Um prédio de 26 andares no centro da capital paulista, onde viviam 50 famílias, desabou em chamas por volta das 3 horas de hoje (1º), após ter sido atingido por um incêndio. O edifício, que ficava na Avenida Rio Branco, na região do Largo do Paissandu, era ocupado por um movimento social de defesa ao direto a moradia.  O Corpo de Bombeiros confirmou, até o momento, que uma pessoa morreu. Não há informações oficiais sobre o número de desaparecidos. Uma faixa da avenida Rio Branco foi tomada pelos escombros do edifício que desabou.  Um segundo prédio, próximo ao que desabou, também foi atingido pelo incêndio. O edifício, no entanto, estava vazio e as chamas estão restritas a um único andar. Cerca de 160 membros do Corpo de Bombeiros atendem a ocorrência.

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa. Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Durante rondas no município de Presidente Jânio Quadros, na manhã desta sexta-feira (27), a Polícia Militar (34ª CIPM) apreendeu mais uma motocicleta com placa policial e numeração de motor adulterada. A moto Yamaha, de cor prata, foi  apresentada ao preposto da delegacia policial local, conforme previsão legal.  O condutor foi localizado e também apresentado no mesmo local, onde foi lavrado o devido termo pela autoridade policial.

As operadoras de cartão de crédito terão limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado "rotativo regular". A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (26) e as novas mudanças que devem ter reflexo nos juros cobrados pelas operadoras. De acordo com reportagem da TV Globo, As mudanças entram em vigor em 1º de junho e são anunciadas um ano após entrar em vigor as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito. Desde abril do ano passado, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rolar a dívida. O cliente tem que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato. Com a mudança, significa que, a partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com o perfil dos clientes e com a política de crédito de cada banco. As únicas cobranças extras que serão permitidas pelo conselho, a partir de junho, são multa de 2% sobre o valor e juros de mora de 1% ao mês. Essas cobranças já são feitas hoje em dia.

Os juros do cheque especial subiram em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), em Brasília. A taxa chegou a 324,7% ao ano, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro. No ano, a elevação é de 1,7 ponto percentual. No último dia 10, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de um parcelamento, com taxa menor de juros que a do cheque especial a ser definida individualmente pelos bancos.

Desde o início de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está atendendo uma das demandas daqueles que se identificam como pessoas transexuais e travestis: a inclusão dos seus nomes sociais em documentação oficial. Em todo o estado, um total de 208 eleitores transexuais e/ou travestis já atualizaram seus títulos de eleitor e já são, oficialmente, reconhecidos por seu nome social pela Justiça Eleitoral. Para os que desejam utilizar o novo documento já nas Eleições 2018, o prazo para realização do procedimento é o próximo dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. A autoidentificação de eleitores transexuais e travestis foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando a corte definiu que “o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”. O órgão eleitoral entende por nome social o nome pelo qual as pessoas trans são reconhecidas e se identificam, sendo o mesmo diferente do nome atribuído a elas no momento do seu nascimento. As pessoas trans e travestis podem ser compreendidas como pessoas que não se identificam com o gênero conferido a elas ao nascerem. O termo transgênero se opõe ao cisgênero, que são as pessoas que se veem confortáveis com a identidade de gênero atribuída a elas. As pessoas transexuais e travestis não precisam necessariamente passar por intervenções cirúrgicas de redesignação sexual, que alteram a forma de suas genitálias, tampouco realizar tratamento com hormônios como testosterona e estrogênio.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto (PLS 513/2017) que amplia o alcance das rádios comunitárias. A proposta amplia de 25 para 300 watts a cobertura das rádios em todo o país. A proposta também aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um canal para três. Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), a proposta corrige a lei que regulamenta das rádios comunitárias, em vigor desde 1998. A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para a Câmara dos Deputados.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 8 de maio, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, todos acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também acusa dos mesmos crimes o ex-assessor parlamentar Job Brandão, que atuou no gabinete do deputado. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo dentro de um apartamento em Salvador. Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no imóvel de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

Em ofício à juíza Carolina Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais, a Polícia Federal (PF) pediu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da superintendência em Curitiba, onde o petista cumpre pena desde o dia 07 de abril pela condenação no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com informações da Agência O Globo, no documento, a PF não especifica para onde o petista deve ser levado, mas justifica que a prisão de Lula tem gerado gastos altos e transtornos para rotina da superintendência, onde também há grande circulação de pessoas para emissão de passaporte. Delegados demonstram preocupação com o entorno do prédio, onde Lula está preso, no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, quando o PT planeja fazer uma série de atos em defesa do ex-presidente nas proximidades. A sede da PF fica em Santa Cândida, um bairro residencial e pacato. Caso Lula seja transferido, uma das possibilidades é que seja levado para o Complexo Médico Penal (CMP), presídio na região metropolitana de Curitiba, onde presos da Lava-Jato cumprem pena.

