Brumado: Câmara de Vereadores promulga lei que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Produtor

Brumado: Câmara de Vereadores promulga lei que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Produtor
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira, publicou a Lei nº 1.948, de 3 de agosto de 2022, que autoriza o poder Executivo a instituir o “Programa de Incentivo ao Produtor – PIP” no município de Brumado. Dessa forma, ficou promulgado o projeto de lei nº 019/2022, de autoria do Vereador Beto Bonelly, aprovado por unanimidade pelos membros do Legislativo Brumadense, que havia sido vetado pelo poder executivo municipal. Vale lembrar que o legislativo derrubou o veto do Prefeito Municipal a esse projeto. Assim, a Prefeitura Municipal fica autorizado a disponibilizar profissionais qualificados para fornecer consultas, assessorar e auxiliar os produtores rurais de baixa renda do município. Os profissionais disponibilizados deverão ser qualificados nas seguintes áreas: Medicina Veterinária; Técnico em Agricultura; Técnico em Agropecuária; Advogado. Os agricultores interessados neste serviço devem se inscrever junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.


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