O réveillon de Guanambi, que estava planejado para acontecer na Praça do Feijão no próximo dia 31/12, foi cancelado, devido as taxas de contaminação da Covid-10 seguirem altas, persistindo com índices semelhantes aos da última onda da doença. Reunião com o Conselho Municipal de Saúde Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta (21), na secretaria municipal de saúde, entre o secretário interino Coronel Lira e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), além de servidores e técnicos da pasta, se discutiu a realização ou não do réveillon deste ano. “O prefeito deixou que o corpo técnico da secretaria, em conjunto com o CMS, fizesse a devida orientação, que o mesmo iria acatar”, frisou o secretário. Com uma média de 150 a 200 testes realizados diariamente nas Unidades de Saúde da rede municipal, a taxa de contaminação vem se mantendo com índices preocupantes nas últimas semanas. Altas taxas persistem Presente na reunião, o presidente do CMS, o enfermeiro Mário Júnior frisou da importância da gestão escutar o colegiado, em um momento preocupante que requer a atenção e o entendimento da população. “Sabemos a importância de um evento desse porte para a economia, para o entretenimento, etc, mas a saúde e a vida estão está em primeiro lugar”, salientou.  

   O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta. Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda. Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

— Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria — afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores. A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado. Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória). Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais. A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões. Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Esta quarta-feira (21) marcou o término do período letivo e da terceira unidade na rede estadual de ensino. O dia 27 de dezembro será de Conselho de Classe e o dia 28 de dezembro será destinado à entrega dos resultados finais. No Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, no bairro de São Cristóvão, em Salvador, nesta quarta-feira, os estudantes celebravam a oportunidade de concluir o ano letivo em uma nova escola e já estavam na expectativa para usufruir, em 2023, de toda a infraestrutura oferecida. É o caso de Eduardo Jesus de Andrade, 14, que foi aprovado para o  9º ano. “Esta escola é diferente, nunca tinha visto nada igual. Estou estimulado. Temos tudo por aqui, um olhar humano com os estudantes, salas amplas e confortáveis, laboratórios e espaços esportivos. Como temos pouco tempo no colégio, quero, em 2023, aproveitar toda essa estrutura e me dedicar ainda mais aos estudos”.  Safira Moreira, 15, concluiu o 7º ano, e acredita que o próximo ano letivo será de grandes aprendizados. “Espero ter um desenvolvimento grande com novas experiências no colégio e fico feliz em ver que é fisicamente enorme, porém acolhedor. Amei a escola e mesmo com o início das férias, já estou com grandes expectativas para o retorno”. De acordo com a gestora da unidade escolar, Liliane Fonseca, o espaço agrega qualidade para a comunidade escolar e gera interesse para a realização de atividades pedagógicas, lúdicas, esportivas e culturais. “Os alunos me perguntam quando voltarão a estudar. As aulas terminam hoje, porém, já estamos concluindo uma programação para os estudantes no período de janeiro, com diversas atividades. A ideia é oferecer, mesmo nas férias, um ambiente seguro e repleto de possibilidades positivas para os nossos estudantes”. Sobre o colégio - Entregue no dia 8 de novembro deste ano, o Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marque recebeu investimentos da ordem de R$ 28,5 milhões do Governo do Estado. A escola possui 34 salas de aula, que incluem uma sala multifuncional, uma de música e uma de luta e jogos; laboratórios de Física, Química, Informática e Biologia; biblioteca; refeitório; auditório; campo society com pista de atletismo; quadra poliesportiva coberta com arquibancada; e piscina semiolímpica. Ao todo, são oito novas escolas com esta estrutura que estão sendo construídas em Salvador pelo Governo do Estado. Também já foram entregues os colégios estaduais em Vila Canária, Imbuí, Paripe, Cabula e Sussuarana. E estão em fase de conclusão as unidades escolares no Lobato e Jardim Cajazeiras.

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Malhada de Pedras, concluiu investigação que se iniciou no último dia 28 de outubro, ocasião em que a Polícia Militar apreendeu durante uma blitz às margens da BA-026, no entroncamento de Malhada de Pedras, mais de 56 mil munições no bagageiro de um ônibus da empresa Novo Horizonte que saiu de Goiânia. As investigações concluíram que as munições saíram de forma ilegal e em desacordo com determinação legal e regulamentar de uma loja de caça e pesca situada na cidade de Goiânia, com nota fiscal declarada como “chumbinho de pardal”. O dono da loja foi indiciado pela prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo, cuja pena de prisão é de 06 a 12 anos, respondendo em liberdade.

