A Polícia Civil oficializou, em publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (7), a criação do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca). A unidade ficará vinculada à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e tem a finalidade de atuar em suporte às equipes de investigação das unidades operativas. O objetivo do Nercca é, por meio da especialização de equipes, lidar com a crescente sofisticação e complexidade dos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Assim, os policiais serão capacitados para, com o uso de ferramentas de inteligência, prevenir e reprimir tais delitos. Entre as atividades que serão realizadas pelo Nercca, estão: a produção de relatórios técnicos de inteligência para subsidiar as investigações conduzidas pelas delegacias; a proposição e coordenação de capacitações específicas para os profissionais que atuam na investigação de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, em colaboração com a Academia da Polícia Civil (Acadepol); e a realização de parcerias com organizações e entidades nacionais e internacionais para o intercâmbio de informações e a adoção de boas práticas no combate a crimes cibernéticos. A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, explicou que o Nercca chega para colocar a Bahia em destaque na especialização das investigações neste tipo de crime. "Nossa meta é atuar de forma integrada com outras unidades de inteligência, visando à troca de informações e ao aprimoramento das investigações. Assim, vamos desenvolver também ações voltadas à orientação e melhoria do desempenho das delegacias territoriais e especializadas, com aperfeiçoamento contínuo, para coibirmos os crimes contra crianças e adolescentes no meio virtual", declarou.

Nesta quarta-feira (4), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Cotegipe, Casa Nova, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa. Outras equipes de bombeiros militares empregados na operação florestal realizam ações preventivas através de orientações que têm o objetivo de evitar a ocorrência de incêndios florestais nos municípios de Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Lençóis, Bom Jesus da Lapa e Vitória da Conquista. Atualmente estão empregados cerca de 150 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas Bases Florestais.

O mês de agosto de 2024 terminou com o menor número de mortes violentas registrado nos últimos 12 anos. O trabalho das Forças da Segurança resultou na redução de 34,5% dos homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte na Bahia. Em números absolutos, no mês de agosto deste ano, a Polícia Civil registrou 273 ocorrências, contra 417 casos contabilizados em agosto de 2023. Foram 144 vidas preservadas no comparativo. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a diminuição das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) na Bahia alcançou a marca de 15,6%. “Contratação de 3.500 novos policiais e bombeiros, aquisição de novos equipamentos de proteção individual e também na parte de inteligência, além da modernização das estruturas foram investimentos fundamentais para a ampliação das ações preventivas”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Ressaltou ainda a integração entre as Forças Estaduais e Federais. “Mais de 70 líderes de facções localizados, 3.500 armas de fogo retiradas das ruas, entre elas 53 fuzis, e 11 mil criminosos capturados. Seguiremos firmes na missão de proteger os baianos”, afirmou Werner.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos que terminam em setembro são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento do imposto em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto. Nos dias 27 e 30 de setembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quarta cota para as placas de finais 7 e 8 e da terceira cota para as placas 9 e 0. Nas mesmas datas, 27 e 30, os donos de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar sem desconto e em parcela única o tributo. Os mesmos dias valem para pagamento da quinta e última cota, também para placas 5 e 6, no caso de quem optou pelo parcelamento. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2024 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8, e em novembro, dia 28 para as de final 9 e dia 29 para as de final 0.

