Cinco suspeitos de integrar facções criminosas morreram em confronto com a polícia na cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador (RMS), enquanto sete foram presos após uma troca de tiros no bairro de Pernambués, na capital baiana. As ações ocorreram no intervalo de 12 horas, entre a tarde de quarta-feira (16) e a noite do mesmo dia. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o primeiro confronto aconteceu no final da tarde em Candeias. Equipes da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e das Rondas Especiais (Rondesp RMS) localizaram um grupo suspeito de abandonar corpos de rivais nas cidades de Simões Filho e Camaçari. Durante a abordagem, os cinco suspeitos entraram em confronto com os policiais, foram atingidos e, apesar de socorridos, não resistiram aos ferimentos. No local, foram apreendidos cinco revólveres, munições e drogas. Já na capital baiana, no final da noite, uma nova operação resultou na prisão de sete suspeitos de tráfico de drogas após um intenso tiroteio no bairro de Pernambués. Conforme relato da SSP-BA, os criminosos invadiram uma residência, mas foram cercados por equipes da 1ª CIPM. A rendição foi negociada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que garantiu a prisão dos suspeitos. Durante a operação, foram apreendidos quatro fuzis de calibres 7,62 e 5,56, duas pistolas, carregadores, grande quantidade de munição, coletes balísticos e drogas.

A Bahia registrou uma diminuição de 15% no número de roubos de veículos, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual representa menos 1.452 casos em números absolutos. Ações preventivas e de inteligência, além do uso da tecnologia são promovidos para combater a prática criminosa. De acordo com o tenente-coronel PM Edmundo Assemany, comandante do Batalhão Apolo, o número é resultado das ações conjuntas entre as Polícias Militar e Civil, com suporte da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP. “Intensificamos o patrulhamento ostensivo e as ações de inteligência, tomando como base a mancha criminal. Importante ressaltar que a vítima de furto ou roubo de veículo, ligando imediatamente para o 190, consegue incluir os dados como modelo, cor e placa no Sistema de Reconhecimento da SSP. Assim que esse carro ou moto passar por uma das câmeras, receberemos o alerta e vamos efetuar a recuperação”, destacou o tenente-coronel.

Na última segunda-feira (14), o cantor Pablo, conhecido como o "Rei da Sofrência", celebrou seus 39 anos de vida de uma forma especial: ao lado de sua noiva, Adriele Campos, com quem oficializou sua união em uma cerimônia de casamento realizada em Salvador. O evento aconteceu na Chácara Baluarte, localizada no bairro histórico de Santo Antônio Além do Carmo, reunindo uma lista de convidados ilustres. Pablo escolheu um terno branco com detalhes em preto para o momento especial, enquanto Adriele brilhou em um deslumbrante vestido branco tomara que caia, com muito brilho. A cerimônia contou com a presença de diversas personalidades famosas, como o jogador de futebol Hulk e os cantores Zezé Di Camargo, Eduardo Costa, Vitor Fernandes e Daniel Diau, vocalista da banda Calcinha Preta. A celebração, marcada pela emoção e alegria, reuniu amigos e familiares do casal, além de estrelas do cenário musical brasileiro.

Contemplando 531 instituições filantrópicas espalhadas por toda Bahia, o Sua Nota é um Show de Solidariedade, programa de cidadania fiscal do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), permite que os cidadãos contribuam de forma direta com as instituições ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. Para isso, basta que a pessoa esteja cadastrada na Nota Premiada Bahia: além de distribuir mensalmente prêmios em dinheiro sorteados junto aos participantes, a campanha permite que estes compartilhem suas notas fiscais com as filantrópicas do Sua Nota é um Show. Para saber quais são as instituições apoiadas pelo programa, basta acessar www.notapremiadabahia.ba.gov.br, clicar no botão “Consultar”, que fica na página inicial do site, e, em seguida, ir até a área “Instituições cadastradas", selecionando o período, a área de atuação da instituição e o município onde está localizada. A consulta à lista de instituições que integram a campanha é feita com transparência e praticidade. Também é possível verificar o número de notas arrecadadas por cada entidade, em determinado período. A cada quadrimestre, são destinados R$ 5 milhões para as instituições filantrópicas que participam do programa. Deste total, R$ 2,5 milhões são distribuídos entre as entidades da área social e os outros R$ 2,5 milhões para as da saúde.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia anunciou, na última sexta-feira (11), a abertura de um edital para a contratação emergencial de 166 novos profissionais. As vagas são temporárias e visam atender às unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Salvador e em diversos municípios do interior do estado. As inscrições estarão abertas de 21 a 28 de outubro. As funções disponíveis incluem auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social. O processo seletivo consistirá em uma única etapa de avaliação curricular, que será eliminatória e classificatória. As contratações terão duração de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 36 meses. Candidatos que já tenham cumprido 72 meses de contrato pelo regime de Direito Administrativo (REDA) com o Poder Executivo da Bahia não poderão se inscrever. As vagas estão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Mesárias e mesários convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) poderão solicitar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) por meio do Portal do Mesário (mesario.tre-ba.jus.br), desde a última sexta-feira (11/10), no menu “Visualizar Declaração de Folga”. O documento comprova a prestação dos serviços eleitorais prestados, contendo as seguintes informações: data(s) de atuação junto ao TRE-BA, conclusão dos treinamentos realizados e quantidade de folgas correspondentes aos dias trabalhados. A Justiça Eleitoral também disponibiliza outros canais de consulta para visualização da DTE, desde que a pessoa tenha realizado o treinamento pelo aplicativo Mesário ou na modalidade EAD do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa modalidade, o documento estará disponível a partir da próxima quarta-feira (16/10). 

