O cruzamento de dados de órgãos estaduais e federais realizado pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) por meio de um sistema de Business Intelligence permitiu ao fisco baiano zerar as ocorrências de empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Identificado pelo pioneiro modelo de monitoramento no ambiente virtual desenvolvido pelo fisco baiano, esta modalidade de fraude passou a ser tentada por falsários que utilizam números de CPF que deveriam estar fora de circulação para abrir empresas junto à Receita Federal, inscrevê-las no cadastro do ICMS e realizar transações ilegais. A maioria dos nomes de cidadãos falecidos usados pelos estelionatários contra o fisco baiano era de moradores dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Goiás. As empresas falsas, por sua vez, eram predominantemente abertas no estado de São Paulo. Há pelo menos três meses, a Sefaz-Ba não registra nenhum caso deste tipo de estelionato contra o fisco baiano. Os registros de empresas em nome de mortos ou desaparecidos para servirem como “noteiras”, destinadas apenas à emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, começou a declinar desde o lançamento, em abril de 2022, da Operação Lazarus, criada para combater a prática fraudulenta e evitar o não pagamento dos impostos devidos ao erário.

Pare. Importunação sexual é crime. Denuncie através do 180. Com o objetivo de erradicar o assédio e a importunação sexual no trânsito e nos modais de transportes, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realiza uma campanha que envolve a capacitação de servidores e agentes públicos, além da conscientização da sociedade para erradicar esses crimes. O lançamento oficial do projeto será no dia 04 de dezembro. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no ano passado. Uma outra pesquisa, dessa vez do DataFolha, revela que quatro em cada 10 mulheres receberam 'cantadas' ou comentários desrespeitosos enquanto se deslocavam por alguma via. A campanha que já está nas ruas surge exatamente para banir estereótipos preconceituoso como “lugar de mulher é na cozinha e não no volante”, além de importunação em modais como ônibus, metrô e transportes por aplicativos. A proposta é formar multiplicadores para que a informação seja disseminada alertando para a denúncia de quem pratica o crime.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD/CE) prestou uma homenagem à deputada Ivana Bastos (PSD/BA) ao apresentar na Casa Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 1107/2023, intitulado "Lei Ivana Bastos", que propõe diretrizes essenciais para a criação e implementação de um programa de identificação, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas da rede pública e privada de ensino no estado do Ceará. O projeto foi inspirado diretamente no trabalho da deputada Ivana Bastos, que propôs uma legislação similar no estado da Bahia. O PL 24844/2023, da deputada Ivana Bastos, tem como objetivo principal a implementação de medidas preventivas e de conscientização, visando à criação de um ambiente educacional seguro e livre de violência. As parlamentares se encontraram nesta quinta-feira na 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e conversaram sobre a importância de abordagens proativas e inclusivas no enfrentamento de questões sociais urgentes. “É com imensa gratidão que recebo a notícia de que a atuante deputada Gabriella Aguiar vem fortalecer essa luta para promover um ambiente escolar seguro e acolhedor para os estudantes cearenses. O combate à violência nas escolas exige medidas eficazes e abrangentes, que vão além de abordagens reativas. O nosso trabalho busca, sobretudo, a prevenção e a conscientização, visando construir uma cultura de paz e respeito mútuo entre os alunos, professores e a comunidade escolar”, enfatizou a deputada Ivana Bastos. Ainda Ivana destaca: “ver meu trabalho servindo de inspiração para mulheres e iniciativas em outros estados me enche de esperança e reforça minha convicção de que, juntos, podemos promover mudanças significativas em nosso sistema educacional. Continuarei empenhada para que esse projeto vire lei na Bahia e torço também para que seja concretizado no Ceará. Agradeço à deputada Aguiar, que está em seu primeiro mandato, e que, com certeza, já está fazendo a diferença no estado”, finalizou a deputada.

