Na manhã da última sexta-feira (21), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), Posto Marçal, realizaram a apreensão de uma carga irregular de cigarros e produtos similares no município de Vitória da Conquista, na Bahia. A abordagem ocorreu no desvio da BA-263, na região da Fazenda Santa Marta. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a mercadoria, com peso superior a 500 kg e avaliada em R$ 22.500,00, não possuía nota fiscal. Diante da irregularidade, o proprietário da carga e os produtos apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) em Vitória da Conquista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A cidade de Cocos, no Extremo Oeste da Bahia, recebeu um importante avanço em infraestrutura com a pavimentação de 23 quilômetros da BR-135, no trecho que liga o município à divisa com Minas Gerais. Com um investimento de R$ 122,3 milhões, a obra foi inaugurada nesta sexta-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado dos ministros Renan Filho (Transportes) e Rui Costa (Casa Civil). A pavimentação melhora a mobilidade de mais de 18 mil moradores, garantindo mais segurança no tráfego e facilitando o deslocamento na região. Além do impacto local, a obra fortalece a economia ao melhorar o escoamento da produção agropecuária, setor fundamental para a região. A BR-135 é um dos principais corredores logísticos do país, atravessando o Matopiba – uma das maiores fronteiras agrícolas do Brasil, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da rodovia para o desenvolvimento econômico da Bahia. “Nós estamos fazendo conectividade com Maranhão, Piauí e Minas Gerais. Essa estrada, além de favorecer o agronegócio, responderá também ao transporte de viaturas, de ambulâncias, de produtos da cultura familiar, comerciantes. Estou muito feliz em entregar uma estrada dessas hoje, entregar o desenvolvimento”, afirmou. O pedreiro Elismar de Castro, que mora em Cocos e percorre a rodovia com frequência para trabalhar, comemorou a melhoria na estrada. “Antes, era muito difícil porque a estrada cheia de buracos atrasava a viagem e danificava os veículos. Agora, ficou bem mais rápido e seguro chegar aos municípios vizinhos. Isso ajuda muito a gente que precisa se deslocar todo dia”, destacou.

O Governo da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 25.549/2024, que institui os programas CNH da Gente e CNH na Escola, garantindo acesso gratuito à habilitação para baianos de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. A solenidade aconteceu na sede da Secretaria da Educação (SEC) e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, da secretária da Educação, Rowenna Brito, do deputado estadual Eduardo Sales (autor do projeto), além de representantes do governo, entidades ligadas ao trânsito e estudantes. Os critérios de participação ainda serão detalhados pelo Governo do Estado, mas a iniciativa já prevê a oferta de 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual, maiores de 18 anos e inscritos no Bolsa Presença; 1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz; 2 mil vagas para estudantes da rede estadual menores de 17 anos; 4 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico. Para garantir a transparência do processo, as regras e diretrizes dos programas serão divulgadas por meio de edital público e ampla cobertura da imprensa. Mais informações estarão disponíveis no site oficial do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br.

Na sessão ordinária realizada em 20 de março de 2025, a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei de autoria do chefe do Executivo Municipal que institui o Programa de Fomento à Educação de Jovens e Adultos – Avança EJA. O programa tem como público-alvo estudantes com idade acima de 15 anos, matriculados na rede municipal de ensino regular, especificamente na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) dos níveis Fundamental I e Fundamental II. Para incentivar a permanência dos estudantes na escola, o Avança EJA prevê o pagamento de uma bolsa auxílio permanência no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais para os alunos que mantiverem sua frequência regular. O programa também incentiva as instituições de ensino a realizarem busca ativa de novos alunos para a EJA. A escola que, proporcionalmente, conseguir matricular e manter o maior número de estudantes até o final de cada período letivo será contemplada com uma bolsa prêmio no valor de R$ 15.000,00, após apuração dos resultados. A aprovação do Avança EJA reforça o compromisso da administração municipal com a educação e a inclusão social, proporcionando oportunidades para que mais pessoas tenham acesso à formação básica e possam construir um futuro melhor. Essa iniciativa fortalece a educação como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de Barra da Estiva.

Neste sábado (22/03/2025), a partir das 10h, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) realizará a abertura total das duas válvulas dispersoras da Barragem Luiz Vieira (Açude Brumado) para liberar 800.000 m³ de água ao longo de 32 horas. A ação tem como objetivo atender os ribeirinhos dos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, com uma vazão de 25.200 m³/hora. O fechamento das válvulas está programado para ocorrer no domingo (23/03), às 18h. Essa liberação de água faz parte do Termo de Alocação de Água 2024/2025, que também prevê o fornecimento de recursos hídricos para o Perímetro Irrigado de Brumado e os rêgos da região. O volume destinado a essas categorias de usuários é de 4.320 m³/hora. Diante da operação, o DNOCS recomenda que banhistas e visitantes evitem frequentar áreas turísticas, como o Poço Preto, em Livramento de Nossa Senhora, durante o período de liberação da água. A medida visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes e afogamentos.

