A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Itapetinga), efetuou o descarte de aproximadamente 400 quilos de substâncias ilícitas durante a manhã desta quarta-feira (17). O material incinerado é fruto de diversas apreensões realizadas em intervenções policiais recentes na região e permanecia custodiado na unidade carcerária local sob responsabilidade investigativa.

O procedimento administrativo ocorreu mediante a supervisão direta do Ministério Público, assegurando o cumprimento dos protocolos jurídicos e as normas de vigilância sanitária e segurança necessárias para a destruição dos compostos. 

Esta atividade institucional finaliza o ciclo de gestão do material apreendido em inquéritos de combate ao narcotráfico, impedindo a permanência desses itens em depósito e garantindo a destinação final conforme previsto na legislação vigente. A ação foi executada pelas equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin/Itapetinga) e da Delegacia Territorial do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas. 

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

A Câmara de Vereadores de Brumado realiza na próxima sexta-feira (19), às 18h30, uma sessão solene dedicada à entrega de honrarias a cidadãos que se destacaram por suas contribuições sociais, profissionais e comunitárias ao município. Ao todo, serão concedidos 24 reconhecimentos oficiais, entre Títulos de Cidadão Brumadense, comenda e medalhas de honra.

Durante a cerimônia, receberão homenagens Dra. Jussamara Brito Santos, José Milton Guimarães, Thamirys Anna Dias Macedo Abreu, Rogério Cardoso Freitas, Gustavo Pereira Silva, Rogério Silva dos Santos, Oriosvaldo Souza Santos, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, Hegre Douglas Silva Gonsalves, Higor Dimas Silva Gonsalves, Maria Lucidalva Matos Almeida, Elias Salomão Feres, Eduardo José Rodrigues da Silva, Emanoela de Souza Silva, Luciano Meira dos Santos, Antônio de Souza Mota, José Avelino de Novais Filho, Eneas dos Santos Oliveira, Tadeu Milbratz, Magaly do Carmo Alves Rodrigues, Jeová Ramos Azevedo, Cremilton de Souza Santana, Arthur Maia e Cloves.

As honrarias representam o reconhecimento do Poder Legislativo aos relevantes serviços prestados à cidade de Brumado, valorizando trajetórias marcadas pelo compromisso com o desenvolvimento local, o bem-estar da população e o fortalecimento das instituições. A solenidade integra o calendário oficial da Câmara e reafirma o papel do Legislativo na valorização de pessoas que contribuem para o crescimento do município.

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), após ter seu texto apresentado pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC).

Após a aprovação na CCJ, o texto seguiu de imediato para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STJ, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, informou o líder do PT, Lindbergh Farias.

O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.

De acordo com o líder do PT, a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta quinta-feira (18), a 12ª edição da Operação Força Total, com a participação do 24º Batalhão da Polícia Militar e de unidades de todo o estado. A iniciativa integra o planejamento estratégico da corporação e tem como principal objetivo ampliar a presença policial em pontos estratégicos, reforçando as ações preventivas e a sensação de segurança da população baiana.

A operação mobiliza policiais militares de unidades operacionais e administrativas, promovendo um reforço expressivo no policiamento ostensivo. As ações são desenvolvidas de forma integrada, com emprego de diferentes modalidades de policiamento, sempre orientadas pelo trabalho de inteligência, o que permite maior eficiência na prevenção e no enfrentamento à criminalidade.

Com integração, coordenação e uso estratégico do efetivo, a Polícia Militar da Bahia reafirma o compromisso com um policiamento presente, dinâmico e próximo do cidadão. A Operação Força Total fortalece a capacidade de resposta da corporação, contribui para a preservação de vidas e para a manutenção da ordem pública em todo o território baiano.

A Prefeitura de Brumado sancionou a Lei nº 2.077, de 16 de dezembro de 2025, que institui a campanha IPTU Premiado no município. A iniciativa tem como objetivo incentivar o pagamento regular do Imposto Predial e Territorial Urbano, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal por meio da realização de sorteios de prêmios destinados aos contribuintes adimplentes.

