O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.

O governador Rui Costa descartou nesta quinta-feira (23) a realização do Carnaval 2022 no modelo de evento para grande participação. Governador também relacionou a decisão em função do atual quadro sanitário de nova variante da Covid-19 e outras questões de saúde pública.  “Nós não teremos carnaval nesse modelo que conhecemos de carnaval”, declarou Rui durante solenidade da entrega de mais uma reforma da Emergência do Hospital Geral Roberto Santos, que recebeu investimento de R$ 6,6 milhões.

Nos dias 20 e 21 de dezembro foi realizada Instrução e Capacitação do efetivo da CIPRv/BRUMADO finalizando, assim, um ciclo de "nivelamento" de toda tropa da companhia no ano de 2021. A instrução foi dividida em aulas teóricas e práticas, e todo curso foi adequado aos procedimentos de biossegurança conforme padrões de prevenção à pandemia do Covid-19. O comandante da CIPRv/BRUMADO fez a abertura Oficial do nivelamento falando sobre a importância da instrução que levará mais conhecimento a cada Policial durante a sua vida profissional e em seguida agradeceu e desejou boas vindas aos instrutores TEN J.Paulo da 80ª CIPM e dos SD Guimarães e Marcio ambos da CIPTSo e aos SD Uendel, Costa, da CIPRv/BRUMADO pela disponibilidade em instruir e transmitir o conhecimento ao efetivo da CIA.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), dará início às ações da Operação Natal à 0h desta quinta-feira (23 de dezembro). A ação se estenderá até as 23h59 horas do dia 26 de dezembro, próximo domingo. As atividades são uma extensão da Operação Rodovida, iniciada no último dia 10, e segue até o mês de março de 2022. O período das festas de fim de ano é marcado pelo aumento de pessoas e veículos circulando pelas rodovias baianas com os mais variados propósitos e destinos. Por isso, a PRF na Bahia contará com reforço nas equipes e concentrará seu efetivo ao longo dos trechos mais movimentados e de maior incidência de acidentes graves e de ocorrências criminais. A Operação Natal está inserida entre as ações da décima primeira edição da Operação Rodovida, que tem como premissa básica a integração entre os diversos órgãos públicos da União, Estados e Municípios com o intuito de somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes. A ideia é sensibilizar cada um dos atores do trânsito a respeito do seu papel, das suas obrigações e os cuidados necessários para proteger a vida. Durante o período, serão desenvolvidas atividades para combater as infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens proibidas, dirigir sob a influência de álcool, transitar pelo acostamento, excesso de passageiros, dentre outras.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022, e aprovou o reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, bem como alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (Psol) registraram voto contrário ao Orçamento, e favorável aos reajustes, porém com ressalvas e críticas, justificando que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos. Quanto à nova tabela do Planserv, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), registrou os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho. Com requerimentos de urgência aprovados na sessão da segunda-feira (20), os projetos de leis de reajuste salarial das diversas categorias previam, a princípio, a concessão dos benefícios a partir de abril do ano que vem. Porém, antes da votação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março, contemplando reivindicação feita pelos segmentos em reuniões com os deputados. Segundo Rosemberg, “a antecipação representará um incremento na economia baiana em torno de R$ 150 milhões no mês de março”.

Cerca de 200 quilos de maconha foram apreendidos, na tarde desta terça-feira (21), por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Vitória da Conquista), no bairro de Nova Cidade, em Vitória da Conquista, Sudoeste baiano. Um casal foi encontrado com o material e acabou preso. De acordo com o capitão Fábio Chiqourel, subcomandante da unidade, policiais abordaram um veículo modelo Logan, placa NZF3F61, e encontraram parte do material escondido no porta-malas. O homem alegou que levava o material para entregar em um imóvel, onde uma mulher guardava outros tabletes de maconha e armas. Na ação foram apreendidos 204 tabletes de maconha, um de crack, 89 papelotes de cocaína, uma espingarda calibre 12, munições, duas balanças, dois celulares e uma motocicleta com placa clonada. Todo o material e os capturados foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da cidade.

