Com a inédita presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior, a Assembleia Legislativa empossou os deputados que integrarão o Parlamento na 20ª Legislatura e elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023/2025. Observando a proporcionalidade partidária, as lideranças partidárias construíram uma chapa de consenso para oito dos nove cargos do colegiado e as cinco suplências. Ficou de fora apenas a presidência, pois o deputado Hilton Coelho (Psol) também pleiteou o cargo, como já o fizera na eleição da Mesa anterior, mas foi derrotado pelo presidente Adolfo Menezes (PSD) por 61 x 2 – o maior placar da eleição, pois para os demais cargos o escore oscilou entre 56 e 59 votos. O presidente Adolfo Menezes recepcionou o governador e o vice-governador na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, acompanhando-os junto com um grupo de parlamentares até a antessala do plenário. Abriu os trabalhos pontualmente às 14h30, compondo a Mesa de Honra dos Trabalhos com os deputados Vitor Bonfim e Sandro Régis, respectivamente 1º e 2º secretários, além do governador Jerônimo Rodrigues e o vice Geraldo Júnior – a quem agradeceu o gesto de gentileza política inédita – marca do relacionamento republicano e de respeito mútuo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Bahia.

Mesa Diretora: Na ocasião, também foi defi nida a composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2025, primeiro período da 20ª Legislatura. A nova Mesa Diretora, liderada por Adolfo Menezes, tem como 1º vice-presidente o deputado Zé Raimundo Fontes (PT). Para a 2ª vice-presidência, foi escolhido o deputado Marquinho Viana (PV). O deputado Antonio Henrique Jr. (PP) foi eleito para o posto de 3º vice-presidente. A 4ª vice-presidência foi preenchida pelo deputado Laerte do Vando (PSC). A eleição definiu ainda a composição das quatro secretarias que integram a Mesa Diretora da ALBA: o deputado Marcelinho Veiga (UB) foi escolhido 1º secretário; a 2ª Secretaria foi para Samuel Junior (Republicanos); Vitor Azevedo (PL) foi eleito 3º secretário; e Zó (PC do B) foi definido como 4º secretário. Para os postos de suplentes, o plenário escolheu as deputadas Maria del Carmen (PT), Soane Galvão (PSB) e Cláudia Oliveira (PSD), e os deputados Robinho (PP) e Jurailton Santos (Republicanos).

O deputado Marquinho Viana (PV), assumiu hoje (01) o seu quarto mandato na Assembléia Legislativa da Bahia. Reeleito com 66.940 votos, o deputado Marquinho Viana afirmou que vai honrar o compromisso assumido com os seus eleitores e com toda a Bahia, lutando para ampliar o atendimento as populações mais necessitadas, com foco na Educação, Saúde, obras de infraestrutura hídrica e urbana, questões do meio-ambiente e, principalmente, o aspecto social. Marquinho Viana garantiu ainda que vai dedicar os próximos quatro anos como deputado estadual para ampliar os benefícios para o povo baiano, e trabalhar por políticas públicas que minimizem as desigualdades sociais. Ressaltou o seu agradecimento pessoal às populações do interior baiano, notadamente dos municípios que representa na Assembléia Legislativa.

Por meio da Portaria de n° 90/2022, a Câmara de Vereadores de Brumado nomeou a equipe de transição de governo, após eleição da nova Mesa Diretora que irá atura no biênio 2023/2024. A comissão ficou assim definida: Controladoria Interna - Melania Vieira Silva Lima; Diretoria Administrativa Financeira - Samuel Medrado Rodrigues; Diretoria Legislativa - Marcelo Meira Correia. 

A partir de 2023,  passa a valer o reajuste salarial do governador do Estado, aprovado pela  Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com a medida, o salário tem reajuste de  47%, chegando a R$ 34 mil. Apenas Jerônimo Rodrigues (PT) receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil. De acordo com informações do Bahia Notícias, o presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Orçamento do Estado para 2023 e a Reforma Administrativa definida pela comissão de transição do futuro governador Jerônimo Rodrigues e enviada pelo governador Rui Costa. Além disso, os parlamentares se debruçaram na apreciação de mais nove projetos do Poder Executivo. A pauta estava obstruída pelo sobrestamento do PL 24.562, após pedido de vista feito pelo deputado Soldado Prisco (UB) ao parecer oral apresentado por Rosemberg Pinto (PT), na semana passada. A proposição, que dispõe sobre a pensão militar, visa a “fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares”, explica o relator. A proposição recebeu nove emendas, quatro de autoria de Prisco e cinco do Capitão Alden (PL), mas todas elas foram rejeitadas. Prisco e Alden, que têm os policiais militares como sua principal base eleitoral, criticaram a iniciativa governamental e garantiram que deixa no desamparo esposas e filhos dos policiais. Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para afirmar que o projeto apresenta vício de origem, uma vez que iniciativas que incidem sobre seguridade “são exclusivas da União”. Ele prevê uma possível judicialização da matéria. A pauta foi liberada após a aprovação por maioria tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. Alan Sanches (UB) também registrou voto contrário. Na sequência da sessão, foi aprovado o Ofício 2.933\21, aprovando a prestação de contas do Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício de 2020. A partir daí houve uma sequência de votações que só puderam ocorrer por acordo de dispensa de formalidades regimentais assinado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Sandro Régis (UB). Alguns acordos foram firmados também pelo vice-líder da minoria Tiago Correia (PSDB).