Mais de 200 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. A grande maioria deles, um total de 188, estão na faixa etária dos 6 aos 17 anos, são do grupo da chamada “adoção tardia”. Meninos e meninas que, muitas vezes, enfrentam longos anos de espera. Vivem à espera de um abraço, um simples abraço de mãe ou de pai. Sonham, diariamente, em ter uma família.Todas essas crianças e adolescentes foram destituídas da família natural para a sua proteção e, após decisão judicial, inseridas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O sistema indica que, apesar da maior quantidade dos meninos e meninas disponíveis para adoção estarem na faixa etária dos 10 aos 17 anos, esse perfil não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção. Mais de 50% dos 35 mil pretendentes cadastrados têm preferência por crianças de até quatro anos de idade, sinaliza o SNA. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, registra que, "em geral, o perfil escolhido pelo adotante restringe a idade aos primeiros anos de vida, impossibilitando à criança mais velha, ao adolescente ou a grupos de irmãos a chance de serem adotados. As crianças e adolescentes com deficiência também encontram dificuldades no processo de adoção, merecendo especial atenção”. Atento a essa realidade, o MP baiano reapresentou hoje (9), ‘Dia Nacional da Adoção´, a campanha ‘O amor não tem tamanho´. A campanha pretende demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde. Atualmente, na Bahia, existem 209 crianças e adolescentes em situação de acolhimento e disponíveis para adoção, sendo que 70 delas já estão vinculadas a pretendentes. No total, 1.227 pessoas estão cadastradas como pretendentes à adoção. Como a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade.

Em uma reunião, no último dia 08, a deputada Ivana Bastos, o prefeito Manoel Rubens e o diretor de Operações da EMBASA, Gildeone Almeida, discutiram uma série de demandas para o desenvolvimento de Palmas de Monte Alto. Entre os assuntos tratados, destacam-se os esforços conjuntos para impulsionar o turismo na região, com foco na devolução da nascente do Riacho dos Coqueiros à gestão da prefeitura. Durante o encontro, o gestor se comprometeu a enviar uma equipe técnica para avaliar a solicitação. Além disso, foram discutidos os avanços em relação aos pedidos de extensão da rede em diversas localidades, incluindo Altamira, Lagoa Seca, Cabeça do Boi, Rancho das Defuntas e Santo Antônio, beneficiando diretamente 200 famílias. Para as comunidades de Pinga Fogo e Lagoinhas das Pedras foram autorizados estudos de viabilidade, visando a realização da obra. Na reunião também foi autorizado um convênio para aquisição de 15.618 metros de tubos, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de abastecimento de água nas localidades de Olaria e Casa Velha. O compromisso comunitário foi reforçado com a solicitação das obras de complementação da comunidade de Café sem Troco. “Seguimos no esforço conjunto para garantir a ampliação do acesso à água potável no município e para impulsionar o potencial turístico da região”, afirmou a deputada.

No último dia 07, a Assembleia Legislativa da Bahia foi palco do Mutirão de Natal, uma iniciativa que visou arrecadar doações de alimentos para famílias carentes. A madrinha deste projeto, deputada Ivana Bastos, expressou sua gratidão e emoção diante do apoio caloroso dos organizadores e colaboradores que tornaram este evento um sucesso. Entre os organizadores, destacam-se o assistente da Presidência da Igreja Adventista para Salvador e região metropolitana, Landerson Serpa Santana; Leoni Santana, diretora da ASA do Partilhando Jesus; e a assessora e diretora de Eventos e Ações Sociais do Partilhando Jesus, Tcheny Brito. “Agradeço os deputados, deputadas e funcionários que contribuíram para a realização deste mutirão, que reflete a vontade coletiva de espalhar esperança para as famílias em situações de vulnerabilidade. Que esse espírito natalino perdure em nossos corações, inspirando-nos a buscar uma sociedade mais justa e solidária”, expressou a deputada.

