O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, é alvo da Operação Nexum, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Civil do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou que cumpre dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. Os alvos dos mandados de prisão não foram divulgados pela corporação. À Agência Brasil, o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan Bolsonaro, confirmou que ele é alvo de um mandado de busca e apreensão. Segundo o advogado, a defesa ainda não teve acesso ao processo e o filho do ex-presidente “está em casa e tranquilo”. "Ocorreu, na data de hoje, cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Jair Renan em Balneário Camboriú (SC), onde foram apreendidos: um aparelho celular, um HD e papéis com anotações particulares. Não houve condução de Renan para depoimento ou qualquer outra medida. A defesa informa que foi recém-constituída e que, por isso, não obteve acesso aos autos da investigação ou informações sobre os fundamentos da decisão" Ainda segundo o advogado, Renan informou estar surpreso, "mas absolutamente tranquilo com o ocorrido".

Centenas de empresários de Brumado tiveram a oportunidade de participar da palestra "Marketing 360", na noite desta quarta-feira (23/04). O evento, que aconteceu de forma gratuita, foi promovido pelo Sebrae em colaboração com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Sala do Empreendedor. A palestra contou com a presença do especialista Rapha Falcão, reconhecido como um dos principais estrategistas digitais do país. Durante a palestra, os participantes tiveram acesso a um conteúdo motivador e de fácil aplicabilidade nas empresas. Rapha Falcão abordou temas como inovação, projeção dos negócios e estratégias de marketing nas redes sociais, levando em consideração o crescente público diversificado que utiliza essas plataformas. O evento atraiu grande público, com a sala cheia de empresários interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre marketing e estratégias digitais. Orlando Gomes, presidente da CDL, destacou o sucesso do evento e ressaltou a importância da capacitação para os empresários locais. Além disso, enfatizou a oportunidade que o mês de agosto proporciona aos empresários de Brumado, de terem acesso a conhecimentos valiosos para alavancar seus negócios. A parceria entre o Sebrae, a CDL e a Sala do Empreendedor demonstra o compromisso em oferecer aos empresários locais oportunidades de capacitação e aprendizado, visando impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao apresentador Pedro Bial na TV Globo, rejeitou a ideia de retorno do imposto sindical. A proposta, que circula no Ministério do Trabalho, sugere a implementação de um imposto sindical com um nome diferente, o que gerou debates sobre sua possível reintrodução. Durante a entrevista, Rui Costa afirmou ser contra o retorno do imposto sindical e destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca se manifestou a favor dessa medida. A discussão sobre a possível reintrodução do imposto sindical tem gerado diversas opiniões e debates entre diferentes setores da sociedade. O imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical obrigatória, era uma taxa recolhida anualmente dos trabalhadores, destinada ao financiamento dos sindicatos. No entanto, essa prática foi extinta com a Reforma Trabalhista de 2017, que tornou a contribuição opcional.

A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação. O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/8), a operação Arcanum, visando desarticular organização criminosa especializada na obtenção de valores do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mediante a operacionalização de saques indevidos dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A operação envolveu a participação de 40 policiais federais que cumprem nove mandados de busca e apreensão, em oito cidades dos estados da Bahia e Piauí. As ações foram realizadas nas cidades de Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, no estado da Bahia, além do município de Júlio Borges no Piauí. A investigação foi desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA) e identificou um esquema criminoso que realizava a contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando, entre outras fraudes, o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. As apurações demonstraram o cadastramento fraudulento de vários trabalhadores rurais da região, em vínculos de emprego urbano com entidades públicas, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS/PASEP, composto por recursos federais. Os envolvidos são investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 28 anos de reclusão. 

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).  De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida. Os detalhes desse exame estarão no decreto que regulamenta o Estatuto. As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio. O projeto aprovado teve o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG), e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira, 23/08, o Tenente Coronel PM Élson, Comandante do 24° Batalhão, participou de uma reunião significativa na Central dos Conselhos. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Saúde, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O principal objetivo do encontro foi estreitar os laços entre as instituições e criar uma frente de trabalho coesa, ampla e sólida, que visa a colaboração mútua em busca de soluções para atender às demandas sociais emergentes de forma mais eficaz. Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados às demandas sociais prementes da comunidade. A busca por estratégias conjuntas para oferecer um atendimento mais eficiente e abrangente às necessidades da população foi o foco central das discussões.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado. Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461. Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda. 