Policiais militares da Cipe Cerrado apreenderam mais de 6,5kg de maconha e cocaína, além de detiverem dois suspeitos de tráfico, na noite de quinta-feira (20), em Luís Eduardo Magalhães. A primeira apreensão ocorreu às 19h no bairro Florais Leia. Os militares realizavam patrulhamento na região, quando avistaram um homem com uma sacola que, ao perceber a presença da guarnição, tentou fugir, sendo alcançado e abordado. Na sacola que o suspeito carregava, os agentes encontraram 6,45kg de maconha, 7g de cocaína, uma faca e uma balança de precisão. Já às 22h, os policiais realizavam rondas no bairro Mimoso II, quando avistaram um segundo suspeito com uma sacola. Durante a abordagem, os militares constataram que ele portava 267g de maconha em tabletes e 46g de cocaína. Os dois indivíduos foram presos e encaminhados para o registro das ocorrências junto à Polícia Civil.

Na noite da última quinta-feira (20/03), Policiais Militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), do Posto do Pradoso, flagraram um motorista dirigindo sob efeito de álcool na BA-262, no município de Vitória da Conquista. Durante a abordagem, a guarnição percebeu sinais de embriaguez no condutor e realizou o teste do etilômetro, que apontou um índice de 0,82 mg/l de álcool por litro de ar expelido, configurando crime de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante da situação, o motorista foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista para a adoção das medidas legais cabíveis. Além disso, o veículo foi removido para o pátio do Detran.

Na última quinta-feira (20), uma operação de busca e apreensão realizada em uma clínica particular de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, resultou na apreensão de canetas dos medicamentos Mounjaro e Ozempic. Ambos são utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. De acordo com informações da Prefeitura de Vitória da Conquista, a ação ocorreu após uma denúncia de venda irregular de medicamentos na unidade de saúde. A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e contou com o apoio da Polícia Federal e do Conselho Regional de Farmácia (CRF). A comercialização desses medicamentos em estabelecimentos não autorizados infringe a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que determina que a venda de fármacos deve ser feita exclusivamente por farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes e dispensários de medicamentos.v

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de drogas e produtos sem comprovação fiscal na noite desta quinta-feira (20), na BR 116, em Feira de Santana (BA). A abordagem ocorreu por volta das 19h, quando os policiais ordenaram a parada de um ônibus que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Conceição (PB). Durante a inspeção no compartimento de bagagens, os policiais utilizaram o cão farejador K-9 Umbro, que sinalizou positivamente para uma caixa de papelão despachada como encomenda. Ao abrir o volume, a equipe encontrou 9 barras de maconha, totalizando aproximadamente 11,4 kg, além de 18 pinos de cocaína, uma balança de precisão e um rolo de plástico filme, comumente utilizado para embalar entorpecentes. Além das drogas, os policiais também encontraram outras caixas suspeitas, contendo perfumes importados, eletroeletrônicos e medicamentos, todos sem documentação fiscal. Os materiais apreendidos foram encaminhados para as autoridades competentes para a adoção das medidas legais cabíveis.

No mês dedicado às mulheres, a Polícia Militar da Bahia dá um passo importante na qualificação do efetivo para o atendimento de casos de violência contra a mulher: a inclusão do componente curricular de Policiamento de Proteção à Mulher nos Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Formação de Oficiais e Praças. Além disso, está prestes a ser lançado o Curso de Formação de Instrutores em Policiamento de Proteção à Mulher, para capacitar os multiplicadores que irão qualificar os alunos. A Portaria Nº 022 - CG/25 fortalece a capacitação de policiais para atender ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher com mais sensibilidade, respeito e eficiência. A iniciativa representa um avanço na luta contra a violência de gênero e no compromisso institucional com um atendimento humanizado às vítimas. “Meu sonho era poder realizar essa inserção na grade curricular, para que todo policial militar seja capaz de atuar de forma qualificada e eficiente, em qualquer necessidade nas ruas. O comandante-geral, coronel Coutinho, muito sensível à temática, acolheu imediatamente a proposta, que logo foi confeccionada com a equipe do Batalhão e enviada para o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP)”, contou a comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), tenente coronel Roseli de Santana, autora da iniciativa. O objetivo da disciplina é o de “desenvolver conhecimentos e habilidades para a gestão e atuação em ocorrências de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VDFCM), com um nível diferenciado de compreensão e ação, voltado ao atendimento humanizado e respeitoso às mulheres vitimadas por esses crimes, evitando a revitimização dessas pessoas”, explicou a comandante. Serão comtemplados os Cursos de Formação de Oficiais, sendo eles: o Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFOPM), Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares (CFOAPM), e o Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTAPM); os Cursos de Especialização, sendo eles: o Curso de Comando e Estado Maior (CCEM) e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO); e os Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, sendo eles: o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD), Curso Especial de Formação de Cabos Policiais Militares (CEFC), Curso de Formação de Sargentos (CFSPM), o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFSPM) e o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). “Como o BPPM não teria efetivo suficiente para capacitar toda essa demanda, vamos iniciar um curso para formar instrutores e atender as turmas em formação. Dessa forma, a nossa tropa terá o preparo necessário para que as mulheres, que já estão em situação de vulnerabilidade, não sejam revitimizadas”, concluiu a tenente coronel Roseli.

