazonal provocado pelos gastos de fim de ano. “O efeito sazonal do comprometimento de renda com gastos extras de início de ano influencia esse resultado”, afirmou. O estudo aponta, no entanto, que a proporção de famílias endividadas se manteve estável nos 61,2% de fevereiro, o mesmo não acontecendo quando a comparação é com março do ano passado, com o indicador subindo 0,4 ponto percentual. Depois do cartão de crédito, responsável pelos 76,4% do endividamento das famílias, vêm os carnês, com 16,6% e, em seguida, o crédito pessoal, que responde por 10,4% do endividamento familiar.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O  programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo. No início dos trabalhos, o presidente, senador Eunício Oliveira, avisou aos parlamentares que a sessão duraria até que os vetos fossem votados. Ele lembrou que o destaque para o veto do Refis foi uma decisão da presidência e pediu empenho dos deputados e senadores para rejeitar o texto. — Entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis. Eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis, mas, quando chegou a vez dos miúdos, a área econômica pediu o veto — lembrou. O projeto (PLC 164/2017 — Complementar) abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores. O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. A justificativa foi de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas.

O mercado de celulares piratas está com os dias contados no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, dará início, no mês de maio, ao processo de bloqueio dos aparelhos chamados de “xing ling”. Assim, os dispositivos ficarão impedidos de se conectar às redes das operadoras móveis do país. A operação vai ser dividida em etapas. A partir do dia 9 de maio, os donos de celulares “xing ling” residentes em Goiás e no Distrito Federal já estarão com a linhas fora de operação. A medida está sendo comunicada aos detentores dos dispositivos, via SMS (mensagem de texto). Em dezembro, o bloqueio deve acontecer no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já em março do ano que vem, será a vez de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e dos estados do Norte e Nordeste. “A questão do choque elétrico, tanto do carregador como do cabo, que são testados no processo de certificação. A qualidade da bateria para que ela não aqueça e até não exploda no extremo. Outra questão, aparelhos irregulares não têm componentes de qualidade”, explica o coordenador de processos da Anatel, João Alexandre Zanon. A Anatel orienta que os consumidores verifiquem, no momento da compra, o número de identificação único, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro. Se os números forem diferentes, são grandes as chances do aparelho ser irregular. Outro dado importante é que celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números. Para isso, digite *#06# e aperte discar. O número também pode ser encontrado na caixa do celular ou no adesivo que fica por trás da bateria.

Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), está o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, também por maioria, o Plenário conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula sustenta que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão. O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou o pedido de liminar feito pela defesa e decidiu encaminhar o caso para julgamento em Plenário considerando a relevância da questão jurídica e a necessidade de prevenção de divergência entre as Turmas. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou hoje (3) ao MDB, informou que deverá permanecer no cargo até sexta-feira (6) e que o nome de seu sucessor será definido nos próximos dois dias. Sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições deste ano, Meirelles disse que isso ainda está sendo discutido. “Tenho o projeto de candidatura à Presidência e, entrando no partido, vamos discutir os próximos passos e qual a melhor composição partidária, de forma a evitar que o Brasil tenha políticas populistas, oportunistas, que levaram o país à pior recessão da história”, afirmou. A cerimônia de filiação ocorreu na sede do partido, em Brasília e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. No discurso de filiação, Meirelles ressaltou a importância de programas sociais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, enfatizando que hoje o governo "inova na gestão" de tais iniciativas. Meirelles também disse que a crise econômica brasileira é fruto, não de questões externas, mas de "erros econômicos praticados no Brasil".

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr.  O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6/4), à meia-noite.  O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal. A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato. A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito. A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário (art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 9.096) e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão (art. 47, § 7º, da Lei nº 9.504/1997). Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

A partir de hoje (3), travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições. A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro deste ano. Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral fazer as atualizações, não sendo necessário apresentar nenhuma declaração oficial. “Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor”, informou ou TSE, em nota.

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”. Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.

Em discurso na tarde de segunda-feira (2) em São Paulo, no Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, o presidente da República, Michel Temer, disse que há pessoas tentando desestabilizar o seu governo mas que, apesar disso, o Brasil está voltando a crescer. “Nesses quase dois anos de governo não foram poucos os embaraços e as oposições que sofremos. Até de gente disposta a desestabilizar o país com gestos extremamente irresponsáveis que têm, naturalmente, repercussão internacional. As pessoas que agem dessa maneira não sentem brasilidade em seu coração e sabem que gestos dessa natureza comprometem e criam problemas nos aspectos internacionais. Mas, apesar de tudo isso, vencemos todas as dificuldades e chegamos onde estamos. Com coragem e responsabilidade, implementamos uma agenda de reformas que recolocou o país de volta nos trilhos”, disse o presidente, sem citar exatamente quem seriam essas pessoas. O evento foi promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. Na última semana, o advogado José Yunes e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, ambos pessoas próximas ao presidente Temer, foram presos pela Polícia Federal na Operação Skala. O inqúerito apura suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Temer voltou a falar hoje que o Brasil enfrentou sua maior recessão, mas que, durante o seu governo, a economia cresceu. “Estamos saindo da pior recessão da nossa história e ingressando em uma fase de crescimento mais vigoroso e cada vez mais sustentável. Por isso digo que o Brasil voltou e veio para ficar”, afirmou.

