Foto - Ricardo Stuckert / PR
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 11 de setembro, um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos da administração pública federal. A norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão. Com a medida, o Governo Federal espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais. “Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito”, disse Lula. “O gesto que estamos tendo é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, completou o presidente durante a cerimônia. O texto também foi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE). A medida é resultado da parceria entre os dois ministérios.
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