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Bahia: Motoristas terão isenção do DPVAT pelo 3º ano seguido em 2023

Bahia: Motoristas terão isenção do DPVAT pelo 3º ano seguido em 2023
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os motoristas terão nova isenção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2023. Trata-se do terceiro ano consecutivo que o pagamento não precisará ser realizado, já que o fundo do seguro recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até 2020. Criado para garantir uma indenização a quem se envolve em acidentes, o DPVAT precisava ser pago anualmente, assim como o IPVA e o licenciamento do veículo. Desde 2021, no entanto, o valor excedente tem tornado o seu pagamento desnecessário. Os valores de indenização por cobertura são os constantes da tabela abaixo, conforme previsto na Lei 6.194/74:

MorteR$ 13.500,00
Invalidez Permanente (1)até R$ 13.500,00
Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) (2)até R$ 2.700,00

O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa, que também faz o pagamento das indenizações.


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