O estoque de sangue da Hemoba está em nível crítico para quase todos tipos sanguíneos. Os grupos O, B e o tipo A- estão abaixo da quantidade recomendada para atender a necessidade de três dias do sistema de saúde da Bahia. Os feriados prolongados dos meses de outubro e novembro e o aumento da demanda nas unidades hospitalares no período afetaram a disponibilidade de hemocomponentes. De setembro de 2022 até setembro 2023, houve um aumento de 8,5% das solicitações hospitalares, e de agosto a setembro deste ano, o crescimento foi 5,7%. Uma bolsa de sangue pode servir para até quatro pacientes adultos. O sangue doado serve para diversos tratamentos, como de lesões graves, câncer ou outras doenças e em diferentes tipos de cirurgias. 

Em ação conjunta com o Programa Bahia sem Fogo, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) lançou em julho deste ano a “Operação Florestal”, que tem como objetivo principal atuar de forma preventiva e ostensiva no combate aos incêndios florestais que atingem o interior da Bahia, em especial as regiões Oeste, Norte, Sudoeste e Chapada Diamantina. Ao todo, até o início de novembro já foram empregados 1.223 bombeiros militares na operação, atuando nas bases Oeste, Chapada Diamantina, Norte e Sudoeste. O investimento foi de mais de quatro milhões de reais, do Governo da Bahia, através do Programa Bahia Sem Fogo e do Governo Federal, através da Operação Guardiões do Bioma. Durante o mesmo período, foram atendidas um total de 320 ocorrências em 64 municípios – algumas cidades com mais de uma ocorrência. Bombeiros baianos também atuaram em apoio aos incêndios florestais no Piauí, combatendo em dois municípios daquele estado. A ação acontece também com o apoio de drones, de aviões modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), de helicóptero da Polícia Militar da Bahia (PMBA), além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.

Crises contemporâneas no direito, uso de tecnologias e os desafios do Ministério Público são alguns dos temas que serão discutidos desta quarta-feira (8) até sexta-feira (10), na 25ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece no Centro de Convenções, em Salvador. Durante os três dias, estarão reunidos membros do Ministério Público e da justiça de todo o Brasil. A expectativa é de que participem cerca de três mil pessoas. Presente na abertura, o vice-governador Geraldo Júnior representou o governador Jerônimo Rodrigues e reforçou a importância dos assuntos tratados no congresso e como isso deve contribuir para servir melhor a população brasileira. “Aqui serão discutidas questões relativas à democracia, a relação com a sociedade civil, inovação e tecnologia, bem como serão apresentadas novas ferramentas de aperfeiçoamento para o sistema de Justiça, e esses temas nos interessam enquanto governo, porque dialogam com o que temos feito na Bahia”, pontuou Geraldo. O assunto deste ano é “MP e resolutividade na era das tecnologias 5.0”, destacando avanços ao longo dos anos na atuação institucional do órgão no país. A abertura do evento contou com uma palestra magna com a procuradora-geral da República interina Elizeta Ramos e a procuradora-geral de justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

Nesta quinta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou e transformou em lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reajusta em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com essa alteração, a tributação passa de 19% para 20,5%. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9), entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Além do aumento na alíquota base, a lei estabelece uma redução significativa nas alíquotas de energia elétrica (de 27% para 20,5%) e serviços de telecomunicações (de 28% para 20,5%), promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. No entanto, o reajuste no ICMS tem gerado protestos por parte de empresários e entidades comerciais de diversos municípios baianos. Em um manifesto conjunto, eles expressam repúdio ao aumento, argumentando que a medida encarecerá ainda mais o custo de produção, desestimulando investimentos no estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e informalidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou nesta quarta-feira, dia 8, ação civil pública contra as Casas Bahia em razão da constatação de práticas abusivas perpetradas contra consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para que os problemas sejam sanados. Além disso, tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restituídos.Segundo as apurações do MP, as Casas Bahia estabelece prazo máximo de sete dias, em média, para reclamações e trocas mesmo tratando-se de vícios ocultos. Porém, explica a promotora de Justiça, a legislação assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens não duráveis, e 90 para os duráveis. Outro problema é que "as Casas Bahia têm atuado com morosidade na resolução de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assistência técnica especializada localizada em São Paulo, sem promover esforços para a resolução das problemáticas, tampouco acompanhando os destinatários finais no saneamento dos seus pleitos”, afirma Joseane Suzart. Ela lembra que propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à empresa, mas o acordo não foi aceito.O MP faz uma série de pedidos à Justiça, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados à assistência técnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexistência de assistência técnica na cidade da compra do produto, que encaminhe à localidade mais próxima, arcando com todos os custos de transporte. Além disso, que determine às Casas Bahia que não imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restituição do valor referente a este, eliminando tal prática, visto que ela não possui qualquer previsão legal; dentre outras medidas.

