As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram seus cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com suas linhas bloqueadas a partir desta segunda-feira (18), segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. A agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.

Inesquecível! Neste domingo (17), a Seleção Brasileira Sub-17 escreveu mais um capítulo especial na história da Copa do Mundo da categoria. No Estádio Bezerrão, no Gama (DF), a Canarinho saiu atrás no placar diante do México, mas virou com Kaio Jorge e Lázaro, e a vitória por 2 a 1 garantiu o quarto título da competição ao Brasil. O tetracampeonato do time comandando por Guilherme Dalla Déa chega após uma campanha invicta na competição. Foram três vitórias na fase de grupos, o que colocou a Canarinho no topo do Grupo A. Depois, triunfo por 3 a 2 sobre o Chile, nas oitavas de final. Nas quartas, a equipe bateu a Itália por 2 a 0. E, na fase semifinal, uma virada surpreendente diante da França: 3 a 2. Foi o quarto título do Brasil na Copa do Mundo Sub-17, que também faturou as edições em 1997, 1999 e 2003.

A partir deste domingo (10), os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito, após quatro anos sem elevação dos preços.

Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir de segunda-feira (11). Os novos preços serão os mesmos em todos os canais de apostas, conforme tabela:

Modalidade Lotérica Preço Anterior Novo Preço Nº do Concurso Data do Sorteio
Mega-Sena R$ 3,50 R$ 4,50 2207 13/11/2019
Lotofacil R$ 2,00 R$ 2,50 1889 11/11/2019
Quina R$ 1,50 R$ 2,00  5119 11/11/2019
Lotomania R$ 1,50 R$ 2,50  2021 12/11/2019
Dupla Sena R$ 2,00 R$ 2,50  2010 12/11/2019
Timemania R$ 2,00 R$ 3,00  1.405 12/11/2019
Loteca R$ 2,00 R$ 3,00 877 18/11/2019
Lotogol R$ 1,00 R$ 1,50  -  -

Segundo a Caixa, as mudanças contribuirão para o aumento dos prêmios ofertados aos apostadores. “Também será incrementado o repasse social de recursos às áreas definidas na lei, como Educação, Esporte, Segurança, Seguridade, Cultura e Saúde, entre outras”, diz o banco.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.  Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.  A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. 

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (8), a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de hoje. De acordo com informações da Agência Brasil, o lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Nesta sexta-feira (08), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (07), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula. O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau. Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo. Ainda segundo a Agência Brasil, como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”. Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

A leve recuperação econômica observada nos últimos dois anos no Brasil não se refletiu de forma igual entre os diversos segmentos sociais. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) cresceu 1,1% em 2017 e 2018, após as quedas de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, o rendimento dos 10% mais ricos da população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8%, na comparação com 2017. Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Ou seja, os 10% da população com os maiores rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com os menores rendimentos. É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo analisa as condições de vida da população brasileira.

A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada hoje (04) à Agência Brasil pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior. As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado.. Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram conta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas. Daí surgiu a certificação digital”. Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Pescadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste vão receber pelos dias parados, a afirmação foi feita pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na quarta-feira (30). Ela esclareceu também que a pesca na região atingida pelo óleo não será proibida. “Vocês receberão por esse período que ficaram sem poder fazer a pesca artesanal, a coleta de mariscos e caranguejos. O Governo Federal, como prometido, vai fazer o pagamento desses dias que não puderam trabalhar e levar para casa o sustento de famílias”, disse a ministra. Ela explicou que o pagamento deverá beneficiar inclusive os profissionais que não recebiam o benefício na época do defeso, como os catadores de caranguejos e marisqueiras. “Eles também estarão nessa lista recebendo um salário porque eles estão prejudicados na sua atividade principal, no seu ganha-pão”. Os pescadores prejudicados terão direito a um salário mínimo. Tereza Cristina antecipou que a Instrução Normativa publicada esta semana, que antecipava para 1º de novembro o período de defeso de camarão e lagosta, será cancelada. “O Ministério fez isso pelo princípio da precaução. Como nós não sabíamos como era essa mancha, enquanto isso estava sendo analisado, nós suspendemos a pesca em vários estados brasileiros onde esse petróleo chegou”, disse.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana o registro para o medicamento Kozenis (succinato de tafenoquina) em dose única para o tratamento da malária. O Kozenis foi registrado pelo laboratório GSK e será comercializado em embalagens de 150 mg de tafenoquina com duas unidades. ESegundo a empresa farmacêutica, o remédio é indicado para "a cura radical (prevenção de recidiva) de malária por Plasmodium vivax, em pacientes com 16 anos de idade ou mais que estejam recebendo cloroquina como terapia para a infecção aguda por P. vivax".  De acordo com informações da Agência Brasil, a empresa poderá comercializar o produto no mercado nacional, seja nos setores público ou privado. O registro da Anvisa significa que o medicamente teve sua indicação, eficácia e segurança aprovadas para o país. Como dose única, a tafenoquina pode facilitar a adesão do paciente. Segundo o laboratório, o novo remédio será uma alternativa ao tratamento padrão com primaquina que deve ser administrada por 7 ou 14 dias. Conforme a farmacêutica, o Brasil se tornou o primeiro país com malária endêmica a aprovar a tafenoquina. Antes de a medicação ser disponibilizada à população em geral, o Ministério da Saúde, em parceria com a Medicines for Malaria Venture, “conduzirá um estudo de viabilidade com o objetivo de testar a tafenoquina com o teste da enzima G6PD no cenário de vida real”. “Este estudo, denominado TRuST, será realizado nos municípios de Manaus e Porto Velho. Sua conclusão está prevista para o primeiro trimestre de 2021 e seus resultados ajudarão o Ministério da Saúde na decisão sobre a melhor forma de disponibilizar a tafenoquina em áreas endêmicas de P. vivax. Até que esta decisão seja tomada, a tafenoquina estará disponível apenas aos participantes do estudo”, informa o laboratório.

