Brumado: Cidadão protocola representação no MP contra instalação de torre de Celular

O cidadão brumadense Rogério Ferreira Rodrigues protocolou representação no Ministério Público contra o município, e em face da empresa WINITY S.A. No documento, Rogério afirma que em Brumado a empresa WINITY S.A está construindo e erguendo uma estação de rádio base (ERB),  para telefonia celular, em um imóvel locado, situado a rua  Afonso Pires de Souza, 44 / Rua Joaquim Caetano da Silva, 32, bairro  Santa Tereza, "em total desacordo com os regramentos ambientais e legais, afrontando a comunidade local que sequer  foi consultada  ou informada antecipadamente  sobre  o  empreendimento. Tal  instalação  trouxe  um  desassossego a  todos  por  não deixar claro os  valores  em  discussão, quais sejam,  a saúde,  o  bem  estar  e a  tranquilidade  da  sociedade  local. Os  moradores  do  bairro e  o seu entorno  não podem  ficar  à  mercê da boa vontade  das  empresas  concessionárias  da telefonia celular, que afirmam  pura  e  simplesmente  que  estes  equipamentos  não são  nocivos  ao homem, ignorando  as posições  em  contrário, em  nome  do cumprimento das  metas  de  expansão e  seus  vultosos  lucros", diante dos fatos citados e outros pontos observados pelo cidadão, o mesmo solicita que o Ministério público  busque  junto ao  Poder  Público Municipal  de Brumado  a  suspensão imediata  do  alvará  de  construção de  nº  236/2022, que  autorizou  a irregular  construção de uma torre de  estação  de rádio  (ERB), no bairro Santa  Tereza, município de  Brumado; Que seja  a legislação  federal,  estadual  e  municipal,  notadamente,  relativas  ao  meio  ambiente e  código de  obras  de Brumado  sejam  integralmente  cumpridas;  Seja  vedado ao  município  de  Brumado  a concessão  de  autorização  para construção, instalação  e  implantação  de  novas  estações  de rádio  base  (ERBs)  e torres  de telefonia  sem que haja  Estudo Prévio de  Impacto da  Vizinhança  –  EPIV,  assim como  edificadas  em  praças, canteiros  centrais  e vias  públicas; e que o município de  Brumado sempre  exija  e/ou  emita  o  licenciamento  ambiental,  a ser submetido à  aprovação  dos  seus  órgãos  competentes, para  a  construção, instalação, localização,  funcionamento,  fiscalização  e operação  das  Estações  Rádio-Base  (ERBs)  e torres de telefonias.