A Prefeitura Municipal de Brumado comunica que, a partir da regularização do cadastramento imobiliário da cidade, realizada por empresa devidamente capacitada, a maioria dos números de portas será modificado, motivo pelo qual solicitamos aos proprietários das residências que desconsiderem os números antigos e passem a utilizar a nova numeração. A base sequencial adotada é métrica e não mais pela sequência pura e simples dos imóveis a fim de atender o quanto preconiza orientação dos Correios, conforme estabelece o Código de Endereçamento Postal vigente e à Lei Municipal nº 1.903/2021.
Assim, a partir de uma sequência métrica, seu imóvel será mais facilmente identificado, especialmente pelos Correios e transportadoras, de modo a agilizar a entrega de correspondências e encomendas. Essa atualização dos endereços dos imóveis do município contribuirá para que a cidade fique mais organizada e seu bairro mais valorizado, pois também estão sendo instaladas placas em todos os logradouros públicos para facilitar a identificação e melhor localização de todos.
Sempre trabalhando para melhorar a vida de todos, a Administração Educar para Libertar agradece a sua compreensão.

Equipes policiais da Delegacia Territorial de Itambé prenderam em flagrante quatro integrantes de uma associação criminosa, na terça-feira (13), naquele município, eles traficam drogas na região. Com eles forame encontrados entorpecentes, arma e dinheiro, a ação contou com o apoio da Polícia Militar.“Após denúncia anônima, diligenciamos em busca das provas, quando localizamos, dentro da casa do casal, uma porção de cocaína e a quantia de R$ 975,00”, explicou o delegado Márcio Allan de Oliveira Assunção. Dando continuidade às investigações, após interrogatório do casal, os policiais prenderam em flagrante dois homens integrante do grupo criminoso. “Com eles foram apreendidos um revólver com numeração suprimida, um celular, uma balança de precisão e porções de cocaína e maconha. A arma foi encontrada dentro de uma mala, no guarda-roupas do quarto de um dos envolvidos”, detalhou. Foi dada voz de prisão em flagrante delito aos quatro, pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Todos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Itambé e estão à disposição da justiça. O material apreendido foi encaminhado para a perícia.

“Quero agradecer a oportunidade que estou tendo, ainda em transição, de participar desta conferência e a minha vinda aqui hoje, entendam como um sinal, como um gesto.  Venho aqui com a missão que a Bahia me deu, que vocês me deram”. Com estas palavras o futuro Governador eleito, jerônimo Rodrigues, abriu a sua fala na III Conferência Estadual dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETERs), que aconteceu nesta quinta-feira (15), em Salvador. Na oportunidade, o futuro governador do estado garantiu que, na sua gestão, irá trabalhar para fortalecer ainda mais a política estadual de territórios do estado da Bahia, que atualmente já é referência para os outros estados da federação. Durante a conferência, coordenada pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), através da Diretoria de Planejamento Territorial (DPT/Seplan), foram escolhidos os membros do setor produtivo e da sociedade civil que representarão os Colegiados Territoriais, dos diferentes Territórios de Identidade, no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). A definição dos representantes está respaldada na Lei Estadual nº 13.214, que estabelece: “Os representantes dos CODETERs no CEDETER serão escolhidos entre os membros do setor produtivo e da sociedade civil nos CODETERs de diferentes Territórios de Identidade, pelo voto direto dos presentes em Conferência Estadual dos CODETERs convocada por ato do Governador do Estado, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução”. 

ASuperintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA) realizou, na manhã de hoje (15), o evento de abertura da Operação Rodovida 22/23. A cerimônia foi realizada na Unidade operacional de Simões Filho e reuniu representantes de diversos órgãos de segurança pública, entes governamentais e da sociedade civil. Na solenidade, estiveram presentes representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU); da Superintendência de Trânsito do Salvador (TRANSALVADOR); da concessionária da rodovia VIABAHIA; da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA); da Guarda Civil Municipal de Salvador; do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SEST/SENAT; do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN); da Polícia Civil da Bahia; do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Polícia Militar da Bahia. Também esteve presente o chefe do Serviço de Operações da PRF na Bahia - Inspetor Jeferson Almeida. Durante a Operação Rodovida 22/23, serão desenvolvidas ações integradas e conjuntas, envolvendo os diversos entes governamentais e da sociedade civil relacionados com a segurança no trânsito, com atuação simultânea, coordenada e sistêmica a fim de somar forças para reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes. A integração das forças de segurança pública vem se provando uma ferramenta eficaz na redução da violência no trânsito.

