Governador sanciona lei que aumenta alíquota do ICMS na Bahia

Nesta quinta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou e transformou em lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que reajusta em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com essa alteração, a tributação passa de 19% para 20,5%. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9), entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Além do aumento na alíquota base, a lei estabelece uma redução significativa nas alíquotas de energia elétrica (de 27% para 20,5%) e serviços de telecomunicações (de 28% para 20,5%), promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. No entanto, o reajuste no ICMS tem gerado protestos por parte de empresários e entidades comerciais de diversos municípios baianos. Em um manifesto conjunto, eles expressam repúdio ao aumento, argumentando que a medida encarecerá ainda mais o custo de produção, desestimulando investimentos no estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e informalidade.