Os Fundos Municipais de Saúde de Caculé e Ibiassucê receberão R$ 27.764,01, na proporção de 70% e 30% respectivamente, para comprar equipamentos e insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19. O valor é originário de penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados e foi liberado por decisão da Justiça, que atendeu pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha.  A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso estabelece também que as secretarias Municipais de Saúde informem o valor dos bens adquiridos e prestem conta dos gastos à Justiça e ao MP. A promotora se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.

Durante uma transmissão ao vivo ao lado do governador Rui Costa,  nesta quinta-feira (09) o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, avaliou positivamente o reflexo das medidas tomadas até o momento pelo estado no combate à disseminação do novo coronavírus. De acordo com informações do Bahia Notícias, ele destacou que a Bahia está entre os estados que primeiro adotaram medidas de distanciamento social, uso irrestrito de máscara e medidas de restrição de deslocamento intermunicipal. “Estamos conseguindo fazer com que os casos novos ao longo das semanas estejam diminuindo, mas isso não pode ser traduzido em relaxamento, não podemos voltar a frequentar a rua, o bar, a feira, o comércio, achando que a doença está controlada. A partir de agora a tendência é que o número de casos novos cresça dia após dia, com mais casos novos em números absolutos, mais pessoa vão se contaminar em todo estado”, alertou Fábio Vilas-Boas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem recebido muitas mensagens nas redes sociais, de pessoas com dúvidas sobre procedimentos relacionados à comercialização de automóveis, em tempos de coronavírus. O Detran-BA esclarece que o prazo de 30 dias para a comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo está suspenso, por tempo indeterminado. A suspensão vale também para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), conhecido como DUT, em caso de transferência de carros e motos adquiridos desde 19 de fevereiro. De acordo com o Detran-BA,  quando o atendimento no órgão voltar à normalidade, o cidadão realizará os serviços pendentes sem prejuízos econômicos. Informações sobre outros prazos suspensos estão disponíveis no site www.detran.ba.gov.br.

Seguindo a tendência da grande maioria dos municípios da Bahia da coerência e da valorização da vida, o município de Brumado, em decorrência da Pandemia da Covid-19, inclusive com casos confirmados no município, vem comunicar que os festejos de 143 anos de aniversário da cidade e do São Pedro tiveram que ser cancelados. A responsabilidade administrativa foi o referencial para a decisão, já que, segundo as informações do Ministério da Saúde, o coronavírus ainda pode estar circulando no país e na região até o mês de junho. O cancelamento vem atender a recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da Bahia que enviaram ofício nesse sentido. Diante disso, a Administração “Educar para Libertar” não teve outra alternativa a não ser cancelar os eventos. Contamos com a compreensão de todos.

Embora já seja esperada uma redução significativa da circulação de veículos nas rodovias federais baianas para o período da Páscoa, haverá atenção e continuidade das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, principalmente no que toca à prevenção dos acidentes de trânsito para evitar ocupação de leitos dos hospitais e a sobrecarga do sistema de saúde neste cenário de pandemia. Diante da peculiaridade de emergência de saúde pública no enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19, excepcionalmente nesta Semana Santa de 2020, não será lançada operacional nacional. A Polícia Rodoviária Federal na Bahia, seguindo a estratégia do órgão, manterá o seu foco nas ações efetivas de apoio e prevenção à contaminação e disseminação do vírus, bem como promoverá ações para prevenir os acidentes de trânsito de maneira a evitar a ocupação de leitos dos hospitais, contribuindo para reduzir a sobrecarga do sistema de saúde neste cenário de pandemia. Diversas já foram as ações preventivas adotadas, além de campanhas e operações integradas, no intuito de disseminar informação e orientações à população acerca das condutas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Neste feriado da Semana Santa, a PRF na Bahia recomenda que as pessoas sigam as orientações das autoridades de saúde e permaneçam em casa, inclusive permaneçam nas suas cidades, evitando viajar para outros locais, prevenindo, assim, a disseminação da doença. Inclusive, muitos pontos e roteiros turísticos estão fechados, a exemplo das praias do Sul e Extremo Sul, Chapada Diamantina e algumas praias da capital baiana, além de bares e restaurantes que também possuem restrição de funcionamento.

