Uma boa oportunidade para os contribuintes, neste início de ano, é realizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com desconto de 20% oferecido pelo Governo do Estado para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o desconto dobrado foi mantido em 2023 levando-se em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. Para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, também está valendo o desconto dobrado. O abatimento – que, neste caso, era de 5% – desde o ano passado, é de 10%. Para realizar o pagamento do IPVA com  desconto, basta informar o número do Renavam em um dos três bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. No BB e no Bradesco, é possível, também, fazer o pagamento online. O abatimento é concedido de forma automática no valor do imposto se ele for quitado dentro do prazo para o desconto. O procedimento é o mesmo tanto para o desconto máximo de 20% quanto para o de 10%. Neste segundo caso, a quitação em cota única deve ocorrer até a data estipulada no calendário do IPVA para cada placa. Basta observar o cronograma e realizar o pagamento dentro do prazo, nas instituições credenciadas. O desconto será aplicado automaticamente no valor do imposto.

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, nesta terça-feira (10), nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem. Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos. Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para atender a suas responsabilidades. Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia. Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou o ano de 2022 com grande quantidade de drogas apreendidas nas rodovias e estradas federais que cortam a Bahia. Ao longo do último ano retiramos de circulação quase 10 toneladas de ilícitos, principalmente maconha e cocaína. Os números apresentados entre janeiro e dezembro do ano passado, registram um aumento de 148% no volume de cocaína apreendido (2.160 quilos), quando comparado ao mesmo período de 2021 (870 quilos). Vale ressaltar que a retirada desse tipo de droga foi em sua grande maioria de cocaína pura, que causaram um prejuízo de 280 milhões de reais ao narcotráfico. Apesar do Brasil não ser considerado produtor de cocaína, figura-se como um grande mercado consumidor, região de depósito e plataforma para a importação e exportação de drogas no mundo. Além disso, funciona como intermediário na rota para o tráfico internacional. Já maconha foram 7,5 toneladas apreendidas. Para se ter uma ideia, a quantidade de maconha apreendida seria suficiente para produzir quase 15 milhões de cigarros, o equivalente a população do estado da Bahia. A maior ocorrência foi registrada em junho/22, em Iramaia (BA), durante abordagem a um caminhão e um automóvel. Dentro dos veículos foram encontrados drogas e armas de grosso calibre. E só de maconha foram apreendidos 1.981 quilos. Destaque também para a apreensão de 2.826 comprimidos de ecstasy. Nos últimos anos houve um crescimento no comércio dessas ‘pílulas’. Elas produzem alterações no sistema nervoso central e são geralmente usadas em festas frequentadas por jovens, provocando euforia e alucinações. Se usada em altas doses, pode provocar convulsões, parada cardiorrespiratória e pode levar até a morte.Nos doze meses de 2022, foram registradas pela PRF BA 130 ocorrências relacionadas a crime de tráfico de drogas e 154 pessoas foram presas.

O deputado Marquinho Viana participou no último domingo (08/01), com os vereadores Juce, Beto Bahia, Kaique, os amigos Lima, Ed Peças e apoiadores da IV Cavalgada de Inúbia em Piatã.

A Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5, órgão responsável — dentre outras atribuições — pela reunião de processos em fase de execução diante de grandes devedores trabalhistas, encerrou o ano de 2022 proferindo sentença no procedimento de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) que abrange o conjunto de empresas do Grupo Máquina de Vendas. Processado nos autos do processo nº 0000771-47.2013.5.05.0037,o REEF interessa aos trabalhadores de diversas empresas reconhecidas como integrantes do Grupo, com maior destaque no Estado da Bahia para os ex-empregados das empresas Insinuante e Ricardo Eletro. O quantitativo inicial era de 1.526 processos abrangidos pela reunião de execuções e a dívida total consolidada do Grupo foi estimada em R$ 24.776.761,70. O REEF foi instaurado em 30/8/2021 e a sentença proferida em dezembro de 2022, após extenso exame de dezenas de milhares de documentos. Foram resolvidos incidentes de desconsideração direta e inversa de pessoa jurídica (IDPJs) requeridos pela Comissão de Credores eanalisadas as exceções de pré-executividade apresentados pelos devedores/responsabilizados, decidindo-se pela manutenção da responsabilização patrimonial de todas as pessoas físicas e jurídicas incluídas pela decisão de inauguração do procedimento.

