MEC inicia projeto de acompanhamento da situação de alunos beneficiados pelo Bolsa Família
07 Dez 2018 // 18:00
O Ministério da Educação lançou, no 10º Encontro Nacional do Programa Bolsa Família na Educação, a Plataforma Iniciativa Trajetórias Escolares, Desigualdades e Diversidades. O evento acontece até esta sexta-feira (07), em Brasília. A iniciativa se destina a permitir o acompanhamento da situação de alunos beneficiados pelo Bolsa Família, que possam estar fora da escola, em vias de abandoná-la ou em risco de violência, trabalho infantil, etc. A exclusão está relacionada a casos de repetência, abandono e evasão escolar. Por isso, o encontro busca enfrentar os principais problemas referentes à permanência e à conclusão dos estudos na idade adequada das crianças e adolescentes em situação de pobreza e em vulnerabilidade social. A intenção é acompanhar os casos mais sensíveis. O diretor de Educação, Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Daniel Ximenes, explica que nos cinco períodos de coleta de informações do acompanhamento da frequência foram observados diversos casos de crianças que apresentam situações mais sensíveis na frequência escolar. “Esse trabalho será uma lupa, uma oportunidade para que nós consigamos observar e trabalhar junto com estados e municípios para reverter a possibilidade de abandono escolar das crianças que apresentam maior risco”, explicou Ximenes. Mais de 14 de milhões de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, compõem o público da iniciativa. Eles serão acompanhados bimestralmente em sua frequência escolar (condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família), em quase 140 mil escolas, com o trabalho realizado por 56 mil funcionários cadastrados no Sistema Presença.
Criador do ‘Escola sem Partido’ defende que texto mantenha abordagem de gênero na escola
07 Dez 2018 // 16:00
Na última quinta-feira (06), o fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados pedir que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho (PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas. De acordo com informações da Agência Brasil, hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo apresentado por Flavinho na comissão especial que discute a matéria na Câmara, mas isso não ocorreu. Nagib, então, encontrou o parlamentar no plenário da Casa e teve com ele uma breve conversa no café do local. A intenção era ter uma reunião formal, mas o deputado embarcaria em voo para São Paulo. “O substitutivo tem artigos que se contradizem; está errado, não pode ficar assim. Eu acho que essa lei não pode proibir conteúdos, nem questão de gênero, ela deve estabelecer que seja qual for o conteúdo, ele tem que ser apresentado sem dogmatismo, sem proselitismo, que são abordagens próprias da religião”, disse Nagib à Agência Brasil. O tempo está cada vez mais apertado para que o projeto seja aprovado na atual legislatura, o que é o desejo daqueles que são favoráveis ao texto. Já aqueles que são contrários, querem que o projeto seja arquivado, o que ocorrerá caso a aprovação na comissão especial não seja ainda este ano. Nagib acredita que a supressão do artigo que trata de gênero vai facilitar a aprovação. Nagib explica que o próprio substitutivo estipula, no Artigo 2º, que o Poder Público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Depois, ressaltou o procurador, o texto apresenta uma contradição, no artigo 6º, quando diz: “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
Imposto de Renda: Receita libera consulta à restituição na segunda (10)
07 Dez 2018 // 15:30 Agência Brasil
A partir das 09h da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Restituição: crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
O Governo Federal liberou nesta semana R$ 375,54 milhões para a manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil para as instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). Do total, R$ 260,53 milhões foram repassados às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 114,34 milhões. O restante, R$ 664,4 mil, foi repassado ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Em 2018, o MEC disponibilizou cerca de R$ 7,1 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.
Programa Mais Médicos: após desistências, Ministério da Saúde abre 200 novas vagas
07 Dez 2018 // 14:30
Até esta sexta-feira (07), profissionais com registro no Brasil podem se inscrever e disputar 200 vagas no programa Mais Médicos. Estes postos voltaram ao edital após os candidatos selecionados terem desistido de participar. O Ministério da Saúde vai atualizar o sistema diariamente com as vagas de desistência. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o principal motivo alegado pelos médicos é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. “O programa exige uma dedicação de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Outra parcela de profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais”, explicou o órgão.
