Fisco estadual aumenta cerco a laranjas e reduz a zero fraudes com CPFs de pessoas mortas

O cruzamento de dados de órgãos estaduais e federais realizado pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) por meio de um sistema de Business Intelligence permitiu ao fisco baiano zerar as ocorrências de empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Identificado pelo pioneiro modelo de monitoramento no ambiente virtual desenvolvido pelo fisco baiano, esta modalidade de fraude passou a ser tentada por falsários que utilizam números de CPF que deveriam estar fora de circulação para abrir empresas junto à Receita Federal, inscrevê-las no cadastro do ICMS e realizar transações ilegais. A maioria dos nomes de cidadãos falecidos usados pelos estelionatários contra o fisco baiano era de moradores dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Goiás. As empresas falsas, por sua vez, eram predominantemente abertas no estado de São Paulo. Há pelo menos três meses, a Sefaz-Ba não registra nenhum caso deste tipo de estelionato contra o fisco baiano. Os registros de empresas em nome de mortos ou desaparecidos para servirem como “noteiras”, destinadas apenas à emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, começou a declinar desde o lançamento, em abril de 2022, da Operação Lazarus, criada para combater a prática fraudulenta e evitar o não pagamento dos impostos devidos ao erário.