Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Brumado
O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu uma recomendação para a suspensão da licença de construção concedida à empresa WINITY S/A, referente ao imóvel situado à Rua Afonso Pires de Souza, N° 44 / Rua Joaquim Caetano da Silva, N° 32 - Bairro Santa Tereza, em Brumado. O alvará n° 236/2022, concedido em 23 de dezembro de 2022, foi suspenso até que sejam apresentados Estudos de Impacto de Vizinhança e Licenciamento Ambiental do Órgão competente. A suspensão do alvará foi motivada pela falta de apresentação dos documentos necessários, que são importantes para avaliar o impacto da atividade a ser realizada no local. A medida visa garantir a proteção do meio ambiente e da população que vive nas proximidades do imóvel. A empresa WINITY S/A tem o prazo necessário para a apresentação dos documentos e regularização da situação junto ao órgão competente. Até lá, fica impedida de continuar com as atividades de construção no local. A inscrição municipal n° 01.08.003.0412.001 também fica suspensa até que a situação seja regularizada.
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