A palma é uma planta muito importante para o nordeste brasileiro. Com ela, por exemplo, é possível alimentar rebanhos da região caracterizada pela seca. Por ser um cultivo que suporta altas temperaturas, a palma forrageira se adapta bem ao clima local. Observando a abundância da plantação em sua região, as estudantes do Colégio Estadual Petrina Novais Silva Cairo, no município de Caraíbas, Jéssica de Oliveira, Julia de Oliveira e Quelli Cristina, orientadas pela professora Naiara Patez, desenvolveram um filtro utilizando como base principal a palma.Jéssica explica que o projeto começou a ser desenvolvido a partir da aula eletiva de natureza. “Estávamos estudando sobre tratamento de água e a situação do nosso município, onde uma parte da população que vive na zona rural não tem acesso à água tratada. Então, a professora nos pediu para levar ideias de materiais com um fácil acesso na região que daria para fazer um filtro. Após diversas pesquisas, resolvemos trabalhar com a fibra da palma, que tem em grande quantidade na nossa região”. Com a coleta de informações, as alunas começaram os testes. Elas observaram a quantidade da planta que precisa ser utilizada, o processo de limpeza que a fibra faz e como montar o filtro. Além da palma, compõe o produto areia e algodão. “No filtro, a água passa pela camada maior de fibra da palma triturada grosseiramente, depois por camadas bem pequenas de areia e algodão. No caso do algodão, seu uso foi pensado para reter os demais materiais do recipiente usado para montagem do filtro. Todo esse caminho possibilita a retenção de um número muito alto de impurezas com uma melhora visual da turbidez já testada e comprovada”, diz Julia. De acordo com Quelli Cristina, o produto fabricado pode ajudar as famílias da zona rua que não têm acesso à água. “Nosso intuito é melhorar, de maneira simples e acessível, a vida das pessoas que não têm acesso à água limpa. Assim, eles podem filtrar água acumulada no período de chuvas, de barragens, de açudes, entre outras formas. Em todos esses casos, a água vem acompanhada de muitas impurezas. Então, como a fibra da palma, o algodão e a areia são materiais que temos em abundância na nossa região, e em várias outras, podemos levar um produto barato e acessível para a população”. O projeto, que é desenvolvido no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação, faz parte dos selecionados na 10ª Feira de Ciência, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). As estudantes estão na etapa desenvolvimento e iniciarão a fase de teste em laboratórios. “Vamos melhorar o filtro cada vez mais, fazer testes de laboratório, construir o filtro em tamanho de uso nas casas e aplicar em pelo menos duas comunidades rurais da nossa cidade até o final de 2023. Após esse processo, pensamos em replicar e, quem sabe, chegar a mais locais que precisem tanto de acesso à água filtrada. É um produto inovador. A palma da qual utilizamos a fibra está presente nos quintais de muitas casas, o que deixa seu custo baixo, o que torna um diferencial para atingir a população que está nas camadas mais carentes”, afirma a orientadora, Naiara Patez.Bahia Faz CiênciaA Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) estrearam no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação de forma a contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros.

Os estoques de sangue da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (Hemoba), principal banco de sangue público do estado, estão críticos para os grupos sanguíneos A, B e O. Para incentivar a doação e aumentar a distribuição do material nas unidades de saúde, a instituição lançou uma campanha de Natal mobilizando doadores para os seus pontos de coleta em Salvador e no interior. Nesta quarta-feira (21), como parte da campanha, o recém-inaugurado posto de coleta do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula, recebeu o Papai Noel e uma apresentação do coral natalino da Polícia Militar da Bahia. Presente no evento, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro destacou que a implantação dos postos de coleta em hospitais públicos como o HGRS  pretende dar celeridade ao atendimento de pacientes da emergência e cirúrgicos. "Aqui, nós estamos falando de uma unidade instalada no maior hospital público da Bahia, que é o Hospital Geral Roberto Santos, que tem um funcionamento muito importante na média e na alta complexidade, com uma demanda destacada para apoio através do sangue e seus derivados. Então, com um posto de coleta, nós qualificamos a assistência e encurtamos o tempo de atendimento", detalhou. 

