Ministério Público arquiva Inquérito Civil sobre danos ambientais em cerâmica de Malhada de Pedras

Ministério Público arquiva Inquérito Civil sobre danos ambientais em cerâmica de Malhada de Pedras

O Ministério Público do Estado da Bahia arquivou o Inquérito Civil que investigava a Cerâmica São Geraldo LTDA-ME, localizada na cidade de Malhada de Pedras. O inquérito foi instaurado em 05 de junho de 2017, a partir de uma representação de Aparecido Gracino Silva, residente na Fazenda Cachoeirinha, Zona Rural de Malhada de Pedras, que alegava danos à saúde da população e ao meio ambiente causados pelas atividades da empresa. Segundo a representação, os moradores da região estariam enfrentando problemas respiratórios devido às operações da Cerâmica São Geraldo, e relatórios médicos de moradores foram anexados ao inquérito, apresentando diagnósticos de doenças respiratórias e prescrições de medicações antialérgicas. O Ministério Público oficiou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando informações sobre a regularização e licenciamento ambiental da cerâmica, bem como a realização de fiscalização para verificar a existência de irregularidades ambientais e poluição do ar. O INEMA respondeu informando que a empresa possui licença ambiental válida e prorrogada até a manifestação definitiva do órgão. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alegou falta de capacitação técnica para atender às solicitações do Ministério Público. Diante dos fatos, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o proprietário da Cerâmica São Geraldo Eireli, Sr. Donizete Leite da Silva. O termo estabelece medidas a serem adotadas nos próximos meses para garantir a qualidade do ar na região. Entre as medidas acordadas, destaca-se a solicitação de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia para obtenção do "Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)". Além disso, o empreendimento deve ser inscrito e mantido regular no Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradantes (CEAPD) nos próximos 30 dias.


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