Nesta segunda-feira (09), policiais da 4ª CIPM, em Macaúbas, foram acionados para apurar a ocorrência de um homicídio, seguido de suicídio, no Bairro Alto do Bela Vista. Chegando ao local foi encontrado uma senhora deitada na cama de casal sem ferimentos aparentes e desacordada, e um senhor pendurado com uma corda pelo pescoço na área de serviço ao fundo da casa. O Sami 192 foi acionado e constatou os óbitos. Os corpos foram removidos para o IML de Bom Jesus da Lapa. Não há informações sobre a motivação dos atos. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na companhia do vice-governador, Geraldo Júnior, participou de reunião com prefeitos de nove municípios baianos, na manhã desta terça-feira (10). O encontro foi realizado na sede do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, e teve, ainda, a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas. Os gestores municipais foram apresentar ao chefe do Executivo propostas de chapas para o comando da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA). Entre os presentes, José Henrique Silva Tigre, conhecido por Quinho, prefeito de Belo Campo, destacou o tom da conversa e comemorou a recepção do governador aos gestores e suas propostas. “Saímos daqui muito felizes e tenho certeza que a UPB trabalhará em parceria com o Governo do Estado. Embora sejamos independentes, escolhemos trabalhar junto ao governador Jerônimo Rodrigues”, pontuou o prefeito de Belo Campo.  A chapa sugerida para a UPB é composta por José Henrique Silva Tigre, o Quinho - (Belo Campo) para a presidência; Júlio (Amargosa), na vice-presidência; José Ricardo Leal Requião, o Caca - (Miguel Calmon), como tesoureiro; Kitty Guimarães (Taperoá), como 2ª tesoureira; José Moreira de Carvalho Neto, o Moreirinha - (Itapicuru), no cargo de 1° secretário; Reinaldo Goés (Iuiú), para o cargo de 2° secretário. Para representar o Estado na FECBahia, foram apresentados os nomes de Thiancle da Silva Araújo (Castro Alves) e Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o Marcão – (Santana), indicados para presidente e vice-presidente da FECBahia, respectivamente.

O corpo do jovem Thassio Robert Santos Souza, 20 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (08) nas águas do Rio de Contas, na zona rural de Tanhaçu, foi encontrado no início da tarde dessa segunda-feira (09) pelo Corpo de Bombeiros. Na ocasião do desaparecimento, o jovem  se banhava no rio, na companhia de familiares, nas imediações da Fazenda São José, Distrito de Sussuarana. As polícias Civil e Técnica  fizeram a remoção do corpo para o IML de Brumado onde, após periciado, foi liberado aos familiares.

Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia desmontou acampamentos de bolsonaristas antidemocráticos. A ação simultânea foi realizada nas cidades de Salvador, Alagoinhas e Feira de Santana, na tarde desta segunda-feira (9). Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Bepe, do Águia e da 2a CIPM foram até o bairro da Mouraria e iniciaram o processo de negociação. Seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos. Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do Quartel General da 6ª Região.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta segunda-feira (9), o calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo 2023, que tem como tema “Educação e território no bicentenário da Independência da Bahia”. Conforme o calendário, a jornada pedagógica dos professores e coordenadores pedagógicos acontece entre os dias 1º e 3 de fevereiro, quando será realizado todo o planejamento das atividades letivas. As aulas começam no dia 6 de fevereiro e se encerram no dia 15 de dezembro. Já a entrega dos resultados aos estudantes, após a recuperação final e do Conselho de Classe, será no dia 22 de dezembro. O superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manoel Calazans, falou da importância do calendário escolar. “O calendário é fundamental para a organização do tempo pedagógico das escolas e dos projetos que serão desenvolvidos ao longo do ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os sistemas de Educação Básica tenham, no mínimo, 200 dias letivos para que a gente garanta um efetivo calendário de atividades docentes. O tema do ano letivo 2023 faz referência à identidade da escola em relação aos Territórios de Identidade, com as especificidades de cada região e, do ponto de vista histórico, ao bicentenário da Independência da Bahia”.

Ainda de acordo com o calendário escolar, o recesso de Carnaval acontece de 17 a 22 de fevereiro; o recesso da Semana Santa ocorre entre 7 e 9 de abril; e o recesso junino vai de 19 a 30 de junho. A primeira unidade letiva será de 6 de fevereiro a 5 de maio; a segunda de 8 de maio a 31 de agosto e a terceira de 1º de setembro a 15 de dezembro.

