Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia decidiu que o Tribunal do Júri vai julgar dois acusados pelo envolvimento no ataque armado que resultou na morte do agente de Polícia Federal Lucas Caribé de Monteiro de Almeida, no bairro de Valéria, em Salvador (BA). O ataque ocorreu durante a Operação Fauda, realizada em setembro de 2023. Na denúncia do MPF, os investigados foram acusados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra outros 19 agentes policiais e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia aponta que os réus, integrantes de uma facção criminosa atuante na Bahia, participaram de um ataque coordenado contra os agentes públicos, com o objetivo de retomar o controle territorial de uma área dominada por grupo rival. Os envolvidos estavam fortemente armados com fuzis e pistolas, e a emboscada resultou na morte de um policial e em ferimentos graves em outros membros das forças de segurança. Provas – A investigação identificou que o ataque foi orquestrado por lideranças da facção, de dentro de unidade prisional, com ordens transmitidas por videochamadas. Um dos envolvidos confessou a participação no crime, relatando o uso de armamento pesado e a atuação de dezenas de comparsas. De acordo com a decisão, o crime foi confirmado por laudos periciais, exames necroscópicos, registros audiovisuais e depoimentos colhidos na investigação. Além disso, reconheceu-se como agravantes o motivo torpe do crime, a dificuldade de defesa para a vítima, o emprego de arma de fogo de uso restrito e o fato de a vítima ser um agente público no exercício da função. Os acusados seguem presos preventivamente até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Na noite desta quarta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 25 quilos de maconha durante fiscalização de um ônibus interestadual na BR-116, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu por volta das 18h, na Unidade Operacional da PRF, no km 830 da rodovia. O ônibus fazia o itinerário São Paulo (SP) x Maceió (AL). Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais sentiram um forte odor característico de maconha ao abrir o compartimento externo de bagagens. Após verificação, os policiais identificaram que o cheiro vinha de duas malas, uma de cor marrom e outra rosa. A proprietária das bagagens foi localizada e, ao ser questionada, confirmou a posse das malas. Ao abrirem os volumes, os policiais encontraram 34 tabletes de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 25 kg. A mulher informou que recebeu a droga na cidade de Cascavel, no Paraná, e que o destino final seria Aracaju (SE), onde receberia a quantia de R$ 2.000,00 pelo transporte da carga ilícita. Diante dos fatos, a passageira foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil (DISEP) de Vitória da Conquista, onde responderá, a princípio, pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006. A droga apreendida também foi apresentada à autoridade de plantão para os devidos procedimentos legais.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas. “Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador. Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos. A proposta é de que o incremento salarial seja pago em quatro parcelas, com dois reajustes em 2025 (4% retroativo a março e 2,5% em junho) e outros dois em 2026, também com índices de 4% em março e 2,5% em junho. No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados considerando as regras adotadas no momento de transição para a aposentadoria.

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio. Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A Bahia dá mais um passo rumo ao fortalecimento da economia verde com a assinatura de um protocolo de interesse entre o Governo do Estado e a empresa GoVerde Energia para a implantação de um parque fabril destinado à produção de metanol e amônia verdes, oxigênio e energia fotovoltaica. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Com investimentos estimados em R$ 9 bilhões — sendo R$ 5,4 bilhões destinados à fábrica e R$ 3,6 bilhões à geração de energia solar —, o projeto será executado em três fases e deverá gerar 50 empregos diretos por etapa na unidade industrial e 20 na de geração de energia, além de cerca de 24 mil empregos indiretos ao longo da cadeia produtiva. A produção, voltada à exportação, contará com tecnologia alemã e terá como destaque o metanol verde, considerado essencial na descarbonização dos setores marítimo e de aviação. Na primeira fase, a fábrica terá capacidade para produzir 300 toneladas de metanol e amônia verde por dia, além de 155 toneladas diárias de oxigênio. Brumado está entre os municípios baianos que receberão o parque solar, ao lado de Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Pindaí e Irecê. Juntos, esses municípios terão capacidade instalada para gerar até 1,5 GW de energia por ano, reforçando a liderança do estado na transição energética. “O planeta vive um momento de urgência por soluções sustentáveis, e a Bahia, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, mostra protagonismo nesse cenário. Estamos atraindo empresas com esse propósito e consolidando o estado como referência em economia verde”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. O CEO da GoVerde, Ricardo Junqueira, destacou a relevância da iniciativa: “Esse projeto é um marco. A Bahia tem se destacado no cenário nacional como um dos melhores locais para empreendimentos voltados à produção de combustíveis verdes com foco na exportação.”

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS. Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. "O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto. 

Na manhã de quarta-feira, 23, o CRAS Yolanda Pires promoveu um encontro prévio com o grupo “Idade Sabedoria”, composto por idosos da sede da Vila Presidente Vargas. A iniciativa teve como objetivo discutir propostas que serão levadas à I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para o dia 15 de maio de 2025, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação.” A atividade foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), representada pela secretária Magaly do Carmo Alves Rodrigues, pela assistente social Renata Teixeira Leite, pelas conselheiras Ana Messias e Valdirene, além da equipe técnica do CRAS Yolanda. Durante o encontro, foi apresentado o Eixo 1 da conferência, que trata do Financiamento das Políticas Públicas para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais. O momento foi marcado por diálogo, escuta ativa e construção coletiva de propostas que reforçam o compromisso com a valorização e os direitos da pessoa idosa no município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública. “O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula. De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

Considerada uma via essencial para o deslocamento de moradores da zona rural, a estrada que liga Caetité ao acesso à BR-030 receberá um importante reforço para a mobilidade com segurança. O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a abrir o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, atendendo a uma demanda da população local. Durante a assinatura do documento, acompanhada pelo prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar, o governador fez uma previsão sobre a entrega do novo equipamento viário. “Acabei de assinar a autorização para a Seinfra deflagrar o processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João. Esta licitação nós estaremos publicando até o dia 30; contabilize aí dois meses entre licitação e recurso, mais 10 meses, ou seja, daqui a um ano, com fé em Deus, nós estaremos fazendo a entrega dessa ponte”, explicou Jerônimo. “Isso é um momento de muita alegria para o nosso município, para o nosso povo, porque é onde convergem todas as águas de três rios que cortam a cidade e chega próximo à BR-030. Havia sido prometida e agora, com essa assinatura, o governador está nos dando mais essa oportunidade de assumir o compromisso que nós fizemos. Portanto, é um motivo de muita satisfação”, disse o prefeito Valtércio. A obra para construção da ponte, com extensão de 20 metros, conta com recurso de R$ 3,1 milhões e promete melhorar a mobilidade na região, garantindo mais segurança, fluidez no tráfego e integração entre comunidades. O projeto integra um pacote de ações do Governo do Estado voltadas à melhoria da malha viária e ao fortalecimento das cadeias produtivas nas regiões do interior.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realizou na tarde desta quarta-feira (23), na Sala de Treinamento da Prefeitura, uma capacitação voltada aos conselheiros que integram os conselhos de direitos do município. Com o tema “Fortalecimento da Gestão Participativa: O Papel dos Conselhos de Direitos e da Assistência Social na Promoção da Cidadania e na Defesa dos Direitos Humanos”, o encontro foi ministrado pela consultora da SESOC, Dinorá Santos Ribeiro, especialista em políticas públicas e gestão social. Participaram da formação conselheiros com assento no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIB). A capacitação tem como objetivo qualificar e fortalecer a atuação dos conselhos municipais. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos espaços de controle social e o fortalecimento da democracia participativa.

