Presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou aos ministros do Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; bem como à Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República, que elaborem uma nova política de valorização do salário mínimo. O despacho orientando a construção da proposta foi assinado nesta quarta-feira (18/1), em cerimônia com participação do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e de líderes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O prazo para elaboração é de 45 dias, prorrogável por igual período. Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que as mudanças trabalhistas são necessárias, mas que precisam ser instituídas de forma responsável e programada. "Estou sentindo que vocês estão com sede de democracia! Vocês estão com sede de participação, porque vocês sabem que a gente não pode fazer tudo de uma única vez. Vocês sabem que o nosso lema é 'União e Reconstrução' desse país. Porque nós pegamos esse país semidestruído. A Comissão de Transição encontrou todas as áreas do governo muito fragilizadas", contextualizou. Com efeito, os propósitos devem ser modernizados, de acordo com o presidente, para atender às demandas da classe trabalhadora. "É preciso a gente se reinventar a nível de estrutura. É necessário a gente reinventar na construção de uma nova relação entre capital e trabalho. É por isso que nós vamos criar uma comissão de negociação, primeiro com os sindicatos, com o governo e com os empresários, para acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor", orientou Lula. Com as novas formatações do mercado e a constante transformação nas dinâmicas de trabalho, o presidente Lula compreende que é dever dos sindicatos sustentar um processo continuado de aprimoramento, para abrigar os novos trabalhadores. "Nós queremos construir, junto com o movimento sindical, uma nova estrutura sindical. Nós queremos construir o estabelecimento dos novos direitos, que nós queremos constituir numa economia totalmente diferente da economia dos anos 80", disse. Lula propõe duas linhas para articular uma melhor qualidade de vida e de trabalho para o cidadão: diminuir a informalidade — em especial a que está disfarçada de empreendedorismo individual — e reavaliar o imposto de renda nas camadas sociais. "Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas, a verdade é que o pobre de hoje que ganha R$ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que alguém que ganha R$ 100 mil. Ele paga até, porque quem ganha muito paga pouco; porque quem ganha muito recebe como dividendo, recebe como lucro, recebe como qualquer coisa, para pagar pouco imposto de renda", argumentou o presidente.