O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. A sugestão do departamento é que um novo calendário passe a vigorar em agosto. "Com o esforço do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação, entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da medida, até a próxima semana", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento. "O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira", ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago. Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o serviço por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada mesmo sem o condutor ter excedido a pontuação na carteira de habilitação (CNH). Essa situação continuará a partir de abril de 2021, quando entrará em vigor a nova lei 14071/20, que alterou algumas regras de trânsito, mas manteve essa punição mais rigorosa para determinados casos. Confira as infrações que levam direto à suspensão da CNH, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): - Dirigir sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência (art.165); - Recusar ser submetido ao teste do bafômetro (art.165-A); - Promover ou participar de competição, exibição ou demonstração de perícia (art.174); - Disputar corrida por espírito de competição ou rivalidade em vias públicas (art.173); - Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (art.175); - Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando (art.191); - Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via (art.170); - Transpor bloqueio policial (art.210); - Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50% (art.218); - Dirigir motocicleta sem capacete (art.244); - Passageiro na moto sem capacete ou fora do assento que fica atrás do condutor  (art.244); - Motociclista fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda (art.244); - Motocicleta com faróis apagados ou transportando criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar-se (art.244); - Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local (art.176); - Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade (art.176).

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Desde março deste ano, devido à pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia suspendido a resolução que interrompia prazos para renovação da CNH. No entanto,  órgão revogou a suspensão dos prazos de renovação e divulgou novas datas para esse e outros serviços. Os processos voltarão a vigorar a partir de 1° de dezembro, com novo cronograma. Os prazos estavam suspensos  "Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito", disse o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. Os condutores que tiveram a CNH vencida em 2020 poderão regularizar a situação a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente. O novo calendário concede um prazo de até 10 meses para a emissão das multas e autuações e estabelece diferentes datas para a regularização da CNH, a depender do vencimento.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19. Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações. “Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sanção foi antecipada pelo presidente em transmissão nas redes sociais na terça-feira e, a noite, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou detalhes sobre trechos vetados. Posteriormente, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14). Entre as principais alterações sancionadas estão a ampliação da validade da CNH e o aumento do número de pontos para que a carteira de habilitação seja suspensa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. (Veja mais).

Em sessão remota nesta quinta-feira (3), o Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara. O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais. O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje.

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação. O texto deve ser votado logo após a avaliação da Medida Provisória (MP) 961/2020, que está trancando a pauta do Plenário. A MP precisa ser analisada ainda na quinta-feira, último dia de sua vigência. O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende as alterações promovidas e a aprovação rápida do projeto, sem alterações ao texto aprovado pela Câmara. Segundo o senador, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”. Ele redigiu quatro emendas de redação ao texto que, se for aprovado sem mudanças, estará pronto para seguir para sanção presidencial. Foram apresentadas 101 emendas pelos senadores. Ciro defende o aumento do número de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”.

Devido à pandemia da Covid-19,o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado o prazo de validade da CNH e dos certificados de cursos especializados para o transporte que venceram a partir de 19 de fevereiro deste ano. A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros. Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Contran ou órgãos de trânsitos locais. O novo prazo é válido, inclusive, para os processos administrativos que ainda estão em tramitação. 

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes. As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial. Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Entra em vigor nesta segunda-feira (07), a multa para motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens. Neste caso, a infração passa a ser gravíssima. De acordo com informações do G1, para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico. Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse. As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (08), Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o Ministério da Infraestrutura enviará ainda nesta semana ao Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista.O mesmo projeto, segundo o G1, aumentará o total de pontos pelo qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. O ministro não detalhou a proposta, mas disse que ela também vai acelerar o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob efeito de álcool.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas declarou que vai ficar mais barato tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Segundo ele, membros do governo estão analisando propostas para que os custos do processo sejam reduzidos. “O preço da carteira vai baixar, a necessidade de propor ações constantes vai acabar e vamos estender o prazo para 10 anos ou mais”, disse o ministro. De acordo com o Yahoo Finanças, Freitas confirmou também que vai estender o prazo para a renovação da CNH. “Nós vamos estender o prazo da carteira de motorista para 10 anos ou até mais, dependendo da faixa etária. Obviamente que o tempo vai diminuindo à medida que a idade vai aumentando”, declarou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o condutor baiano já dispõe da emissão da versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), com a comodidade de não ter mais que se dirigir ao órgão e sem custo. Para realizar o procedimento, o cidadão precisa possuir a carteira impressa com o código bidimensional (QR-Code) e baixar o aplicativo oficial da CNH-e, disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), nas versões iOS e Android. Em seguida, ele deve cadastrar a carteira e criar uma senha para acessar o documento no celular ou tablet. Não é preciso ter certificado digital nem pagar nenhuma taxa pelo serviço. Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH-e, é necessário tirar a segunda via da habilitação no Detran (R$ 69,92), que vem com o código de segurança, para garantir o acesso ao procedimento eletrônico no site do Denatran.

Antes prevista para 1º de janeiro de 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 31 de dezembro de 2022.mEmitida em cartão plástico e com um microcontrolador (chip), a nova CNH terá um formato único para todo o País. deve trazer maior segurança e modernidade ao documento, além de reduzir o risco de fraudes e permitir a integração com sistemas de outros países, entre outros benefícios. Até o fim do novo prazo, a carteira de habilitação continuará sendo emitida em papel.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou, no km 8 da BR-040, na altura de Santa Maria, no Distrito Federal, na tarde do último domingo (16), um FiatTempra que trafegava em alta velocidade com 17 pessoas, embora o veículo tenha capacidade para apenas o motorista e mais quatro passageiros. De acordo com informações do G1, obtidas através da Polícia Federal, dentre as 17 pessoas havia um bebê de 4 meses; três crianças eram transportadas em um porta-malas totalmente fechado, com problema na trava; o motorista não possui carteira nacional de habilitação (CNH); o veículo poderia ser usado apenas como sucata ou para reposição de peças, segundo o sistema do Detran; o motorista dirigia em alta velocidade; o carro foi flagrando fazendo ultrapassagens pela direita; e pneus e freios estavam sem condições de uso. O motorista, de 26 anos, informou aos policiais que estava voltando de um clube junto de parentes e vizinhos. O teste de bafômetro deu negativo. O carro foi apreendido, recolhido ao depósito da PRF e retirado de circulação. O motorista assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberado para responder na Justiça por dirigir veículo automotor em via pública gerando perigo de dano e sem possuir CNH.

Uma nova medida do governo federal determinará que a partir da expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Isso é uma medida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição.  O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades),  prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio.

Após decisão conjunta do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Detran – RJ, que tem o objetivo de preservar a segurança do aluno e do professor, as aulas noturnas em autoescolas - que fazem parte do processo para tirar a primeira CNH - deixam de ser obrigatórias em todo o país, a começar pelo Rio de Janeiro. A medida irá alterar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito) e, segundo informações do A Tarde, o horário de funcionamento obrigatório dos CFC’s passará a ser das 07h às 17h e a abertura no horário noturno ficará a critério da escola ou do aluno para a realização de atividades noturnas. Hoje o código 347/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diz que 20% das aulas tem que ocorrer no período noturno, o que faz a autoescola ficar aberta até às 22h.