A política de Brumado está passando por mudanças marcantes, com reviravoltas que têm surpreendido os observadores políticos da cidade. Nesta quarta-feira (23/08), um fato inesperado movimentou as redes sociais quando o pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes, compartilhou uma postagem que trouxe à tona nomes até então associados à base do governo situacionista municipal da "Capital do Minério". O pré-candidato aparece na foto ao lado de diversos nomes, muitos dos quais já tinham vínculos com o atual governo, surpreendendo o público. Entre os nomes mencionados, destacam-se José Santos 'Santinho', Luís Carlos 'Palito', Paulo César 'César Bar' e Wanderley 'Nem'. Essas figuras até então não declararam apoio a Fabrício Abrantes. É importante mencionar que a vereadora Lia Teixeira, embora não tenha aparecido na foto, já havia declarado seu apoio à pré-candidatura de Abrantes anteriormente. A presença de nomes conhecidos e anteriormente ligados ao governo situacionista mesmo sem nenhuma declaração é um sinal claro de mudança de alianças e estratégias políticas. A postagem também destaca que nomes como Rey de Domingão, Rubens Araújo, Vanderlei 'Boca' e Harley Lopes, que foram oposição ferrenha à atual gestão durante o mandato atual, estão entre aqueles que têm apoiado a pré-candidatura de Fabrício Abrantes. Além disso, João Vasconcelos, que há alguns meses já havia retomado suas caminhadas ao lado do pré-candidato, também é mencionado como parte desse novo alinhamento. Com as eleições de 2024 se aproximando, a postagem sugere que a política brumadense continuará surpreendendo, e os próximos capítulos prometem ser intensos e cheios de reviravoltas, conforme as alianças e estratégias políticas se desenrolam nesse cenário dinâmico.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) está analisando proposta encaminhada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que solicita o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora avaliação e deliberação para conceder o reajuste. A proposta da companhia é aplicar o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar perda causada pelo fato de a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que é maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%.

No dia do lançamento da Operação Florestal, que dá início às ações especializadas de prevenção e combate às chamas em todo o estado, o Corpo de Bombeiros também inaugurou na manhã desta quarta-feira (23), a Base Florestal do Oeste. O espaço abrigará profissionais enviados à região para o combate aos incêndios comuns nessa época do ano, devido ao período seco. “A Operação Florestal entrou para o calendário da Segurança Pública. O Oeste é uma das regiões mais castigadas com o período seco, aumentando a incidência de incêndios na vegetação, ameaçando o bioma local, além de gerar diversos outros riscos à população”, explicou o secretário da SSP, Marcelo Werner. Acrescentou também que outras três Bases funcionarão nas cidades de Lençóis, Juazeiro e Vitória da Conquista. O local oferece estrutura completa aos bombeiros militares que vão fortalecer o combate aos incêndios que atingem o Oeste da Bahia, reforçando o gerenciamento das ocorrências de queimadas na região. Além do secretário Marcelo Werner, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Adson Marchesini, recepcionaram os especialistas enviados de várias unidades do estado para reforçar as ações na região.

Uma operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Sudoeste resultou na recuperação de uma carga furtada e na prisão de suspeitos de envolvimento no furto e receptação. O incidente ocorreu na zona rural de Encruzilhada e foi reportado por um cidadão no dia 22 de agosto de 2023, por volta das 12h45. Após ser informada sobre o desvio de rota de um caminhão e sua localização em Itambé, a guarnição da CIPE Sudoeste prestou apoio ao solicitante. Ao chegarem a uma fazenda na região, encontraram o caminhão guardado por um indivíduo. Durante a revista, o proprietário do caminhão percebeu a ausência de parte da carga e o suspeito admitiu ter vendido o material para um indivíduo no Distrito de Catolezinho, pertencente ao município de Itambé. A guarnição se deslocou até o local indicado pelo suspeito, onde encontrou todo o material subtraído. A carga de 300 kg de farelo de soja foi recuperada, e os envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia de Itambé para as medidas legais cabíveis. Além da carga recuperada, foram apreendidos três celulares - um Samsung, um Motorola e um LG.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 140 comprimidos de anfetaminas em abordagens a veículos de carga. Os flagrantes aconteceram nos municípios baianos de Itaberaba e Jequié durante os dias 22 e 23 deste mês. A primeira ocorrência foi registrada na terça-feira, no Km 225 da BR 242, próximo ao município de Itaberaba. Por volta das 17 horas, os policiais fiscalizavam a rodovia quando abordaram um caminhão. No decorrer da abordagem a equipe localizou uma cartela contendo 19 comprimidos da substância Nobésio - Extra Forte. Já na manhã de hoje, por volta das 9 horas, em Jequié (BA), policiais realizavam um comando de fiscalização no Km 677 da BR 116 quando abordaram um caminhão Scania/R450. No decorrer da abordagem os policiais localizaram 14 comprimidos de rebite na cabine do caminhão. Alguns minutos depois, no mesmo local, os policiais realizaram uma nova abordagem a um veículo Scania/P370. Durante a fiscalização a equipe localizou 7 comprimidos de anfetamina na cabine do caminhão. Questionado sobre o uso do entorpecente, ele entrou espontaneamente mais 100 unidades da substância. As anfetaminas são comumente utilizadas pelos condutores de veículos que transportam cargas com prazo curto para entrega pelo seu efeito colateral, que é a supressão de sono, a fim de sustentar longos períodos sem dormir, sendo comuns os casos em que estes condutores permanecem mais de 24 horas dirigindo ininterruptamente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado nesta quarta-feira (23) no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, para exames de rotina. As informações foram publicadas na rede social de Fabio Wajngarten, advogado do político. Segundo Wajngarten, os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo. O advogado associa os exames ao ataque a faca contra o ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018. Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra. Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola. Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017. Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela  dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”. 