No final da tarde desta quarta-feira (23), um grave acidente foi registrado no Bairro Piçarrão, em Livramento de Nossa Senhora, resultando na morte de um homem identificado como Bráulio. Ele conduzia um veículo modelo Fox, de cor prata, quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle da direção, ocasionando o capotamento do automóvel. A tragédia mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foram rapidamente acionadas para prestar socorro à vítima. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, Bráulio não resistiu e veio a óbito ainda no local do acidente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia na área e, em seguida, encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para os procedimentos legais. Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) também esteve presente para atender à ocorrência, controlar o tráfego e garantir a segurança da região enquanto as equipes realizavam os trabalhos necessários. As causas do acidente seguem sendo investigadas.

Nesta quinta-feira (24), a Polícia Militar da Bahia mobilizou seu efetivo em todo o estado para a 4ª edição da Operação Força Total em 2025. Esta é a primeira edição conduzida sob o comando do coronel Magalhães, novo comandante-geral da corporação, e marca o início de uma nova fase na estratégia de enfrentamento à criminalidade. Com foco na intensificação das ações de inteligência, prevenção e policiamento ostensivo, a operação ocorre simultaneamente em diversas unidades da federação. Na Bahia, todo o efetivo disponível, viaturas e equipamentos foram empregados com o objetivo de reforçar a segurança pública, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e ampliar a presença da PM nas ruas dos 417 municípios. Somente nas três primeiras edições deste ano, a PMBA já abordou 129,7 mil pessoas, 32 mil veículos e 42,8 mil motocicletas. As ações resultaram na prisão em flagrante de 116 pessoas, no cumprimento de 28 mandados de prisão, na apreensão de 33 adolescentes e de 75 armas de fogo, em 129 ocorrências com drogas e na recuperação de 52 veículos. Os números evidenciam o impacto da atuação estratégica, aliando tecnologia, inteligência e efetivo qualificado. A presença da Polícia Militar nos pontos mais sensíveis das cidades reforça o compromisso institucional com a segurança da população baiana.

Nesta quarta-feira (23), o Prefeito Fabrício Abrantes anunciou uma conquista histórica para o município: a assinatura do contrato com a Embasa que garante a universalização do esgotamento sanitário na zona urbana da cidade, além da construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Diretamente da sede da Embasa, em Salvador, ao lado do presidente Gildeone Almeida, o gestor formalizou a parceria que representa um marco para o desenvolvimento de Brumado. “São mais de 330 milhões de reais investidos em Brumado, realizando um sonho antigo da nossa população”, destacou o prefeito.

A iniciativa trará benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, sendo um importante passo na infraestrutura hídrica e sanitária do município. O presidente da Embasa também reforçou o compromisso da empresa com o desenvolvimento de Brumado. Dentro do valor total do contrato, 190 milhões serão destinados a obras que vão garantir o saneamento em 100% da zona urbana já a partir de 2026. Além disso, um repasse imediato já de 15 milhões será feito para que a própria prefeitura realize obras de saneamento no município.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.

Na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 11h30, policiais da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) desarticularam uma fábrica clandestina de armas de fogo na zona rural do município de Tremedal, no sudoeste da Bahia. A ação foi fruto do desdobramento de diligências anteriores, que levaram a guarnição até um imóvel utilizado como oficina de manutenção de motocicletas, mas que também funcionava ilegalmente como ponto de fabricação de armas artesanais. No local, os policiais encontraram seis espingardas já produzidas, além de seis canos de arma de fogo ainda em fase de fabricação. Durante a vistoria, também foi localizada uma motocicleta com sinais evidentes de adulteração no chassi, configurando crime de receptação ou clonagem veicular. Todo o material apreendido, assim como o indivíduo responsável pelo local, foi conduzido à delegacia para a adoção das medidas legais cabíveis.

