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Prefeitura de Brumado declara aeroporto de utilidade pública para fins de desapropriação

Prefeitura de Brumado declara aeroporto de utilidade pública para fins de desapropriação
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura Municipal de Brumado declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que trata-se de localização extremamente estratégica e adequada para sua utilização, destinada ao aprimoramento, construção e conservação do único aeroporto do município de Brumado, para assim preservar o seu valor histórico e econômico, constituindo-se uma aquisição de relevante interesse público. No decreto o que, não havendo a possibilidade de acordo amigável, A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a deflagrar competente processo judicial para pagamento em juízo do valor indenizatório, referente a avaliação imobiliária da área, declarada no respectivo laudo de Avaliação.


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