Ao longo do ano, os estudantes também contarão com alguns sábados letivos nas seguintes datas: 15 de abril, 20 de maio e 23 de setembro. Outras datas em destaque são os aniversários dos educadores Anísio Teixeira, em 12 de julho, e  de Paulo Freire, em 19 de setembro.

De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há 38.696 unidades da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ‘esquecidas’ nos postos. Além disso, são 47.477 carteiras de identidades (RG); e 1.577 passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados nas 80 unidades da Rede SAC. A CNH é represada pelo seu prazo de validade. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. Ao todo, este é o número de documentos represados aguardando retirada: 87.750. A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta problemas de armazenamento nos postos. "É preciso criar espaços nas unidades para esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão compareça ao posto e retire", salientou.

Nesta segunda-feira (09), equipe composta por 19 policiais do Grupamento de Operações com Cães da Cipe Sudoeste realizou revista prisional no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Na operação, foram adotadas técnicas de intervenção prisional, sendo realizadas revistas em 05 celas, transcorrendo, segundo a polícia, sem registro de alterações.

O governador Jerônimo Rodrigues ordenou, no início da noite deste domingo (8), o enviou para Brasília de uma tropa de 67 homens e 3 mulheres da Polícia Militar da Bahia. O comandante do Batalhão de Choque, coronel Wildon Reis, é o responsável pelo grupo que atuará no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto,  do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, foram ao Aeroporto Internacional de Salvador para conversar com a tropa antes do embarque. "A Bahia está, neste momento, se solidarizando com a Polícia e as Forças Nacionais. É um dia muito triste para a Democracia brasileira, uma coisa muito séria o que nós estamos passando, um ato covarde, criminoso, e eu espero que a Justiça possa dar conta de prender todos os que estão praticando esses atos contra a Democracia e contra o patrimônio público. É um desrespeito muito grande, isso não cabe mais na era da Democracia que nós estamos construindo no nosso país”, declarou o governador. Jerônimo lembrou que todas as providências já haviam sido tomadas no sentido de prevenir atos de vandalismo contra instituições e órgãos públicos do estado. “E a Bahia vai estar sempre vigilante, nós já pedimos ao Secretário da Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, eu e Geraldo Júnior estamos atentos a isso, para que aqui, a gente possa tomar as decisões necessárias. Estamos atentos e vigilantes 24h aqui na Bahia em relação a esses fatos que aconteceram aqui no Brasil". Ainda conforme o governador, outros estados também estão enviando agentes para fortalecer a segurança em Brasília ainda nas primeiras horas desta segunda-feira.  

Os estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública de Educação e que querem uma formação profissional têm a oportunidade de escolher uma carreira a partir das ofertas da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Neste momento, até o dia 14 de janeiro, estão sendo realizadas as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação. A oferta dos cursos ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro. As aulas serão realizadas nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e nas unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia. O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, falou da importância desta oferta. “Através dos cursos, as escolas podem proporcionar aos estudantes uma formação completa e integral que lhes dê uma excelente oportunidade para o mundo do trabalho e para a ocupação profissional. Nós, da SEC, temos a preocupação de que os nossos jovens, adolescentes e trabalhadores tenham uma formação profissional, ou seja, certificações parciais e um título técnico, que permitem um excelente currículo profissional, além de inseri-los por meio de experiências com estágios e programas”.

Dois fuzis modelo M4 calibre 5,56, uma metralhadora calibre 40, uma submetralhadora calibre 9mm, munições e drogas avaliados em meio milhão de reais foram apreendidos pela Polícia Militar, no bairro do Arenoso, em uma operação na tarde de quarta-feira (4). Um 'bunker' utilizado por uma organização criminosa foi desmontado.Equipes do Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM), da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque e da Intesificação Tática realizavam ações de inteligência, na localidade das Casinhas, quando surpreenderam um grupo armado. Os criminosos atiraram e fugiram por uma edificação abandonada. As equipes policiais progrediram e, em uma área de mata houve novo confronto. Após varreduras, os PMs encontraram um bunker, no matagal, utilizado para esconder armas e drogas. Além dos dois fuzis e das metralhadoras, os militares encontraram no bunker dois tabletes de cocaína, 650 pinos e um saco da mesma droga, um tablete de crack, sete sacos grandes com maconha, 733 porções da mesma erva, 30 comprimidos de ecstasy, R$ 6,4 mil em espécie, duas balanças, oito mil pinos para embalar entorpecentes e 400 munições dos calibres 5,56, 40, 9mm, 380 e 38."Parabenizo as equipes pelo trabalho e seguiremos combatendo o crime organizado. As guarnições continuarão no terreno para localizar os traficantes envolvidos", declarou o comandante do COPPM, coronel Manoel Xavier.