Poupança fecha novembro com saldo positivo de R$ 684,5 milhões; caderneta registrou mais depósitos que saques no mês passado
07 Dez 2018 // 14:00
Segundo informações do Banco Central, através de dados divulgados nesta quinta-feira (06), o saldo da caderneta ficou positivo em R$ 684,5 milhões. O resultado do mês foi formado pela diferença entre depósitos de R$ 193,3 bilhões e retiradas de R$ 192,6 bilhões. Com esse desempenho, o estoque total de dinheiro na poupança ficou em R$ 779,8 bilhões. Além dos depósitos, houve R$ 2,9 bilhões de rendimentos com os juros pagos pela caderneta, dinheiro que incrementou o valor total que está guardado. Pelas regras, para se chegar ao rendimento da poupança é preciso somar a Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês. Essa fórmula, no entanto, só vale para quando a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou menor que 8,5% ao ano, como atualmente, o cálculo para o rendimento da poupança muda: passa a ser a soma da TR mais 70% da Selic. A taxa básica de juros está, no momento, em 6,5% ao ano.
MEC autoriza repasse de mais de R$ 420 milhões para ensino em tempo integral
29 Nov 2018 // 16:29
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 420,79 milhões para a expansão do Ensino Médio em Tempo Integral nos estados e no Distrito Federal. A verba deverá chegar às escolas ainda neste ano, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos são para as instituições que aderiram ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, nos anos de 2016 e 2017. O dinheiro deverá ser aplicado na remuneração e aperfeiçoamento dos professores, na construção e ampliação de instalações escolares, aquisição de material didático e no transporte escolar. Do total destinado, R$ 338,244 milhões fazem parte da complementação à primeira parcela de recursos correspondentes ao próximo ano, para garantir o planejamento de ações.
A produção de petróleo e gás da Petrobras cresceu 8% em novembro. No mês, foram 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) - 2,54 milhões boed produzidos no Brasil e 119 mil, no exterior. “A produção total operada da companhia (parcela própria e dos parceiros) foi de 3,34 milhões boed, sendo 3,18 milhões boed no Brasil”, informou, em nota, a empresa. Barril de petróleo equivalente (boe) é unidade básica usada para medir a produção do óleo e do gás. Ainda de acordo com a Petrobras, o aumento na produção deve-se, principalmente, ao início de produção da plataforma P-69, localizado no pré-sal da Bacia de Santos. As plataformas P-57, P-52, P-25 e P-31, na Bacia de Campos, estavam paradas para manutenção e voltaram a operar normalmente, o que também explica o crescimento.
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal
28 Nov 2018 // 15:30
A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Foi divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência, e o salário é de R$ 9.473,57. Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir. As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site da organizadora, a Cespe: http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18 . A taxa é de R$ 150,00. O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF. Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Após um ano com muitos feriados prolongados - com 11 datas tiveram a possibilidade de serem "esticadas" - 2019 não terá tantas oportunidades de feriadões em três ou quatro dias. Além do Ano-Novo, que cai numa terça-feira, só será possível esticar a folga para quatro dias no Carnaval, em março, em Corpus Christi, no mês de junho, que cai numa quinta-feira, e no dia 2 julho (terça). Três feriados caem no sábado: Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados. Na sexta, que poderá render um feriadinho de três dias, teremos Paixão de Cristo e Proclamação da República. Tiradentes cairá na mesma data da Páscoa, o domingo de 21 de abril. Além disso, o São João, comemorado no dia 24 de junho vai cair numa segunda. Já o Dia do Trabalhador e o Natal serão na quarta-feira. Confira : Feriados 2019 (Nacionais e locais) Confraternização Universal – 1º de janeiro (terça); Carnaval - 5 de março (terça); Quarta-feira de Cinzas – 6 de março (quarta); Paixão de Cristo - 19 de abril (sexta); Tiradentes – 21 de abril (domingo) Dia do Trabalho – 1º de maio (quarta); Corpus Christi – 20 de junho (quinta); São João - 24 de junho (segunda); Independência da Bahia - 02 de julho - (terça); Independência do Brasil – 7 de Setembro (sábado); Nossa Senhora de Aparecida – 12 de Outubro (sábado); Finados – 2 de Novembro (sábado); Proclamação da República - 15 de Novembro (sexta);Nossa Senhora da Conceição da Praia - 08 de dezembro (domingo); Natal – 25 de Dezembro (quarta).
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.