Cerca de 25 toneladas de carvão vegetal ilegal foram apreendidas e cinco pessoas foram presas, em 48 horas, pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Lençóis. As ações aconteceram no Oeste e Sudoeste do Estado, no domingo (5) e na terça-feira (7), em operações de combate a crimes ambientais. Segundo o comandante da unidade, major George Porto, a operação é realizada a cada trimestre com o objetivo de combater os crimes ambientais e conter a venda ilegal de carvão. “Essa produção ilegal de carvão é gerada através do desmatamento de espécies protegidas e a extração deste material causa danos à natureza”, afirmou. Na terça-feira (7), dois fornos e um veículo com sete toneladas de carvão ilegal, um caminhão com 15 metros cúbicos de madeira nativa cortada, além de uma arma de fogo com munições foram localizados na zona rural de Catolândia, em Barreiras. Três pessoas foram presas. Já no domingo (5), em Lençóis, duas pessoas foram detidas. 18 toneladas do mesmo material foram apreendidas também por policiais da Cippa em um caminhão e galpão. Material e flagranteados foram encaminhados para a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Barreiras).

Em mais uma ação para fortalecer a saúde nos municípios baianos, a deputada Ivana Bastos entregou, na manhã desta quarta-feira (08), no pátio da Secretaria de Saúde do Estado, duas ambulâncias para os municípios de Feira da Mata e Lençóis. “Temos trabalhado de forma constante pela melhoria da assistência à saúde para as famílias baianas. E essa entrega é mais uma prova de que o nosso compromisso está sendo cumprido”, afirmou a parlamentar. O governador Jerônimo Rodrigues entregou ao prefeito de Feira da Mata, Valmir Rodrigues, as chaves do veículo, ao lado da deputada e da secretária de Saúde, Roberta Santana. Jerônimo também entregou as chaves para a prefeita de Lençóis, Vanessa Senna. O veículo adquirido através de emenda da deputada também contou com o apoio do senador Otto Alencar. 

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior e da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento é superior a R$ 18 milhões. “Nós estamos fazendo uma grande estratégia de saúde, de fortalecimento, tanto da parte física dos hospitais, policlínicas, parceria com os municípios em reforma e ampliação de hospitais municipais, equipamentos para que a rede municipal possa fazer o seu papel. E outra ação importante aqui, dessa vez, em parceria com os parlamentares, federais e estaduais, especialmente os estaduais. Nós temos uma outra etapa que está prestes a chegar, em parceria com o governo federal, que são as ambulâncias de Samu”, explicou o governador. Jerônimo destacou que a entrega não é uma ação isolada da saúde estadual. “As ambulâncias fazem parte de uma estratégia de dar o conforto às pessoas que precisam ser transportadas, dentro do território e, às vezes, quando tem um serviço de alta complexidade, que está um pouco mais longe. O conforto e o tamanho delas são suficientes para isso”, acrescentou. Os municípios contemplados com as ambulâncias foram: Água Fria, Alagoinhas, Andaraí, Aurelino Leal, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Bom Jesus da Lapa, Camacã, Campo Formoso, Cândido Sales, Caravelas, Casa Nova, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Condeúba, Coronel João Sá, Dias D`Ávila, Esplanada, Eunápolis, Feira da Mata, Feira de Santana, Ibicoara, Ibicuí, Ibotirama, Ipirá, Iraquara, Irecê, Itabuna, Itagi, Itatim, Itiúba, Ituberá, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lencóis, Licínio Almeida, Macajuba, Macaraní, Malhada, Miguel Calmon, Monte Santo, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Paratinga, Planalto, Pojuca, Prado, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rodelas, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sátiro Dias, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Sítio do Mato, Valença, Várzedo, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, na noite desta terça-feira (7.11), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.