De acordo com a legislação, poderão participar da campanha os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos devidamente cadastrados no sistema imobiliário do município, desde que estejam em dia com o pagamento do IPTU e não possuam débitos vencidos de exercícios anteriores. Cada inscrição imobiliária regular corresponderá a uma participação no sorteio, sem que haja qualquer alteração na base de cálculo, alíquota ou forma de lançamento do imposto.

A lei estabelece ainda que o valor total da premiação não poderá ultrapassar cinco por cento da arrecadação do IPTU do exercício anterior. Os sorteios deverão ocorrer até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente, sob organização da Secretaria Municipal da Fazenda, preferencialmente de forma pública, podendo ser realizados por meio eletrônico em caso de necessidade. O resultado será oficialmente registrado em ata e divulgado nos canais institucionais do município.

A legislação também define critérios de impedimento para participação, excluindo agentes políticos, servidores diretamente envolvidos na execução da campanha, imóveis isentos ou imunes, bens públicos e contribuintes em situação irregular. A entrega dos prêmios ficará condicionada à comprovação da adimplência e à apresentação da documentação exigida, sendo estabelecido prazo máximo de 30 dias para o resgate após a divulgação do resultado.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares hoje, dia 18, no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19ª Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.

Para reforçar o estoque de sangue durante o período de final de ano, a Hemoba lança a campanha “Neste Natal, faça o bem circular. Doe sangue!”, com o objetivo de conscientizar e mobilizar os doadores a participarem do ciclo da solidariedade que ajuda a salvar vidas. Em dezembro, por causa dos feriados, festas natalinas, férias escolares e viagens, há uma queda no número de doadores e, consequentemente, uma diminuição na capacidade de atender à demanda das unidades hospitalares na capital e no interior do estado.

Além disso, o fluxo nas estradas e o risco de acidentes de trânsito aumentam neste período, elevando a necessidade de transfusões sanguíneas. No momento, a Hemoba está com quase todos os tipos sanguíneos em estoque crítico (níveis inferiores a três dias de atendimento), com exceção dos tipos B positivo e AB positivo e negativo. “Historicamente, o período de final de ano é um dos mais desafiadores para a manutenção dos estoques de sangue, em razão da redução no número de doadores, mas também somos convidados a refletir sobre solidariedade, cuidado e amor ao próximo. Cada bolsa doada representa esperança para pacientes que lutam pela vida. É um presente que não se compra”, ressalta Rivânia Andrade, diretora de Hemoterapia da Hemoba.

Um homem foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira (17) no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Marcos Vinícius Freitas Costa, de 32 anos, residente no bairro Baraúnas. O crime ocorreu em uma borracharia situada na Rua Antônio Jorge Cerqueira, nas imediações da Rua Rui Barbosa, no bairro Novo Brumado, próximo à linha férrea.

De acordo com informações preliminares, Marcos Vinícius havia acabado de chegar ao estabelecimento quando foi surpreendido por indivíduos armados, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local, antes que pudesse receber atendimento médico.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar constatou o óbito. A Polícia Militar realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica, que realizou a perícia e os procedimentos legais. Após os trabalhos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal.

A Polícia Civil assumiu a investigação e busca identificar os autores do crime, além de apurar as circunstâncias e possíveis motivações.

Na manhã de quarta-feira (17), uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) resultou na apreensão de 330 quilos de maconha e 10 quilos de pasta-base de cocaína. A interceptação ocorreu no posto da PRF localizado na BR-116 Sul, em Feira de Santana (BA).

A apreensão é fruto de um trabalho prévio de inteligência e monitoramento entre as duas forças de segurança. Durante a fiscalização, as equipes deram ordem de parada a um caminhão que transportava diversos equipamentos destinados a supermercados e padarias. O veículo havia iniciado a viagem em São Paulo e tinha como destino final o estado da Paraíba.