Em uma audiência marcada por comprometimento e avanços significativos, a deputada Ivana Bastos, o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e o prefeito de Iraquara, Nino Coutinho, se reuniram para discutir melhorias na infraestrutura do município. A reunião, que ocorreu na última terça-feira (22), resultou em conquistas importantes para Iraquara, refletindo o compromisso conjunto de impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os residentes. Uma das primeiras demandas apresentadas foi a sinalização da estrada recentemente duplicada na entrada da cidade. A deputada e o prefeito ressaltaram a importância da sinalização para a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essa via diariamente. O Secretário Sérgio Brito, em resposta, assegurou que a sinalização será implementada o mais breve possível, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego na região. Outro ponto crucial discutido na audiência foi o recapeamento da BA 480, bem como a construção de uma ciclovia no trecho que liga Iraquara ao distrito de Iraporanga, abrangendo uma extensão de 11 quilômetros. A autorização para a elaboração do projeto da ciclovia e a manutenção da estrada foi concedida, o que representa uma vitória significativa para os cidadãos que utilizam essa rota para deslocamentos cotidianos e atividades de lazer. “Foi uma audiência muito positiva para garantir mais investimentos para o município. Seguimos firmes e fazendo de Iraquara um município cada vez mais desenvolvido e digno de se viver”, afirmou a deputada. 

Uma onda de calor tem impactado a região oeste da Bahia e o Vale do São Francisco, resultando em temperaturas extremamente elevadas que chegam perto dos 40°C, de acordo com informações da meteorologista Cláudia Valéria, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A meteorologista compartilhou as observações com o g1 nesta quarta-feira, revelando que a elevação das temperaturas começou na segunda-feira e se manterá ao longo da semana. A previsão é de que todo o estado experimente um período de calor intenso e secura, com maior intensidade nas áreas da região oeste e do Vale do São Francisco. "Nessa região, no decorrer desta semana, podemos ter valores aí nas casas dos 40°C de temperatura, associados à baixa umidade relativa do ar", informou Cláudia Valéria. Ela acrescentou que é comum a região enfrentar temperaturas elevadas nesse período do ano, especialmente durante o mês de setembro. Essas condições podem persistir até a primeira quinzena de outubro, devido ao fim do período seco na região. A meteorologista também destacou que o oeste baiano enfrenta mais de 120 dias sem chuvas, uma situação considerada normal devido ao período de seca na região.

O evento está sendo preparado pela Secretaria Municipal de Educação. O Desfile irá contar com a participação de cerca de 18 escolas da sede do município, mais de 7 fanfarras, forças armadas e de outros órgãos da sociedade. A programação é que o Desfile comece às 08h, saindo da Praça Teófilo Alves Lima em direção ao Coreto da Praça Francisco Meira. Mais informações serão divulgadas em breve.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) levantou  críticas ao processo de atualização de cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) em Brumado, destacando a insuficiência de senhas e a falta de comunicação por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Segundo o vereador, a situação tem gerado frustração e indignação entre os moradores da cidade, que enfrentam dificuldades para acessar atendimentos essenciais. Com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes, a disponibilização diária de apenas 60 senhas eletrônicas para atualização de cartões do SUS tem se mostrado claramente insuficiente para atender a alta demanda. O vereador Amarildo Bomfim expressou sua preocupação, destacando que, com essa taxa limitada, é difícil prever quando todos os munícipes conseguirão atualizar seus cartões. "Fazendo a matemática, não sei quando isso vai terminar", ironizou o parlamentar.