Na manhã da última segunda-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), deu início à primeira edição do Curso de Agentes de Controle Interno (CACI). A cerimônia de abertura aconteceu no plenário do TCE/BA, marcando o começo de uma importante iniciativa voltada para o aprimoramento dos subcomandantes, diretores adjuntos e oficiais da corporação. O curso, que se estenderá até o dia 25 de setembro, possui uma carga horária total de 120 horas-aula e tem como principal objetivo capacitar os participantes para desempenharem de forma mais eficiente o papel de agentes de controle interno nas diversas unidades da PMBA. A capacitação busca a padronização e o aperfeiçoamento dos controles gerenciais e das atividades operacionais, contribuindo para uma gestão mais eficaz e transparente dentro da organização policial. Durante a abertura do evento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a importância da iniciativa como um passo significativo na aproximação do Tribunal com a sociedade e os seus jurisdicionados. "A realização deste curso materializa um dos propósitos do Tribunal, que é estreitar cada vez mais os laços com a sociedade e com aqueles que estão sob nossa jurisdição", afirmou Presidio. Ele também ressaltou o papel pedagógico do TCE/BA na orientação dos gestores públicos, enfatizando que o Tribunal não hesitará em aplicar sanções quando necessário. "É com imensa satisfação e alegria que estamos dando início a essa capacitação. Fiquei extremamente esperançoso ao saber da intenção da PM em investir nas suas controladorias internas. Que este curso seja o primeiro de muitos. Contem sempre conosco", concluiu o conselheiro.

A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/9), a Operação Handbrake, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor para os estados do Nordeste. Mais de 60 Policiais Federais e 14 servidores da Corregedoria da Receita Federal cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Piauí e Pará. Quatro servidores da RFB foram afastados dos respectivos cargos. Foi deferido ainda o sequestro de bens e bloqueio de valores de investigados no montante de até R$ 20 milhões. A investigação demonstrou o nível de organização e estrutura da organização criminosa, identificando a presença de indivíduos responsáveis por subsidiar a saída dos produtos no exterior, outros encarregados do recebimento e posterior distribuição dos eletrônicos em solo brasileiro, bem como servidores da Receita Federal responsáveis pela não fiscalização dos produtos. Ficou constatado que alguns servidores da RFB, hoje afastados dos cargos, já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. As investigações se iniciaram em janeiro do corrente ano, e nesse período foram realizados três flagrantes de integrantes da organização responsáveis pelo transporte de aparelhos eletrônicos irregulares, sendo formalizados procedimentos em Juazeiro/BA, Belém/PA e Guarulhos/SP. Estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado no período de abril de 2023 a agosto de 2024 a quantia de R$ 70 milhões. Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 39 anos de reclusão.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , autorizou, na tarde desta terça-feira (03.09.24), em sessão ordinária, o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões, junto à Caixa Econômica Federal. O PL nº 25.473/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT). A operação financeira tem a garantia da União e encontra-se no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA.

Hoje (03), a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Salvador foi palco de uma reunião estratégica entre o Superintendente da PRF na Bahia, Inspetor Vagner Gomes, e representantes da Superintendência de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Participaram do encontro o chefe do Serviço de Operações da PRF BA, Althemar Brandão, o Major Travessa, Superintendente da STELECOM, o Major Gleison, Diretor de Operações, e o Capitão Barbosa, Coordenador do Núcleo de Inteligência. A pauta central da reunião foi a instalação de câmeras de vigilância nas rodovias federais que cortam o estado, com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento e inteligência. A reunião destacou a importância da integração entre as duas instituições para otimizar o uso da tecnologia e aprimorar a segurança nas BRs, reforçando o combate a crimes e aumentando a proteção dos usuários das rodovias baianas.

No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo. O número de vagas para vereador em cada município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município. Competências dos vereadores - Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas. O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.

A partir desta quarta-feira (4), os consumidores baianos devem se preparar para um novo aumento no preço do gás de cozinha. O reajuste, que deve elevar o preço em até R$ 7 nas principais revendedoras, foi anunciado pelo Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) nesta segunda-feira (2). De acordo com o sindicato, o aumento será aplicado em todo o território nacional, refletindo o repasse dos custos das refinarias. "Aqui no nosso estado, terá um impacto de aproximadamente R$ 7,00 sobre os preços já praticados", informou o Sinrevgas em nota oficial. O reajuste está relacionado ao aumento de 2,8% no preço do GLP (gás de cozinha) determinado pela Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe. Segundo a Acelen, esse novo valor para as distribuidoras começou a vigorar no domingo (1).