Foi realizada na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, uma sessão solene de entrega do título de cidadão brumadense a diversas personalidades. Muitos brumadenses estiveram na plateia para prestigiar o evento, que foi realizado na sede da Câmara Municipal de Brumado. A presidente da casa legislativa brumadense, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato) iniciou os trabalhos dando as Boas-vindas a todos os presentes. Os homenageados foram fruto de projetos de resolução, aprovados pelos vereadores de Brumado. Receberam o título de cidadão brumadense nesta noite: Leila Souza Gonçalves Silva, Luiz Theofilo de Souza Ferreira, Sandro Alves Teixeira Lima, Tadeu Luiz Santos Souza, Evilásio da Silva Amorim, Janivaldo Fernandes de Souza, Waltemir da Silva Falcão, Ana Glória Trindade Barbosa, Renata Caetano Faria, Wladimir Pereira Neves, Hugo José da Silva Andrade, Marcus Vinícius de Carvalho Santos, Leonardo Borborema Neto, Bruno Caires Rosadas, Osmar Botelho Cavalcante Neto, Jairo Lopes Celestino, Luis Carlos de Sá, Manoel Messias da Silva, Maria César de Azevedo, Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, Maycon Jhony Silva Pessoa, Rui Pereira Santana, Arilano Kleber Medeiros Botelho e Paulo Henrique de Oliveira. Também foram concedidos os títulos de cidadão brumadense a Clovis de Lima Porto, Arthur Oliveira Maia da Silva, Thiago Caldeira de Oliveira e Nilberto Alves dos Santos.

O verdadeiro espírito e valores do Natal traz sentimentos como a Fraternidade, o Amor, a Compaixão, a Solidariedade e a Simplicidade. Isso não acontece só nas cores e brilhos externos, mas no interior de cada um. O Natal é uma data comemorativa que simboliza o nascimento de Jesus Cristo e esta celebração acontece há mais de 1.600 anos. O Papai Noel é uma das figuras lendárias mais emblemáticas do Natal e a sua origem está intimamente relacionada com a figura de São Nicolau ou Velho Nicolau. Para celebrar a alegria e a magia do Natal 2022, Kezinha Produções irá realizar, pelo 12° ano consecutivo, a Casa do Papai Noel na Praça Coronel Zeca Leite. Além do bom velhinho, a caravana do Papai Noel vem com a Turma da Disney: Mickey, Minie, Pluto, além de Duendes e Mamãe Noel. O evento será realizado na Praça Coronel Zeca Leite e terá início às 18h e será aberto ao público. "Vamos seguir as recomendações de prevenção contra o coronavírus, promovendo  uma ação bacana com Dispenser de álcool em gel, distanciamento e uso de máscaras", informou a organização do evento.

Depois de passar a manhã desta quinta-feira (15) visitando as áreas mais atingidas pelas fortes chuvas, na cidade e na zona rural, a prefeita Sheila Lemos assinou que decreto declara situação de emergência em todo o município. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município. A decretação de emergência leva em conta os estragos já registrados; recomendação da Coordenação Municipal de Defesa Civil de ações emergenciais voltadas para minorar os efeitos das chuvas; a Portaria nº 260, do Ministério do Desenvolvimento Regional, de 02 de fevereiro de 2022; e parecer técnico que classifica a situação de emergência quanto à intensidade como de nível II (desastre de média intensidade), além da possibilidade de continuação dos temporais, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, 16, no município de Piatã, pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública. O cumprimento faz parte da segunda fase da 'Operação Cold'. Os alvos foram os endereços residenciais de dois vigilantes investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e cenário de insegurança na cidade, com o objetivo de coagir comerciantes e população local a contratar serviço de vigilância noturna, para evitar serem vítimas de furtos cometidos por membros do próprio grupo criminoso. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia. Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã têm o objetivo de colher provas do esquema investigado, sobretudo diante da dificuldade de colher depoimento formal de populares, que temem represálias dos envolvidos. Os vigilantes são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida. O material apreendido durante a operação será submetido a conferência e análise pericial e depois encaminhado aos órgãos competentes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para a próxima terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). Ele pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que convoque sessão para esta sexta-feira (16) para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que esvaziará o Parlamento. “Fiz um apelo ao presidente Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã já que na segunda-feira será o dia das diplomações”, disse. Já a PEC da Transição deverá ser analisada no decorrer de terça-feira, de manhã à tarde. “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse. Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes. “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse. Ele afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento. O deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera as negociações da PEC, afirmou que a base do governo Jair Bolsonaro precisa aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo. “É esse governo e a base desse governo - que fica aqui criticando - quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual do governo não fechara as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, disse. Ele afirmou que os parlamentares vão conversar com o presidente eleito para definir quais os pontos inegociáveis do projeto.