A 2ª etapa de vacinação contra a febre aftosa teve início no dia primeiro de novembro e segue até o próximo dia 30, para bovinos de zero a 24 meses. Na última campanha, em maio de 2023, 94% do total de 4,5 milhões de animais nessa faixa etária foram vacinados contra a doença, impeditiva de exportação em diversos países. Desde 1968, o estado da Bahia realiza a vacinação contra a febre aftosa, alcançando patamares superiores aos exigidos pelos organismos internacionais de sanidade animal e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Convocamos toda a cadeia produtiva para participar desta ação. A sociedade, empenhada e unida, pode fortalecer o segmento, ajudar a Agência nesta importante tarefa e impactar no desenvolvimento econômico em todos os territórios da Bahia. Ninguém faz defesa agropecuária sozinho e todos nós, juntos, fazemos a defesa agropecuária em nosso estado”, avalia o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz. Nesta etapa, a Adab está dando ênfase, também, para outras duas ações essenciais na defesa agropecuária: a geolocalização de propriedades e a vacinação de bezerras contra a brucelose.

A Secretaria da Educação do Estado divulga a lista dos 63 estudantes selecionados para o Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA). Durante uma semana, entre 27 de novembro e 1º de dezembro, esses alunos vivenciarão os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Realizada pela SEC em parceria com o legislativo baiano, a iniciativa visa estimular a participação social e cidadã do público estudantil das redes pública e privada de ensino dos 27 territórios de identidades baianos, a partir da sua aproximação com o poder legislativo e a vivência parlamentar. Veja a lista dos selecionados no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A Operação Força Total, um esforço conjunto das Polícias Militares de todo o Brasil, acontecerá de forma inédita e simultânea em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal nesta terça-feira, 7 de novembro. Na Bahia, a operação atinge sua 15ª edição e, ao longo de suas edições anteriores, conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos, demonstrando seu impacto positivo na segurança pública. A iniciativa da 1ª Operação Força Total - Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação liderada pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, que também preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). Coutinho trabalhou em estreita colaboração com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do Distrito Federal para garantir o sucesso desta operação em todo o país. A Operação Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa, incluindo efetivos operacionais e administrativos. Os policiais militares envolvidos na operação contarão com todo o suporte da frota disponível, incluindo carros, motocicletas, aeronaves e outros recursos tecnológicos, além de informações de inteligência durante a realização de blitzes e incursões na capital e cidades do interior.

Veiculada em algumas redes sociais desde a última semana, a notícia que o Governo da Bahia teria reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por conta do aumento no número de casos de Covid-19 é FALSA. O último decreto estadual publicado que tratou sobre uso de máscaras na Bahia é de 29 de março deste ano. O uso de máscaras segue com as mesmas diretrizes do decreto de 29 de março:a) Indicado em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs;b) Obrigatório para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios;c) Obrigatório para indivíduos que tenham tido contato com pessoas sintomáticas;d) Obrigatório para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) destaca que o mais importante neste momento de aumento do número de casos de Covid-19 é elevar a cobertura vacinal. Atualmente, a Bahia possui cerca de 13% da população imunizada com a dose da vacina bivalente, sendo o público-alvo os maiores de 12 anos. 

