Eleitores transexuais e travestis têm até o dia 9 de maio para inclusão do nome social no título

Desde o início de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está atendendo uma das demandas daqueles que se identificam como pessoas transexuais e travestis: a inclusão dos seus nomes sociais em documentação oficial. Em todo o estado, um total de 208 eleitores transexuais e/ou travestis já atualizaram seus títulos de eleitor e já são, oficialmente, reconhecidos por seu nome social pela Justiça Eleitoral. Para os que desejam utilizar o novo documento já nas Eleições 2018, o prazo para realização do procedimento é o próximo dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral em todo o país. A autoidentificação de eleitores transexuais e travestis foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando a corte definiu que “o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”. O órgão eleitoral entende por nome social o nome pelo qual as pessoas trans são reconhecidas e se identificam, sendo o mesmo diferente do nome atribuído a elas no momento do seu nascimento. As pessoas trans e travestis podem ser compreendidas como pessoas que não se identificam com o gênero conferido a elas ao nascerem. O termo transgênero se opõe ao cisgênero, que são as pessoas que se veem confortáveis com a identidade de gênero atribuída a elas. As pessoas transexuais e travestis não precisam necessariamente passar por intervenções cirúrgicas de redesignação sexual, que alteram a forma de suas genitálias, tampouco realizar tratamento com hormônios como testosterona e estrogênio.