Um acidente deixou duas pessoas feridas na noite desta quinta-feira (15), em Livramento de Nossa Senhora. O fato ocorreu na BA-156 próximo ao Posto de Combustíveis, Joaquim Neto. Segundo informações, os feridos estavam em uma motocicleta, quando colidiu frontalmente contra um veículo de passeio. O homem que pilotava a moto e a mulher que estava na garupa sofreram lesões e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 para UPA 24 Horas - Marilton Tanajura Matias. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A segurança na Bahia será intensificada com o reforço do policiamento durante todo o verão. A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), com apoio da Polícia Civil e do  Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), lançou, nesta quinta-feira (15), a Operação Verão 2022-2023, com a perspectiva de ampliar as rondas e monitoramentos, especialmente nos finais de semana e feriados, quando aumenta a circulação de pessoas nas cidades de maior concentração do turismo. O investimento para a ampliação do serviço é de mais de R$ 3 milhões. Para o período, a PM-BA prevê um reforço mensal de três mil policiais militares nas ruas e plantões extras até o dia 5 de março, data de encerramento da Operação. O quadro efetivo será reforçado nas cidades e bairros históricos, nas rodovias, e nos litorais baianos. O governador da Bahia, Rui Costa, esteve na apresentação da força-tarefa nesta tarde, na Praça Osório Villas Boas, na Boca do Rio, e falou sobre a importância da ação.  “A Operação Verão vai incorporar os investimentos que fizemos em inteligência, em modernização tecnológica, como reconhecimento facial e reconhecimento de placas, em infraestrutura, como vocês puderam ver, de carros descaracterizados e motos, além de carros blindados e novas viaturas. Hoje, estamos entre os melhores estados, se não o melhor, em condições de infraestrutura de armamentos e equipamentos para a polícia militar e polícia civil trabalharem”, detalhou o governador. Durante as ações, os policiais militares farão diligências e buscas a pé, a cavalo e em veículos como motos, viaturas, quadriciclos, bases móveis e bicicletas, que foram expostos ao público no evento. A corporação também contará com drones e aeronaves para o monitoramento e celeridade das investigações. 

Na última quarta-feira (14), um homem de 50 anos foi preso, em Brumado, acusado de agredir a sua irmã de 35 anos. De acordo com informações da Polícia Militar Segundo ( 34ª CIPM) o caso aconteceu no Bairro Urbis II, após uma discussão na residência da família. A polícia foi informada sobre as agressões quando fazia ronda na localidade, mas não encontrou o acusado após a denúncia. Posteriormente, ele foi encontrado em um bar nas proximidades do local e assumiu as agressões. Ele foi detido e conduzido a delegacia  local para adoção das medidas necessárias.

Na tarde desta quarta-feira (14), um comerciante com estabelecimento comercial situado no centro do município de Aracatu acionou a Polícia Militar para informar que um homem teria ido em seu comércio com o intuito de lhe agredir, bem como o seu filho. O acusado foi localizado e declarou a polícia que sua desavença seria o filho do comerciante, devido a ciúmes por conta de uma mulher. Diante dos fatos, todos os envolvidos na ocorrência foram encaminhados a delegacia para esclarecer os fatos.

Por meio da Portaria de n° 90/2022, a Câmara de Vereadores de Brumado nomeou a equipe de transição de governo, após eleição da nova Mesa Diretora que irá atura no biênio 2023/2024. A comissão ficou assim definida: Controladoria Interna - Melania Vieira Silva Lima; Diretoria Administrativa Financeira - Samuel Medrado Rodrigues; Diretoria Legislativa - Marcelo Meira Correia. 