Durante a 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, realizada nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2022, muitos textos foram debatidos pelos edis. A presidente da casa legislativa, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), iniciou a sessão solicitando que fosse feita a chamada nominal dos vereadores. Em seguida, foi lida a pauta da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Na respectiva sessão, foram derrubados vetos ao autógrafo dos projetos de lei nº 032 e 033/2022, de autoria do Executivo. Vale lembrar que essa votação foi secreta. Os vetos foram derrubados por oito votos a sete. O projeto de Lei nº 32/2022, de autoria do Vereador Rubens Araújo, propõe a contratação dos artistas, grupos, banda e afins, no município de Brumado, em 30% dos valores de eventos advindos da verba municipal, realizados na cidade. Já o projeto de lei nº 33/2022 estima a receita e fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Brumado, para exercício do ano de 2023. A votação teve participação dos vereadores: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), Lia Teixeira, Harley Lopes, Renato Santos, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), Luiz Carlos Caires da Silva (Palito), José Santos (Santinho), Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, João Vasconcelos, Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), César Bar, Tiago Amorim e Rubens Araújo.Vale lembrar que a votação é secreta. Além disso, durante a sessão, houve aprovação de dezenas de indicações, requerimento, projetos de lei e moções de pesar.

As contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021 foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (17). Na ocasião, também foram aprovadas as contas dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), em 2019 e 2020, e do Estado (TCE), em 2020. O presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PP), deu início à reunião promovendo o debate sobre o parecer contrário do deputado Samuel Junior (Republicanos) ao Ofício nº 2.130/2020, com procedência do Poder Executivo, que encaminha as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2019. A votação do parecer havia sido adiada na semana anterior após pedido de vistas feito pelo deputado Zé Raimundo (PT), que trouxe parecer contrário ao do relator original. Os deputados da comissão decidiram por unanimidade pela reprovação do parecer do deputado Samuel Junior, e o presidente Nelson Leal designou como novo relator de ofício o próprio deputado Zé Raimundo. Amparado no Regimento Interno, o petista havia antecipado o seu parecer, que foi favorável à aprovação das contas do Governo do Estado em 2019, seguindo a recomendação do relatório do Tribunal de Contas do Estado.

“Antevendo a hipótese, preparei a redação do voto vencido”, disse Zé Raimundo.

Por meio da Portaria nº 83/2022, a Câmara de Vereadores de Brumado estabeleceu que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 será realizada do dia 12 de dezembro deste ano e os eleitos empossados a partir de 1º de janeiro de 2023.  Os interessados em concorrer ás eleições da Mesa Diretora do Legislativo deverão protocolar a respectiva chapa na secretaria do legislativo até o 5º dia útil anterior ao pleito. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria absolta dos votos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado realizou na noite desta quarta-feira, 16 de novembro de 2022, a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2022.Inicialmente, a presidente do legislativo, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), solicitou a chamada nominal dos vereadores e depois foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade pelos edis presentes. Essa sessão teve participação dos vereadores: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), José Santos (Santinho), João Vasconcelos, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), Beto Bonelly, César Bar, Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), Renato Santos, Amarildo Bomfim, Luiz Carlos Caíres da Silva (Palito) e Tiago Amorim. A ausência do vereador Rubens Araújo foi justificada.Durante a sessão, os edis aprovaram dezenas de indicações, moção de pesar, aprovação de projeto de resolução e aprovação, em primeira votação, de projeto de lei. Além disso, houve o uso da tribuna livre pela Srª Patricia Correia e a Srª Iara Lobo, que falaram sobre a Caminhada Passos que Salvam, e aproveitaram para convidar para o evento, que acontecerá no próximo sábado, dia 19 de novembro de 2022.