Correspondendo ao principal objetivo de desarticular grupos criminosos, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e reforçar a segurança em todo estado com ações de inteligência e prevenção, a 40ª edição da Operação Força Total foi encerrada na noite de quinta-feira (20) com apreensão de 18 armas de fogo e 38 prisões em flagrante. Os impactos da intensificação são comprovados através dos resultados da atuação que aconteceu simultaneamente em outros estados, sendo a 13ª edição nacional, com a mobilização de efetivo, viaturas e equipamentos aliados ao esforço máximo para coibir a criminalidade em locais estratégicos das cidades. O reforço da presença policial reafirma o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a proteção da sociedade por meio das ações ostensivas e ações como abordagens a pessoas e veículos. Ao longo do dia, a 40ª Operação cumpriu ainda 10 mandados de prisão e recuperou 6 veículos. “Para além das estatísticas, nossa atuação comprova o impacto dessas operações na vida das pessoas, tanto na prevenção e garantia de segurança quanto na manutenção da ordem com as prisões e recuperação de bens dos cidadãos. A nossa tropa é comprometida e atua cumprindo a missão de servir e proteger”, ressalta o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho. Com a conclusão da 40ª edição, os resultados acumulados da Operação Força Total ganham ainda mais relevância. Desde o início da iniciativa, já são 863 armas de fogo retiradas de circulação, 1.411 prisões em flagrante realizadas e 622 veículos recuperados em todo o estado. Cada número representa vidas preservadas, crimes evitados e a presença constante da Polícia Militar da Bahia em defesa da sociedade.

Na tarde de quinta-feira (20), durante a Operação Força Total, guarnições do PETO da 80ª CIPM apreenderam uma grande quantidade de entorpecentes, além de uma arma de fogo e munições, no Bairro Célio Alves, em Cândido Sales. Os policiais patrulhavam a região, conhecida pelo histórico de tráfico de drogas, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, ele correu para dentro de um imóvel já alvo de mandados judiciais anteriores. Diante da fundada suspeita, os agentes ingressaram na residência, onde se depararam com vários cães, que, embora não tenham atacado, dificultaram a ação e possibilitaram a fuga do suspeito. No local, os policiais encontraram 331 porções de substâncias análogas à maconha, 207 porções de cocaína, 47 pinos de crack, além de uma balança de precisão, um dichavador, duas facas, um revólver calibre .32 e três munições intactas. Também foram apreendidos R$ 125,00 em dinheiro trocado. Todo o material foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para a adoção das medidas cabíveis.

Na manhã de quarta-feira (19), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), lotados no posto de Brumado, foram acionados pela Delegacia de Polícia Civil de Tanhaçu após um homem se apresentar como proprietário de uma motocicleta apreendida pela guarnição. O veículo havia sido conduzido à delegacia anteriormente, e ao tentar reivindicá-lo, o indivíduo passou a ser investigado pelas autoridades. Diante da situação, ele ficou sob custódia do delegado plantonista, na Delegacia de Polícia Civil de Tanhaçu, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Policiais militares do 19º BPM apreenderam, na manhã desta quinta-feira (20), tabletes de maconha e sacos com comprimidos em Jequié. Os militares participavam da 40ª edição da Operação Força Total, quando receberam uma denúncia indicando a presença de indivíduos suspeitos no bairro Mandacaru. Ao chegarem ao local informado, os militares não encontraram quaisquer suspeitos, mas descobriram, no interior de um balde que havia sido enterrado, nove tabletes de maconha e duas sacolas com comprimidos. Todo material apreendido foi encaminhado para a 9ª Coorpin, onde a ocorrência foi registrada.