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, localizada no município de Guanambi/Ba. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf. A Barragem de Ceraíma é um reservatório artificial de água por barramento do Rio Carnaíba de Dentro, construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas que não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da Barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como área de preservação permanente – APP. O TAC, firmado junto a Codevasf, estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem, com definição da faixa de APP; inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024; e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV), reeleito com 66.940 votos, receberá seu diploma amanhã (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A solenidade, que o habilita ao exercício do novo mandato, acontece às 17h, no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. O parlamentar iniciará o seu quarto pleito no dia 1º de fevereiro de 2023. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados no ato.

Os candidatos eleitos nas eleições de 2022 serão diplomados amanhã (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A solenidade, que o habilita ao exercício do mandato, acontece às 17h, no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Ao todo, 107 eleitos serão diplomados no ato. Além da entrega dos diplomas ao governador e vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados(as) estaduais, de 39 deputados(as) federais e ainda do senador e seus dois suplentes. De responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação do presidente e vice-presidente da República aconteceu na segunda (12). O ato formal certifica que a Justiça Eleitoral apurou o resultado das urnas, aprovou as contas e atesta que os mesmos estão aptos a assumir os cargos.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até hoje (15). O pedido deve ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês. Os saques começaram no dia 20 de abril, seguindo um calendário que leva em conta o mês de nascimento do cidadão. A Caixa debitou na conta de FGTS dos trabalhadores e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. Assim, o dinheiro ficou disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até hoje.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado (SESAU) abriu inscrições para o processo seletivo simplificado para as seguintes funções: Auxiliar de Saúde Bucal, Instrumentador Cirúrgico, Médico e Técnico em Enfermagem. A avaliação dos candidatos será por meio de análise curricular. A contração será na modalidade REDA, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos. Confira o edital. 

Desde a última segunda-feira (12) o sistema operacional do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresenta instabilidade. Em função disso, os agendamentos (online) e via SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), estão ocorrendo de forma lenta.  A empresa fabricante que realiza a manutenção está atuando para normalizar o funcionamento. O cidadão que não conseguiu atendimento poderá reagendar sua marcação. A equipe de tecnologia da informação do órgão segue trabalhando em parceria com o fornecedor para normalizar o atendimento ao cidadão. 

Foi realizada nesta quarta-feira (14) a eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tanhaçu. Disputaram a presidência Irineu José dos Santos e Rick de Natal. A chapa liderada por Irineu venceu por 6 votos a 5. A nova mesa diretora eleita ficou da seguinte forma. Presidente - Irineu José dos Santos; Vice- Dielzo Oliveira; 1º secretário - Júnior de Aliomar e 2º secretário- Carlinho Santana. Irineu é aliado do líder político Tõe Brito.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (15/12), seis mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Irecê, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Vitória da Conquista, em investigação de combate à prática do crime de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. A operação policial, denominada Serviço, investiga a utilização de empresas contratadas por prefeituras e controladas por um contador para ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros. Apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas. As investigações continuam em curso pela Polícia Federal para identificação de todos os envolvidos no esquema descortinado que alcança, no período de apuração, contratações vultosas que orbitam o valor de mais de R$ 48 milhões.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), em parceria com o Centro Universitário UniFG e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Guanambi, promoveu no último sábado (10), na sede da UniFG, a segunda edição do Casamento Coletivo - Pelo Legítimo Direito de Dizer Sim. O projeto contemplou 18 casais de Guanambi e de municípios da região que tinham o desejo de oficializar a união, mas não possuíam recursos financeiros para as cerimônias civil e religiosa. Os beneficiados foram selecionados por meio de um processo prévio de inscrição, que levou em conta critérios socioeconômicos. Idealizado e organizado pelas advogadas, professoras do curso de Direito da UniFG, mediadoras e responsáveis pela supervisão do Cejusc Guanambi, Cátia Guimarães e Claudia Viviane Martins Lisboa Fernandes, o Casamento Coletivo contou com o apoio de empresas privadas e de pessoas físicas que se sensibilizaram com a iniciativa.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa, que leva água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. O MPF solicita, inclusive, informações acerca do orçamento previsto para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo, e as perspectivas para a sua efetiva execução. As procuradoras da República Janaina Andrade (da Paraíba) e Marília Siqueira (da Bahia) deram prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos. As representantes do MPF destacam que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”. Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.