O feriado de 7 de setembro, data em que se comemora o Dia da Independência do Brasil, deve contar com um aumento no fluxo de veículos na BR-324. A VIABAHIA, concessionária que administra a rodovia, estima um aumento de 5,5% no período que vai do dia 6 a 9 de setembro. A sexta-feira, dia 6, deve ser o dia de maior movimentação na rodovia federal, especialmente no final da tarde. O fluxo volta a ficar intenso no final da tarde do domingo e início da manhã da segunda-feira. Manter o veículo em dia e verificar itens básicos, como pneus calibrados, faróis, chave de roda, triângulo, extintor, entre outros, são medidas necessárias para garantir uma viagem mais segura. Elio Nogueira, supervisor de Operações da concessionária, também alerta para a importância de estar atento durante todo o trajeto. “Manter a atenção redobrada na rodovia é crucial para garantir a segurança de todos. Evitar distrações e o uso de celular enquanto dirige é fundamental para a prevenção de acidentes. É sempre bom lembrar que pequenos descuidos podem gerar grandes problemas; por isso, é crucial que todos estejam atentos a cada detalhe", ressalta o profissional.

O governo baiano lançou na sexta-feira (30), por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-Ba.  “É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou. O auditor Geral do Estado, Luis Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”. Também participaram da solenidade de lançamento a secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correia, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, e o secretário de Segurança Pública da Bahia em exercício, Marcel Oliveira.  

A tecnologia 5G já foi implementada em 26 municípios da Bahia, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro e Salvador. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. Conforme os dados da Anatel, Bahia tem 1.140 antenas instaladas. Dos 26 municípios, Salvador tem o maior número de torres (776). No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.

Pistolas calibres 9 mm e .380, celulares, um revólver 357, munições, um carregador de fuzil 7.62 e a quantia de R$ 1.858 foram apreendidos pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), com militares investigados pela morte de dois homens, após sequestro e extorsão. Os presos, um soldado, outro capitão – ambos da ativa – e o terceiro da reserva, serão ouvidos e posteriormente serão transferidos para o Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas. “As investigações iniciaram após familiares de duas vitimas relatarem o desaparecimento no dia 11 do mês passado. Segundo eles, os investigados pediram valores para liberação, e no dia seguinte, os dois sequestrados foram encontrados mortos”, disse o diretor do Deic, Thomas Galdino. Os materiais passarão por perícia, enquanto a origem do dinheiro será investigada. As ordens judiciais foram cumpridas nos bairros de Brotas, Nova Brasília e Itapuã, em Salvador, e em Caji, no município de Lauro de Freitas, por equipes da Coordenação de Operações e da Delegacia Antissequestro (DAS), com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o deputado estadual Marquinho Viana entregaram duas ambulâncias 0 km aos municípios de Boquira e Cipó, em uma cerimônia realizada no pátio da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Marquinho Viana.O evento contou também  com a presença da secretária de Saúde da Bahia Roberta Santana. As chaves foram entregues para o prefeito de Boquira  Luciano da Farmácia e para a secretária municipal de Saúde, Arminda Miranda. Durante o evento, o deputaqdo Maqruinho Viana destacou a importância do reforço na frota de ambulâncias para melhorar o atendimento emergencial nas regiões beneficiadas

Nesta quarta-feira, 28 de agosto, Dia da Avicultura, a Bahia comemora os resultados expressivos de investimentos que vêm transformando a vida de milhares de agricultores e agricultoras familiares em todo o estado. A avicultura de galinhas caipiras, além de ser um pilar da segurança alimentar, tornou-se um importante sistema produtivo que impulsiona a economia local e regional, gerando renda e oportunidades para as comunidades rurais. A Bahia, reconhecida como um polo de referência no cenário da avicultura, destacou-se no ano passado por superar a média nacional de crescimento em produção e faturamento. Segundo dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o estado se consolidou como o principal produtor de frango nas regiões Norte e Nordeste, ocupando a oitava posição no ranking nacional. Na comunidade de Bomba, no município de Belo Campo, Gleide de Oliveira testemunha as mudanças trazidas pelos investimentos. "Antes do investimento, eu só criava sete galinhas e um galo, alimentando-os apenas com milho. Após receber apoio da CAR, aprendi a utilizar uma alimentação mais natural, e agora cheguei a ter 200 galinhas. Comecei a plantar moringa e comercializo, em uma rede em Conquista, além dos ovos, hoje vendo também galinha abatida. Recebemos também equipamentos e assistência técnica, que mudaram completamente a nossa produção”. Outro exemplo de sucesso vem de Moisés Dias, agricultor familiar de Malhada de Pedras. "Eu trabalhava com a produção de leite junto com meu sogro, que criava gado. Quando o projeto da CAR chegou, comecei a criar galinhas e, aos poucos, fui crescendo. Hoje, tenho cerca de duas mil aves e minha renda média é de três salários mínimos”.