Jair Messias Bolsonaro será o próximo presidente do Brasil. O deputado federal do PSL, de 63 anos, conquistou 56,2 milhões de votos (55,5% dos votos válidos). Ele derrotou no segundo turno das eleições presidenciais Fernando Haddad, do PT, que teve 45,1 milhões de votos (44,5% dos votos válidos). Bolsonaro é paulista, militar da reserva e está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro. Surgiu como figura pública no fim dos anos 1980, protestando contra os baixos soldos pagos à corporação. Foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1988. No fim de 1990, elegeu-se pela primeira vez deputado federal. Desde então, permaneceu na Câmara por mais outras seis legislaturas: de 1995 a 2018. Na eleição mais recente, em 2014, foi o candidato mais votado do Rio, com mais de 464 mil votos. Sua campanha baseou-se na bandeira da segurança pública, do nacionalismo e do fim da corrupção. Também defendeu a família tradicional e os valores conservadores. Comprometeu-se a implementar uma política econômica de cunho liberal. A um mês do primeiro turno, Bolsonaro levou uma facada no abdome enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG). Foi submetido a duas cirurgias e ficou o restante do mês em recuperação. Recebeu alta no dia 29 de setembro. Mesmo fora do hospital, o capitão permaneceu em repouso e participou de poucos eventos fora de casa. Com a justificativa de não colocar em risco sua recuperação, optou por não participar de nenhum debate durante o segundo turno. Seu principal contato com os eleitores foi por meio das redes sociais. Para a campanha de 2018, declarou um patrimônio pessoal de R$ 2,2 milhões. Seu vice é o general da reserva do Exército brasileiro, Antônio Hamilton Martins Mourão.
Brasil: R$ 600 milhões foram liberados por meio de portaria e vão fortalecer a educação básica no País
05 Out 2018 // 18:00
Duas portarias federais assinadas nesta quinta-feira (04) vão garantir investimentos de R$ 600 milhões na implementação e no fortalecimento do novo ensino médio em escala nacional. Deste montante, R$ 200 milhões irão para as escolas de ensino médio em tempo integral. De acordo com informações do Ministério da Educação, esses recursos vão servir para avaliar em pesquisa a implantação do sistema em cerca de 312 escolas em todos os estados. Ao mesmo tempo, os outros R$ 400 milhões serão destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com o objetivo de adequar entre quatro e cinco mil instituições ao novo ensino médio. Entre outras melhorias, a verba deve ser usada para a adequação da infraestrutura das escolas, aquisição de equipamentos, criação de projetos pedagógicos e formação de professores.
Eleições 2018: cerca de dois milhões de mesários vão trabalhar no primeiro turno
05 Out 2018 // 17:30
Cerca de dois milhões de mesários de todo o País devem ser mobilizados para as eleições deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), metade deles se ofereceu para trabalhar de maneira voluntária no pleito, que ocorre nos dias 7 e 28 de outubro (primeiro e segundo turnos, respectivamente). Representante da Justiça Eleitoral na seção de votação, o mesário tem como tarefas identificar os eleitores (tanto pela verificação de documentos e coleta de assinaturas quanto pela biometria), compor as mesas de votos e justificativas, fiscalizar e desempenhar tarefas logísticas e de organização da seção para a qual foi designado. Além de contribuir com o processo eleitoral, o mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias e ao desempate em concursos da Justiça Eleitoral, desde que o edital indique esta possibilidade.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (04), os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 8,54 bilhões em setembro. O resultado foi formado pela diferença entre depósitos de R$ 182,8 bilhões e retiradas de R$ 174,3 bilhões. Com esse incremento, o estoque total de recursos guardados na caderneta ficou em R$ 775,7 bilhões. Além do saldo positivo, a poupança cresceu R$ 2,85 bilhões com os rendimentos que recebeu. Pelas regras, para se chegar ao rendimento da poupança é preciso somar a Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês. Essa fórmula, no entanto, só vale para quando a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou menor que 8,5% ao ano, como atualmente, o cálculo para o rendimento da poupança muda: passa a ser a soma da TR mais 70% da Selic. A taxa básica de juros está, no momento, em 6,5% ao ano.
Lei determina que vítimas de violência doméstica tenham prioridade em exame de corpo de delito
05 Out 2018 // 16:30
Conforme a Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (03), mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e familiar, terão prioridade na realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). O texto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Segundo o CPP, quando o crime deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A necessidade do exame independe da confissão do acusado. O exame pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e é realizado por perito oficial. Na ausência desse profissional, o exame deve ser conduzido por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Os peritos elaboram o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias, com possibilidade de prorrogação.
