Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023

Os senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 na manhã de hoje (30). Foram rejeitadas as emendas apresentadas. O texto aprovado foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda pode ser modificado. O relatório final não tem data para ser analisado e precisa ser aprovado pela CMO, antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional. De acordo com texto do relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do PIB, com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).Na avaliação do senador, a proposta para o Orçamento de 2023 tem recursos insuficientes para políticas públicas em áreas sociais, como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O parlamentar destacou que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para aprovar a chamada PEC da Transição, que busca assegurar recursos ao programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família e deve ficar fora da regra do teto de gastos para os próximos anos, se aprovada a PEC.