Foto - Geraldo Magela / Agência Senado
Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), após intensas negociações. O texto-base foi acatado por 20 votos a 6 e segue para o Plenário em regime de urgência. Entre os principais pontos, está a adoção do voto impresso pela urna eletrônica, proposta aprovada por 14 a 12. A medida, defendida pela oposição, prevê que cada voto seja registrado em papel, como forma de ampliar a transparência do processo eleitoral. Outro destaque foi a manutenção da cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas chapas, além da criação de uma reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres. A proposta ainda estabelece exceção para desistências femininas após o prazo legal, evitando que partidos sejam obrigados a cancelar candidaturas masculinas. O novo Código também prevê quarentena para agentes da lei que desejarem disputar eleições. Ao longo da tramitação, foram apresentadas quase 400 emendas e seis relatórios. Agora, o projeto será analisado pelo Plenário do Senado.
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