Equipes da Cipe Caatinga localizaram aproximadamente 90 mil pés de maconha em uma roça de três hectares na cidade de Filadélfia, cerca de 160 quilômetros de Juazeiro, região Norte do estado. Durante a ação, que ocorre durante a ‘Operação Força Total’, um homem foi preso em flagrante enquanto regava o plantio. Essa apreensão é resultado de uma operação integrada entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), e as Polícias Militares dos estados do Nordeste para erradicar plantios de maconha e apreender drogas. “Essa roça estava muito estruturada com sistema de irrigação e adubamento. Vale lembrar que 3 mil pés erradicados equivalem a uma tonelada da droga retirada de circulação, sendo que um quilo de maconha equivale a mil reais, ou seja, um prejuízo considerável para os envolvidos com o tráfico de drogas na Bahia”, destacou o major Érico, comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga.

Um corpo de um homem foi encontrado em um aterro sanitário na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina, na manhã da última terça-feira (18), por volta das 10h35. A vítima, que não apresentava marcas de violência, ainda não foi identificada, segundo informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A PM foi acionada após a denúncia de um corpo localizado no lixão da cidade. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a ocorrência e constataram que o corpo não apresentava sinais visíveis de agressão. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, onde passa por exames necroscópicos e aguarda liberação por parte dos familiares. A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer as circunstâncias da morte.

Na manhã desta quinta-feira (20/3), a Polícia Federal deflagrou uma operação para coibir crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Amargosa/BA, com o objetivo de obter provas adicionais sobre a prática de divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. As investigações identificaram um grupo que compartilhava e trocava esse tipo de material por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. A partir do uso de técnicas especializadas, a PF conseguiu identificar um suspeito brasileiro como responsável pelos compartilhamentos e pela disponibilização das imagens e vídeos. O investigado poderá responder pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil.

Na manhã desta quinta-feira (20/03), a Polícia Civil da Bahia, em ação integrada com a Polícia Militar da Bahia (Comando Regional Extremo Sul e Companhias Especializadas), o Departamento de Polícia Técnica e Stelecom/Cicom Extremo Sul, deflagrou a Operação "Pacificar" para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 07 mandados de busca e apreensão em imóveis rurais do município do Prado. Os mandados foram expedidos no curso de Inquéritos que investigam a ação de grupos armados que, a pretexto de estarem atuando em "retomadas" de territórios, agem com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais, saqueando as produções agrícolas, mobiliários e veículos, além de restringir a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes. A Operação, que visa desarticular estes grupos e restaurar a segurança na região,  conta com a participação de policiais  das Coordenadorias Regionais de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus, Itapetinga e Vitória da Conquista, além da  da Diretoria Regional Sul Sudoeste e de diversas unidades do CATTI/DEPIN.

O município de Ituaçu, conhecido como o portal sul da Chapada Diamantina, recebeu novamente o reconhecimento do Ministério do Turismo como um Município Turístico, destacando-se pelas belezas naturais que atraem visitantes de diversas regiões. Com grutas e cachoeiras de grande apelo, a cidade tem registrado um aumento no fluxo de turistas e, para garantir um atendimento mais seguro e qualificado, a Secretaria de Turismo tem promovido ações voltadas à capacitação de profissionais do setor. Recentemente, guias e condutores passaram por um Curso de Socorrista – Nível 1, que os preparou para agir em situações de emergência durante visitas aos pontos turísticos. A iniciativa busca aprimorar o suporte oferecido aos visitantes e reforçar o compromisso do município com a segurança e qualidade da experiência turística. Com essa certificação e o investimento em capacitação, Ituaçu se consolida cada vez mais como um destino estruturado para receber turistas, fortalecendo sua posição no cenário turístico da Bahia.

Nesta quarta-feira (19/3), a Polícia Federal interceptou uma encomenda que foi entregue pelos Correios, em Vitória da Conquista/BA, contendo R$ 2 mil em cédulas falsas. Na ocasião, um homem foi preso em flagrante.Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista e, posteriormente, ao Conjunto Penal, onde ficará à disposição da Justiça.

Na manhã desta quarta-feira (20), uma equipe do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em uma ação da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), realizou uma operação no município de Rio do Antônio para averiguar uma denúncia de posse de arma de fogo. A ação foi desencadeada após a circulação de imagens em redes sociais, onde um indivíduo exibia o que aparentava ser uma arma de fogo. Com base nessas informações, as equipes policiais se deslocaram até o local indicado para verificar a veracidade dos fatos. Ao realizarem a abordagem, os agentes constataram que se tratava, na verdade, de um simulacro de arma de fogo. Para garantir a segurança da população e evitar possíveis situações de risco, o objeto foi apreendido e apresentado às autoridades competentes para as devidas providências.