Eleições 2018: entenda o que pode e o que não pode fazer no dia da eleição
05 Out 2018 // 16:00
No próximo domingo (07), acontece o primeiro turno das eleições 2018. Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual e distrital. A votação será realizada simultaneamente em todo o país e também no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Cada eleitor precisa conferir a sua zona e seção eleitoral. Pode ser pelo portal do TSE, onde é possível fazer a consulta por nome ou pelo número do título de eleitor. Também é possível baixar no celular o aplicativo oficial e-Título (para iOS e Android) ou consultar os assistentes virtuais do TSE no Twitter e no Facebook. Muita gente acha que o título de eleitor é obrigatório para votar, mas ele não é. Embora o TSE recomende que o eleitor esteja com ele em mãos para votar, já que ali está indicado informações sobre a zona e a seção eleitoral onde se deve comparecer. É obrigatório, sim, levar um documento oficial com foto: RG, passaporte, carteira profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habitação são válidos. O eleitor pode fazer uma manifestação “individual e silenciosa” sobre seu candidato. Assim, é permitido ele ir com um broche, adesivo, boné ou camiseta de um partido ou candidato, por exemplo. Desde que, novamente, isso seja silencioso e individual. Ele não poderá, por outro lado, pedir votos ou fazer propaganda do candidato verbalmente, tampouco tentar convencer alguém no local a votar em alguém. Mas atenção: camisas e bonés devem ter sido feitos pelo próprio eleitor. Se for camisa ou boné oficiais feitos pelo partido, um juiz pode entender que aquilo é propaganda distribuída pelo partido ou candidato e, assim, ilegal. Já uma aglomeração de pessoas portando bandeiras e camisas de um candidato pode configurar, na visão de um juiz, propaganda eleitoral ilegal. Na zona eleitoral nenhum eleitor deve distribuir “santinhos” ou fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral. Também não é permitido oferecer alimentos ou caronas para levar eleitores até o local de voto ou utilizar carros de som para induzir voto. O eleitor não pode usar durante a votação celular, máquina fotográfica, filmadora ou outro aparelho similar. O eleitor não deve ir com celular para votar na seção. Se levar, deve deixá-lo desligado com os mesários enquanto vota.
Responsável por injetar R$ 15 bilhões na economia de diversas cidades brasileiras, o turismo religioso no Brasil movimenta cerca de 20 milhões de viagens todos os anos. No mês de outubro, das 185 atrações e festividades inscritas no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, 49 estão relacionadas a romarias, círios, procissões, peregrinações e missas. As festas de São Francisco de Assis, cujo centro de romarias é Canindé (CE), estão entre as grandes festividades do início do mês. A cidade, localizada a 110 km de Fortaleza, tem a segunda maior romaria Franciscana do mundo, com um milhão de fiéis por ano. Eles percorrem até esta quinta-feira (4), Dia de São Francisco, mais de 120 km debaixo do forte sol até chegar ao maior santuário franciscano das Américas. Em outubro também acontece o Círio de Nazaré, em Belém (PA). Durante o festejo religioso, realizado sempre no segundo domingo do mês, mais de dois milhões de fiéis chegam a se reunir na cidade. A celebração religiosa dura duas semanas e está para os paraenses assim como o Natal para o restante do Brasil. Devido ao simbolismo e importância, a festa da padroeira da Amazônia foi reconhecida pela Unesco como patrimônio imaterial da humanidade. Já no Sudeste, Aparecida do Norte (SP) é famosa entre os turistas religiosos por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, segundo maior do mundo, atrás apenas da Basílica de São Pedro, no Vaticano. A Basílica de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, é considerada também o maior santuário mariano do mundo. Com 143 mil m² de área construída, a basílica recebe mais de 12 milhões de romeiros por ano.
Enem: candidatos surdos e com deficiência auditiva já podem acessar videoprovas
05 Out 2018 // 10:32
As videoprovas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram disponibilizadas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (4). A medida pretende contribuir para a preparação dos candidatos surdos e deficientes auditivos à prova. As edições anteriores da prova regular já eram publicadas pelo Inep na página oficial do órgão. Até então, as questões gravadas em Libras era publicadas no canal do órgão no Youtube. Agora, os candidatos podem ainda conferir o gabarito das questões e estudar tendo como base as provas passadas. A partir deste ano, as questões e o gabarito em Libras serão divulgados na plataforma na mesma data em que forem liberadas as provas regulares. O edital do exame prevê ainda a aplicação das provas em braille, além de versões ampliadas das provas regulares. Gestantes, lactantes e idosos, assim como candidatos em classe hospitalar têm direito ao atendimento especial para participar das provas.
Órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou o registro da literatura de cordel como patrimônio imaterial brasileiro. A inclusão foi autorizada por unanimidade em reunião realizada no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Além dos membros do conselho, o encontro contou com as presenças do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e do presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC), Gonçalo Ferreira. "O cordel é uma manifestação cultural que se tornou filha genuína da inteligência artística brasileira", destaca Gonçalo Ferreira. "O registro é a consequência natural desta importância que o gênero tem para o nosso País", acrescenta o presidente da ABLC. A literatura de cordel nasceu no Norte e no Nordeste do Brasil, mas se expandiu com o tempo para todas as regiões do País, podendo ser encontrada com maior frequência na Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O gênero literário revela o imaginário coletivo, a memória social e o ponto de vista de poetas sobre acontecimentos vividos ou imaginados, sendo parte fundamental da formação cultural brasileira.
Geração de energia eólica cresceu 17,8% entre janeiro e julho; região Nordeste domina a produção de energia movida por ventos
28 Set 2018 // 17:30 Agência Brasil
O Brasil aumentou a geração de energia eólica em 17,8% entre janeiro e julho deste ano, segundo boletim da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As usinas que utilizam os ventos como insumo para a produção de eletricidade somaram 4.470 megawatts (MW) médios entregues nos primeiros sete meses do ano, frente aos 3.793,9 MW médios gerados no mesmo período de 2017. O documento informa que a representatividade eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do sistema alcançou 7% em 2018. Já a fonte hidráulica foi responsável por 74,5% do total e as usinas térmicas responderam por 18,1%. Segundo a Câmara, atualmente 520 usinas eólicas estão em operação comercial no País. Até o final de julho, a capacidade instalada dessas usinas somou 13.240,10 MW. A Região Nordeste domina a produção de energia movida por ventos: dos dez maiores produtores, oito são da região. O Rio Grande do Norte tem a maior capacidade instalada, somando 3.592,25 MW. Em seguida, aparecem Bahia (2.907,64 MW), Ceará (2.249,06 MW), Rio Grande do Sul (1.777,87 MW) e Piauí (1.443,10 MW). O Rio Grande do Norte é também o maior produtor de energia eólica no Brasil, com 1.244,8 MW médios de energia entregues nos primeiros sete meses de 2018. Na sequência, aparecem a Bahia com 1.094,8 MW médios produzidos, o Piauí com 576,9 MW médios, o Rio Grande do Sul com 569,9 MW médios, e o Ceará, com 553,4 MW médios.
A Seleção Brasileira iniciou o novo ciclo com o pé direito. Nesta sexta-feira (7), o Brasil venceu o primeiro desafio pós-Copa do Mundo. Em Nova Jersey, nos Estados Unidos, a equipe comandada pelo técnico Tite superou os anfitriões por 2 a 0 no MetLife Stadium. Os gols brasileiros foram marcados por Roberto Firmino e Neymar. O Brasil volta a campo na próxima terça-feira (11), às 21h30 (horário de Brasília). Em Washington, o adversário será El Salvador.
Registrada em 64 dos 417 municípios baianos, número de mortes por H1N1 sobe para 29 no estado
23 Ago 2018 // 09:57 Janine Andrade
De acordo com levantamento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), com dados coletados até o dia 11 de agosto (segundo a Sesab, depois do dia 11 de agosto não foram registrados mais casos da doença no estado), o número de mortos por conta da gripe H1N1 na Bahia subiu para 29. No boletim anterior, com notificações até 23 de junho, eram 27 mortes. Ainda conforme os dados da Sesab, o número de casos registrados no estado subiu de 199 para 246. A doença foi constatada em 64 dos 417 municípios baianos. Destes, 16 registraram mortes. Em Salvador, foram 14 óbitos. Segundo o Ministério, durante a campanha de vacinação contra a doença, que acabou em junho, o estado atingiu 89,6% do público-alvo da campanha de vacinação. No entanto, a meta era vacinar 90%. Para a campanha, 4.013.600 doses foram distribuídas.


