Brumado se prepara para sediar a quarta edição da Meia Maratona do Terrão Solidário, um evento esportivo que visa promover a solidariedade e a prática esportiva na cidade. A corrida será realizada no dia 22 de outubro de 2023 e contará com diversas modalidades para participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento físico. Os adultos terão a opção de participar da corrida de 5km ou 21km, enquanto as crianças poderão se divertir na corrida kids. Além disso, o evento também oferecerá o Pedal Solidário e a Caminhada Solidária, atividades que permitem a participação de pessoas que preferem outras modalidades esportivas. Os interessados em participar da Meia Maratona do Terrão Solidário podem se inscrever através do site www.mssport.com.br. Para mais informações sobre o evento entrar em contato com Serginho maratonista pelo número (77) 99960.1781.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta será enviada à sanção presidencial. Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses itens constam de duas emendas, aprovadas por 379 votos a 64. Outra emenda aprovada na noite desta terça apenas fez ajustes de redação no projeto. De acordo com o texto, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Assim, a cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas. A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou 50% do crescimento da despesa, se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. Para o relator, a aprovação das novas regras “traz um ambiente favorável para que o Brasil se desenvolva de forma sustentável, econômica e socialmente, com parâmetros que todos, no mundo inteiro, admitem como de responsabilidade fiscal”.

Uma ação do 24º Batalhão de Serviço no Policiamento Rural resultou na prisão de uma mulher portando uma arma de fogo, após uma denúncia anônima, na manhã da última segunda-feira (21). A operação ocorreu no Povoado da Lagoa Funda, zona rural de Brumado. De acordo com informações obtidas até as 11:00 da manhã, os policiais estavam em rondas ostensivas quando receberam um chamado de um morador local, relatando uma situação de tumulto em um estabelecimento. O denunciante também mencionou a presença de indivíduos armados. "A guarnição foi acionada. Ao chegarem ao estabelecimento, encontraram a proprietária do bar, de 58 anos, que, quando questionada sobre as frequentes brigas no local, negou as alegações do denunciante. No entanto, ela confirmou que, caso ocorresse algum incidente, estaria disposta a tomar medidas drásticas e mostrou uma espingarda aos policiais rurais", afirmou uma fonte próxima à situação. No momento da abordagem, a comerciante não apresentou nenhuma prova de propriedade legal da arma de fogo. A mulher foi conduzida à Delegacia Territorial de Brumado, juntamente com a espingarda, identificada como sendo da marca Bereta, Calibre .26.

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Na noite desta terça-feira (22), uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para atender uma ocorrência de maus tratos, agressão e lesão corporal contra crianças no bairro Brisas IV, em Brumado. Por volta das 20h, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) recebeu uma denúncia de maus tratos contra crianças, alegando que a mãe estaria envolvida em atos de violência e até mesmo teria tentado arremessar uma das crianças do primeiro andar da residência. A notícia mobilizou os moradores locais, que estavam indignados com a situação. Ao chegar ao local, a guarnição se deparou com uma população visivelmente agitada e perturbada pelo ocorrido. Os policiais mantiveram contato com os possíveis autores da agressão, que permitiram a entrada na casa para averiguação. O ambiente em que as crianças viviam foi descrito como extremamente insalubre, evidenciando a vulnerabilidade social em que estavam inseridas. Durante a busca na residência, a guarnição encontrou uma faca sobre o sofá na sala e uma trouxa de maconha em cima de um centro. Além disso, uma das crianças apresentava um grande hematoma no pescoço, levantando suspeitas imediatas de agressão física. Ao ser questionada, a mãe da criança atribuiu o ferimento ao seu padrasto. Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar acionou imediatamente o Conselho Tutelar, que compareceu ao local para prestar apoio às crianças e tomar as providências necessárias para garantir sua segurança e bem-estar. A mãe e o padrasto das crianças foram detidos e conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

O Representante da Coordenação Municipal da Defesa Civil, Djalma Neto, participou na última quinta (17) e sexta-feira (18) do Seminário Operação Carro-Pipa. Promovido pelo Exército Brasileiro, o evento aconteceu na capital baiana e teve o objetivo de apresentar a reestruturação administrativa e o andamento do serviço no país, além de alinhamento de informações, procedimentos da execução e fiscalização da operação

Durante o encontro, os municípios participantes também trocaram experiências e tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e demandas. Na ocasião, o comandante da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, General de Divisão Marcelo Guedon, ressaltou a importância da operação: “Lidamos com a situação em que os seres humanos da zona rural, os sertanejos, têm a sua necessidade básica em nossas mãos, e nós estamos envolvidos e podemos ser úteis neste processo da oferta desta necessidade”. O Presidente da Defesa Civil e representante de Brumado, Djalma Neto, agradece o esforço e empenho da Administração Municipal na preocupação com as pessoas da zona rural. Ele ressalta que foi uma grande oportunidade para Brumado, que se tornou ouvida no alto comando do exército, mostrando as possíveis soluções para aumentar a eficiência hídrica de água potável nas residências, até que, de fato, possamos ter uma solução definitiva para esse problema, que é a construção da segunda etapa da Barragem em Cristalândia.