No interior da Bahia, tem postos de coleta em Camaçari, Feira de Santana, Eunápolis, Barreiras, Alagoinhas, Brumado, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Valença. Os horários de atendimento das unidades estão disponíveis no site da Hemoba.

Prefeitura de Brumado já está realizando o cadastramento imobiliário e instalação das placas na cidade. A maioria dos números de portas serão modificados, motivo pelo qual a prefeitura solicita aos proprietários das residências que desconsiderem os números antigos e passem a utilizar a nova numeração inserida pela prefeitura. A base sequencial adotada é métrica e não mais pela sequência pura e simples dos imóveis, a fim de atender o quanto preconiza orientação dos Correios, conforme estabelece o Código de Endereçamento Postal vigente e a lei municipal 1.903/2021. Assim, a partir de uma sequência métrica, o imóvel será mais facilmente identificado, especialmente pelos Correios e transportadoras, de modo a agilizar a entrega de correspondências e encomendas. Por outro lado, essa atualização dos endereços dos imóveis do município contribuirá para que a cidade fique mais organizada e seu bairro mais valorizado, pois, também, estão sendo instaladas placas em todos os logradouros públicos para facilitar a identificação para melhor localização de todos.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (20), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 905 desabrigados, 14.099 desalojados e 136.836 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.848pessoas.  Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça,            Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. 

Na madrugada desta quarta-feira (21) morreu no Rio de Janeiro o ator Pedro Paulo Rangel. Com 74 anos, o ator  estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada. Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas "Gabriela" (1975), "Saramandaia" (1976), "Vale Tudo" (1988), e o humorístico "TV Pirata" (1988).

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo. Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da localidade, granizos e ventos com intensidade entre moderada e forte.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.749 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,16%), 2.837 recuperados (+0,17%) e 15 óbitos. Dos 1.756.585 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.718.150 já são considerados recuperados, 7.327 encontram-se ativos e 31.108  tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações. O boletim epidemiológico desta terça-feira (20) contabiliza ainda 2.069.393 casos descartados e 370.027 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira.

Hoje (21) é dia de fazer economia no Disbahia Supermercado. Venha conferir nossas promoções na "Quarta Econômica". Disbahia Supermercado, Rua Tenente Amarílio da Silva Leite, 260, Bairro das Flores. Fone: 77 3441-3070. Filiado a Rede 7 de supermercados.

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano. Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026. Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição. Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.  O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

— O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade — explicou. Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2.564/2020 que gerou a Lei nº 14.434, de 2022).

Os nomes Miguel e Maria Alice lideram o ranking de mais escolhidos pelos pais para registrar os bebês nascidos em 2022. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios de registro civil do país. A preferência dos brasileiros não mudou entre os nomes masculinos: Miguel, com 26.941 mil registros, permanece sendo o nome mais escolhido no país. Já entre as meninas, Maria Alice teve 24.019 registros e assumiu a ponta, antes ocupada por Helena, que liderava há cinco anos. Os dados completos estão no Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma é possível realizar buscas por ano em todo o território nacional, em regiões, estados e municípios, com a possibilidade de recorte por nomes simples e compostos. Para a Arpen-Brasil, a lista dos nomes preferidos acaba sendo influenciada por registros de filhos de personalidades nacionais. Maria Alice é o nome da filha da influencer Virginia Fonseca e Gael, o do filho da também influencer Zoo e do youtuber Christian Figueiredo. “São os nomes que mais cresceram no último ano”, informou a entidade.Maria Alice desbancou Helena da liderança de nomes femininos, enquanto o Gael assumiu a vice-liderança nacional, deslocando Arthur para a terceira posição.Outra característica mostra a preferência dos brasileiros por nomes simples e bíblicos como Ravi, Noah, Theo, Liz, Eloa e Isaac. “Embora ainda não estejam na lista dos 10 mais, crescem ano a ano no ranking nacional dos 50 nomes mais registrados”, destacou a Arpen-Brasil. Os dez nomes masculinos mais frequentes foram: Miguel, Gael, Arthur, Heitor, Theo, Davi, Samuel, Bernardo, Gabriel e Ravi. Entre as meninas estão Maria Alice, Helena, Alice, Laura, Maria Cecília, Cecília, Maitê, Maria Clara, Heloísa e Valentina.Na semana passada, o site BabyCenter já havia divulgado os nomes mais escolhidos em 2022, com Miguel e Helena na liderança. O ranking representa os nomes mais cadastrados na plataforma digital.

