Assembleia Legislativa aprova Orçamento e reforma Administrativa do Estado da Bahia

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Orçamento do Estado para 2023 e a Reforma Administrativa definida pela comissão de transição do futuro governador Jerônimo Rodrigues e enviada pelo governador Rui Costa. Além disso, os parlamentares se debruçaram na apreciação de mais nove projetos do Poder Executivo. A pauta estava obstruída pelo sobrestamento do PL 24.562, após pedido de vista feito pelo deputado Soldado Prisco (UB) ao parecer oral apresentado por Rosemberg Pinto (PT), na semana passada. A proposição, que dispõe sobre a pensão militar, visa a “fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares”, explica o relator. A proposição recebeu nove emendas, quatro de autoria de Prisco e cinco do Capitão Alden (PL), mas todas elas foram rejeitadas. Prisco e Alden, que têm os policiais militares como sua principal base eleitoral, criticaram a iniciativa governamental e garantiram que deixa no desamparo esposas e filhos dos policiais. Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para afirmar que o projeto apresenta vício de origem, uma vez que iniciativas que incidem sobre seguridade “são exclusivas da União”. Ele prevê uma possível judicialização da matéria. A pauta foi liberada após a aprovação por maioria tanto no âmbito das comissões quanto no plenário. Alan Sanches (UB) também registrou voto contrário. Na sequência da sessão, foi aprovado o Ofício 2.933\21, aprovando a prestação de contas do Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício de 2020. A partir daí houve uma sequência de votações que só puderam ocorrer por acordo de dispensa de formalidades regimentais assinado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da minoria, Sandro Régis (UB). Alguns acordos foram firmados também pelo vice-líder da minoria Tiago Correia (PSDB).