Após uma inspeção detalhada na carga, os policiais localizaram os 340 quilos de entorpecentes ocultados em meio ao maquinário. A descoberta interrompe uma importante rota de distribuição de drogas que atravessaria o território baiano rumo ao restante do Nordeste.

Diante dos fatos, o condutor, o caminhão e todo o material ilícito foram encaminhados para o posto avançado da Polícia Federal em Feira de Santana para a formalização do flagrante e continuidade das investigações.

Mesmo com a aprovação de um requerimento de prioridade, por falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 não foi votada em primeiro turno, nesta quarta-feira (17.12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Fizemos a nossa parte, avançamos muito. Segunda-feira (22), a partir das 14h30min, votaremos o orçamento em primeiro turno, as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para o Tribunal de Contas do Estado e a concessão de honrarias”, antecipou a presidente Ivana Bastos.

Após mais de seis horas de sessão, foram aprovados projetos de lei autorizando o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo de até R$720 milhões; a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Também foram aprovados projetos reestruturando o Programa de Organizações Sociais e alterando a lei do teto de remuneração dos servidores.

Sob forte obstrução da oposição, a sessão iniciada às 17h só foi encerrada pouco depois das 23h, com a aprovação das cinco matérias citadas. O empréstimo junto ao BNDES é destinado a investimentos em infraestrutura física nas áreas da educação e da saúde em diversos municípios. A reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais possibilita parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos, em alinhamento com a lei Federal de licitações e contratos da Administração Pública.

O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O confronto desta quarta será mais lembrado pela pouca inspiração e muita transpiração das equipes, que competiram muito durante os 90 minutos de bola rolando. Com isso, as oportunidades claras foram poucas de lado a lado.

Ainda na etapa inicial, aos 18 minutos, o Vasco conseguiu colocar a bola no fundo do gol do goleiro Cássio com o atacante Rayan, mas o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do jogador vascaíno.

Sete minutos depois quem marcou foi o Corinthians, com Memphis Depay aproveitando uma bola que sobrou no meio da área. Porém, o lance foi cancelado após ser confirmada a posição irregular do holandês.

No segundo tempo o panorama não mudou muito e a igualdade sem gols perdurou até o apito final.

O Réveillon de Barra da Estiva já tem atrações oficialmente confirmadas e promete marcar a chegada de 2026 com uma grande festa popular. A virada do ano será celebrada no dia 31 de dezembro, na Praça Rochael Alves da Silva, reunindo moradores e visitantes em uma noite de música, confraternização e alegria.

Entre as atrações anunciadas estão Ana Catarina, Jô Almeida e Adelson Rocha e Banda, que irão comandar a animação e garantir um repertório diversificado para celebrar a chegada do novo ano. A programação foi pensada para atender públicos de todas as idades, fortalecendo o caráter familiar do evento.

A Prefeitura de Barra da Estiva, sob a gestão do prefeito Wilson do Café, é responsável pela realização da festa. Segundo a organização, o Réveillon contará com estrutura adequada, segurança reforçada e um ambiente preparado para proporcionar conforto e tranquilidade ao público durante toda a celebração.

A Prefeitura de Brumado segue ampliando os investimentos em infraestrutura urbana com a entrega de um amplo pacote de obras que contempla pavimentação asfáltica, iluminação em LED, recuperação de vias e revitalização de espaços públicos em diferentes pontos da cidade. As intervenções têm como objetivo melhorar a mobilidade, reforçar a segurança e elevar a qualidade de vida da população.

Com mais de R$ 12 milhões investidos em pavimentação, diversas vias e áreas foram beneficiadas, incluindo a Avenida Rio de Contas, as ruas Deolino de Carvalho, Iluminato Lobo, Oflávio Torres e da Amizade, além da Praça Dr. Pompílio Leite, travessas e todo o complexo dos Brisas. As obras garantem melhores condições de tráfego e circulação para motoristas e pedestres.