O Banco do Brasil informa que, aquele que é beneficiário do auxílio emergencial do Governo Federal e também é cliente do Banco, não precisa se preocupar em ir até agência para saber se tem benefício disponível. O auxílio será depositado automaticamente em uma poupança vinculada ao Banco do Brasil, sem cobrança de tarifas. O que é isso significa ? Que você pode transferir o dinheiro entre contas ou, se preferir, pode sacar nos canais de auto, atendimento, casas lotéricas, bancos 24 horas ou correspondentes bancários. Mas antes de ir a esses locais tenha certeza que o dinheiro já está disponível. Antes de sair de casa acesse: bb.com.br/auxilio e confira.

Em 13 de março, os Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP/BA) realizaram a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Tanhaçu (BA), município situado a 484km da capital, no sudoeste baiano. A intenção foi apresentar, aos cerca de 350 participantes do evento, os encaminhamentos resultantes da atuação dos MPs, intensificada a partir de parceria firmada com a prefeitura em janeiro de 2019. A partir do MPEduc, ao longo de pouco mais de um ano, o MPF realizou a audiência pública de diagnóstico da Educação Pública de Tanhaçu, visitou 24 escolas municipais, promoveu e acompanhou diversas reuniões com educadores, conselhos, sindicatos e gestores públicos. Entre os principais resultados apresentados nesta segunda audiência estão: o diagnóstico de alunos com necessidades especiais e a capacitação de professores para lidar com estas necessidades – iniciativa capitaneada pela professora Patrícia Martins, da Universidade Federal da Bahia (Ufba) –; o avanço em obras de unidades escolares; e a adoção de um novo modelo de contratação do transporte escolar na região, excluindo intermediários e gerando economia para os cofres públicos. Outras contribuições importantes da parceria firmada entre os MPs e a prefeitura foram as orientações fornecidas para a correta aplicação de créditos recebidos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, além de melhor diálogo entre o sindicato dos professores e a secretaria de Educação.

As ações que vêm sendo tomadas pela Prefeitura de Brumado diante da crise provada pela pandemia do novo coronavírus no município continuam sendo executadas com a maior amplitude possível e, dentro desta conjuntura, a participação na mídia vem tendo um papel importante, já que a comunicação é uma das plataformas mais úteis para informar as ações e tirar as dúvidas da população. Nesse sentido, o prefeito Eduardo Vasconcelos, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, participaram, na tarde desta quarta-feira (08) do Programa “Canta Vida”, que é apresentado pela radialista Selma Ribeiro, uma das mais conceituadas comunicadoras da região. Foram direcionadas perguntas muito pertinentes, nesse atual cenário delicado da crise da Covid-19. Esclarecimentos importantes foram divulgados e as abordagens corresponderam à expectativa dos ouvintes, que emitiram as suas dúvidas e questionamentos sobre o prolongamento da quarentena e também as ações que vão ser tomadas daqui para frente. O prefeito e o secretário ressaltaram a gravidade do momento, mas fizeram questão de destacar que o município vem tomando todas as medidas, inclusive de impacto, para evitar a proliferação do coronavírus, especialmente na importância das pessoas continuarem cumprindo o isolamento social.

Por meio do decreto de n° 5250, de 8 de abril de 2020, a Prefeitura Municipal de Brumado decretou estado de calamidade pública, em todo o território do município de Brumado, para fins de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. O decreto considera o fato do município não dispor de recursos financeiros e equipamentos na estrutura da rede pública de saúde suficientes para combate aos efeitos do coronavirus. O decreto considera ainda o crescente número de casos confirmados da Covid- 19 no município, bem como o registro de significativos números de notificações.

?A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta quinta-feira (9), o 19º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O paciente era um homem de 65 anos, residente em Ilhéus, com histórico de pneumopatia crônica. O paciente estava internado desde 4 de abril em um hospital público de Ilhéus e veio a falecer no dia seguinte. O resultado do exame laboratorial que confirmou o diagnóstico para Covid-19 foi divulgado na noite de ontem (8).

