Câmara Municipal de Brumado define horário de funcionamento durante o recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado,divulgou a Portaria nº 173/2023, datada de 14 de julho de 2023, que estabelece o horário de funcionamento e escalonamento da Secretaria durante o período de recesso parlamentar. A medida tem como objetivo adequar as atividades administrativas da Casa Legislativa às demandas reduzidas nesse período. Conforme determinado pelo Artigo 5º, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, o recesso parlamentar ocorrerá entre os dias 16 de julho e 31 de julho de 2023. Durante esse período, diversas atividades parlamentares e administrativas serão suspensas ou reduzidas, o que naturalmente diminuirá o fluxo de trabalho diário. A Portaria assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Brumado, Renato Santos Teixeira, estabelece que a Secretaria da Câmara funcionará em horário reduzido, das 08h00min às 12h00min, durante o recesso parlamentar mencionado. Essa medida visa otimizar os recursos e garantir o atendimento mínimo necessário durante esse período. Contudo, a Portaria ressalva que os serviços essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa não serão afetados pelo horário reduzido. Os servidores designados para essas áreas deverão obedecer a um escalonamento previamente estipulado pela Secretaria, a fim de garantir a continuidade desses serviços fundamentais.