Na manhã desta quarta-feira (22), deu-se início a Operação Natal, sendo intensificado o Policiamento na Área Comercial de Livramento de Nossa Senhora, bem como nas demais cidades pertencentes à 46ª CIPM. A operação se pauta na ação do policiamento ostensivo, na prevenção e combate às ações delituosas como: furtos e roubos a pessoas e veículos, extorsões, arrombamentos e vias de fato, os quais, comprovadamente costumam acontecer ao final de ano, quando há uma maior circulação de pessoas, de bens vendidos e comprados, de serviços e de dinheiro na área comercial dos municípios. Entre os motivos que ensejam esse momento de maior preocupação com o policiamento na área comercial estão: a visitação de pessoas aos seus familiares no fim de ano, o recebimento do 13º salário e a euforia de pessoas durante as compras que as transformam em vulneráveis e desatentas, tornando-as possíveis vítimas desses delitos.

Os contribuintes baianos terão desconto de 20% no pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Outra novidade é a opção de parcelar o pagamento do imposto em cinco vezes. O Governo do Estado também oferecerá 10% de desconto para quem optar por quitar todo o valor do imposto no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. As medidas anunciadas pelo governador Rui Costa têm o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, que nos últimos meses voltaram a ser alvo de preocupação para os brasileiros. "O equilíbrio das contas do Estado e a gestão eficiente dos recursos públicos nos permitiram conceder ao contribuinte da Bahia um desconto de 20% no pagamento antecipado do IPVA de 2022, em cota única até 10 de fevereiro. É o dobro do desconto que foi dado neste ano de 2021", escreveu o governador em publicação no Twitter. Nos anos anteriores, quem quitava o IPVA em fevereiro tinha 10% de abatimento, e quem optava pela quitação no início do parcelamento fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março, quando tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Barra da Estiva convoca filiados ao partido para Congresso Municipal que será realizado dia 03 de janeiro 2022, com início às 08h e encerramento às 05h, na Rua Deusdete Franco, nº 175, no centro de Barra da Estiva. Na ocasião, será realizada a eleição dos delegados ao Congresso Estadual, podendo também eleger e dar posse as secretarias dos segmentos municipais do PSB.

A Bahia possui 185 casos de Síndrome Gripal (SG) com laudo positivo para Influenza A H3N2 e duas mortes ocasionadas pela doença. De acordo com o boletim divulgado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lancen-BA) nesta terça-feira (21), 61 casos evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização, sendo 01 de Camaçari, 01 de Lauro de Freitas e 59 de Salvador. A segunda vítima registrada, um homem de 84 anos, não estava vacinado contra a doença, possuía cardiopatia crônica e doença neurológica. O primeiro óbito por H3N2 na Bahia ocorreu na semana passada, uma mulher de 80 anos que residia em Salvador e também não estava vacinada. Além de Salvador, com 151 casos, também registraram ocorrências os municípios de Alagoinhas (1), Aratuípe (1), Cachoeira (1), Camaçari (3), Catu (3), Conceição do Jacuípe (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Ilhéus (1), Itabepi (2), Laje (1), Lauro de Freitas (4), Macajuba (1), Nazaré (1), Porto Seguro (1), Presidente Tancredo Neves (2), São Sebastião do Passé (5), Teolândia (1), Vitória da Conquista (1). O documento destaca ainda que, devido instabilidades nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, o acesso aos dados de notificação de casos tem sido inconsistente e descontínuo, fazendo com que as informações permaneçam sujeitas a revisão. Para efeito de notificação no sistema de informação Sivep-Gripe, devem ser considerados os casos de SRAG hospitalizados ou os óbitos por SRAG independentemente de hospitalização.

O deputado Marquinho Viana (PSB), acompanhou nesta terça-feira (21.12), o Governador Rui Costa em visita de trabalho ao município de Caculé. Foi autorizada a construção de um Colégio Estadual de Ensino Integral, e atendidas diversas solicitações feitas pelo Prefeito Pedrão, na área de pavimentação de ruas, construção da praça de eventos, e implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural. Também foi autorizada a implantação da iluminação do estádio municipal e a recuperação da Rodovia BA que liga Caculé à BR-030, no povoado de Pancadão. Presente também o vice-prefeito Willian, os vereadores que compõem a base de apoio do prefeito, Secretários municipais, e os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Hoje (22) é dia de fazer economia no Disbahia Supermercado. Venha conferir nossas promoções na "Quarta Econômica". Disbahia Supermercado, Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, 260, Bairro das Flores. Fone: 77 3441-3070. Filiado a Rede 7 de supermercados.