O goleiro  Bruno Fernandes está prestando serviços no Corpo de Bombeiros de Varginha há cerca de 10 dias. Ele ainda cumpre pena no Presídio de Varginha (MG) pela morte de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho e, segundo seu advogado, ele tem feito a capina e limpeza dos ambientes da unidade. De acordo com informações do G1, o Corpo de Bombeiros tem uma parceria com o sistema prisional e solicitou reeducandos para fazer esse serviço. Conforme a defesa, o próprio Bruno se ofereceu para a função. Desde agosto do ano passado ele era autorizado pela Justiça a dar aulas para crianças no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), que atende familiares de detentos em Varginha. No entanto, conforme a defesa de Bruno informou ao G1, as aulas de futebol para as crianças no Nucap estão suspensas há cerca de um mês por falta de repasse de verbas. Para não ficar ocioso e continuar trabalhando para a remissão de pena, conforme a defesa, Bruno optou por fazer o trabalho no Corpo de Bombeiros. A expectativa é que ele possa progredir para o regime semiaberto em agosto.

Nos próximos dois anos, apenas 19% dos brasileiros pretendem ter filhos, 17% por gravidez e 2% por adoção. É o que mostra uma pesquisa sobre natalidade, divulgada pelo Ibope. Do total de entrevistados, 79% não pretendem terfilhos até 2020, e 2% não sabem. A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 15 e 18 de março com 1.491 pessoas com mais de 16 anos, em 143 municípios de todas as regiões do país. O Nordeste é a região onde as pessoas estão mais abertas à maternidade/paternidade, 19% pretendem ter filhos biológicos e 3% querem adotar uma criança. Lá, 76% não pretendem ter filhos. Na Região Sul, apenas 11% pretendem ter filhos biológicos, e 87% não pretendem nos próximos dois anos. No  Sudeste, 18% querem filhos biológicos e 2% querem adotar; 77% não pretendem ter filhos. No período de dois anos, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 16% dos entrevistados pretendem ter filhos, por meio de uma gravidez e 1% por adoção; 82% não querem filhos. 

Com a entrada do Outono que é sequenciado pelo Inverno, os casos de gripe começam a ter um aumento significativo em alguns locais do país. Em Brumado, por ser um lugar que na grande maioria do ano os termômetros registram temperaturas na casa dos 30 graus, essa tendência é bem menor, mas, de uns anos para cá, os casos aumentaram, o que fez com que a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensificasse as campanhas. Neste ano de 2018, essa metodologia voltará a ser aplicada, então diante disso, a Campanha de Vacinação que será iniciada na próxima segunda-feira (23) terá uma atenção especial por parte da SESAU. Outro fator importante que precisa ser ressaltado é que o DIA D da campanha será no dia 12 de maio, um sábado, o que facilita a população. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. O público alvo da campanha é: - Pessoas a partir dos 60 anos de idade; - Crianças de seis meses a cinco anos de idade; - Gestantes, ou mulheres que deram à luz há até 45 dias; - Trabalhadores da saúde; - Indígenas; - Pessoas com doenças crônicas; - Professores; - Presos.

A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de amanhã (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045. A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos. O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis. Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam. "A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos", diz o texto.

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema. Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Columbia, nos EUA, o hábito de tomar banho  todos os dias pode ser uma porta de entrada para infecções. Os cientistas descobriram que banhos quentes, seja de chuveiro ou imersão, ressecam a pele e provocam rachaduras que permitem que germes e bactérias penetrem no corpo. "As pessoas pensam que precisam se banhar por questão de higiene e limpeza, mas bacteriologicamente, não é uma boa medida", explicou a pesquisadora Elaine Larson, em entrevista ao Metro. De acordo com ela, o banho diário retira o óleo natural que protege a pele.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) divulgado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ficou em 56,7 pontos em abril, um recuo de 2,3 pontos em relação a março. A queda é a primeira em oito meses, após seis meses de crescimento a partir de agosto de 2017 e dois meses de estabilidade. "O resultado de abril acende o sinal amarelo e indica revisão das expectativas dos empresários devido ao ritmo de recuperação da economia, que está mais lento do que o previsto no fim do ano passado", disse o economista da CNI Marcelo Azevedo, em nota divulgada pela confederação. No cálculo do índice, valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. Quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança. Desta forma, apesar de ter apresentado queda, o ICEI está ainda acima dos 50 pontos e 2,5 pontos acima da média histórica, que é 54,2 pontos. O índice apresenta também crescimento de 3,6 pontos em relação a abril de 2017, quando ficou em 53,1 pontos.  