A deputada Ivana Bastos reforça sua força política com um resultado expressivo nas eleições municipais, conquistando a confiança e o apoio direto de 27 prefeituras, sete a mais do que até então. Ao longo de sua trajetória, Ivana tem se destacado pelo compromisso com o desenvolvimento dos municípios, trabalhando em parceria com lideranças locais e promovendo melhorias em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Esse resultado reforça o prestígio da deputada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e sua capacidade de articulação junto aos gestores municipais. Sua base, anteriormente composta por 20 prefeituras, agora se expande, solidificando sua influência no cenário político baiano. Entre os municípios que renovaram parceria com Ivana Bastos estão Botuporã, com Edmilson Saraiva e Eron; Caetité, com Valtécio e Walmique; Candiba, com Reginaldo Prado e Jarbas; Dom Basílio, com Fernando e Dr. Álvaro; Feira da Mata, com Valmir e Marquinhos; Ibitiara, com Wilson e Samuel; Igaporã, com Neto e Romilce; Iraquara, com Nino e Oziel; Iuiú, com Valdinha e Thiago; Lençóis, com Vanessa Sena e Kiko; Malhada, com Gimmy e Manoel Rufino; Malhada de Pedras, com Beto de Preto Neto e Gonçalo; Matina, com Olga e Irineu; Novo Horizonte, com Rogério e Moacir; Palmas de Monte Alto, com Tito e Rose; Pindaí, com João Veiga e Graça; Serra do Ramalho, com Lica e Aroldo; Souto Soares, com Lucas e Kelvin; e Urandi, com Warley e Sinha. Em 2025, a deputada também atuará junto às prefeituras dos municípios de Caculé, com Pedrão e Willian; Caturama, com Antônio Leão e Lego; Ibiassucê, com Tadeuzinho e Marquinhos; Mulungu do Morro, com Acácio Teles e Zé Pedro; Nova Redenção, com Ademar e Áriston; Rio de Contas, com Célio e Marinaldo; e Seabra, com Neto e Jorginho. Além das prefeituras diretamente ligadas ao seu mandato, a parlamentar também amplia e fortalece sua base de atuação em municípios onde a oposição, conhecida como "banda B", tem crescido de forma acentuada, como Iramaia, Tanhaçu, Riacho de Santana, Wagner, Sebastião Laranjeiras, Mucugê, Lajedo do Tabocal, Presidente Jânio Quadros, entre outros. Ainda vale destacar que a parlamentar continuará atuando junto às prefeituras que não obtiveram êxito nessas eleições, como Contendas do Sincorá, Jussiape, Jacaraci e Palmeiras. “Fico imensamente feliz, pois esse resultado demonstra o reconhecimento e a confiança das lideranças e da população em nosso trabalho. Seguiremos firmes, lado a lado com os gestores municipais, assegurando parcerias estratégicas que beneficiarão ainda mais municípios, com obras e investimentos que mudem para melhor a vida das famílias baianas”, afirmou Ivana Bastos.

Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada nesta terça-feira (8), pelo Governo Federal, a agricultura familiar da Bahia ganha um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já vislumbra os benefícios que essa nova legislação pode trazer. A região de Irecê, onde atua a cooperativa, é a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis. De acordo com Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a nova lei representa uma oportunidade para a agricultura familiar, ao ampliar a participação de diversas oleaginosas, como a mamona, no setor de biocombustíveis. “A Bahia é o maior produtor de mamona no contexto nacional. A sanção dessa lei permite que oleaginosas como a mamona sejam usadas na formulação de biocombustíveis, ou que sejam beneficiadas diretamente pelos agricultores familiares organizados em cooperativas”, destaca Jeandro. Ele também menciona o impacto positivo na aviação brasileira, já que o óleo de mamona poderá ser utilizado na produção de bioquerosene. A Coopersertão expandiu a produção de mamona com o apoio da CAR, que viabilizou a construção de uma Unidade Básica de Semente (UBS), galpão de armazenamento na UBS, estrutura de escritório e campo de semente irrigada, além da aquisição de máquinas, kits de insumos e acompanhamento técnico.

As eleitoras e eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado no domingo (6/10), têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar sua ausência. Conforme a Resolução TSE Nº 23.376/2024, cada turno é considerado uma eleição independente, e, por isso, a justificativa deve ser apresentada separadamente para cada um, dentro do prazo de 60 dias após a data do pleito. A justificativa pode ser feita on-line, acessando o Sistema Justifica no Portal do TRE-BA ou utilizando o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Caso não tenha acesso a essas ferramentas, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que o requerimento de justificativa deve ser acompanhado dos documentos que comprovem o motivo apresentado.

Termina em menos de um mês, no dia 5 de novembro, o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece aos contribuintes baianos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, as condições do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais podem ser conferidas no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS. No site da Sefaz, o contribuinte pode clicar no banner do Refis, localizado no topo da página, ou acessar as informações por meio da aba de Serviços. Nos dois casos, ele será direcionado à página sobre o programa na Carta de Serviços ao Cidadão, que inclui todas as orientações necessárias. O site apresenta ainda um simulador que permite ao contribuinte conferir as condições oferecidas pelo Refis com base no número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Uma novidade incluída recentemente na Carta de Serviços é um vídeo que orienta sobre o uso do simulador e sobre como realizar o pagamento

Nesta terça-feira (8), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Juazeiro, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Outras equipes seguem combatendo incêndios florestais nos municípios de Buritirama, Barreiras, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Andaraí, Seabra,  Cocos, Anagé, Érico Cardoso. Atualmente estão empregados cerca de 180 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas bases florestais, 715 incêndios foram combatidos, 1517 orientações preventivas realizadas e 81 municípios atendidos.

Quem deixou o presente do Dia das Crianças para a última hora tem um bom aliado que facilita a busca e ainda ajuda a economizar. O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, permite aos usuários consultar, em tempo real, os melhores preços para mais de 500 mil itens comercializados na Bahia. A ferramenta de pesquisa, administrada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), funciona com base nas informações das notas fiscais que são emitidas pelos estabelecimentos comerciais nos 417 municípios baianos. Em uma pesquisa por brinquedos de mesma marca, é possível perceber a variação de preços. O mesmo carro de fricção, de uma marca que faz bastante sucesso entre as crianças, por exemplo, pode ser encontrado por R$ 59,99 no bairro de Patamares, em Salvador, e por R$ 74,99 no Caminho das Árvores. A variação de preços para o clássico jogo “Cara a Cara” é de mais de R$ 40 entre lojas localizadas no Horto Bela Vista, onde o brinquedo pode ser encontrado por R$ 89,16, e em Alphaville, onde é vendido por R$ 129,99. A diferença de preço também aparece quando a busca é pelo Mini Genius, versão de bolso do brinquedo muito popular na década de 80, que pode ser comprado por R$ 59,99 no bairro da Liberdade, e por R$ 80,99 em um shopping no Caminho das Árvores. O mesmo acontece com a bicicleta de aro 12, de mesma marca e modelo, vendida por R$ 189,90 em uma das principais varejistas do Brasil localizada no bairro do Cabula, e por R$ 209,90 no bairro de Água de Meninos. Com o aplicativo Preço da Hora Bahia, o usuário consegue realizar consultas de preços em um raio de até 30 km. Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou procurar pelo código de barras. O aplicativo permite comparar preços de diferentes marcas de um mesmo item, conferir o histórico de preços e a melhor rota para chegar ao estabelecimento comercial, entre outras funcionalidades. A Sefaz-Ba alerta, porém, que, antes de se deslocar ao estabelecimento, principalmente em casos de preços muito abaixo do mercado, o consumidor deve confirmar se os eventuais descontos exibidos continuam válidos, e se são aplicáveis a todos os clientes.

A Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) lançou mais dois editais voltados para a inclusão socioprodutiva e a autonomia econômica das mulheres. O edital Elas que Produzem prevê o apoio a projetos de empoderamento social, econômico e cultural das mulheres, totalizando R$ 4,5 milhões de investimentos. Já o edital Elas à Frente do Esporte destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo. A secretária das Mulheres da Bahia (SPM-BA), Neusa Cadore, destacou que quatro editais estão abertos neste momento pela SPM, totalizando mais de 11 milhões de investimentos. “Estamos vivendo um momento histórico e muito significativo, com 11,6 milhões de recursos do Estado destinados para as mulheres. Além destes dois, lançados no Diário Oficial de sábado (4), temos o edital Mulheres que Alimentam e o Elas à Frente nos Quilombolos. Todos são importantes instrumentos que visam garantir visibilidade e oportunidades para as mulheres que enfrentam barreiras sociais e econômicas, promovendo não só a geração de renda, mas também o empoderamento e a liderança feminina. Isso significa criar oportunidades que venham transformar a realidade de milhares de mulheres e de suas famílias, promovendo inclusão e dignidade”, afirmou Cadore.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desempenhou um papel fundamental na Operação Eleições 2024, colaborando com as forças de segurança federais e estaduais, além das instituições ligadas à Justiça Eleitoral. O esquema especial de fiscalização começou no último sábado (5) e seguiu até as 23h59 de domingo (6), com foco em garantir o livre trânsito nas rodovias federais da Bahia, atendendo à portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia. A portaria, estabelecida no dia 19 de setembro, determinou a livre circulação de veículos durante os dias de eleição (6 e 27 de outubro), permitindo abordagens apenas em casos de flagrantes crimes ou infrações de trânsito que pudessem representar riscos à segurança. O objetivo central foi assegurar que os eleitores pudessem se deslocar com tranquilidade para exercer seu direito de voto, sem interrupções desnecessárias nas rodovias. Na Bahia, a PRF atuou intensamente para desobstruir vias e prestar atendimento a acidentes, com o registro de 23 ocorrências no total. As BRs 116 e 324 concentraram o maior número de sinistros, sendo sete e cinco acidentes, respectivamente. Dos nove acidentes graves, a maioria ocorreu nas BRs 101 e 242. Felizmente, no domingo de votação, não houve registros de óbitos em decorrência desses acidentes. Um incidente de destaque foi o tombamento de um caminhão carregado com frutas na BR-116, km 444, em Antônio Cardoso (BA), que resultou em uma interdição parcial da via entre 11h e 12h30, mas a rápida atuação da PRF garantiu a desobstrução da rodovia e a retomada segura do fluxo. Além da segurança viária, a PRF também esteve atenta a possíveis crimes nas rodovias. Durante os dias da operação, foram recuperados três veículos adulterados, reforçando o compromisso da instituição com a prevenção e o combate ao crime, sem comprometer a circulação de eleitores. A atuação eficaz da PRF durante as Eleições 2024 na Bahia reafirma seu papel na garantia de um trânsito seguro e na manutenção da ordem nas rodovias, contribuindo para a realização de um processo eleitoral tranquilo e seguro em todo o estado.

Na última quinta-feira (3), a Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 2,5% no preço da gasolina repassada às distribuidoras na Bahia. Apesar da queda no preço da gasolina, a empresa informou que o valor do diesel permanecerá inalterado. Já na sexta-feira (4), o litro da gasolina foi encontrado a partir de R$ 5,94 em Salvador, enquanto a média no dia anterior era de R$ 6,31, conforme informações do aplicativo Preço da Hora. A Acelen destacou que os preços dos combustíveis são ajustados de acordo com fatores de mercado, como o custo internacional do petróleo, variação do dólar e custos de frete, o que pode resultar em oscilações para cima ou para baixo. Sobre o impacto dessa redução nas bombas, o Sindicombustíveis afirmou que o mercado é livre, e que as decisões de preços nos postos são determinadas pela concorrência, sem interferência do sindicato.