A Câmara de Vereadores de Brumado, considerando que que no dia 24 de junho se comemoram as festividades de São João, estabeleceu ponto facultativo dia 23 de junho, quinta-feira, no âmbito do Legislativo.

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) comandada pelo vice-presidente, deputado Paulo Rangel, na tarde desta terça-feira (29.03), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo: o nº 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor. O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geílson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”. Os PLs nº 24.460/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e o nº 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados. A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde em Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

O deputado Marquinho Viana (PSB), em reconhecimento aos méritos do Dr. Antônio Carlos de Albuquerque Bandeira, infectologista, cientista e professor universitário, apresentou o Projeto de Resolução (2.934/2021),  que  concede o título de cidadão baiano (aprovado em 23/12/21), ao referido médico.  Tal honraria será realizada em solenidade  na Assembleia Legislativa da Bahia, em data oportuna, assim que as condições da pandemia assim o permitirem.

Será realizada nesta terça-feira, 01 de fevereiro, uma sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, referente ao ano de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A sessão será realizada no horário habitual, a partir das 19 horas.  Este será o segundo ano de mandato dos vereadores eleitos no pleito de 2020: Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (Lia Teixeira), Amarildo Bomfim Oliveira, Alberto Elizeu de Jesus (Beto Bonelly), Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Paulo Cesar de Souza Ferreira (Cesar Bar), Harley Souza Lopes, Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), João Vasconcelos, Renato Santos, Luiz Carlos Caires da Silva (Palito), Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), Rubens Araújo, José Santos Santinho e Tiago Amorim. A sessão pode ser acompanhada de forma presencial na casa legislativa e também pela Rádio Câmara 103.3 FM. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, confirmou, nesta segunda-feira (27.12), que a Casa vai destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas dos 63 deputados para os desabrigados pelas enchentes nas regiões Sul e Sudeste da Bahia. Além disso, a ALBA vai votar rapidamente os Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa para destinar recursos para as famílias atingidas pelas chuvas na região, que atingiram 72 municípios baianos, com estimativas de 16 mil desabrigados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022, e aprovou o reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, bem como alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (Psol) registraram voto contrário ao Orçamento, e favorável aos reajustes, porém com ressalvas e críticas, justificando que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos. Quanto à nova tabela do Planserv, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), registrou os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho. Com requerimentos de urgência aprovados na sessão da segunda-feira (20), os projetos de leis de reajuste salarial das diversas categorias previam, a princípio, a concessão dos benefícios a partir de abril do ano que vem. Porém, antes da votação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março, contemplando reivindicação feita pelos segmentos em reuniões com os deputados. Segundo Rosemberg, “a antecipação representará um incremento na economia baiana em torno de R$ 150 milhões no mês de março”.

Durante o recesso parlamentar, compreendido entre 21 de dezembro de 2021 e 01 de fevereiro de 2022, o horário de atendimento geral da Câmara de Vereadores de Brumado passará a ser das 08h às 12h. Além disso, é importante destacar que os gabinetes funcionarão conforme escala designada pelos edis. As sessões Legislativas retornarão no dia 1º de fevereiro de 2022.

A ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete requerimentos de urgência relativos a tramitação dos PL's de reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais. Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa. 

A solidariedade às famílias vitimadas pelo ciclone extratropical que devastou a região do Extremo Sul da Bahia, no último final de semana, foi a tônica da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, ocorrida na tarde desta terça-feira (14.12). A Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.402/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado à adoção de medidas excepcionais e emergenciais, visando mitigar os impactos negativos causados pelas fortes chuvas nas mais de 200 mil pessoas afetadas. O projeto de socorro emergencial aos 51 municípios afetados, considerados em estado de calamidade pública ou estado de emergência, foi enviado à ALBA na noite de ontem pelo governo estadual. O PL teve como relator o deputado Tiago Correia (PSDB), mediante acordo das bancadas da situação e oposição, com dispensa de todas as formalidades.

Comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas fortes chuvas que atingiram os municípios do Sul e Extremo Sul baianos terão uma linha de crédito de até R$ 150 mil para reconstruírem seus estabelecimentos. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (13), após reunião com secretários estaduais, na Governadoria, em Salvador. O projeto de lei com a proposta de criação da linha de crédito será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), contemplando outras medidas de apoio e socorro às vítimas das enchentes, como a cobrança de tarifa mínima no pagamento da conta de água e recursos para a construção e o reparo de casas. Um gabinete de crise também será instalado pelo Governo do Estado no município de Itamaraju. “Vamos abrir uma linha de crédito especial com uma carência de 12 meses. Para quem demandar até R$ 150 mil, não serão cobrados juros. Demandas acima desse valor podem ser feitas, mas essas terão uma taxa CDI. Após a carência, as pessoas terão outros 36 meses para pagar. Nós vamos montar um posto avançado da Desenbahia, a partir desta quarta-feira [15], na cidade de Medeiros Neto, para recepcionar os comerciantes atingidos e ajudar a desburocratizar e agilizar o pedido. Após a solicitação, um grupo técnico fará uma inspeção no local e a liberação do recurso para que o comerciante possa começar novamente a montar seus estoques”, afirmou o governador.

Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia desta terça-feira (07.12), foi aprovado o PL nº 24.390/2021, do deputado Marquinho Viana (PSB), denominando de Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 em Campo Formoso, homenagem ao pai do presidente da ALBA. Emocionado, Adolfo Menezes agradeceu ao autor, ao relator da matéria, deputado Tiago Correia (PSDB), e aos demais parlamentares que aprovaram a homenagem póstuma.

O deputado estadual João Isidório (Avante), de 29 anos, filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) faleceu na tarde desta quinta-feira, após se afogar na praia de Loreto, na cidade de Madre de Deus, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Natural do município de Candeias, João, que também era cantor, exercia seu mandato como deputado estadual pela primeira vez, sendo um dos parlamentares mais votados na eleição de 2018 com 110.540 votos.

Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27.10), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a “Lei Anticalote”. Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição. O deputado Hilton Coelho (PSOL) se absteve. “Foi uma sessão que transcorreu de forma bastante tranquila, onde aprovamos o Projeto com apenas uma abstenção. Isso demonstra a maturidade dos deputados da Assembleia, tanto da situação como da oposição, que têm votado projetos importantes para melhorar a vida da população baiana”, observou o presidente Paulo Rangel. O PL modifica a Lei nº 12.949/2014 (“Lei Anticalote”), que instituiu mecanismo dispondo sobre provisões para encargos trabalhistas a serem pagos pelos Poderes Públicos do Estado às empresas terceirizadas. Segundo o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a aprovação possibilita a antecipação do Fundo da “Lei Anticalote” para as empresas contratadas e pode vir a beneficiar cerca de 150 mil servidores terceirizados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira (21), aprovou, em votação secreta, a suspensão temporária, por 30 dias, do mandato do deputado Capitão Alden (PSL). 49 deputados, do total de 53 votantes, concordaram em aplicar a medida disciplinar contra o pesselista, que responde por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador. Os parlamentares que não estavam no plenário puderam votar, secretamente, através do aplicativo SevWeb, do sistema de votação remota da Casa. Para votar o projeto de resolução (nº 2.957/2021), do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que resultou no afastamento de Alden, o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), solicitou a inversão da pauta de votação, que previa, pela ordem, a apreciação de projeto de lei (PL nº 24.263/2021) do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal. A solicitação teve a aquiescência do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e do presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD). Rosemberg lembrou que, na sessão passada, dia 14, um acordo teria adiado a análise da resolução do Conselho de Ética para esta terça-feira. Já o presidente Adolfo Menezes arguiu que seria premente a apreciação da matéria para evitar mais desgaste ao Parlamento baiano, que iniciou o processo disciplinar contra o pesselista em meados do mês de maio, após representação da bancada de oposição. Ao encaminharem o voto, tanto Sandro Régis quanto Rosemberg Pinto pediram a suas bancadas que ratificassem o parecer do relator Luciano Simões Filho (DEM) pela punição do deputado Capitão Alden.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em  sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria  o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). Na discussão da matéria, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta, segundo o parlamentar, do fechamento de algumas escolas na Bahia, o deputado Prisco elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria. Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o envio do processo movido contra o deputado Capitão Alden (PSL) para deliberação do plenário. Os parlamentares deverão decidir pela aprovação, ou não, do parecer elaborado pelo Conselho de Ética da Casa, que opinou pela suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida. A reunião da Mesa Diretora que decidiu por encaminhar o relatório para apreciação no plenário foi conduzida pelo deputado Paulo Rangel (PT), 1º vice-presidente da ALBA. “Nós analisamos o parecer do Conselho de Ética, que encaminhou a suspensão do mandato do deputado pelo período de 30 dias, e a posição da Mesa Diretora foi de deferir essa decisão do colegiado. Daqui, vamos levar a plenário para que seja tomada a resolução final”, explicou Rangel.