Em vídeo publicado nas redes sociais, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes destaca que o apelo para que o prefeito promovesse a distribuição de cestas básicas aos alunos da rede municipal agora é lei: a Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que dispõe que os gestores municipais devem distribuir imediatamente alimentos a todos os alunos da rede municipal de ensino. "Em Brumado, a comunidade brumadense, de forma caridosa, está ajudando nossos irmãos, a enfrentarem esse momento que nós estamos passando, mas, infelizmente, não posso dizer o mesmo da Prefeitura de Brumado, que resiste em disponibilizar cestas básicas decentes e que atenda a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. Ficamos tristes, mas a nossa luta agora é lei. O prefeito pode usar os recursos da Programa Nacional de  Alimentação Escolar para distribuir imediatamente alimentos para os pais ou responsáveis por alunos matriculados na rede Municipal de Ensino. Dos recursos que podem ser revertidos em cestas básicas à prefeitura de Brumado já recebeu, de fevereiro a abril de 2020, R$ 485.202,60 oriundo do fundo Nacional de Educação, só para merenda escolar, e agora são para compra de cestas básicas. Com isso, esperamos uma alimentação digna, o que é direito de todos nossos alunos da Rede Municipal de Ensino. Não vamos aceitar que nenhum tipo de manobra prejudique o importante direito daqueles que deixaram de receber a sua merenda. Se necessário, iremos a justiça em defesa das famílias e dos alunos da nossa querida Brumado", disse o pré-candidato.

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social. Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério. A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado apresenta os beneficios do Certificado Digital: Segurança nas transações eletrônicas; Assinatura digital de documentos e e-mails, garantindo sua autenticidade; Redução de custos; Desburocratização dos processos; Redução de tempo nas transações; Eliminação de papéis. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a área de Certificação Digital da CDL de Brumado: (77) 3441-1222 ou 3441-7027. "Estamos trabalhando com agendamento, seguindo todas as orientações do Ministério da Saúde", informa a CDL.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Portaria de nº 006/2020, de 08 de abril de 2020, disciplina e estabelece o funcionamento dos estabelecimentos comerciais como essenciais, como medidas preventivas à disseminação do Coronavírus. Considerando a necessidade urgente de restringir, ao máximo possível, o fluxo de pessoas em todo o território municipal, e ainda  as recomendações da OMS - Organização Mundial de Saúde de que a medida mais eficaz para combater a disseminação do novo Coronavírus (COVID/19) é o isolamento social e que o município de Livramento de Nossa Senhora é um município essencialmente agrícola e essa atividade essencial para toda sociedade, a administração municipal resolve incluir os estabelecimentos comerciais abaixo especificado como essenciais e que podem funcionar respeitando as determinações de saúde : Oficinas Mecânicas, Borracharias,  Lojas de produtos agrícolas e veterinários, Distribuidores de produtos disque entrega,  Lojas de Material de Construção, e Galpões de frutas e verduras. Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão seguir as seguintes recomendações: Deverão disponibilizar funcionários para organizar e garantir a distância de 2 (dois) metros entre as pessoas na parte externa do estabelecimento; Deverão fazer barreiras para impedir a entrada e circulação de pessoas, dentro de sua sede, exceto os funcionários e proprietários; Fazer sempre que possível entrega à domicílio, disponibilizando números de telefones para seus clientes;  Deverá permanecer dentro do estabelecimento somente os trabalhadores e em número reduzido à 50% da sua capacidade, respeitando as distâncias recomendadas; Deverão disponibilizar álcool em gel aos consumidores e funcionários, para higienização dentro do estabelecimento; Os funcionários deverão usar máscaras e óculos de proteção  Os funcionários deverão instruir os consumidores sobre os cuidados de prevenção para o combate à disseminação do novo Coronavírus (Covid -19): os equipamentos utilizados nos atendimentos deverão ser devidamente higienizados. É de responsabilidade do estabelecimento a organização dos clientes fora do estabelecimento. A Vigilância Sanitária realizará inspeções, in loco, a qualquer tempo e, caso constate o descumprimento das recomendações previstas no artigo anterior, vindo a colocar em risco a população, poderá instaurar Processo Administrativo e suspender o Alvará Sanitário, impedindo este de funcionar.