Nesta terça-feira (003), trecho da BA-026 entre Contendas do Sincorá e Maracás foi interditado devido a uma cratera que se formou na pista, próximo à ponte sobre o Rio Jacaré, após as chuvas. No final desta quarta-feira (04), a pista foi parcialmente liberada e o tráfego é  controlado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Como o trânsito ainda está lento na localidade, é recomendado aos motoristas, que trafegam sentido Brumado para a BR-030 seguir rota alternativa por meio da BA-262, por Vitória da Conquista.

O deputado Marquinho Viana (PV) retoma seu périplo de viagens e visita Cordeiros, onde na companhia do prefeito Delci, do vice-prefeito Teco, do presidente da Câmara, vereador Fabiano, vereadores e amigos onde participou da abertura dos festejos da virada.

A Cooperativa Mista dos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac), em Barra do Choça, chegou no ano de 2023 com novidades. Entre elas, o lançamento do Café Feminino Cooperbac, 100% arábica, produzido em altitude acima de 850 metros, comercializado em embalagem de 250 gramas, que homenageia as 73 mulheres agricultoras cooperadas que produzem café. “O Café Feminino mostra a capacidade que a mulher tem de produzir café com qualidade e de gerenciar as propriedades e, isso, no decorrer dos tempos, acontece nas sucessões familiares”, explica a presidente da Cooperbac, Joara Oliveira. A primeira homenageada é Marcia Rocha, produtora de café que está na Cooperbac há 10 anos: “é a realização de um sonho. Sempre sonhei em produzir um café especial. Sou cafeicultora, apaixonada por café, e fico muito feliz com esse reconhecimento”.  

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, realizou nesta quarta-feira (4) uma reunião com os secretários recém-empossados. O encontro aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no Centro Administrativo. Jerônimo destacou que o Estado possui bons projetos em todas as secretarias e os titulares devem buscar as oportunidades de captar recursos para a execução desses projetos junto ao governo federal. Ele pediu resolutividade nas ações e agilidade no combate à fome, na geração de empregos e redução da desigualdade, metas que devem nortear toda a ação governamental. As reuniões periódicas servirão para planejar, monitorar e avaliar as ações. “Saímos daqui com uma agenda de trabalho e a mais forte e mais densa é que eles me apresentarão, até quinta ou sexta, no máximo, um planejamento do Bahia Sem Fome, já com as ações concretas sobre com quem iremos dialogar na parceria, onde nós queremos chegar, quais são as metas, qual a rede de participação que teremos com os movimentos sociais e com os empresários”, adiantou. O programa Bahia Sem Fome, nos próximos 100 dias, deve estimular e apoiar a produção e distribuição de alimentos saudáveis para a população em situação de vulnerabilidade. Para isso, as secretarias trabalharão de forma conjunta e complementar. 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) informa aos proprietários de veículos que já é possível pagar, até o dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O contribuinte pode optar por pagar apenas o IPVA neste momento, ou quitar o licenciamento completo. O Governo do Estado manteve, pelo segundo ano consecutivo, o percentual de desconto dobrado para quitação antecipada do IPVA. Também está valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que, neste caso era de 5%, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00. As medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Sefaz-BA. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Os motoristas terão nova isenção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2023. Trata-se do terceiro ano consecutivo que o pagamento não precisará ser realizado, já que o fundo do seguro recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até 2020. Criado para garantir uma indenização a quem se envolve em acidentes, o DPVAT precisava ser pago anualmente, assim como o IPVA e o licenciamento do veículo. Desde 2021, no entanto, o valor excedente tem tornado o seu pagamento desnecessário. Os valores de indenização por cobertura são os constantes da tabela abaixo, conforme previsto na Lei 6.194/74:

O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa, que também faz o pagamento das indenizações.