Nesta quarta-feira (19), profissionais da saúde que atuam nas microrregiões da Base de Brumado participam do Seminário de Enfrentamento das Arboviroses, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio do Núcleo Regional da Saúde de Vitória da Conquista e da Base Regional de Saúde de Brumado. O evento discute estratégias de combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, com foco especial no manejo clínico da dengue.

O seminário é conduzido pelo infectologista Dr. Antônio Bandeira, referência no tema, juntamente com especialistas do Núcleo Regional de Saúde de Vitória da Conquista e da Diretoria de Atenção Básica. A programação inclui palestras e discussões voltadas para médicos, enfermeiros e coordenadores da Atenção Primária e da Vigilância Epidemiológica, abordando desde o atendimento a pacientes até estratégias de monitoramento e controle da doença. O evento acontece no Auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB) e é uma oportunidade essencial para fortalecer a resposta da rede de saúde diante das arboviroses na região, além de reforçar o compromisso da capacitação dos profissionais e garantir um atendimento de qualidade à população.

Na noite desta quarta-feira (19), o Vitória vencer o Sport Recife por 1 a 0, gol de Janderson, ampliou a invencibilidade na competição - seis jogos, com quatro vitórias - , recuperou a liderança do Grupo A e se classificou para as oitavas da Copa do Nordeste. Janderson, no primeiro tempo, marcou o único gol da partida realizada no Barradão, o terceiro dele na competição e o sétimo na temporada. O Rubro-Negro soma 14 pontos ganhos e para encerrar a fase de classificação em primeiro terá que vencer o Moto Clube na última rodada. O jogo, que será em São Luís do Maranhão, ainda será marcado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O empate só garante a ponta caso o Sport não vença o Altos, em Recife. Pelo regulamento, o Vitória como primeiro colocado enfrentaria o 4º do Grupo B (Náutico) em jogo único no Barradão.

O amanhecer desta quinta-feira (20) foi marcado pelo reforço na presença policial em todas as cidades baianas com mais uma edição da Operação Força Total. A iniciativa, que acontece simultaneamente em outros estados, mobiliza efetivo e viaturas para ampliar a segurança da população e coibir a criminalidade. Ao longo do dia, equipes da Polícia Militar atuarão em pontos estratégicos com abordagens a pessoas e veículos, no cumprimento de mandados de prisão e ações baseadas em inteligência. A operação visa retirar armas e drogas de circulação, além de desarticular grupos criminosos, fortalecendo a segurança em todo o estado. A mobilização segue até o fim do dia, reafirmando o compromisso da PMBA com a proteção da sociedade por meio de presença ostensiva e ações preventivas.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou aos diretores geral e clínico do Hospital Regional e do Hospital Nova Aliança em Guanambi que não exijam de crianças e adolescentes gestantes que foram vítimas de violência sexual a apresentação de Registro de Ocorrência Policial (RO) ou Boletim de Ocorrência (BO) como requisito para a realização dos procedimentos de interrupção de gravidez.O documento destaca que a exigência de tais documentos cria barreiras indevidas ao acesso ao aborto legal, agravando o sofrimento das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. “É necessária a revisão das normativas de Unidades de Saúde que fazem exigências indevidas a mulheres, em especial crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual para a realização de procedimento abortivo no município de Guanambi”, ressaltou o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior. Além disso, o MPBA recomendou que, durante a realização do procedimento do aborto, deve ser preservada a identidade e os dados pessoais da gestante, assim como de todos os termos produzidos e arquivados na unidade de saúde a fim de evitar a sua exposição e revitimização.“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que houve, na rede pública de saúde de Guanambi, no âmbito do Sistema Único de Saúde, condicionamento de apresentação de ordem judicial para realização de interrupção de gravidez resultante de estupro, o que vai de encontro ao regramento legal existente na medida em que somente é exigido a realização do procedimento por médico e consentimento da vítima gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, destacou o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior. Ele complementou que a exigência de Boletim de Ocorrência ou decisão judicial para a realização de procedimento de interrupção da gravidez em vítimas de estupro fere o direito à saúde das mulheres; a integridade psicológica e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como o Plano de Ação da Conferência do Cairo de População e Desenvolvimento (1994).A recomendação também foi expedida de acordo com orientações expedidas pelos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Criminal (Caocrim), da Saúde (Cesau) e dos Direitos Humanos (CAODH) do MPBA, junto com o Ministério Público Federal (MPF), marcando a posição institucional de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e outras vítimas de violência.