Na noite desta terça-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma caminhonete Toyota Hilux com registro de furto/roubo e deteve um homem por receptação, durante fiscalização na BR-116, no município de Jequié (BA).A abordagem ocorreu por volta das 19h15, no km 677 da rodovia. Durante a vistoria veicular, os policiais identificaram sinais de adulteração nos elementos de identificação do automóvel. Após fiscalização minuciosa, constatou-se que o veículo original se tratava de uma Toyota Hilux, com restrição de furto/roubo registrada no estado do Rio de Janeiro.Ao ser questionado, o condutor informou que havia sido contratado para realizar o transporte do veículo até a cidade de Juazeiro (BA), e que receberia R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo serviço. Ele relatou ainda que viajou de avião até o Rio de Janeiro para buscar a caminhonete e estava retornando por terra no momento da abordagem.Diante dos fatos, o homem foi encaminhado, juntamente com o veículo recuperado, à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para os procedimentos cabíveis.

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou nesta terça-feira (23), de um ato institucional no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, onde o governador Jerônimo Rodrigues entregou à ALBA o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos servidores da saúde estadual. A medida busca a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) e contempla um investimento estimado de R$100 milhões já para o ano de 2025. A solenidade contou com a presença da secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, das deputadas Fabíola Mansur e Maria Del Carmen, os deputados Raimundinho da JR, Robinson, Rosemberg Pinto, Alex da Piatã, Vitor Bonfim, Eduardo Alencar, Zé Raimundo, Adolfo Menezes, além de outras autoridades e representantes do setor. A presidente Ivana Bastos destacou, em seu pronunciamento, o papel fundamental do Legislativo na construção de políticas públicas estruturantes e reafirmou o compromisso da ALBA com a pauta da saúde pública. “Recebemos essa proposta com responsabilidade e senso de urgência. A valorização dos profissionais da saúde é uma demanda justa e estratégica para o fortalecimento do SUS na Bahia. Como presidente desta Casa, coloco a Assembleia à disposição do Governo e da sociedade para os devidos encaminhamentos legislativos. O projeto será devidamente analisado e vamos garantir sua tramitação célere para que ele possa ser debatido e votado em plenário o quanto antes”, declarou.
A presidente também ressaltou que a iniciativa dialoga com os esforços do Parlamento baiano em promover justiça social e reconhecimento ao funcionalismo público. “É um avanço importante que traz mais dignidade aos nossos profissionais de saúde e reafirma o compromisso do Estado com uma saúde pública mais forte, eficiente e humana”, concluiu.

O presidente da Câmara de Municipal de Brumado, Rubens Araújo (PP) e mais 10 vereadores, estão na capital federal participando da Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pelo União dos Vereadores do Brasil até a próxima sexta-feira (25). Araújo destacou que a mobilização é muito importante para o legislativo, visto que é uma forma de manter o parlamento municipal atualizado e munido de informações relevantes para o seu pleno funcionamento. “Vamos aproveitar essa oportunidade para entendermos melhor a função do vereador. Também teremos a chance de contatar os deputados federais para que possamos buscar recursos e benefícios para o município”, declarou. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas diversos, entre os quais o uso da tecnologia nas câmaras. Nesse ponto, Araújo frisou que a tecnologia é prioridade hoje. “Estamos buscando nos aperfeiçoar e atualizar no mundo moderno”, acrescentou. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte da mobilização. O objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para o andamento e fortalecimento dos mandatos em seus respectivos parlamentos.

A Prefeitura de Barra da Estiva, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deu início nesta semana à entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes padronizados para os trabalhadores da coleta de lixo do município. A ação reforça o compromisso da gestão em valorizar os servidores que atuam diariamente na limpeza urbana e no cuidado com a cidade. Segundo a prefeitura, toda a equipe da coleta será contemplada, com a distribuição acontecendo de forma gradativa para garantir que nenhum colaborador fique de fora. Os kits incluem os equipamentos necessários para garantir mais segurança e dignidade aos profissionais, que desempenham um serviço essencial com esforço e dedicação. “Essa é uma ação concreta que reforça o respeito e a valorização dos nossos servidores. Entendemos a importância de proteger quem cuida da limpeza e do bem-estar da população”, destacou a gestão municipal, em nota. A iniciativa faz parte das diretrizes do governo municipal, que tem investido em melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura da cidade, sempre com foco na responsabilidade e no cuidado com a população. Prefeitura de Barra da Estiva – Governo Por Toda a Nossa Gente.