Foi apresentado o 28º pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Desta feita, a ação foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que justificou o pedido alegando que Temer mentiu para a Polícia Federal (PF) ao dizer que nunca fez transações com o coronel aposentado João Baptista Lima Filho e que suas campanhas não tiveram caixa dois. “Acho que está flagrante que o presidente, em seu depoimento à Polícia Federal, faltou com a verdade e cometeu o crime de improbidade administrativa”, explicou Randolfe. De acordo com informações  do O Globo, o pedido de Randolfe é baseado nas respostas que Temer enviou aos 50 questionamentos feitos pela PF no inquérito que investiga supostas irregularidades no Decreto dos Portos. "Ao que se vê, o Sr. Presidente mentiu, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, em depoimento à autoridade policial, quer seja quando não admitiu o recebimento de valores não contabilizados (“caixa 2”, possivelmente oriundo de corrupção) em campanha eleitoral, quer seja quando negou qualquer transação entre ele e o Sr. João Baptista Lima Filho, já denunciado justo por ser seu operador pessoal de propinas", diz o documento. A PF investiga se Temer recebeu propina por meio da reforma da casa de sua filha, feita pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel. A casa foi adquirida em 2011 por Maristela, filha do presidente, e em 2014 passou por uma grande reforma. Maria Rita foi apontada por um dos fornecedores da obra como a responsável por pagar a ele R$ 100 mil em espécie. Randolfe diz confiar que Rodrigo Maia terá “senso de responsabilidade” e irá analisar o pedido.

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016. Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido. A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quinta-feira (19), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. “As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos. No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas – antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada. “Antes, não tinha a qualificadora. Era detenção de dois a quatro anos e, com essa pena máxima, era possível que o condutor pagasse fiança. Agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Quando entrar em vigor, não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança”, diz o capitão Márcio Santos. Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal. 

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), em Porto Alegre, os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), negando o último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  De acordo com informações do G1, o advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é o juiz Nivaldo Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente. A defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 8,5 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.033, que será sorteado nesta sexta-feira (20), às 20h, no Caminhão da Sorte, que está em Governador Valadares (MG). Aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 33 mil por mês. O valor também seria suficiente para adquirir uma frota de 56 carros de luxo. Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso 2.032 realizado na sábado (7). As dezenas sorteadas  foram  06, 14, 19, 20, 39 e 53 e 40. Mesmo sem aposta contemplada com o prêmio principal, na segunda faixa, com cinco acertos, 27 apostas receberam o prêmio de R$ 41.286,89 cada. Outras 2075 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 767,46 cada.

Foi divulgado pela Netflix na madrugada desta quarta-feira (18) que a série de TV espanhola que virou fenômeno no Brasil, "La Casa de Papel", terá novos episódios na plataforma. Na Netflix, a primeira temporada, com 13 episódios mais curtos, saiu no fim de 2017. A segunda, com nove, foi lançada neste mês. A trama narra o plano de oito ladrões para assaltar a Casa da Moeda da Espanha. Criada por Álex Pina, ela foi originalmente exibida pela rede espanhola Antena Três em 15 episódios de mais de uma hora, divididos em duas partes. A terceira parte estreia em 2019. Um vídeo divulgado pelo serviço de streaming em suas páginas oficiais brasileiras mostra parte do elenco da série dizendo que "o maior assalto da história ainda não terminou".

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia. Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial. O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015). A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças. Para Simone Tebet, o projeto complementa a Lei de Combate ao Bullying. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.

Acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será réu em ação penal. A decisão, unânime, foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu, nesta terça-feira (17), a denúncia contra o senador por corrupção passiva e obstrução da Justiça. “Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa”, disse o relator, Marco Aurélio.