O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, Renato Santos, em conformidade com a LEI N° 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, que institui o Dia das Crianças como feriado nacional em 12 de outubro, emitiu a PORTARIA N° 199/2023, estabelecendo ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira). O ponto facultativo, anunciado pelo presidente da Câmara, é uma iniciativa que visa permitir que os servidores municipais aproveitem um dia de descanso prolongado após o feriado do Dia das Crianças. É importante ressaltar que esta decisão não afetará a continuidade dos serviços essenciais da Câmara Municipal, que continuarão em funcionamento. O artigo 2° da portaria estabelece que os serviços essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa seguirão operando normalmente, e os servidores designados para essas áreas seguirão um escalonamento previamente estipulado pela Secretaria da Câmara.


