Na manhã desta terça-feira (22), um grave acidente foi registrado na BA-262, na altura do km 384, trecho entre os municípios de Anagé e Aracatu, no sudoeste baiano. A colisão frontal envolveu dois veículos e resultou em seis pessoas feridas. De acordo com informações da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), a guarnição do Posto do Pradoso foi acionada por volta das 6h30 após ser informada pela central sobre o sinistro. Ao chegarem ao local, os policiais constataram a gravidade da ocorrência. Um dos veículos envolvidos foi um VW/Fox, com placa de Aracatu-BA, só tinha o motorista como ocupante. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Aracatu. O outro automóvel, uma caminhonete S10 Advantage com placa de Maetinga-BA, transportava cinco pessoas, que foram socorridas por equipes do SAMU 192 e encaminhadas aos hospitais de Anagé e Vitória da Conquista. A Polícia Rodoviária Estadual realizou o registro da ocorrência e controlou o tráfego na rodovia até a retirada dos veículos. As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Na madrugada desta quarta-feira (23), policiais militares da 67ª CIPM apreenderam recipientes de lança-perfume em Feira de Santana. Os militares foram acionados, por funcionários de uma transportadora situada no distrito de Humildes, para verificar uma denúncia de frascos de entorpecente oriundos de uma encomenda do Rio de Janeiro. Diante do informe, a guarnição deslocou até o local, vindo a confirmar o fato e encontrar 104 frascos de lança-perfume.  Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia da região, para o registro da ocorrência. 

Na manhã desta terça-feira (22), por volta das 11h, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), apreenderam uma motocicleta com restrição de roubo no município de Condeúba, no sudoeste baiano. Durante fiscalização de rotina, os agentes identificaram indícios de adulteração na moto. O número do chassi estava parcialmente suprimido e a numeração do motor apresentava sinais evidentes de modificação, o que levantou suspeitas imediatas quanto à procedência do veículo. Após a constatação das irregularidades, a moto foi encaminhada à delegacia de Condeúba para a adoção das medidas legais cabíveis.

O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em operação realizada no município de Jacobina na Bahia no período de 9 a 16 de abril último, resgatou 91 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em pedreiras na zona rural da cidade. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho, acompanhada do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou cinco estabelecimentos distintos e, em dois deles, constatou condições degradantes de trabalho. Os trabalhadores exerciam a função de quebradores de pedra do tipo “arenito”, destinadas ao calçamento, especialmente de vias públicas. Degradância - De acordo com a equipe de fiscalização, a atividade desenvolvida nas pedreiras era extremamente penosa e extenuante, marcada por esforço físico intenso, repetitivo e contínuo. Os cortadores de pedra operavam com ferramentas manuais pesadas, em ambiente a céu aberto, expostos ao sol escaldante, vento e chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, higiene ou conforto. Nas frentes de trabalho não havia proteções adequadas aos trabalhadores. Alguns utilizavam chinelos ou botas com perfurações. Não havia qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como óculos para proteção dos olhos ou protetores auriculares para amenizar o intenso ruído da atividade. As ferramentas utilizadas — como marretas, picaretas e ponteiros — eram rudimentares, expondo os trabalhadores a alto risco de acidentes e a condições insalubres. No local, não havia kit de primeiros socorros, e muitos trabalhadores apresentavam hematomas e cicatrizes de acidentes anteriores. Sem registro em carteira, tampouco foram realizados exames médicos admissionais ou periódicos aos contratados.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo. Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.