O Ministério da Cidadania lançou a segunda etapa da Campanha de Prevenção ao Uso de Drogas. Com a mensagem “Você nunca será livre se escolher usar drogas”, as peças têm como foco jovens de 14 a 18 anos. A campanha alerta sobre as consequências para quem decide experimentar qualquer tipo de droga, mostrando aos jovens os prejuízos causados ao desenvolvimento, a perda de liberdade causada pelo vício e os riscos trazidos. O secretário nacional de Prevenção e Combate às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., destacou a importância dessas ações de conscientização, levando informações e alertas importantes principalmente para os mais jovens. “Essa campanha é muito importante por trazer uma série de inovações que atingem o público alvo. As ações em redes sociais, por exemplo, foram fundamentais para alcançarmos os jovens”. Cordeiro explicou que a segunda fase reforça o trabalho que já é realizado pelo Ministério da Cidadania. “Este segundo momento da campanha tem o objetivo de fortalecer ainda mais o debate em torno do tema e levar ainda mais longe o trabalho de prevenção e combate que vem sendo realizado pela pasta."

Nesta quinta feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que fixa o prazo de 30 dias para que os exames necessários para o diagnóstico de câncer sejam realizados a partir do pedido do médico responsável. O texto altera a Lei 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento do paciente com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República. A  Lei 12.732  determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.

O percentual de famílias endividadas no país ficou em 64,7% em outubro deste ano, taxa inferior aos 65,1% de setembro. Essa foi a primeira queda do indicador neste ano, que acumulava nove altas consecutivas na comparação mensal. Os dados foram divulgados hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com informações da Agência Brasil, na comparação com outubro de 2018, no entanto, o endividamento está em um patamar mais alto, já que naquela ocasião o percentual era 60,7%. O percentual de inadimplentes, ou seja, de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, aumentou, assim como cresceu a parcela das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas. A inadimplência atingiu 24,9% em outubro deste ano, acima dos 24,5% do mês anterior e dos 23,5% de outubro de 2018. Já as famílias que não terão condições de pagar suas contas chegaram a 10,1%, acima dos 9,6% de setembro e dos 9,9% de outubro. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, depois um período de crescimento forte do crédito, “os recursos extras advindos do FGTS e PIS/Pasep, somados à sazonalidade positiva no mercado de trabalho, favoreceram a redução do endividamento. O cartão de crédito figurou como o principal tipo de dívida do brasileiro, sendo apontado por 78,9% das famílias endividadas. Em seguida, aparecem os carnês (15,5%) e o financiamento de carro (9,5%).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, na sexta-feira (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1. De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica. "O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", explicou a Aneel. A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.