O pacote também contempla ações voltadas ao lazer e à convivência comunitária, com a revitalização e manutenção de parquinhos em praças tradicionais e bairros como Heráclito Cardoso, Concórdia, Dr. Nelson Lula, Maria Aparecida Ferreira, Edmundo Dantas, Dr. Juracy, Parque da Cidade e Itaquarai. Somente nessa área, os investimentos ultrapassam R$ 120 mil.

Outras melhorias incluem a reforma da Praça Heráclito Cardoso, com aporte de R$ 119 mil, e a recuperação completa da Avenida João Paulo I, que recebeu investimento de R$ 118 mil. As obras reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e a presença de intervenções estruturantes em todas as regiões do município.

O Flamengo foi derrotado pelo PSG (França) por 2 a 1 na cobrança de pênaltis, após um empate de 1 a 1 com a bola rolando, na tarde desta quarta-feira (17) no estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar), e viu o sonho do bicampeonato mundial adiado. Já a equipe francesa conquistou o título da Copa Intercontinental de Clubes da Fifa.

O time francês abriu o placar com o atacante georgiano Kvaratskhelia aos 37 minutos do primeiro tempo. A equipe carioca chegou a igualar aos 16 da etapa final, graças a gol em cobrança de pênalti do volante Jorginho. E nas penalidades máximas o goleiro russo Safonov brilhou, defendendo os chutes de Saul, Pedro, Léo Pereira e Luiz Araújo, para garantir o triunfo de 2 a 1 da equipe francesa.

Desta forma a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís viu adiado o sonho de conquistar outro título de uma competição de clubes de âmbito mundial, como aconteceu em 1981 (quando venceu o Liverpool, da Inglaterra, pelo placar de 3 a 0 em Tóquio, no Japão, para ficar com a Copa Intercontinental).

Apesar do revés na decisão da Copa Intercontinental, o Flamengo teve uma temporada histórica, na qual conquistou quatro troféus: o Campeonato Carioca, a Supercopa do Brasil, a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Brumado concluiu, nesta quarta-feira (17), a ordem de pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos municipais, que estava previsto para ser realizado apenas na sexta-feira. Ao todo, mais de R$ 4 milhões serão destinados ao pagamento do 13º salário. Os valores estarão disponíveis nas contas bancárias já nesta quinta-feira (18).

A iniciativa garante que o recurso esteja disponível antes das festividades de fim de ano e reforça  o compromisso da gestão com a valorização e o respeito aos servidores.

Além de assegurar o direito dos servidores, o pagamento do 13º também representa um importante impulso para a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo diversos setores da cidade neste período.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial.

O texto aprovado, em sua maior parte é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O projeto muda ainda vários pontos da lei sobre as alíquotas do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

O IBS foi criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

"É o comitê que vai disciplinar todo o processo de arrecadação dos tributos e a fiscalização. Assim, apenas um auditor vai acompanhar como a empresa está se comportando", disse o relator do projeto, Mauro Benevides Filho.

O deputado ressaltou que o comitê gestor também será responsável pelo sistema de split payment, para registrar todas as compras e vendas de cada empresa. "Esse sistema será parecido com a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida", afirmou.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a ‘Operação Primus II - Fase Deuteros”, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.

Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.

A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Governo do Estado da Bahia prorrogou até sexta-feira, 19 de dezembro, o prazo de inscrições do edital de chamamento público para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. 

O processo é coordenado pela Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) e contempla eventos carnavalescos que acontecem entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais, em municípios de todo o estado.

Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para concluir a inscrição e organizar a documentação exigida para a fase de habilitação. O edital prevê o atendimento até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil. Os valores são definidos a partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, levando em conta aspectos como território de identidade, fluxo turístico, histórico-cultural e relevância carnavalesca de cada município.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, por meio do formulário disponível na plataforma Google Forms (por meio do link), ou presencialmente na sede da SUFOTUR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Apenas os municípios que apresentarem toda a documentação exigida serão habilitados para a próxima etapa.