Nesta segunda-feira, dia 02 de abril, as Nações Unidas celebram o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Este ano, a campanha tem como  lema “Capacitando mulheres e meninas com autismo” e o secretário-geral da ONU, António Guterres lembrou do compromisso "de promover a plena participação de todas as pessoas com autismo na sociedade e garantir o apoio necessário para que estas possam exercer seus direitos e liberdades fundamentais”. As comemorações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo também querem envolver mulheres e meninas com as organizações que as representam na formulação de políticas e decisões para abordar os desafios que elas enfrentam. Pensando nisso, na próxima quarta-feira (04), a Assembleia Geral da ONU realizará uma série de eventos sobre a data, como debates com especialistas e ativistas para discutir questões específicas de mulheres e meninas com autismo.Os temas abordados incluem os desafios e as oportunidades para o pleno exercício dos seus direitos em áreas como casamento, família e paternidade com igualdade de oportunidades.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional. "O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

O prêmio do sorteio 2.027 da Mega-Sena, realizado com o caminhão da sorte em Canela (RS), acumulou. Ninguém acertou as seis dezenas e, com isso, o próximo sorteio tem prêmio previsto de R$ 40 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 11 - 15 - 29 - 37 - 39 - 44 Os cinco números da quina tiveram 76 apostas ganhadoras, que levaram R$ 32.815,34 cada. Fizeram os quatro números da quadra 4.916 jogadores, que recebem R$ 724,73 cada.

Os preços dos remédios sobem até 2,84% a partir de hoje (31). A resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios. De acordo com o texto, dependendo do tipo de medicamento, há três níveis de reajuste: 2,09%; 2,47% e 2,84%. A resolução informa que o percentual de reajuste tem como base a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2017 a fevereiro deste ano.

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem. Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

Fiel ao estilo polêmico, o ex-governador Newton Cardoso (MDB), foi a estrela da comemoração do aniversário do MDB, no plenário principal da Assembleia Legislativa (ALMG) de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O político lançou sua autobiografia, onde, segundo ele, há todas as verdades que foram escondidas do povo. Cardoso também anunciou a pré-candidatura do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), ao governo estadual e do empresário Josué Alencar (MDB) ao Senado. Após o evento, Newton lançou o livro "A verdade por trás da lenda", onde relata bastidores das últimas décadas da política nacional.

Em entrevista coletiva, ele criticou o MDB nacional e o presidente Michel Temer. "O PMDB nacional está podre, podre, podre. Eu prefiro o Bolsonaro a votar no Temer. Agora, aqui em Minas, não, está bom o PMDB, e tem um nome emergente, que chama Adalclever Lopes", declarou. Cardoso afirmou "ter a impressão" de que o atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), apoiará a candidatura de Adalclever, e torce para que o ex-presidente Lula siga essa mesma linha. "O Lula preso é mais forte do que solto." Por fim, o emedebista criticou o senador Aécio Neves (PSDB). "O Aécio está podre, o Aécio Neves está caindo aos pedaço de podre, corrupto o Aécio Neves", disse. O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos esteve presente no evento.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na parte Caderno Especial, a lista com mais de 27 mil carteiras de habilitação suspensas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados pelos Correios. De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. Segundo o Detran, para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. Confira a lista com o nome dos condutores CLIQUE AQUI.

Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, evento durante o qual foram liberados recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões. “Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

De 29 de março a 1º de abril, a Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação “Semana Santa”, com monitoramento intensivo das rodovias, a fim de  reduzir o número de acidentes e garantir maior segurança e fluidez no trânsito. Nas ações de fiscalização, os policiais rodoviários vão verificar excesso de velocidade, uso de álcool pelos motoristas, cinto de segurança, transporte seguro de crianças e ultrapassagens indevidas. Para este feriado, a PRF também decidiu restringir o tráfego de alguns tipos de veículos, para aumentar a segurança das pistas, principalmente nos momentos de ultrapassagem, e aumentar a fluidez do trânsito. As chamadas Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), só poderão circular em horários e dias determinados pela polícia. Durante os quatro dias de operação, a PRF informou que todo o efetivo da corporação será empregado. Serão mobilizados 250 radares, 1.824 etilômetros (bafômetros), 484 motocicletas e 1.398 viaturas em ronda. A PRF orienta que os motoristas redobrem a atenção e façam a revisão do carro, verificando os pneus (inclusive o estepe), as palhetas dos limpadores de para-brisa, assim como os itens de iluminação e sinalização.

Na última terça-feira (27), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamentou o  pagamento de multas de trânsito com cartões de débito e crédito. O valor dos débitos poderá ser pago à vista ou conforme a quantidade de parcelas disponibilizada pela empresa parceira, que podem variar de 2 a 12 vezes. No entanto, oferecer o serviço não é obrigatório e cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço. A cobrança de juros será definida pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. A medida foi anunciada em 2017, mas somente agora o Denatran estabeleceu os procedimentos para a implantação do sistema pelos órgãos e entidades executivas de trânsito. O pagamento será da seguinte forma: Com a transação aprovada no cartão de crédito, a empresa prestadora de serviço deverá disponibilizar ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos. Em um tempo estimado de 30 a 60 minutos, os comprovantes definitivos de quitação dos débitos deverão ser enviados por meio de mensagem eletrônica no telefone celular (via SMS) ou no e-mail indicado. Os prazos valem apenas para os dias em que houver expediente bancário, no período de 11 horas às 16 horas, sendo que a quitação definitiva das transações realizadas após este horário deverá ser concretizada até a manhã do dia útil imediatamente posterior.