O Governo Federal contabiliza a entrega de 245.629 unidades habitacionais para famílias de todo o país até o mês de setembro. Até o momento foram pagos R$ 3,35 bilhões de Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também até o mês de setembro foram contratadas 210.619 unidades habitacionais das faixas de renda 1,5, faixa 2 e faixa 3 em todo o território nacional. Realizar o sonho de ter a casa própria se tornou realidade para famílias de Porto Velho (RO), na última sexta-feira (18), quando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fez a entrega de 2.287 moradias em três conjuntos residenciais do programa. A estimativa é que as residências acolham mais de 9 mil pessoas da faixa 1 do programa, que é voltada a famílias de menor renda. As moradias do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a quatro faixas de renda, e cada uma delas têm condições diferenciadas. A faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e a faixa 2, renda de até R$ 4 mil. A faixa 3 contempla famílias com renda de até R$ 7 mil. O ministro Gustavo Canuto falou sobre a importância da infraestrutura completa como pavimentação e rede de drenagem nos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida" para garantir qualidade de vida e moradia digna às famílias. “A gente defende muito no Ministério que não é só dar um teto, mas dar condição de moradia para que as pessoas possam viver bem. Isso envolve atividades diárias, como trabalhar, se locomover e ter segurança”, afirmou o ministro.

No último dia 03 de setembro o governador Rui Costa sancionou a lei de autoria do deputado Marquinho Viana que institui o dia 13 de outubro, data da canonização da freira Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce), o Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. A proposição na forma da Lei Estadual Nº 23.331/19 descreve que todo dia 13 de outubro será oficialmente o dia de celebração à primeira Santa do estado, a Santa Irmã Dulce dos Pobres.  Irma Dulce nasceu em 1914, em Salvador, mulher que entrou para o coração do Brasil pela sua dedicação ao próximo. Sua trajetória foi marcada pelo trabalho junto aos necessitados, construindo uma obra assistencial das mais respeitadas da história recente do país. Após sua morte, em 1992, casos extraordinários de curas milagrosas lhes foram atribuídas fazendo com que o Vaticano iniciasse o processo de canonização da freira baiana.

Segundo levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo, 149 milhões de crianças menores de 5 anos sofrem de déficit de crescimento ou estão muito baixas para a idade. E 50 milhões delas estão com baixo peso para a sua altura. De acordo com informações da Agência Brasil, a pesquisa indica ainda que  metade das crianças com menos de 5 anos (340 milhões) sofrem de fome oculta, caracterizada pela falta de nutrientes essenciais, como vitamina A e ferro, o que prejudica a capacidade de crescerem e desenvolverem todo o seu potencial. O levantamento também aponta que 40 milhões delas estão obesas ou com sobrepeso. Atualmente, a má alimentação é o principal fator de risco para doenças. Uma dieta pobre em nutrientes mas alta em calorias é a realidade de milhões de pessoas em todo o mundo e afeta, principalmente, as populações mais pobres. De acordo com as Nações Unidas, é preciso que as crianças tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros, acessíveis e sustentáveis.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,2% no país na passagem de setembro para outubro deste ano e chegou a 93,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. É a terceira alta consecutiva do indicador, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo informações da Agência Brasil, na comparação com outubro de 2018, a expansão foi ainda maior (7,7%). De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a ICF tem refletido uma melhora gradual da economia, “com inflação baixa, juros primários em queda e a reação do mercado de trabalho”. Na comparação com setembro deste ano, cinco dos sete componentes da ICF tiveram alta, com destaques para a compra de bens duráveis (3,1%) e perspectiva profissional (0,7%). Os dois componentes em queda foram perspectiva de consumo (-1,7%) e emprego atual (-0,4%).

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Em entrevista a Agência Brasil, o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro disse que  “a recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”. Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.” No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h. O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la. Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa. Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo, a partir de hoje. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país. Segundo informações da Agência Brasil, segundo a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores Ainda segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões. Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria 2.722, que libera R$ 206 milhões para que estados e municípios possam reforçar ações e medidas locais, no âmbito da Atenção Primária e da Vigilância à Saúde. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal, o controle de surtos e a interrupção da transmissão do sarampo, e outras doenças possíveis de imunização, em todo o país. Para serem beneficiados com o reforço financeiro, os municípios precisam cumprir duas metas: alcançar 95% de cobertura vacinal, da primeira dose da tríplice viral, que previne sarampo, rubéola e caxumba, em crianças de 12 meses de idade; e informar o estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente às Secretarias de Saúde dos estados e ao Ministério da Saúde. De acordo com os últimos dados do boletim epidemiológico de sarampo, do Ministério da Saúde, este ano, foram confirmados 13 óbitos pela doença no Brasil, sendo sete óbitos (53,8%) em menores de cinco anos de idade, dois (15,4%) na faixa etária de 20 a 39 anos e quatro (30,8%) em adultos maiores de 40 anos. Para alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios deverão ampliar e garantir o acesso às ações de vacinação nos serviços da Atenção Primária à Saúde, a partir da implantação dos dez passos essenciais para vacinação, lançado na semana passada pela pasta. Os dez passos consistem em implantar procedimentos operacionais padrão, além de manter atualizada as listas da população-alvo do Calendário Nacional de Vacinação, e realizar a busca ativa dessa população.

Conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas. Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado positivo na oferta de vagas formais de trabalho. No acumulado dos nove primeiros meses de 2019, o país tem a geração de 761.776 empregos, o que representa elevação de 1,98% no estoque total (que atingiu 39.172.204 empregos formais ao final de setembro deste ano). Nos nove primeiros meses do ano passado, o Brasil tinha gerado 719.089 novos empregos. O resultado acumulado entre janeiro e setembro deste ano, portanto, é 6% melhor que o de igual período do ano passado. O emprego formal teve resultados positivos em sete setores econômicos em setembro e saldo negativo em apenas um setor. Os setores com números positivos foram Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). O único setor com resultado negativo foi o de Serviços Industriais de Utilidade Pública (-448 vagas). Por regiões, o Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035 postos. Em segundo lugar ficou o Sudeste (+56.833 vagas) e em terceiro, o Sul (+23.870). O Centro-Oeste ficou em quarto lugar em setembro (+10.073 vagas) e o Norte, em quinto (+9.352). Os Estados que mais geraram empregos em setembro foram São Paulo (+36.156 postos), Pernambuco (+17.630) e Alagoas (+16.529).  

Um prédio residencial de sete andares localizado na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 24, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, identificado como Condomínio Andrea, desabou na manhã de hoje (15). O Corpo de Bombeiros está com várias equipes na área do desabamento, inclusive com ambulâncias. A prefeitura da capital cearense informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma equipe da Defesa Civil do município também está no local. A Defesa Civil do Ceará confirmou à Agência Brasil a morte de uma pessoa. Infornações não oficiais dão conta que o porteiro do prédio conseguiu escapar. Dona de um estabelecimento comercial que funciona a cerca de 100 metros do local onde o prédio desabou, Andrea Barbosa de Sousa disse à Agência Brasil que o edifício era residencial e estava ocupado.

No Brasil, 67% dos meninos e meninas com idades entre 10 e 12 anos não se sentem suficientemente protegidos contra violência, enquanto a média mundial é de 40%, de acordo com estudo do ChildFund Brasil. O levantamento é um recorte nacional da pesquisa Small Voices, Big Dreams 2019, realizada com 5,5 mil crianças com idades entre 10 e 12 anos de 15 países. No Brasil, o ChildFund Brasil ouviu 722 meninos e meninas de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás e constatou que 90% dos meninos e meninas entrevistados rejeitam a violência física como um instrumento de educação. No levantamento global, o percentual ficou em 69%. Sobre a percepção das crianças em relação a ações de políticos e governantes para proteger as crianças contra a violência, menos de 3% das crianças acreditam que essas autoridades cumprem seu papel, contra 18,1% no mundo. Para Águeda Barreto, assessora de Advocacy e Comunicação do ChildFund Brasil, é preciso ouvir as crianças para saber como melhorar as políticas públicas, oferecendo atenção, apoio e carinho e reconhecendo os seus direitos. “Em regiões socialmente vulneráveis do Brasil, é possível observar aspectos mais agravantes com relação à prática de maus-tratos. Compreender todas as dimensões da violência e, principalmente, ouvir as expectativas e concepções das crianças é fundamental para erradicá-la”, afirma.

O Exame Nacional do Ensino Médio 2019 (Enem 2019) deverá custar aproximadamente R$ 537,7 milhões, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que equivale a R$ 105,52 por participante. A expectativa é que os gastos fiquem ligeiramente abaixo do exame do ano passado, que, segundo o Inep, custou R$ 106,13 por estudante, totalizando R$ 589,8 milhões. O valor corresponde aos gastos desde a elaboração do exame até a impressão, distribuição e correção das provas. Dos R$ 537,7 milhões, segundo a autarquia, R$ 179,7 milhões, o equivalente a cerca de um terço, vem do pagamento das inscrições. O restante é pago pelo governo. As inscrições custaram R$ 85 a cada participante. Cerca de 2,1 milhões de estudantes pagaram a taxa. Os demais tiveram isenção por atenderem aos critérios estabelecidos pelo Inep. Segundo o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, o valor ainda pode mudar. “Em função da abstenção, pode até baixar. Mas pode acontecer [de aumentar], se tivermos que fazer um número de reaplicações maior que o normal, teremos que imprimir mais provas”, explicou. Estudantes que forem impedidos de fazer a prova por conta de problemas como falta de luz, alagamentos, entre outros, têm direito à reaplicação do exame. Ao todo, cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem deste ano, que será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).