APolícia Rodoviária Federal (PRF) dará início, no próximo dia 18 de dezembro, à Operação Rodovida 2025, uma das maiores ações nacionais de segurança viária do país. Na Bahia, o lançamento oficial da operação será realizado em evento de abertura na Delegacia da PRF em Feira de Santana, reunindo autoridades e equipes operacionais de diferentes instituições.

A Operação Rodovida é uma megaoperação nacional, planejada para abranger os períodos de maior movimentação nas rodovias federais, incluindo as férias escolares, os festejos de fim de ano, os ensaios e festas de verão, estendendo-se até após o Carnaval. O objetivo principal é preservar vidas, reduzir a gravidade dos sinistros e garantir maior fluidez no trânsito durante os deslocamentos típicos da estação.

Durante todo o período, a PRF intensificará a presença policial e as ações de fiscalização principalmente nos trechos com maior fluxo de veículos e nos pontos historicamente críticos em relação à sinistralidade.

 Operação Natal

O Governo do Brasil editou a Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula, que cria uma linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16/12), destina até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos, fortalecendo a atividade logística e estimulando a modernização da frota nacional.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória prevê que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES poderão ser financiados.

As condições financeiras — como taxas de juros, prazos e carência — serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, além de incentivar a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.

O Bispo Dom José Roberto Silva Carvalho ordena em janeiro dois novos padres para a Diocese de Caetité. Os jovens diáconos Fabiano Silva Alves e Ramon Pinheiro da Rocha serão ordenados presbíteros, respectivamente, nos dias 9 e 11 de janeiro, nas cidades de origem deles: Tanque Novo e Mortugaba. Toda a comunidade diocesana é convidada a participar da cerimônia de ordenação e a rezar pela vida vocacional dos candidatos a padre.

Fabiano Silva Alves entrou para o seminário aos 21 anos, em 2017. “Senti no coração o chamado de Deus para servir à Igreja como sacerdote”, diz. Iniciou a formação no Seminário São José, em Caetité, onde fez a primeira etapa da formação de um padre, o Propedêutico. Natural da Paróquia Imaculado Coração de Maria de Tanque Novo, Fabiano é filho único de Osvaldino Alves e Vera Macedo Silva Alves. Entre os anos de 2018 e 2024, o jovem residiu em Belo Horizonte, na Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe, período em que cursou Filosofia e Teologia, na PUC Minas. “Ao longo de minha caminhada, participei de diversas missões e atividades pastorais, sempre buscando crescer na fé, na espiritualidade e na configuração com Cristo Servo”, conta.

Nascido em São Paulo, Ramon Pinheiro da Rocha cresceu em Mortugaba, para onde se mudou com a família aos três meses de vida. Até entrar no seminário, em 2017, aos 19 anos, participou da vida da comunidade da Paróquia São José. Em Caetité, fez a experiência no Seminário Propedêutico por um ano e, em 2018, passou a residir na Casa de Formação Nossa Senhora de Guadalupe, em Belo Horizonte (MG), onde cursou Filosofia no Instituto Dom João Resende Costa, na PUC Minas, até 2020. “Devido à pandemia da Covid-19, realizei os estudos de parte do primeiro semestre de 2020 à distância e os acompanhamentos vocacionais em Mortugaba. Já no segundo semestre, finalizei o curso residindo na Casa de Formação São Pio X, no Centro Betânia, em Guanambi”, conta.

Kezinha Produções convida toda a população brumadense para prestigiar a 10ª edição da Caravana Natalina, que acontece no próximo domingo, dia 21 de dezembro, a partir das 19h, na Praça Coronel Zeca Leite, no centro de Brumado. O evento integra o projeto Doce Natal, que chega à sua décima edição consolidado como uma das principais ações natalinas de iniciativa privada no município.

Realizado com o apoio de empresas parceiras e da mídia local, o Doce Natal tem como objetivo proporcionar momentos de alegria, inclusão e esperança para crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Os recursos arrecadados são destinados à contratação de recreação com personagens infantis e à aquisição de doces, que serão distribuídos gratuitamente durante a programação.