Mais 8 casos de coronavírus foram confirmados nesta quarta-feira (8) em Vitória da Conquista, totalizando 15 casos confirmados até o momento. Destes, 1 resultado ainda aguarda validação do laboratório privado junto ao Ministério da Saúde, de acordo com Boletim epidemiológico atualizado da Secretaria Municipal de Saúde. Os dois casos confirmados anteriormente por laboratório privado passaram por contraprova e tiveram resultados positivados pelo Lacen Estadual. O novo caso que, ainda aguarda validação do resultado do Ministério da Saúde, foi feito por teste rápido e a amostra também foi encaminhada ao Lacen para contraprova. Até às 17h, já foram registrados 288 casos notificados com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19, dos quais: 169 casos suspeitos foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico. Além disso, 40 aguardam resultado da análise laboratorial e 59 aguardam coleta de amostra. As amostras coletadas são enviadas ao Laboratório Central (Lacen), em Salvador, que realiza a análise laboratorial por meio de biologia molecular e também é responsável pela divulgação dos resultados por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Nesta quarta-feira (08) a secretaria de Saúde de Brumado através de boletim informativo confirma o aumento dos casos suspeitos do Novo Coronavírus para 402. Os casos confirmados se mantém em 07. Dezenove casos foram descartados e oito aguardam resultados do Laboratório Central da Bahia (Lacen).

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou hoje (8) que o Governo do Estado vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19). A deliberação ocorreu durante reunião da comissão científica criada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para analisar as evidências científicas envolvendo a Covid-19, que aconteceu na tarde desta quarta-feira. De acordo com Vilas-Boas, que preside a comissão, “a recomendação é que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação”, ao apontar que temos estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes. Já o infectologista e presidente do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Antônio Bandeira, destaca que “outras alternativas terapêuticas também serão disponibilizadas para emprego no tratamento de pacientes hospitalizados, tais como Ivermectina e Tocilizumabe”.O pesquisador e infectologista Roberto Badaró, integrante do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e diretor do Instituto de Ciências da Saúde do Cimatec, explica como funciona a adoção de protocolos. “Há uma evolução muito grande nos modos de tratamento, visto que é uma doença nova e estamos aprendendo como realmente é a epidemia. Os especialistas procuram organizar protocolos de tratamento para não prejudicar os pacientes com remédios experimentais, nem com tentativas desesperadoras de salvar o paciente. Mas a experiência já acumulada nos direciona pra saber quem deve tomar hidroxicloroquina, quem não deve, quem deve ficar em casa e quem deve ser hospitalizado e tratado o mais precocemente possível. E isso só consegue ser ordenado se fizermos esses protocolos. E eles são feitos por quem tem experiência e responsabilidade com a saúde pública”, detalha. Participam também do comitê técnico-científico, a subsecretária da Saúde, Tereza Paim, o diretor geral de Gestão das Unidades Próprias, Igor Lobão, a infectologista e diretora geral do Instituto Couto Maia, Ceuci Nunes, o pneumologista Sérgio Jezler e o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, Luiz Henrique d’Utra.

O deputado Marquinho Viana (PSB) participou nesta quarta-feira (08) da sessão virtual da Assembleia Legislativa que votou e aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do "estado de calamidade pública em razão da pandemia do Covid-19" para, dentre outros, os municípios de Coribe, Ibicoara, Boquira, Livramento de Nossa Senhora, Caraíbas, Belo Campo, Érico Cardoso, Rio de Contas, Presidente Jânio Quadros e Planalto. Marquinho Viana afirma que o reconhecimento atende às solicitações dos prefeitos, Os demais municípios terão seus decretos aprovados, possivelmente na próxima quarta-feira (15.04), considerando que não houve tempo hábil para elaboração dos decretos. É importante considerar que o decreto de calamidade pública é fundamental para os prefeitos adotarem medidas urgentes no combate ao coronavirus.

O Governo do Estado abriu, nesta quarta-feira (8), um processo para habilitação de associações, cooperativas, microempresas e empresas, instaladas no estado da Bahia, para produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica e funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19). A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O Comitê Estadual de Emergências à Saúde Pública (COE) recomenda explicitamente a utilização das máscaras artesanais pela população em geral para a conter a disseminação da Covid-19. O secretário da SDR, Josias Gomes, explica que a demanda foi fruto de uma conversa com o governador, que tem uma preocupação permanente de promover ações que protejam as pessoas: “O recomendado é ficar em casa enquanto durar a crise, mas se precisar sair, que seja com máscara e que as pessoas tenham acesso a ela”. A CAR, empresa pública vinculada à SDR, além de habilitar as instituições interessadas e efetivar, com parte delas, alguns contratos para a confecção das máscaras artesanais, vai indicar as instituições habilitadas para Prefeituras, Consórcios Públicos e Organizadores Locais e Regionais de campanhas de uso desse equipamento de proteção individual. O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, enfatiza que a empresa já apoiou a implantação de dezenas de “Grupos de Corte e Costura” em praticamente todos os Territórios de Identidade da Bahia, com recursos para a construção de galpões e cursos de capacitação para produção de confecções em geral e reafirma a importância da união neste momento: “Todos os órgãos públicos precisam estar envolvidos nesta grande guerra contra o vírus. E estar se interiorizando para alcançar uma população mais vulnerável, aquela que é o público principal da CAR e, por isso, o nosso esforço conjunto”. Quem pode participar? Podem participar do edital apenas pessoas jurídicas constituídas sob a forma de associação civil, cooperativa, microempresa ou empresa, que tenham condições de confeccionar as máscaras artesanais em tecido de algodão ou TNT com alça de elástico, em condições higiênico sanitárias adequadas e que possuam máquinas de costura próprias em boas condições de uso.