Desde terça-feira (01/10), eleitoras e eleitores não podem ser presos. De acordo com o Artigo 236 do Código Eleitoral, nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição. O 1º turno das Eleições Municipais 2024 será realizado em 06 de outubro. As exceções são para casos de prisão em flagrante delito, por sentença criminal condenatória referente a crimes inafiançáveis, ou por desrespeito a salvo-conduto - decisão judicial que protege o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. Nesses casos, a pessoa será imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão. Mesárias e mesários - O Código Eleitoral também proíbe a prisão ou detenção dos membros das mesas receptoras de votos e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, exceto em casos de flagrante delito.

Democratizar o acesso à internet, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento social. Esse é o objetivo do Conecta Bahia, iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), que disponibiliza sinal de Wi-Fi grátis em praças e prédios públicos. Um novo edital da iniciativa, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (28), prevê a expansão do programa para até 1500 novos pontos ao longo dos próximos três anos. O investimento pode atingir até R$ 100 milhões, dependendo da captação de recursos de emendas parlamentares, dos ministérios do Governo Federal, além de empréstimos internacionais. O secretário estadual de ciência, tecnologia e inovação, André Joazeiro, ressalta o caráter social do Conecta Bahia, que leva internet gratuita para uma parcela da população que não tem condições de pagar um pacote de dados, e celebra o fato desta nova fase priorizar povoados e distritos.

Em 24h, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72h, entre os dias 4 e 7 de outubro, acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Nas Eleições Municipais 2024, que ocorrerão no próximo domingo, 6 de outubro, baianas e baianos escolherão seus representantes aos cargos eletivos nas 417 cidades da Bahia. São mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a comparecerem às seções de votação no estado. Mas em qual candidato se vota primeiro? Confira a ordem de votação na urna eletrônica: Após os procedimentos realizados pela mesa receptora, a eleitora ou o eleitor se dirigirá à cabine de votação, onde escolherá primeiro a candidata ou o candidato ao cargo de vereador, identificados por uma sequência numérica de cinco dígitos. Em seguida, o voto será para o cargo de prefeito, com dois dígitos registrados na urna. Simulador de voto - Os eleitores que desejarem ter uma experiência de votação antes do dia 6 de outubro podem usar o simulador de votação da Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/index.html) selecionar “Eleições Municipais”, clicar em “votando no 1º turno”, optar pelas instruções em áudio na simulação e exercitar o voto na ordem que será adotada no próximo domingo. Cola eleitoral - A chamada cola eleitoral -  papel com nomes e números dos candidatos - é permitida no dia da votação. Esse recurso serve como auxílio para facilitar o exercício do voto e pode ser consultado na cabine de votação. No entanto, a “cola” deve ser em papel, sendo vedada sua utilização em celulares ou dispositivos eletrônicos.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024. Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados - Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará - e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função. “A protagonista no período das eleições é a democracia, e não pode ser diferente disso. A Polícia Rodoviária Federal vai seguir com o trabalho que já realiza com excelência, na fiscalização e no policiamento, sempre orientada pelas determinações da Portaria Conjunta e em alinhamento com os tribunais eleitorais. Tudo com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade a todos os eleitores no caminho até o local de votação.”, afirmou o diretor-geral da PRF. As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04). Além do PRF Fernando e do desembargador Abelardo da Matta, participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Wagner Gomes, o diretor de Operações, Marcus Vinícius, o desembargador Eleitoral Moacyr Pitta  -  juiz eleitoral e presidente da comissão de segurança e transporte para as eleições - e Paulo César Silveira - assessor de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-BA.

A Bahia, como o quarto maior colégio eleitoral do país, receberá no dia 6 de outubro mais de 11,2 milhões de eleitores e eleitoras nos 9.424 locais de votação espalhados pelo estado. Nas Eleições Municipais, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Contudo, os votos em branco ou nulos não impactam o resultado final da eleição. Embora sejam opções disponíveis ao eleitorado, votos brancos e nulos não são considerados na apuração dos resultados. Quando um cidadão opta por votar em branco ou anular seu voto, essa escolha não incide no cálculo do resultado do pleito. Esses votos, portanto, não têm o poder de anular a eleição, já que a Justiça Eleitoral leva em conta apenas os votos válidos — aqueles destinados a candidatos e candidatas  ou partidos. O que são votos nulos e brancos? O voto em branco é uma opção disponível diretamente na urna eletrônica, através de uma tecla específica. Já o voto nulo ocorre quando a eleitora ou o eleitor digita uma sequência de números que não corresponde a nenhum candidato ou candidata ou partido.

Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar. O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele. O deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo da Matta, e o secretário da Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner se reuniram na noite desta terça-feira para tratar dos últimos detalhes da segurança do pleito municipal, marcado para ocorrer em 417 municípios baianos, no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas. No encontro, as autoridades falaram sobre a logística que envolve a escolta das urnas eletrônicas que serão levadas para os locais de votação, o reforço policial nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais, entre outras medidas. No ato, o presidente do TRE-BA entregou ao secretário da pasta de Segurança uma lista com 24 cidades da Bahia que necessitarão de uma atenção especial das forças policias. Dentre as listadas, estão Camaçari, Lauro de Freitas e Jacobina. "Estamos envidando todos os esforços para garantir que o eleitor possa exercer o direito de votar com tranquilidade e segurança. Trabalhamos incansavelmente na preparação das eleições, a fim de que o pleito ocorra com normalidade, transparência e respeito às diferenças de opinião. Todos os riscos foram mapeados e estamos aqui para efetivar o plano de gerenciamento e contar com a Secretaria de Segurança Pública para garantir a segurança de eleitores e candidatos no domingo que se avizinha”, disse o presidente. De acordo com Marcelo Werner, 34 mil policiais e bombeiros estarão envolvidos na Operação Eleições 2024. "Cerca de R$ 3 milhões serão investidos no reforço das ações preventivas, ostensivas e de inteligência. A integração das instituições estaduais, federais e municipais será fundamental na garantia da cidadania e da expressão popular nas urnas", declarou Werner. O secretário da SSP/BA acrescentou que os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. "O nosso Disque Denúncia, telefone 181, que recepciona diariamente denúncias sobre integrantes de facções, será empregado como um canal para informações referentes a crimes eleitorais. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita", acrescentou Werner.

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Os eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impossibilitados de votar têm o direito de justificar sua ausência às urnas, tanto no dia da votação quanto após a eleição. Isso é garantido pela Lei nº 6.091/1974, art. 16, e pela Resolução-TSE nº 23.659/2021, art. 126. A justificativa pode ser feita de forma presencial ou pela internet. Para aqueles que optarem pela justificativa on-line, basta baixar o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojasGoogle Play eApp Store. Após baixar o aplicativo, é preciso acessar o menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a funcionalidade de consultar os endereços dos locais próximos ao eleitor que dispõem de pontos de justificativa. Caso o eleitor ou eleitora prefira justificar a ausência de forma presencial, é possível comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), através do Autoatendimento do Eleitor. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa do TRE-BA. Após o dia da eleição - Após a data da realização da eleição, a eleitora e o eleitor ausente às urnas terão o prazo de 60 dias para apresentar justificativa à sua zona eleitoral. O requerimento poderá então ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país, ou online por meio do sistema JUSTIFICA disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).

Para fechar o ‘Setembro Verde’, mês de luta das pessoas com deficiência, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH traz resultados de uma política de inclusão, que vem se consolidando como eficiente e eficaz ao longo de nove anos. Trata-se doPasse Livre Intermunicipal que, desde 2015, vem atravessando fronteiras para levar mais inclusão e cidadania aos 27 territórios de identidade da Bahia. De lá para cá, foram feitas mais de 215 mil inscrições virtuais para acessar o benefício e 139 mil pessoas buscaram o documento presencialmente. No total, foram entregues 113.689 Passes, contabilizando, na atualidade, 54.464 usuários ativos. Em Salvador, considerando o mesmo período, foram concedidos 32.226 benefícios de Passe Livre Digital, estando 17.105 ativos. Já em Lauro de Freitas, o documento chegou a 4.919 beneficiárias/os, dos quais 2.724 ativos, seguido de Itabuna, com 2.062 pessoas utilizando o Passe. Além dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’ e ‘Litoral Sul’, a ação envolve os 417 municípios da Bahia, contemplando os 27 Territórios de Identidade e possibilitando o deslocamento gratuito para qualquer cidade do estado. O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública que assegura gratuidade a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais. O documento assegura o direito de ir e vir dessas pessoas, em cumprimento à Lei nº 12.575/2012, abrangendo o uso de veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários. A SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), é responsável pela gestão do benefício, que pode ser acessado no site da SJDH. O programa pode ser usado por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento, ou do espectro autista (TEA); pessoas com deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências. Garantir o direito fundamental à locomoção representa melhoria da qualidade de vida deste segmento social, permitindo seu deslocamento em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou lazer.