Hoje (20) é o último dia para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é devido aos trabalhadores com carteira assinada, urbanos e rurais, incluindo os empregados domésticos. Quem trabalhou por pelo menos 15 dias tem direito a receber o 13º proporcional. O prazo para a primeira parcela terminou em novembro.Segundo o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, cerca de 85,5 milhões de brasileiros recebem o décimo terceiro neste ano. O valor em média, do pagamento é de R$ 2.672.Ainda de acordo com o Dieese, o rendimento extra deve injetar R$ 250 bilhões na economia este ano.

Com o objetivo de sensibilizar e organizar as unidades escolares da rede estadual de ensino para a  Jornada Pedagógica 2023 e o início do próximo ano letivo, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciou, na segunda-feira (19), a Pré-jornada pedagógica, que acontecerá até sexta-feira (23), em toda a Bahia. A Jornada Pedagógica será  entre os dias 1º e 3 de fevereiro de 2023. A pré-jornada envolve diretores e equipe pedagógica dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), além de gestores escolares e coordenadores pedagógicos. Cada núcleo é responsável por sua programação e as reuniões de planejamento com as unidades escolares.
O superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manoel Calazans, falou sobre a importância da atividade. “A pré-jornada é uma oportunidade de avaliação do ano letivo de 2022 e de planejamento do próximo ano letivo de 2023. A pré-jornada também serve para organizar a jornada do ano vindouro”. Segundo a coordenadora pedagógica Arielma dos Santos, que atua no Colégio Estadual de Tempo Integral Leda Jesuíno dos Santos, em Salvador, a pré-jornada fortalece os vínculos entre a comunidade escolar. “A gente consegue diagnosticar os principais desafios do ano letivo, as possibilidades para 2023, os temas a serem trabalhados e, também, traçar um plano de ação em uma linha pedagógica que atenda as demandas dos nossos estudantes”, afirmou.

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Saúde, realizou  o primeiro ciclo de palestras voltado para a Saúde Mental. Na ocasião, foi discutido sobre a Saúde Mental na infância e juventude, tratando desde o desenvolvimento infantil até a histórico de aprendizado na escola. A palestra contou com profissionais da secretaria de educação, secretaria de saúde e desenvolvimento social, bem como órgãos envolvidos na gestão do cuidado das crianças e adolescentes no município. "A ideia é que o ciclo se repita ao longo do próximo ano, para fortalecer as redes e ampliar o acesso ao cuidado das crianças e adolescentes de Brumado", informou a pasta. O ciclo contou com a participação da palestrante Leiliane Martins, que explanou sobre os cuidados a serem adotados para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver, do secretário de Saúde Cláudio Feres e outros profissionais que falaram sobre o assunto.

Entre os dias 19 e 23 de dezembro e na semana de 26 e 30 de dezembro, os Correios irão funcionar normalmente em todo o país. No dia 24/12, véspera do feriado de Natal, haverá expediente nas agências que funcionam aos sábados. No dia 31/12, véspera do feriado do Dia da Confraternização Universal, não haverá expediente nas agências. O atendimento será retomado na segunda-feira (2/1/2023). 

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público. Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público. Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Kezinha Produções promoveu, pelo 12° ano consecutivo, o tradicional "Natal na Praça", com a presença do público brumadense. O evento foi abrilhantado com a Casa do Papai Noel na Praça Coronel Zeca Leite. Além do bom velhinho, a caravana do Papai Noel esteve com a Turma da Disney: Mickey, Minie, Pluto, além de Duendes e Mamãe Noel. " Buscamos o apoio de alguns comerciantes e mídia local para a realização deste evento. A ocasião bateu recorde de público, demostrando a carência da população com festejos populares, que deixaram de existir com a geração atual. Os presentes ao evento questionaram a falta de iluminação na praça, pois só havia a iluminação do nosso evento. É lamentável a falta de apreço do prefeito com o povo e o comércio. Agradeço a todos que colaboraram para que esse evento acontecesse", disse Kezinha Produções.

O Armazém do criador trás a promoção especial - Tudo mais verde! Deixe sua plantação maior e mais produtiva com Mastermins Verde de 20 litros. Armazém do Criador - em Brumado, na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, nº 514 Centro. Telefone: (77) 3441-6188/7939. Whatsapp: (77) 99800-5685.