O governador Rui Costa esteve, nesta terça-feira (21), no município de Caculé, no sudoeste baiano, onde assinou ordem de serviço para a construção de nova sede do Colégio Estadual Norberto Fernandes. A unidade terá 24 salas de aula, auditório, refeitório, vestiário, biblioteca, campo society com arquibancada, pista de atletismo, e ainda receberá a reforma da piscina e do ginásio existente. O projeto tem investimento de R$ 21 milhões. "A construção dessa escola de grande porte vai alavancar a melhoria da Educação no município. Esse é o objetivo do Governo do Estado, que está construindo e requalificando diversas escolas em toda a Bahia", afirmou o governador, que visitou o terreno onde será implantada a nova unidade escolar em Caculé. De acordo com o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, o Colégio Estadual Norberto Fernandes é histórico na cidade, tendo mais de 70 anos. "O colégio é muito bonito mas já ficou pequeno para se desenvolver projetos de Ensino Integral e de Educação Profissional. Por isso, em parceria com o Prefeitura, realizaremos esta construção, que será muito importante para o município", destacou. Ainda na cidade, Rui anunciou a licitação para recuperação do trecho da BA-617, de Caculé ao distrito de Pancadão (Lagoa Real). A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) foi autorizada a elaborar o Plano Básico para implantação do Sistema de Abastecimento de Águas das localidades de Passagem do Rio, Tapagem, Pintadas, Furados Veredinha, Amargoso, Peri-Peri do Amargoso e Ouricuri. O investimento é de R$ 302 mil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi autorizada a celebrar convênio com o município de Caculé para a construção da Praça de Eventos, no entorno da Lagoa Manoel Caculé. A obra, no valor de R$ 1,6 milhão, será realizada pela Conder. A Sedur também celebrou convênio para pavimentação asfáltica nos bairros São Geraldo e Jureminha, na sede da cidade, com um investimento de R$ 1,1 milhão. Também foi anunciado o processo licitatório de uma nova delegacia para Caculé, que será conduzido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e da instalação da iluminação do estádio municipal, que será feito pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Sudesb, no valor de R$ 377 mil.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) convocou, na última segunda-feira (20), a empresa Consórcio Elite/QG – Educa Bahia para a assinatura do contrato e início das obras de construção de uma Unidade Escolar em Tempo Integral no município de Dom Basílio, no valor de R$20 milhões. A escola foi garantida após a solicitação da deputada Ivana Bastos e do prefeito Roberval Meira durante uma audiência com o governador Rui Costa. “Mais uma importante obra que chega para a população de Dom Basílio graças à união de forças. Investir em educação é investir em um futuro mais próspero”, afirmou Ivana Bastos. A unidade contará com auditório, sala de aula, refeitórios, piscina, quadra coberta, pista de atletismo, campo society, entre outros benefícios.

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2022, conforme Decreto nº 803/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17). O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011. A publicação também reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual. A Tabela encontra-se disponível para consulta no site do TJBA, no menu azul à esquerda, no link Custas Processuais > Tabela 2022.

A ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete requerimentos de urgência relativos a tramitação dos PL's de reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais. Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa. 

As forças que compõem a Secretaria da Segurança Pública receberam, na tarde desta segunda-feira (20), cerca de 5,5 mil coletes balísticos, durante solenidade no auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia. O item é essencial para proteção dos profissionais das polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Foram empregados 7,9 milhões de reais na compra dos equipamentos de proteção individual, que serão destinados para substituições de itens de unidades de Salvador, Região Metropolitana e municípios do interior do estado. Os coletes foram adquiridos com recursos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e são resistentes a disparos de armas curtas de até 9 milímetros. São mais leves, confortáveis e ajustáveis ao corpo e protegem a região do tronco.

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia está suspenso a partir desta segunda-feira, dia 20, até 6 de janeiro de 2022 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No período, os prazos processuais ficarão suspensos. As unidades administrativas com atuação durante o recesso forense funcionarão das 9h às 15h, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2021, bem como nos dias 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022.

Dez tabletes de cocaína foram apreendidos por equipes da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), no início da tarde de sábado (18). Na ação, um homem foi capturado e conduzido para a Delegacia. Integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhavam pelo bairro de Miro Cairo quando perceberam um homem bastante nervoso, após notar a presença da guarnição. O comandante da unidade, major Márcio Chagas, contou que o homem não apresentou resistência na hora da abordagem. “Durante a revista percebemos que ele levava uma mochila repleta de drogas. Além da cocaína, encontramos um tablete de maconha e uma balança”. Acompanhado das drogas, o homem foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista para a adoção de medidas de Polícia Judiciária.