A Polícia Rodoviária Estadual informa aos condutores de veículos que, após o município de Contendas do Sincorá, a pista sentido Maracás está interditada, devido a cratera que se formou devido as chuvas. O referido trecho da BA-142 é de grande movimentação de veículos, principalmente, sentido a Salvador.

O aumento do efetivo utilizado e do número de ações de fiscalizações feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Ano-Novo 2023 refletiram diretamente nos resultados obtidos no período de festividades. Segundo a PRF, o número de autuações de motoristas embriagados aumentou em 70%.O reforço para a operação desse ano foi 44% maior que no ano passado. E o total de pessoas fiscalizadas foi 56%. A quantidade de veículos parados foi 42% maior, na comparação com a operação realizada no período festivo entre 2021 e 2022. “Os testes de alcoolemia realizados pelo órgão, popularmente conhecidos como testes de bafômetro, apresentaram um impressionante aumento. Houve um acréscimo de 77% nas medições aplicadas, em relação aos números do ano anterior. Como consequência, houve também um aumento de 70% no número de autuações de motoristas dirigindo embriagados”, informou a nota. As ações de fiscalização retiraram das rodovias este ano 611 quilos de maconha, resultado 120% maior em relação ao que foi apreendido no ano passado.A PRF informou que, este ano, as apreensões de cocaína foram as que apresentaram “aumento mais superlativo” em relação à última edição da operação. “O acréscimo de apreensões da droga foi impressionante 30.000%”, diz a nota. Na operação anterior haviam sido apreendidos 1,01 kg de cocaína, enquanto nesta, foram apreendidos 308,51 kg da droga. 

Secretários e secretárias da atual gestão estadual foram empossados na manhã desta terça-feira (3), pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo vice, Geraldo Júnior, durante cerimônia realizada na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Assumiram os cargos os secretários e a Procuradora Geral do Estado, além de superintendes de programas voltados para o combate à fome e às políticas para a juventude. Na ocasião, durante coletiva de imprensa, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da reforma administrativa para dinamizar e melhorar a gestão pública, considerando as necessidades e a dimensão da Bahia. "Quando a gente modifica a estrutura de controle dos gastos, de captação de recursos, temos que considerar o tamanho do estado e todas as complexidades. E nós vamos interiorizar ainda mais as políticas públicas, por isso, apresentamos um corpo de secretariado com este perfil inovador. Por conta da evolução histórica, temos o objetivo de garantir mais mulheres no nosso secretariado, e trazer mais jovens", detalhou. Dentre as mudanças apresentadas está a extinção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que passa a ser atendida por duas pastas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH), sob a gestão do secretário Felipe Freitas, e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que tem à frente a titular Fabya Reis. Já a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, foi transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), que passa a ter como gestora Ângela Guimarães. Também tomaram posse o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, a Superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó e os titulares de duas novas coordenações gerais, a do Programa Bahia sem Fome, que será comandada por Tiago Pereira Costa, e a de Políticas para a Juventude, que terá à frente   Nivaldo Millet. A cerimônia de posse da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, se dará assim que ela for licenciada do cargo de Deputada Federal.

Em solenidade presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira  (3), o delegado federal Marcelo Werner tomou posse no cargo de secretário da Segurança  Pública. Evento ocorreu com a presença  do vice-governador, Geraldo Júnior, em área anexa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com experiência na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o novo gestor da pasta vai priorizar o combate às organizações criminosas, responsáveis pela maior parte dos crimes violentos no estado. "Ao longo da semana me reunirei com as lideranças das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros para traçarmos o planejamento. Parabenizo as equipes pelos índices de diminuição da criminalidade e vamos trabalhar para alcançar melhores indicadores", declarou o titular da SSP. O novo secretário destacou também que os investimentos em efetivo, equipamentos e cursos continuarão sendo realizados. Baiano e graduado em Direito pela Universidade Católica, o secretário da SSP tem 42 anos e em 2006 ingressou  na Polícia Federal. Já atuou como chefe do Setor de Inteligência da PF e deixou a função de delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime para assumir o comando da SSP. Werner também acumula experiências  na Delegacia Regional de Repressão  a Entorpecentes, no Grupo de Pronta Intervenção e na Delegacia de Polícia e Imigração, entre outras unidades da PF. O novo secretário integra ainda o quadro docente da PF, lecionando sobre técnicas operacionais.