Os proprietários de veículos com placas de final 3 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima quinta-feira, dia 29 de agosto. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 4, o prazo para quitação vence na sexta, dia 30 de agosto. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 27/9 para placas de final 5, 30/9 para final 6, 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0.

As ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), nas áreas de promoção do destino Bahia e capacitação de agentes de viagens, nos principais polos emissores de turistas da América do Sul, associadas à parceria com o Salvador Bahia Airport (Rede Vinci) e empresas de aviação, resultaram na ampliação da malha aérea baiana internacional. A partir de 18 de setembro, a Aerolíneas Argentinas terá dois voos semanais de Buenos Aires para Porto Seguro. Em 13 de dezembro, a companhia inicia as linhas diárias da capital portenha para Salvador. Ela também retomou a rota do destino argentino de Córdoba para a capital baiana, uma vez por semana, com início em 4 de janeiro. A Sky Airline manteve os dois voos diretos de Santiago (Chile) para Salvador, semanalmente, e ampliou as linhas para a capital baiana, com escala em Montevidéu (Uruguai), para três frequências por semana, começando em 4 de dezembro. Já a Gol Linhas Aéreas aumentou de um para três voos semanais, a ligação entre as capitais da Argentina e da Bahia, a partir de 27 de dezembro. “O destaque é a volta da linha de Córdoba, um polo emissor de turistas importante. Teremos um total de 16 voos, todas as semanas, ligando a América do Sul à Bahia, o que coloca o estado na liderança, em número de operações aéreas do continente para o Nordeste brasileiro”, ressalta o gerente de Marketing e Negócios da Vinci no Brasil, Marcus Campos.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira (26/8) a Operação Lixiviação, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a mineração ilegal de ouro, no município de Nordestina. A ação é um desdobramento da Operação Garça Dourada, deflagrada em junho de 2023, quando se identificou que os investigados, há anos, praticavam a extração ilegal de ouro, tendo evoluído no crime para a construção de laboratórios, onde recebem e refinam “rejeitos” de moagens executadas por garimpeiros ilegais, por meio de processo químico industrial. O ouro é extraído do “rejeito” com o procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de cianeto de sódio. Observa-se que a utilização ilícita de cianeto de potássio ou cianeto de sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local. Registra-se que, mesmo após o cumprimento de mandados judiciais em locais administrados pelos investigados, estes permaneceram praticando a mineração ilegal e a remessa do ouro para outros estados da Federação, em forma de barra ou já transformados em joias. Na data de hoje, cerca de 20 policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Bahia. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais, uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva e lavagem de dinheiro.

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a  5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a  interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares. Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora. Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais. 

O deputado estadual Marquinho Viana segue firme na busca por melhorias na infraestrutura dos municípios que representa. o parlamentar participou de uma audiência com o secretário de infraestrutura do estado da Bahia Sérgio Brito para discutir investimentos em pavimentação asfáltica em diversas localidades. Durante a reunião, Marquinho Viana apresentou as demandas dos municípios sob sua representatividade, destacando a importância de obras de pavimentação para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população. O deputado ressaltou que, em muitas dessas localidades, a pavimentação asfáltica é uma necessidade urgente, considerando as condições atuais das vias. O secretário Sérgio Brito ouviu atentamente as solicitações e se comprometeu a analisar as possibilidades de investimentos, reforçando a parceria do governo estadual com os municípios para viabilizar as melhorias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita  e Vereador e Vereadora. Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres ( 21%). Já  para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam  35%, com 11.256 pedidos. Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obitdos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros,  71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.  