Um vereador de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20), naquele município. A ação cumpriu mandado judicial pelo  descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas – notadamente, violar o recolhimento domiciliar aos finais de semana. O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região. O homem será levado ao Conjunto Penal de Juazeiro, à disposição do Poder Judiciário.

O deputado Marquinho Viana (PSB), esteve neste sábado (18.12), no município de Iramaia, onde participou de uma reunião na residência de Dona Dulce, esposa do ex-prefeito, o saudoso Fernando Ramos, com os vereadores  Raimundinho, Rodolfo, e o ex-vice-prefeto Waldemar Ramos, além de diversos amigos, lideranças políticas e correligionários. Na ocasião, o deputado e as lideranças reafirmaram compromisso de trabalho para o desenvolvimento de Iramaia.

O governador Rui Costa viaja, nesta terça-feira (21), para os municípios de Caculé e Pindaí, no sudoeste baiano. Em Caculé, às 9h, ele assina ordem de serviço para construção de nova unidade escolar que vai sediar o Colégio Estadual Norberto Fernandes. A nova estrutura terá 24 salas de aula; auditório; refeitório; vestiário; biblioteca; campo society, com arquibancada; pista de atletismo e reforma da piscina e do ginásio existente. Ainda em Caculé, Rui autoriza a elaboração do Plano Básico para implantação do Sistema de Abastecimento de Águas das localidades de Passagem do Rio, Tapagem, Pintadas, Furados Veredinha, Amargoso, Peri-Peri do Amargoso e Ouricuri. Em Pindaí, a partir das 14h, Rui assina ordem de serviço para construção de nova unidade escolar com 12 salas de aula; biblioteca; laboratórios; auditório; refeitório; quadra poliesportiva coberta e vestiário; campo society, com arquibancada, e pista de atletismo. O novo equipamento vai sediar o Colégio Estadual Petronilio da Silva Prado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde de hoje (19), no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista/Ba, cerca de 1.480 (mil quatrocentos e oitenta) quilos de maconha em um veículo Renault/Master Fur L3h2, cor branca. Durante os procedimentos de fiscalização, o condutor apresentou muito nervosismo e inconsistências nas respostas que eram dadas aos questionamentos realizados pela equipe. Desconfiados, os PRFs com técnicas de fiscalização para enfrentamento ao narcotráfico decidiram realizar uma vistoria minuciosa no veículo e, com auxílio do cão K9 Kaleu, encontraram grande quantidade de tabletes de drogas escondidas no compartimento de carga, onde foi localizada uma divisória falsa. O homem de 23 anos não relevou detalhes sobre o transporte do ilícito. Diante dos fatos, foi constatado, em princípio, o crime de Tráfico de drogas. O envolvido, o veículo e a droga foram entregues à Polícia Civil de Vitória da Conquista. Foram entregues, também, um telefone celular LG K9 e a quantia de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) em dinheiro.

Desde 2012, a deputada Ivana Bastos luta junto ao Governo da Bahia pela implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Complexo Policial de Guanambi. Reiteradamente, a parlamentar tem feito solicitações ao chefe do executivo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foram quatro indicações até o momento: 2012, 2015, 2019 e a última no dia de ontem (16). “Guanambi tem sido destaque em jornais de forma muito trágica. Recentemente, Alcione de 42 anos e a sua filha, Ana Júlia, de apenas 16 anos foram brutalmente assassinadas. O feminicídio é muito mais que um crime contra a mulher, é, também, o menosprezo e a discriminação contra a condição de ser mulher. Isso foi exatamente o que ocorreu em nossa cidade. Além da revolta, esses crimes ensejam a luta tanto da sociedade, quanto dos agentes públicos por adoção de medidas urgentes para a ampliação de instrumentos de prevenção e combate à violência contra mulher, dados os altos índices observados em Guanambi”, conta Ivana Bastos. A parlamentar destaca ainda que há uma reivindicação contundente de movimentos populares da região, no sentido de exigir a imediata instalação de uma DEAM, como uma forma eficaz de prevenir e combater crimes dessa natureza. “O Estado Democrático Direito não pode ser molestado e ofendido por homens que desrespeitam e confiam na impunidade, praticando todos os tipos de crime de gênero, por motivos fúteis, com atos covardes e impensados, destruindo os lares e as famílias. Com isso, a presença do Estado para combater e coibir esses crimes, ampliando o número de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, é imprescindível”, frisa.