Prefeitura de Brumado define expediente nos dias de jogos da seleção na Copa do Mundo

O Prefeito do Município de Brumado, Eduardo Vasconcelos, decretou, Art. 1º Esta Portaria estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Parágrafo único. O disposto nesta Portaria se aplica aos seguintes agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades de que trata o caput: I - servidores públicos; II - contratados temporários; e III - estagiários. Art. 2º Fica facultado aos agentes públicos de que trata o parágrafo único do art. 1º, exceto nos setores onde os serviços não poderão ser interrompidos, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h ou 13h, o expediente se encerrará às 12h, horário de Brasília; e II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se iniciará às 8h e encerrará às 15h (turnão), horário de Brasília. Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação iniciando no período de 1º de dezembro de 2022 até uma posterior data que será publicada através de decreto após a finalização da Copa do Mundo FIFA 2022. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.