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em novembro. Os prazos que terminam neste mês são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 29 e 30 de novembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quinta cota ou cota única sem desconto para os automóveis com placas de finais 9 e 0. O pagamento do IPVA pode ser realizado nas agências, caixas eletrônicos, aplicativos ou sites do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

A Bahia enfrenta um aumento preocupante nos casos de COVID-19, com um impressionante aumento de 131,2% nos registros da última semana, de 29 de outubro a 4 de setembro. Durante esse período, um total de 654 testes positivos foi contabilizado, em comparação com a semana anterior, de 22 a 28 de outubro, quando foram registrados 279 casos. Os dados alarmantes são provenientes de testes realizados em diversos pontos de coleta disponibilizados pelo governo estadual e prefeituras, bem como exames feitos em laboratórios privados. No entanto, é importante destacar que esses números não incluem os testes rápidos disponíveis em farmácias, o que pode representar uma subestimação dos casos reais. Uma das principais preocupações das autoridades de saúde é que, devido à vacinação generalizada, os sintomas da COVID-19 têm sido atenuados em muitos casos, tornando a doença facilmente confundida com gripes e resfriados comuns. Esse cenário tem levado a uma diminuição na procura por testes oficiais, o que, por sua vez, dificulta a contabilização precisa dos dados pelas agências de saúde pública.

O icônico cantor Roberto Carlos está prestes a encantar os fãs baianos com duas apresentações especiais marcadas para o mês de dezembro de 2023. O anúncio foi feito oficialmente através do perfil do artista nas redes sociais, gerando grande expectativa entre os admiradores de sua música. Embora a notícia tenha sido recebida com grande entusiasmo, muitos detalhes sobre esses shows permanecem envoltos em mistério. Ainda não foram divulgadas informações sobre as datas exatas, os locais das apresentações ou os valores dos ingressos. O site oficial do cantor apresenta sua agenda apenas até o dia 2 de dezembro, com um show programado em Araçatuba, São Paulo. Uma das cidades que terá a honra de receber o "Rei" é Salvador, a vibrante capital da Bahia. Enquanto alguns veículos de comunicação local especulam que o show pode acontecer na Arena Fonte Nova, não houve confirmação oficial até o momento. Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia localizada no sudoeste do estado, também terá a oportunidade de receber o talento inigualável de Roberto Carlos. O cantor não se apresenta nessa cidade desde 2017, tornando esse evento ainda mais especial para os habitantes locais.

Aprevisão de tempo ensolarado para o feriado prolongado de Finados se confirmou e atraiu muitas famílias ao litoral e também a outros destinos do estado, que acabou refletindo no aumento do fluxo de veículos nas principais rodovias federais da Bahia. Atento a esta situação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, entre os dias 01 e 05 de novembro, as blitzes educativas e de fiscalização e os esforços foram direcionados para o combate à embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, falta de equipamentos de segurança e crimes nas estradas. Apesar de todo o esforço da PRF nas ações estratégicas de fiscalização e conscientização, os policiais flagraram ainda muitos condutores e passageiros contrariando as leis de trânsito durante o feriadão. Em cinco dias de atividades, foram fiscalizados 3.179 veículos e 3.885 pessoas, emitidas 2.484 autuações. No ranking das infrações mais cometidas nas BRs do estado o excesso de velocidade merece destaque. Com reforço nesse tipo de fiscalização, a PRF chegou a flagrar com o radar fotográfico cerca de 5.597 motoristas dirigindo muito além da velocidade estabelecida pela via, uma média de cerca de quase 50 flagrantes por hora de operação. Para coibir ultrapassagens em local proibido, que resultam em colisões frontais, foram realizados comandos em rodovias de pista simples e emitidas 576 autuações por essa prática. Um total de 121 autos foram emitidos pelo não uso do cinto de segurança e outros 39, pela falta do capacete em motocicletas. Outra infração que representa um grande risco é o transporte de crianças sem a cadeirinha ou outros dispositivos de retenção, sendo emitidas 12 autuações por essa conduta. No combate à alcoolemia foram realizados 1.688 testes com o bafômetro, que contribuíram para autuar 45 pessoas sob efeito de álcool. Por diversos tipos de irregularidades, 98 veículos tiveram que ser recolhidos. Os policiais prestaram ainda auxílio a 84 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 57 animais que estavam soltos. Com reforço no efetivo e com fiscalizações mais assertivas em pontos considerados de maior probabilidade de colisões e criminalidade, a PRF registrou, durante os cinco dias de operação, 44 sinistros de trânsito, que resultaram em 39 pessoas feridas e 3 mortes. Na última operação com cinco dias realizada pela PRF, a Operação Aparecida, realizada de 11 a 15 de outubro, a PRF registrou 59 sinistros, 77 feridos e 8 mortes.

