Detran-BA relembra aos condutores sobre validade dos prazos de renovação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) alerta aos condutores com a Carteira de Habilitação (CNH) vencida em 2020 que está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinou novos prazos para a renovação. As  carteiras vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 constam na tabela com os novos prazos, divulgada pelo órgão no mês de julho. A portaria 230 do Contran estabeleceu que os portadores de CNH e de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em março, abril e maio de 2020 têm até dia 30 de setembro deste ano para renovar suas habilitações. As vencidas em junho, julho e agosto do ano passado têm até dia 31 de outubro e assim sucessivamente, conforme a tabela que pode ser encontrada no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br). É importante lembrar que quem teve a CNH vencida em fevereiro de 2020, e continua dirigindo, está cometendo infração gravíssima. As penalidades  previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro incluem desde  a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47, até retenção do veículo. Para regularizar a situação, é preciso agendar o serviço através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital.