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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander. Durante as investigações, a promotora de Justiça constatou irregularidades como a disponibilização, de maneira desautorizada, de empréstimos consignados, sendo que clientes bancários acabam sendo submetidos a descontos diretos em suas contas sem sequer ter solicitado ou autorizado a concessão do referido empréstimo, muito menos tendo tido acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira. Dificuldades para efetuar o cancelamento de cartão de crédito e o encerramento de conta com o recebimento do estorno devido, cobranças indevidas sob diversas modalidades, reduzindo ilicitamente os valores constantes na conta dos consumidores, por meio das abusividades no emprego das taxas de transferências e dos juros, descontos imotivados, cobranças por faturas renegociadas e imposição de serviços não contratados. São diversas situações que acabam motivando o superendividamento dos consumidores, ressalta Joseane Suzart. Segundo Joseane Suzart, os bancos têm a obrigação legal de informar, no contrato, na fatura ou em instrumento apartado, de modo prévio, resumido, claro, adequado e de fácil acesso, bem como alertar aos consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes, dados como o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento; o direito e a possibilidade de liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Além disso, devem adotar uma série de medidas que protejam o consumidor do superendividamento.“Considera-se superendividada a pessoa natural, de boa-fé, que se encontra manifestamente impossibilitada de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sob pena de comprometer seu mínimo existencial”, explica a promotora de Justiça.

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) comandada pelo vice-presidente, deputado Paulo Rangel, na tarde desta terça-feira (29.03), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo: o nº 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor. O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geílson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”. Os PLs nº 24.460/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e o nº 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados. A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde em Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

As entidades representativas dos delegados de polícia da Bahia, ADPEB/Sindicato, dos peritos criminais, ASBAC e dos peritos médicos e odonto legais, SINDMOBA, vem a público esclarecer que em reunião interna as diretorias decidiram adiar a entrega oficial dos cargos comissionados da Polícia Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica, dando prazo ao governador para abrir diálogo com os profissionais da segurança pública, até quarta-feira, 30 de março. As diretorias das entidades pontuam ainda à sociedade baiana que a decisão visou resguardar os serviços prestados pelos órgãos centrais de combate à criminalidade organizada no Estado em face da adesão quase integral de todos os cargos de gestão da Polícia Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica. Comunicamos ainda que as entidades, juntas, já catalogaram mais de 350 (trezentos e cinquenta) ofícios com as manifestações de entrega dos cargos comissionados e a recusa em assumi-los em substituição aos colegas que fizeram a entrega. Ressalta-se que só do Departamento de Polícia Técnica, das 25 coordenadorias regionais, 23 coordenadores já entregaram seus cargos. Vale esclarecer ainda que, uma vez mantida a postura do governo em não dialogar, além da entrega formal dos cargos comissionados na quarta-feira, passaremos a coletar a entrega de todas as designações de substituições do interior do Estado, cumprindo o quanto decidido em assembleia extraordinária, realizada no último dia 14. Esta medida deixará quase duzentas (200) cidades sem delegados de polícia, em decorrência da falta de planejamento do governo em suprir os cargos vagos. Em que pese a intransigência habitual do governador em relação aos profissionais da segurança pública, órgão estratégico e essencial para o funcionamento do sistema de justiça penal, as entidades classistas acreditam na possibilidade de diálogo e que o bom senso prevaleça. O período é tormentoso, provocado pelos arroubos de autoritarismo que assistimos diuturnamente, mas somos forjados, por formação, em princípios que defendem os valores democráticos que devem ser centrais em nosso país. Por fim, as entidades reafirmam à sociedade a preocupação com os destinos da segurança pública no Estado da Bahia e esperam que, com equilíbrio, possam sensibilizar o governador para que seja encontrada a melhor solução para o impasse.

No último domingo (27), uma mulher incendiou uma casa, situada no povoado Comunidade dos 21, na cidade de Iuiú, e entrou no imóvel com a filha de dois anos. De acordo com informações do G1, a Polícia Militar informou que os policiais foram acionados pelos moradores, que tiraram mãe e filha da casa em chamas. Após o resgate, a mulher tentou fugir para uma área de matagal e foi encontrada pelos policiais. Ainda de acordo com a polícia, mãe e filha foram levadas para o hospital, medicadas e já receberam alta médica. A mulher foi levada para a delegacia na cidade e a criança foi encaminhada para o Conselho Tutelar. Não há informações sobre a motivação do ato.

A 46ª CIPM, sediada em Livramento de Nossa Senhora, tem intensificado operações em toda sua área de atuação, que inclui também os municípios de Rio de Contas, Dom Basílio, Jussiape, Paramirim, Caturama, Érico Cardoso, Botuporã e Rio do Pires. As ações visam a prevenção e o combate de atividades ilícitas, bem como, irregularidades de trânsito. “O trabalho é incansável, ininterrupto, para garantir a segurança da população. Ao realizar abordagens, verificação de pessoas e veículos, atender chamados e denúncias, os policiais militares demonstram o comprometimento da Unidade em servir e proteger, nas mais diversas circunstâncias”, informou o comando da unidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia prendeu uma mulher de 20 anos e apreendeu 3 kg de pasta base de cocaína, em Itaberaba (BA), no início da tarde desta segunda-feira (28). Tudo começou quando uma equipe da PRF abordou um ônibus de transporte de passageiros para uma fiscalização detalhada. Ao subirem no veículo e conversar com os ocupantes, os PRFs perceberam que uma das passageiras apresentava um nervosismo incomum e decidiram fazer uma vistoria, quando encontraram os tabletes de pasta base de cocaína escondida na bagagem dela. A droga apreendida que pesou 3,0 Kg (três quilos) poderia render R$ 360 mil aos traficantes. Questionada, a mulher disse que recebeu a droga em Goiânia (GO) e entregaria em Feira de Santana (BA). Informou ainda que ganharia 1.500 reais quando entregasse o produto ilícito. A pasta base de cocaína é um primeiro produto resultante do beneficiamento da folha de coca e tem um valor elevado no mercado de drogas.

Acompanhado da Diretora do Hospital Susy Zanffreta e da enfermeira Simônia, o deputado Marquinho Viana (PSB) cobrou da secretária da Saúde Adélia Pinheiro a liberação do credenciamento para cirurgias ortopédicas e 300 (trezentos) mil reais de emenda de custeio.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, nesta segunda-feira (28/3), termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O objetivo é facilitar o alistamento eleitoral e a regularização do título de eleitor, de modo a fomentar a participação popular nas Eleições Gerais 2022. Com a parceria, os eleitores ganham mais uma opção de atendimento. O termo nº 008/2022 foi assinado na sede do TRE-BA pelo presidente do órgão, desembargador Roberto Frank, e pelo defensor-público geral da Bahia, Rafison Saraiva Ximenes. Na comitiva da DPE-BA também estiveram presentes a subdefensora pública, Firmiane Venâncio, e a coordenadora da área não-penal do Núcleo de Integração, Cristina Uml. De acordo com o presidente do Eleitoral baiano, “com essa parceria, o eleitor vai poder regularizar suas pendências com o TRE-BA e votar em 2 outubro, participando dos destinos do nosso estado e país”, afirmou o desembargador Roberto Frank. O termo de cooperação prevê a abertura de novo posto de atendimento em uma unidade disponibilizada pela DPE-BA. Caberá ao TRE-BA capacitar agentes da Defensoria Pública para atender aos eleitores para os serviços de alistamento e regularização eleitoral. O Tribunal baiano também dará suporte operacional para a prestação desses serviços. 

Dois homens que estavam dentro de um porta-mala de um carro foram resgatados por equipes da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ibotirama), após serem sequestrados por um trio, na cidade de Formosa, em Goiás. As vítimas foram encontradas com os autores, na cidade de Muquém do São Francisco, na segunda-feira (28). A 28ª CIPM recebeu informações do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Formosa) e do 11º Comando Regional de Polícia Militar, ambas unidades de Goiás, e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que um carro modelo Civic, cor branco, passava pelo distrito do Javí. De acordo com o comandante da 28ª CIPM, major Ronni Anderson Almeida, foi montada uma barreira, que auxiliou na interceptação do veículo. “Durante as buscas, encontramos três pessoas no veículo, além das vítimas que estavam no fundo carro. O trio e as pessoas sequestradas foram levados para a Delegacia Territorial (DT) de Ibotirama”, contou o militar. Segundo o delegado titular da DT, Antônio Roselio Marques Barbosa Silva, as vítimas foram ouvidas e liberadas, enquanto os demais foram autuados por extorsão mediante sequestro. “Eles haviam pedido um pix no valor de R$ 5 mil para os familiares dos sequestrados. Depois dessa transferência, exigiram mais R$ 25 mil. A comunicação entre as forças de segurança dos estados garantiu o flagrante”, detalhou a autoridade policial.

APolícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem envolvido no furto de um televisor subtraído de um caminhão acidentado na rodovia. A prisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (28) na altura do quilômetro 773 da BR 101, em trecho do município de Itabela, no extremo sul baiano. Era por volta das 14h00, quando uma equipe da PRF recebeu a informação de um acidente, ocorrido nas imediações do povoado de Monte Pascoal e que envolvia uma carreta carregada com eletrônicos e eletrodomésticos. Prontamente, os PRFs se deslocaram para o local e encontraram um caminhão tombado e que parte da carga havia sido saqueada por populares. Foram encontrados dentro do veículo três televisores de 75, 80 e 85 polegadas. Em continuidade a ocorrência e de acordo com as informações levantadas no local do acidente, os policiais receberam uma denúncia que parte dos equipamentos foram colocados dentro de um ônibus que seguia em direção a cidade de Itabela. A equipe conseguiu interceptar o veículo e após a abordagem acabaram encontrando um televisor de 65 polegadas que fazia parte das mercadorias saqueadas. O responsável por subtrair o aparelho foi identificado e preso. Ele confessou o crime. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Itabela (BA), pelo crime do art. 155 do Código Penal. De acordo com a lei, toda carga é considerada como patrimônio, mesmo que presumidamente perdida após acidentes. Sua apropriação por populares é um crime previsto no Código Penal (CP). E quem compra produtos saqueados também comete crime.

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 1 e 2, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 30 e 31/03, respectivamente. As informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e [email protected]. Para realizar a transação, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 30 para placa 1 e dia 31 para placa 2.

Entre os meses de março e junho deste ano, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vai implementar o Plano Integrado de Vigilância em Doenças dos Suínos. A meta é fortalecer a capacidade de atendimento do Serviço Veterinário Oficial do Estado na detecção precoce de casos de Peste Suína Clássica (PSC), Peste Suína Africana (PSA) e Sindrome Respiratória e Reprodutiva de Suínos (PRRS), doenças impactantes para a suinocultura nacional, trazendo graves sanções às exportações da cadeia de carnes do país. As equipes técnicas da Adab irão trabalhar em 123 municípios, 188 estabelecimentos, com uma projeção de duas mil amostras a serem analisadas.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia concluiu a elaboração da Cartilha Eleitoral 2022, que reúne as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições. O conteúdo tem como base as regras do Código Eleitoral e foi organizado com o apoio da Casa Civil.  Os temas estão divididos em tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios. A Cartilha Eleitoral 2022 é voltada para todos os agentes públicos estaduais e traz detalhes relacionados às datas e vedações com prazo determinado.  Entre os outros assuntos abordados estão a veiculação de publicidade institucional de atos, obras e serviços, a proibição da propaganda eleitoral em sites governamentais e o veto ao aumento de despesas com pessoal, entre outros. Para o secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, a publicação tem o objetivo de informar e orientar todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos no processo.  “A cartilha mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a transparência e o rigor no cumprimento da legislação vigente no período eleitoral”, afirmou. A publicação ficará disponível nos meios digitais e será lançada no dia 5 de abril, às 10h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em evento que reunirá representantes de assessorias de comunicação de todos os órgãos da administração estadual. Acesse aqui.

Para garantir maior fluidez e segurança para pedestres e veículos em Lençóis, será rotatória entre a BA 144 com o entroncamento da BR 242, bem como serão executadas obras de recuperação asfáltica em trechos da BA 144, numa extensão de 12 km. A conquista é resultado do trabalho da deputada Ivana Bastos, em parceria com a prefeita Vanessa Senna, o deputado federal Otto Filho e do governo do estado, através da  secretaria de Infraestrutura. Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (25), o resultado da licitação que traz a empresa JN e Terraplanagem como vencedora. "Agradeço ao secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por trabalhar ao nosso lado para levar esses importantes investimentos para o município. Com certeza, a rotatória e as obras de melhoramento vão proporcionar mais segurança e melhores condições de trafegabilidade", argumentou Ivana.

No início da madrugada deste domingo (27), uma guarnição da Polícia Militar realizava policiamento preventivo em evento festivo na Praça da Matriz, em Rio de Contas, quando populares acionaram os militares e relataram que o indivíduo estaria agredindo sua ex-namorada, uma menor de idade. Chegando ao local indicado, os policiais identificaram os envolvidos, sendo que o acusado demonstrava intenso nervosismo. O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia de Livramento. 

A partir desta segunda-feira (28), funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em greve por tempo indeterminado. A categoria pede reposição salarial e alegam que estão em defasagem há três anos. O reajuste que os servidores reivindicam é de 19,9%. Além disso, a categoria também afirma que há déficit de mil profissionais e pedem ainda a realização de um concurso público. O INSS informou que não vai se posicionar sobre a situação. Com a paralisação, 140 postos de atendimento estão fechados em todo o estado.

Nesta sexta-feira (25), a Polícia Civil da Bahia irá iniciar a primeira rodada de negociações entre os servidores e o estado, na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). Deste modo, a greve da categoria que estava prevista para acontecer hoje foi suspensa. “Foi uma grande vitória para o nosso movimento. Agradecemos o bom senso da gestão estadual, nos chamando para o diálogo. Vamos sentar à mesa e apresentar as nossas demandas ao governo", afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes.  O objetivo da categoria é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, em seu artigo 46, parágrafo 1º, no que tange ao salário de nível superior.

Somente em janeiro de 2022, a indústria baiana apresentou saldo positivo com a geração de 5.846 mil empregos que foi puxado pelos setores de Preparação de Couros e Calçados; Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos, e Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios. Os dados constam no informe de indústria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os três principais setores em destaque com saldo positivo de empregos, em dezembro de 2021 são: Couros e Calçados, com a criação de 1.268 postos de trabalhos, Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos, com 286 e Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios, com 113. "O saldo de empregos acumulado nos últimos 12 meses na Indústria Geral também foi positivo, com mais de 39.733 mil postos de trabalho criados. É um desafio e um trabalho do Governo do Estado que estamos exercendo quando atraímos e prospectamos novos negócios que ocasionam na implantação de indústrias, geração desses empregos e aumento na economia das regiões", destaca o titular em exercício da SDE, Paulo Guimarães. Os setores que se destacaram de janeiro de 2020 a janeiro de 2021 na produção Física Industrial são: Informática (+ 48,3%), Coque, Derivados do Petróleo e Biocombustíveis (+ 13,1%), Couros e Calçados (+ 4,0%).

O informe também apresenta o segmento destaque na Produção Física Industrial em Janeiro de 2022 que foi o Coque, de Produtos Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis que apresentou a segunda maior taxa de crescimento (13,1%) entre os setores pesquisados, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Foi preso em flagrante um homem, de 58 anos, acusado de estuprar uma criança, de nove, na quarta-feira (23), no município de Cariranha. Os policiais da Delegacia Territorial receberam a denúncia de populares que passavam pelo local e viram o homem violentando a menor. Na ocasião, ele foi flagrado em depósito abandonado próximo ao Polo Educacional Dona Carmém, com o short abaixado e a criança praticando sexo oral nele. “imediatamente empreendemos diligências e logramos êxito na captura do criminoso. A criança confirmou os atos libidinosos e relatou que o indivíduo pagou a quantia de R$ 10”, explicou o titular da DT de Cariranha, delegado Zanderlan Fernandes. O homem foi encaminhado para a DT, sendo atuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. “É importante ressaltar que no decorrer da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi evidenciado um forte esquema de exploração sexual de crianças no município. As investigações estão em fase inicial, sendo que já foi identificado outro menor de 11 anos vítima desse esquema”, relatou o delegado. 

Dois homens foram conduzidos por equipes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) após a venda de falsos atestados médicos, na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste do estado, na última quarta-feira (23). Um deles é técnico de enfermagem e fornecia o documento adulterado. O comandante da unidade, major Vagner Ribeiro Almeida, informou que as guarnições foram acionadas por funcionários de uma loja de calçados da cidade, no bairro de Urbis VI, após suspeita de  um dos contratados  entregar falsos relatórios médicos. “Quando os PMs chegaram à loja foram informados pelo suspeito de que o fornecedor do documento era um técnico de enfermagem, que atuava em dois hospitais de Conquista. Dando seguimento ao trabalho, o profissional de saúde foi encontrado com diversos medicamentos de tratamento intensivo, além de insumos hospitalares e outros atestados falsos. " As informações recebidas foram de que ele usava informações de um médico do município, para validar o atestado ”, contou o oficial, acrescentando que ambos foram conduzidos para o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep), com os materiais.

De acordo com a delegada plantonista, Decimária Cardoso Gonçalves, o atestado era vendido a R$100, por cinco dias. “O funcionário já era um cliente fixo do profissional de saúde. A suspeita é que ele já havia colocado mais quatro documentos na empresa. Ambos foram ouvidos e liberados. Investigaremos a origem os medicados”, explicou a autoridade policial, informando que um inquérito para apurar o caso foi instaurado.

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual. O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc. Já o Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM) tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet (incluindo fake news e outros conteúdos). O CIAM será composto pelos secretários de Comunicação Social, da Casa Civil, Segurança Pública, Administração, Planejamento e pelo Procurador Geral do Estado e terá reuniões semanais. Esses agentes poderão solicitar de toda a Administração Pública Direta e Indireta os elementos necessários ao cumprimento da finalidade do comitê, com possíveis desdobramentos nas esferas cível, criminal e eleitoral. A outra medida determina que todos os agentes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual cumpram e façam cumprir as normas da legislação eleitoral para prevenir a prática de atos que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e a Casa Civil ficam encarregadas de orientar os agentes públicos quanto ao cumprimento dessa determinação. Isso inclui a observância de atos relacionados à publicidade institucional, inaugurações públicas, campanhas de órgãos públicos, cessão ou uso de bens públicos, distribuição gratuita de bens e serviços, valores e benefícios, realização de transferências voluntárias e contratação de despesas públicas, além da administração financeira e de pessoal. Qualquer conduta que resulte em desrespeito à legislação eleitoral estará sujeita às penalidades previstas em lei federal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite de quarta-feira (23), um foragido da justiça que possuía mandado de prisão em aberto pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado no município de Simões Filho (BA). Equipe fiscalizava no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA), quando abordou um veículo VW/Gol, com placas de Boca da Mata (AL). Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o motorista, um homem de 62 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121, inciso II do parágrafo 2º, do Código Penal. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara Criminal e Júri de Execuções Penais de Simões Filho (BA) e tem validade até 10/04/2035. Aos policiais, o preso relatou que se envolveu em uma briga com um rapaz em razão dele ter furtado algumas cabeças de gado e durante a confusão acabou desferindo tiros com a própria arma de fogo da vítima. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao motorista, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA), para as providências cabíveis.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23/03), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson dos Santos Ribeiro, que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade admnistrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

Conforme resultado de pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest, em parceria com  Genial Investimentos, caso a eleição para governador fosse realizada nesta quarta-feira (23), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) venceria o pleito no primeiro turno, com 66% das intenções de voto. A pesquisa aponta também que o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), tem 5%; o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues (PT), tem 4%; e o investigador da Polícia Civil Kleber Rosa (PSOL), tem 2%. O levantamento revela ainda que todos os outros candidatos empatam tecnicamente no segundo lugar. A margem de erro é de 2,9 pontos.