A  população de Bom Jesus da Serra, na região sudoeste da Bahia, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (4), para inauguração de uma série de obras de educação, infraestrutura e abastecimento de água. Entre as entregas, estão um colégio estadual de tempo integral, um ônibus escolar, uma areninha society, além de obras de pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. Também foi dado por entregue um sistema de abastecimento de água, no povoado de Coelbinhas. Com investimento de R$ 26,9 milhões, o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Bom Jesus da Serra, no centro da cidade, já está em funcionamento e tem capacidade para cerca de 900 alunos, do ensino médio. A 32ª unidade da rede pública estadual de ensino inaugurada este ano é resultado de parceria entre a Secretaria da Educação (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e conta com 12 salas de aula, quatro laboratórios, uma sala multifuncional, uma sala de dança, biblioteca, teatro e restaurante estudantil com 200 lugares, vestiário, campo de futebol society, subestação, guarita e 23 banheiros. Na ocasião, também foi entregue um ônibus escolar rural para o município, com aplicação de R$ 237,8 mil de recursos públicos do Estado, através da SEC. O veículo vai facilitar o transporte dos estudantes que moram na zona rural e em áreas mais afastadas da sede. Outro equipamento para a prática de esporte e lazer foi entregue por Jerônimo Rodrigues, no bairro Cruzeiro. Cerca de R$ 972,6 mil foram investidos por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para a instalação, que contou com implantação de grama sintética, alambrado, iluminação em LED e pavimentação. Na área de infraestrutura, o governador inaugurou a pavimentação asfáltica da rodovia BA-640, nos trechos que ligam Bom Jesus da Serra às cidades de Mirante e de Poções. A obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) contemplou dois trechos, o primeiro com extensão de 29,30 quilômetros e um investimento de R$ 48 milhões, liga Bom Jesus da Serra ao município de Mirante. A pavimentação vai melhorar a mobilidade e o escoamento da produção de minério, agricultura e pecuária da região, beneficiando cerca de 20 mil habitantes, incluindo a população da cidade de Caetanos. Outro trecho da obra de pavimentação entregue pelo governador, liga Bom Jesus da Serra à cidade de Mirante. A obra teve uma extensão de 38,30 quilômetros e um investimento de R$ 46,2 milhões. “Hoje aqui é outra realidade, o sonho que a gente tinha dessa rodovia, dessa pista, que liga Bom Jesus da Serra. A gente já sofreu muito aqui, porque tinha uma cascalheira que  furava o pneu do carro, cortava. Eu mesmo já perdi vários pneus aqui novos e hoje é uma maravilha”, contou o técnico agrícola Eduardo Carvalho, que mora em Bom Jesus da Serra e se desloca para uma propriedade rural algumas vezes por semana.

Um homem  de 32 anos que havia adquirido um carro com queixa de roubo, foi preso na manhã de hoje (03/11) na BR 242, em Seabra, na Região da Chapada Diamantina. Policiais realizavam fiscalização em frente a unidade operacional, quando abordaram uma camioneta EcoSport no Km 408 da rodovia. Durante a vistoria, foi feita uma análise mais aprofundada do veículo, onde constataram que a placa remetia a um carro roubado há apenas 2 dias, na capital baiana. O condutor afirmou para a equipe da PRF que comprou o EcoSport por meio de um ‘rolo’ que fez com o amigo dele. Ele disse também que na negociação deu R$ 15 mil em dinheiro, um terreno localizado na cidade de Palmeiras e que ainda assumiu algumas parcelas que seriam pagas futuramente. Dada às circunstâncias, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Seabra e poderá responder por receptação de veículo roubado. A PRF alerta, a compra de veículos sem documentação e com o valor muito abaixo do mercado, já demonstram fortes indícios de irregularidades na compra e venda.