Foto - Wilker Porto | Agora Sudoeste
Brumado
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Brumado aprovou, por
unanimidade, a Resolução nº 162, de 12 de setembro de 2025, que estabelece critérios
adicionais para a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial São
Sebastião I. A decisão foi tomada durante a 267ª Sessão Plenária Extraordinária do
colegiado.
Entre os critérios aprovados estão: estar inscrito no CadÚnico; não ter sido contemplado
anteriormente por outro programa habitacional; comprovar residência em Brumado por,
no mínimo, cinco anos, no caso de famílias oriundas de outros municípios; e estar em
situação de aluguel social, mediante comprovação do ente público.
Com a publicação da resolução, ficam definidas as regras que orientarão o processo de
seleção das famílias que pleiteiam uma unidade habitacional no Residencial São Sebastião
I, reforçando a transparência e a prioridade social do programa no município.
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