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta quarta-feira (21/8), a Operação Unlocked, que visa desarticular associação criminosa que fraudava empréstimos consignados em benefícios previdenciários em diversas partes do território nacional. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Ubaíra/BA e Mutuípe/BA. As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, quando se identificou que estava ocorrendo um grande número de desbloqueios de benefícios previdenciários para realização de empréstimos consignados na Agência da Previdência Social em Ubaíra/BA. Ao longo das investigações, detectou-se que uma estagiária da APS estava promovendo os desbloqueios em massa dos benefícios (foram identificados mais de oito mil desbloqueios no período de um ano), sem observar as normas internas do INSS e sem anexar nos sistemas os documentos de identificação do suposto requerente. Verificou-se que os pedidos de desbloqueio eram feitos sem o conhecimento dos titulares dos benefícios. Durante os trabalhos investigativos, identificou-se que uma agente financeira do município de Mutuípe/BA encaminhava diariamente para a estagiária uma lista contendo dezenas de nomes, números de benefício e CPFs para que a estagiária realizasse os desbloqueios, mediante contraprestação financeira. Posteriormente, outros membros do grupo, em variados locais do país, falsificavam a documentação do beneficiário para promover a abertura de contas bancárias e obter valores a título de empréstimo consignado. As investigações continuam para identificação de outros membros da associação criminosa responsável pelas fraudes. A quantidade de empréstimos fraudulentos realizados e os valores desviados ainda estão em apuração. Os envolvidos poderão responder pela prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) adquiriu 47 mil pacotes de absorventes descartáveis que serão destinados para organizações sociais e de atendimento às mulheres. A iniciativa faz parte do Programa Dignidade Menstrual voltado para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. A secretária de política para as mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a entrega dos absorventes é uma ação necessária para promover a equidade de gênero e combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. “Promover o acesso das meninas, das mulheres aos absorventes significa assegurar direitos básicos e a dignidade menstrual”, pontuou. Na Bahia, o Programa Dignidade Menstrual envolve uma série de ações com diferentes secretarias. No âmbito Federal, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual promove a entrega de absorventes nas farmácias populares. A Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas no programa executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado. Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’

O Governo da Bahia entregou nesta terça-feira (20), na sede da Secretaria da Saúde do Estado, 59 novos veículos, incluindo ambulâncias e vans para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com o objetivo de reforçar a frota e melhorar o atendimento no sistema de saúde, especialmente no interior do estado. O investimento é superior a R$ 16,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares. O ato da entrega contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Dos 59 veículos, 50 são ambulâncias do tipo van, cada uma com valor de R$ 279 mil, e os outros nove são vans avaliadas em R$ 277 mil cada. Com essa nova entrega, o governo estadual chega, em um ano e oito meses, a marca de 313 ambulâncias e 19 vans TFD entregues, representando um investimento de R$ 90,7 milhões. Deste total, 230 ambulâncias e 19 vans TFD foram disponibilizadas em 2024, totalizando um investimento de R$ 68,4 milhões. Em 2023 foram adquiridas 83 ambulâncias com um investimento de R$ 22,3 milhões.

Citando investimentos em infraestrutura viária e na descentralização dos serviços de saúde no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que as entregas integram uma estratégia mais ampla. “Estamos falando de uma agenda complexa, de diversos elementos. Não é só a entrega de 59 veículos para a saúde, Não é só isso. Nós estamos estruturando uma agenda de saúde”, pontuou. “A gente prepara as estradas para que as ambulâncias possam andar bem, aproxima os hospitais e as policlínicas, para que possam rodar menos, mas tem que ter carros confortáveis”, acrescentou.