OBJETO: Aquisição de material de limpeza, alimentício e utensílios, destinados à Câmara Municipal de Brumado ADJUDICO o objeto desta Licitação a Empresa: COMERCIAL DE CEREAIS A. S. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.087.767/0001-11. Brumado (BA), 08 de abril de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 OBJETO: Aquisição de material de limpeza, alimentício e utensílios, destinados à Câmara Municipal de Brumado. HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 012/2020 supracitado originado do Processo Administrativo nº 060/2020, para que produza os legais efeitos. Publique-se e cumpra-se. Brumado (BA), 13 de abril de 2020. LEONARDO QUINTEIRO VASCONCELOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recuperou a Lagoa do Açude do município de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, a partir de investimentos de R$ 1,5 milhão destinados à empresa pública por meio de emendas parlamentares. O projeto foi realizado em duas etapas, a primeira por meio de execução direta da Companhia e a segunda por meio de convênio com a prefeitura municipal. A infraestrutura hídrica foi construída na década de 1930 pela antiga Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (Ifocs), hoje Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), e havia secado há pelo menos 12 anos. A ação trouxe ânimo à população local, que tem na fonte hídrica a principal forma de abastecimento de água e de geração de renda. “Não existe palavra que consiga traduzir a importância dessa lagoa para a população local. A gente sente nos olhos dos moradores a emoção quando se fala em qualquer benefício para a Lagoa do Açude. Como cidadão daqui, gostaria de agradecer o empenho e a presença da Codevasf, que foi de uma eficiência muito grande do início ao final da obra”, afirmou o morador Osvaldo Oliveira. Atualmente, a população atendida pelo abastecimento de água chega a aproximadamente 50 mil pessoas. “Aqui era considerado um oásis da região porque fornecia verdura, como batata e abóbora para a região toda, além do peixe. Dava trabalho para muita gente, além do sustento direto para as suas mesas. Todos usavam os benefícios da água do açude, que também proporcionava lazer para a população de Macaúbas”, disse José Oliveira, morador local.

Na manhã de terça-feira (07), o comandante da Cipe Sudoeste (Caesg), Major Edson Mascarenhas foi vítima de grave acidente de trânsito na  BR- 116, próximo a cidade de Manoel Vitorino, na região de Jequié. Conforme boletim  médico atual, o Major passou por cirurgia, a qual foi um sucesso, sendo estancado hemorragias. Ele está estabilizado e na UTI, onde passou a noite e continua se recuperando bem. Sua esposa não teve lesões significativas e está aguardando alta. A filha do Major teve uma Luxação no ombro direito, rádio e fratura no femur. Fez cirurgia, passa bem e está aguardando alta. O filho teve uma pancada na cervical, não sendo identificada como  lesão grave. Ele já teve alta e se encontra na casa de comando da Cipe Central.

Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (6), um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020. Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro. O GT será composto por um representante do Gabinete da Presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; um representante do Gabinete da Vice-Presidência, que subcoordenará o grupo; um da Corregedoria-Geral Eleitoral; um da Diretoria-Geral do TSE; um da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e um da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal. A Portaria prevê que, para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação. A Presidência do TSE receberá relatórios semanais sobre o andamento dos trabalhos.

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano. A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador. O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta quarta-feira (8), o 15º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O paciente era um homem de 96 anos, com histórico de insuficiência renal crônica e hipertensão. Residente de Salvador, o paciente estava internado em um hospital da rede privada na capital baiana desde 3 de abril e faleceu em 7 de abril.