Neste ano, o projeto contará ainda com a apresentação especial do Ballet Juliana Barreto, ampliando a programação cultural e artística do evento e reforçando o clima de encantamento e celebração que marca o período natalino. A proposta da iniciativa é amenizar a desigualdade social desde a infância, promovendo uma ação solidária que valoriza o cuidado, a atenção e o afeto às crianças.

A presença do Papai Noel reforça o simbolismo do Natal, representando valores como bondade, generosidade e alegria. Para o público infantil, a figura natalina vai além da entrega de presentes, estimulando a fantasia, a criatividade e o desenvolvimento emocional, além de transmitir ensinamentos importantes sobre gratidão, partilha e convivência familiar. A Caravana Natalina se consolida, assim, como um momento de união, magia e solidariedade para toda a comunidade brumadense.

Num pleito decidido por consenso, que resultou na eleição por aclamação de todos os cargos que estavam em disputa na sessão plenária desta terça-feira (16.12), o conselheiro Gildásio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para o biênio 2026/2027, compondo a nova mesa diretora com o conselheiro Marcus Presidio, como vice-presidente, e com a conselheira Carolina Matos, como corregedora. Complementaram o quadro de eleitos, o conselheiro João Evilásio Bonfim, como ouvidor-geral, e o conselheiro Inaldo Araújo, na condição de diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

A proposta de que a eleição para todos os cargos que estariam em disputa fosse decidida por aclamação foi da autoria do conselheiro João Evilásio Bonfim e foi aceita após manifestação do Ministério Público de Contas, que na sessão, estava representado pela procuradora-geral Camila Luz, que afirmou não existir impedimento legal. Com a anuência do MPC, o presidente Marcus Presidio colocou para votação, por aclamação, cada um dos cargos e o nome do pleiteante, anunciando logo em seguida os resultados, que foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotaram as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé.

O presidente eleito do TCE/BA já ocupou o cargo por quatro anos (tendo sido eleito em 2018 e reeleito em 2020) e, ao se pronunciar logo após o anúncio oficial do resultado do pleito, quando todos os anúncios foram recebidos com muitos aplausos por parte dos servidores que lotavam o plenário, ele falou a respeito do aumento da responsabilidade de todos devido à forma como o processo se desenrolou, com vários conselheiros abrindo mão de posições pessoais para que o consenso fosse alcançado. “Um consenso e aclamação demonstram a grandeza do gesto de todos, marcando este momento”, afirmou o conselheiro Gildásio Penedo, que é o atual corregedor.

Eleito para a vice-presidência, o conselheiro presidente Marcus Presidio afirmou estar muito emocionado pela forma como transcorreu a sessão e a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora e dos cargos de ouvidor-geral e da ECPL, tendo elogiado a maturidade dos conselheiros o que levou a uma posição consensual. E agradeceu todo o apoio que teve dos seus pares e de todos os servidores nos últimos quatro anos. A conselheira Carolina Matos, que ocupa atualmente a Presidência da Primeira Câmara, também elogiou o comportamento dos integrantes do colegiado e depois de enaltecer o conselheiro Gildásio Penedo, salientando sua boa vontade, e sua natureza, “de exímio articulador, paciente, estratégico”, desejou sucesso ao presidente eleito.

Os conselheiros Inaldo Araújo, reeleito para a direção da ECPL, e João Bonfim, eleito para o cargo de diretor da Ouvidoria, usaram da palavra para desejar boa sorte e sucessos para o novo presidente, dirigindo palavras elogiosas à capacidade do conselheiro Gildásio. O conselheiro Inaldo, além de boa sorte disse desejar que o presidente eleito faça bom trabalho, “que marque a sua história grandiosa, e que conte comigo, no que precisar, que serei sempre que possível parceiro na sua gestão”. Já o conselheiro Bonfim disse não acreditar em sorte e sim na competência e no aproveitamento das oportunidades e desejou também que o presidente eleito faça um bom e produtivo trabalho à frente do TCE.